E depois do Brexit caiu o pano e ninguém estava em cena, David Cameron, Boris Johnson, Nick Farage, Jeremy Corbyn tinham desaparecido – Uma série de textos tendo como pano de fundo a União Europeia e a sua classe política
Selecção e tradução de Júlio Mota
Uma Europa forte num mundo de incertezas
Jean-Marc Ayrault, Frank-Walter Steinmeier, ministros dos negócios estrangeiros da França e da Alemanha, respectivamente
A Strong Europe in a world of uncertainties
Voltairenet.org, 27 de Junho de 2016
(continuação)
…
Um Pacto para a Segurança Europeia
A UE tem que enfrentar um ambiente de deterioração da segurança e um nível de ameaças sem precedentes. As crises externas tornaram-se mais numerosas, mais próximas da Europa – a Leste e a Sul das suas fronteiras – e mais provavelmente terão consequências imediatas para o território europeu e para a segurança dos cidadãos da UE. A política do poder está de volta ao nível internacional e o conflito está a ser importado para o nosso continente. A ameaça do terrorismo está a crescer, alimentando-se de redes complexas dentro e fora de Europa e vindas das zonas de crise e de regiões instáveis, destruídas pela guerra por todo o lado. O papel de Europa como uma força digna de crédito para a paz é hoje mais importante do que nunca.
A segurança dos Estados-membros da UE está profundamente interligada, porque estas ameaças afetam agora o continente no seu conjunto: qualquer ameaça a um Estado-membro é igualmente uma ameaça aos outros. Nós consideramos consequentemente a nossa segurança como una e indivisível. Nós consideramos a União Europeia e a ordem de segurança europeia como fazendo parte dos nossos interesses nucleares e protegê-los-emos em todas as circunstâncias.
Neste contexto, a França e Alemanha reafirmam a sua visão partilhada de Europa como uma união da segurança, com base na solidariedade e no auxílio mútuo entre Estados-membros, a favor da segurança comum e da política de defesa. Garantir segurança para a Europa assim como contribuir para a paz e a estabilidade globais está no centro do projeto europeu.
Nós vemos a UE como um poder chave relativamente aos seus países vizinhos mas igualmente como um ator para a paz e para a estabilidade ao nível global. Um ator capaz de dar uma contribuição decisiva para enfrentar os desafios globais e de apoiar uma ordem internacional baseada em regras sustentada pela estabilidade estratégica, com base num equilíbrio pacífico de interesses. Alcançámos já inúmeras realizações que merecem o reconhecimento e podem também fornecerem-nos inspiração. O acordo histórico sobre o programa nuclear do Irão foi somente possível devido ao empenhamento determinado e persistente da UE. O envolvimento europeu no processo de Minsk ajudou a conter uma confrontação militar na zona oriental da Ucrânia que poderia facilmente ter saído fora do controle. Os nossos esforços diplomáticos abriram a via para uma regulação política do conflito, esforços estes que se devem continuar a desenvolver, que nós continuaremos a levar a cabo. Na Líbia, apoiamos o governo que emergiu do acordo nacional para enfrentar os riscos levantados pela fragilidade deste Estado e pela instabilidade no Mediterrâneo do Sul. Para além das crises, estamos convencidos que a África precisa igualmente de um empenhamento contínuo da nossa parte, sendo um continente de grandes desafios e oportunidades.
Uma das principais características do ambiente de segurança de hoje é a interdependência entre a segurança interna e externa, dado que os riscos mais perigosos e desestabilizadores emanam da interação entre ameaças externas e fraquezas internas. Para responder a este desafio, a Alemanha e a França propõem um Pacto de Segurança Europeia que abranja todos os aspetos da segurança e da defesa tratados ao nível europeu e satisfaça assim a promessa da UE de reforçar a segurança dos seus cidadãos.
Uma primeira etapa é partilhar uma análise comum do nosso ambiente estratégico e da compreensão comum dos nossos interesses. A França e a Alemanha propõem que a UE faça revisões regulares do seu ambiente estratégico, para serem submetidas e discutidas no Conselho dos Negócios Estrangeiros e no Conselho Europeu. Estas revisões apoiar-se-ão numa capacidade independente da avaliação da situação, com base nos serviços de informação da UE e também na experiência de instituições europeias externas, com produção de análises estratégicas e de análise de informações aprovadas ao nível europeu.
-
Com base neste entendimento comum, a União Europeia deve estabelecer prioridades estratégicas quer para a sua política externa quer para a sua política de segurança, de acordo com os interesses europeus.
-
A estratégia global da União Europeia é um primeiro passo nessa direcção. Mas nós precisamos de ir mais longe: num plano internacional mais contestado e cada vez mais competitivo, a França e a Alemanha promoverão a UE como um ator independente e global capaz de aplicar a sua experiência original e as suas ferramentas, civis e militares, a fim defender e promover os interesses dos seus cidadãos. A França e a Alemanha promoverão uma política externa e de segurança europeia integrada que reúna todos os instrumentos da política da UE.
-
A UE precisará de entrar mais frequentemente em ação a fim controlar as crises que afetam diretamente a sua própria segurança. Por isso precisaremos de capacidades mais fortes e mais flexíveis de prevenção e de gestão da crise. A UE deve poder planear e conduzir operações civis e militares mais eficazmente, com o apoio de uma cadeia de comando civil e militar permanente. A UE tem de estar em condições de se apoiar em forças de intervenção rápidas e de poder disponibilizar um financiamento comum para as suas operações.
-
No âmbito da UE, os Estados-membros dispostos a estabelecer uma cooperação estruturada permanente no campo de defesa ou a criar a capacidade de lançar operações devem poder fazê-lo de forma flexível. Se necessário, os Estados devem considerar a hipótese de estabelecerem forças marítimas permanentes ou de desenvolverem capacidades dentro da UE da noutras áreas-chave.
-
Para estarem à altura dos desafios crescentes no campo da segurança, os europeus precisam de intensificar os seus esforços de defesa. Os Estados-Membros europeus devem reafirmar e cumprir os compromissos assumidos coletivamente quanto aos orçamentos de defesa e à parte das despesas destinadas à aquisição de equipamentos e a pesquisa e tecnologia (R&T). No quadro da UE, a França e Alemanha propõem a criação de um semestre europeu sobre as capacidades de defesa. Com este processo, a UE irá apoiar os esforços dos Estados-Membros, assegurando a coerência dos processos de desenvolvimento de capacidades e de defesa e incentivando os Estados-Membros a discutirem as prioridades dos seus planos de despesas militares. O estabelecimento de um programa de investigação de defesa europeia apoiará uma indústria inovadora europeia.
-
A União Europeia deve investir mais na prevenção de conflitos, na promoção da segurança humana e na estabilização da sua vizinhança e das regiões afetadas pela crise em todo o mundo. A UE deve ajudar os seus parceiros e vizinhos a desenvolverem as suas estruturas de capacidade e de governança, a fortalecerem a sua resiliência à crise e a sua capacidade de prevenir e controlar as crises emergentes, bem como as ameaças de terrorismo. A França e a Alemanha irão realizar em conjunto iniciativas de estabilização, de desenvolvimento e de reconstrução na Síria e no Iraque, quando a situação o permitir. Juntos, a França e a Alemanha irão fortalecer as suas ferramentas de gestão das crises civis e reafirmar o seu compromisso de apoiar os processos políticos de resolução de conflitos.
-
Para garantir a nossa segurança interna, os desafios imediatos são principalmente operacionais. Os objetivos são os de implementar e monitorizar as decisões da UE e fazer a melhor utilização possível das estruturas existentes: PNR; Europol e os seu centro de contraterrorismo; a luta contra o financiamento do terrorismo; os planos de ação da UE contra o tráfico de armas e explosivos. Uma ênfase especial deve ser colocada no reforço da segurança dos transportes. Nós também queremos aumentar o diálogo e cooperação com países terceiros no norte de África, na faixa do Sahel, na bacia do Lago Chade, África Ocidental, no corno de África e no Médio Oriente, bem como com as organizações regionais e sub-regionais (União Africana, G5).
-
Para ir ao encontro das raízes do terrorismo, a França e a Alemanha desenvolverão uma plataforma europeia para partilhar experiência e boas práticas na prevenção e controlo da radicalização.
-
A médio prazo, devemos trabalhar no sentido de uma abordagem mais integrada para a segurança interna da UE, com base nas seguintes medidas: criação de uma plataforma europeia de cooperação ao nível dos serviços de inteligência, respeitando plenamente as prerrogativas nacionais e utilizando as redes atuais (por exemplo, CTG); melhoria da troca de dados; planeamento europeu de contingência para cenários de crise que afetem vários Estados-Membros; criação de uma capacidade de resposta europeia; criação de um corpo de proteção civil europeu .
-
A longo prazo, faria sentido ampliar os objetivos dos magistrados do futuro Ministério Público Europeu (atualmente limitado a processar delitos relativos a interesses financeiros da UE) para incluir neste a luta contra o terrorismo e o crime organizado. Isso exigiria a harmonização do direito penal entre os Estados-Membros.
Para dirigir este esforço, a França e a Alemanha propõem que o Conselho Europeu reuna uma vez por ano como um Conselho Europeu de Segurança, a fim de abordar as questões da segurança interna e externa e de defesa que a UE atualmente enfrenta. Este Conselho Europeu de Segurança deve ser preparado por uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros, da Defesa e do Interior.
(continua)
________
Ver o original em:
http://www.voltairenet.org/article192564.html
ou em:
Click to access DokumentUE.pdf
________