A OPINIÃO DE DANIEL AARÃO REIS – IMPEACHMENT, GOLPE E DEMOCRACIA

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A narrativa do golpe e as comparações com as crises do período anterior a 1964 não resistem a uma análise crítica.  O impeachment é hipótese ancorada   na Constituição de 1988 que, a despeito de avanços substanciais, manteve vários aspectos autoritários, entre os quais,  o dispositivo altamente arbitrário do impeachment. As forças politicas conservadoras,  hegemônicas, infelizmente acompanhadas pelas esquerdas, não  suscitaram o debate sobre o impeachment – medularmente autoritário e anti-democrático, porque atribui  a algumas centenas de pessoas o “direito” de depor um presidente eleito por dezenas de milhões de votos. Poderia – e deveria – ter havido uma discussão sobre o plebiscito revocatório, este, sim, um mecanismo democrático de deposição, pelo voto popular, de um mandatário eleito pelo povo. Entretanto, não houve debate sobre o assunto. Mais tarde, quando Collor foi derrubado por ampla frente política, prevaleceu também o silêncio. Mais um erro – grave.  Armou-se um precedente. Em seguida, petistas e outras esquerdas tentaram novamente acionar o impeachment para  depor FHC, eleito igualmente por dezenas de milhões de votos. A história agora se repete – o impeachment de Dilma é um atentado à democracia, mas o atentado se faz à sombra da lei, da Constituição, é um atentado legalizado. Tentar esconder este fato e mergulhar na discussão  jurídica é perder de vista que um presidente sofre impeachment por considerações de ordem política– argumentos e contra-argumentos jurídicos sempre serão esgrimidos, mas são folhas de parreira para esconder a vergonha. E a vergonha é que há aí um câncer anti-democrático – o impeachment é este câncer. Uma reforma política democrática deverá extirpar o impeachment da Constituição, substituindo-o pelo procedimento do plebiscito revocatório. Enquanto isto não for conseguido, a sociedade continuará refém de elites políticas e de suas inclinações anti-democráticas.

 

Daniel Aarão Reis

Professor de história contemporânea da UFF

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