A CRISE AUSTERITÁRIA E A QUADRATURA DO CÍRCULO – REFLEXÕES SOBRE A CRISE DA ECONOMIA, DO PENSAMENTO ECONÓMICO E DA DEMOCRACIA – TEXTOS INTRODUTÓRIOS – 1/2. O ORÇAMENTO PÚBLICO NÃO É COMO UM ORÇAMENTO DOMÉSTICO, de L. RANDALL WRAY

Obrigado ao blog do tirloni.
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 Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

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 1 /2 O orçamento público não é como um orçamento doméstico

L. Randall Wray
L. Randall Wray

L. Randall Wray, The Federal Budget is NOT like a Household Budget: Here’s Why

The Blog of the Roosevelt Institute, 10 de Fevereiro de 2010

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L. Randall Wray dirige-se contra o medo e o delírio dos que não compreendem os défices do orçamento público.

Sempre que um demagogo nos quer ameaçar com a histeria sobre o défice público , ele ou ela invariavelmente começam com uma analogia relativamente ao orçamento de uma família: “nenhuma casa continuamente pode gastar mais do que os seus rendimentos e o mesmo se passa com o governo federal”. Superficialmente, isto pode parecer sensato; mas indo mais a fundo vê-se que isso não faz nenhum sentido de todo. Um governo soberano não tem nenhuma semelhança óbvia face a um agregado familiar. Vamos enumerar algumas diferenças relevantes.

1. O governo federal dos EUA tem 221 anos de idade , se datarmos o seu nascimento aquando da aprovação da Constituição. Indiscutivelmente, que isso é tão bom quanto uma outra data que poderíamos encontrar uma vez que a Constituição estabeleceu um mercado comum nos EUA , os estados estão proibidos de interferir com com as relações comerciais entre os Estados (por exemplo, através de impostos), dando ao governo federal o poder de impor e de cobrar impostos e reservando para o governo federal o poder de criar dinheiro, o poder de regular o seu valor, e de fixar os padrões de peso e medida. Não conheço nenhum chefe de família com uma tal aparentemente longa vida útil. Isto pode parecer irrelevante, mas não é. Quando alguém morre, as suas dívidas e activos precisam de ser assumidos e acertadas as contas. Não existe nenhum “dia do acerto de contas” , sem haver para o governo soberano nenhuma data final para pagar a conta ao tocador. Nem eu conheço nenhum agregado familiar com o poder de cobrar impostos, de poder o nome à moeda que nós usamos,..–e emitir..—a moeda que nós usamos e exigir que aquelas taxas têm que ser pagas na moeda que ele emite.

2. Com uma excepção breve, o governo federal tem estado em dívida anualmente desde 1776. Em Janeiro de 1835, pela primeira e única vez na história dos EUA, a dívida pública foi aposentada, e um excedente orçamental foi mantido para os  dois anos seguintes, a fim de acumular o que o Secretário do Tesouro Levi Woodbury chamou “um fundo para responder a futuros défices”. Em 1837 a economia entrou em colapso e caiu numa depressão profunda que levou o orçamento público a cair numa situação de défice e o governo federal tem estado sempre em dívida desde então. Desde 1776 houve exactamente passaram-se sete períodos de orçamentos substancialmente excedentários e de redução significativa da dívida. De 1817 a 1821 a dívida nacional caiu de 29 por cento; de 1823 a 1836 foi eliminado (graças aos esforços de Jackson); de 1852 a 1857 caiu de 59 por cento, de 1867 a 1873 de 27 por cento, de 1880 a 1893 em mais de 50 por cento e entre 1920 e 1930 por cerca de um terço. Claro, a última vez que tivemos um excedente orçamental foi durante os anos de Clinton. Eu não sei de nenhum agregado familiar que tenha sido capaz de trabalhar com os défices orçamentais em aproximadamente 190 vezes de um conjunto de 230 vezes, o tempo dos Estados Unidos como Estado e a acumular dívida praticamente sem parar desde 1837.

3. Os Estados Unidos também tiveram seis períodos em situação de depressão económica. As depressões começaram em 1819, 1837, 1857, 1873, 1893, e 1929. (E já agora viu-se nisto algum incumprimento? Dê-se uma olhada nas datas indicadas acima. ) Com excepção dos excedentes Clinton, cada redução significativa da dívida tem sido seguida por uma depressão e cada depressão tem sido precedida por significativa redução da dívida . O excedente de Clinton foi seguido pela recessão de Bush, depois por uma euforia especulativa e , depois, pelo o colapso em que todos nós nos encontramos agora. O júri ainda está fora para se saber se poderemos conseguir resolver esta situação antes de chegarmos a uma outra Grande Depressão. Embora não possamos afastar coincidências, sete anos de excedentes seguidos por seis depressões e uma outra que ainda vai a meio (com alguma possibilidade de se tornar perfeitamente na sétima) pode-nos fazer levantar as sobrancelhas. E, a propósito, as nossos crises menos graves têm quase sempre sido precedidas por reduções de défices orçamentais federais. Eu não sei de nenhum caso de uma depressão nacional causada por um excedente dos orçamentos domésticos, ou seja, a poupança positiva das famílias.

4. O governo federal é o emissor da nossa moeda. As suas notas de papel moeda são sempre aceites como meio de pagamento. Na verdade, o Governo actualmente gasta através do crédito conferido aos bancos de depósitos (e credita as reservas desses bancos), se qualquer um de nós não quer um depósito bancário, o governo dar-lhe-á o devido em papel moeda e se não quisermos dinheiro, dar-nos-á um título do Tesouro. Pessoas irão trabalhar, vender, irão pedir esmolas, mentir, enganar, roubar e até matar para obter dólares emitidos pelo governo. Eu gostaria que as notas de dívida por mim emitidas fossem tão desejáveis como as notas de dívida emitidas pelo governo. Eu não conheço nenhuma família que seja capaz de gastar creditando os bancos de depósitos e as reservas, ou pela emissão de moeda. OK, alguns falsificadores tentam fazê-lo mas esses vão parar à cadeia.

5. Alguns afirmam que se o governo continua a ter défices, chegará um dia em que o valor do dólar vai cair devido à inflação; ora o seu valor depreciar-se-á em relação às moedas estrangeiras. Mas só um idiota poderia querer recusar dólares hoje na crença de que numa qualquer data futura, ainda desconhecida, o seu valor pode ser menor que o valor de hoje. Se alguém tem os dólares e não os quer, por favor, mandem-mos então. Note-se que mesmo se nós aceitarmos que os défices orçamentais podem levar à desvalorização da moeda, isto é uma outra característica obviamente distintiva entre o Estado e as famílias: os gastos em excesso do meu agregado familiar relativamente às receitas não vão reduzir o poder de compra do dólar em nada.

Se tivermos isto em mente não se terá nenhuma dúvida relativamente até a outras diferenças. Eu compreendo que distinguir entre um governo soberano e um agregado familiar não nos garante em nada que possamos eliminar todos os medos à volta dos défices. Mas uma vez que esta analogia é tantas vezes referida, espero que da próxima vez que se ouça falar disto se tenha a coragem de desafiar o orador para que explique exactamente porque é que o orçamento do governo é equivalente ao orçamento de um agregado familiar. Se o orador afirmar que os défices orçamentais do governo são insustentáveis, que o governo deve eventualmente pagar toda essa dívida, pergunte-se-lhe, ele ou ela, então porque é que conseguimos gerir a situação para evitar não ter de pagar a dívida desde 1837-173 anos, tempo mais que suficiente para estabelecer uma trajectória de ” sustentabilidade “?

L. Randall Wray, The Federal Budget is NOT like a Household Budget: Here’s Why – Roosevelt Institute | 02.10.10. Texto disponível em:

http://rooseveltinstitute.org/federal-budget-not-like-household-budget-heres-why/

Roosevelt Institute Braintruster L. Randall Wray is Professor of Economics at the University of Missouri-Kansas City.

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