Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Algumas questões  sobre os défices orçamentais. Parte 1. O Défice público.

Bill Mitchell, Deficit  Spending

Billy Blog, 21 de Fevereiro de 2009

Muitas pessoas me pediram por email para explicar porque é que não nos devemos preocupar com os défices e porque é que estes não têm de ser financiados através da dívida (mesmo que os governos normalmente aumentem a sua dívida quando entram em défice). Neste sentido, nas próximas semanas irei escrever alguns textos para explicar essas coisas complicadas. Primeiro, vou explicar como é ocorrem os défices e como é que estes atuam sobre a economia. Em particular, temos de nos desiludir quanto à ideia de que quando se cria um défice público pela despesa, o governo passa automaticamente por pedir emprestado e aí exerce pressão sobre os mercados de dinheiro (onde têm limitados os fundos disponíveis para empréstimos) e daí que se faça subir as taxas de juro e se pressione à baixa os investimentos privados, gastando o que é produtivo. Esta cadeia de argumentos é absurda e é facilmente eliminável. Num outro texto irei analisar o motivo que leva o Banco Central a emitir obrigações (dívida pública).

Podemos utilizar o diagrama seguinte para melhor se perceber a argumentação. Eu sugiro mesmo que o imprima e o tenha ao seu lado ao ler o texto.

Défíces orçamentais ou excedentes ocorrem numa economia monetária moderna. Uma economia monetária moderna como a Austrália e quase todos as principais economias tem quatro características essenciais:

• Uma taxa de câmbio flexível que liberta a política monetária da necessidade de defender a moeda estrangeira;

• As economias monetárias modernas usam dinheiro como unidade de conta para pagar os bens e serviços. Uma noção importante é que o dinheiro é uma moeda fiduciária, ou seja, é convertível só em si mesma e não é legalmente convertível pelo governo em ouro como era , por exemplo, sob o padrão-ouro.

• Um governo soberano tem em exclusivo o direito legal de emitir uma moeda fiduciária própria, que ele também exige quando do pagamento de impostos – deste modo tem o monopólio da produção desta sua moeda fiduciária.

• A viabilidade da moeda fiduciária é assegurada pelo fato de que é a única unidade que é aceitável para o pagamento de impostos e outras exigências financeiras do governo.

O diagrama mostra as relações estruturais essenciais entre o governo e os setores não-governamentais. Em primeiro lugar, apesar da ideia que se tem de que os bancos centrais são em grande parte independentes do governo, não há nenhum significado real na separação entre operações de tesouraria e do banco central. O sector público consolidado determina a extensão da posição líquida de activos financeiros (denominada em unidade de conta) na economia. Por exemplo, enquanto as operações de tesouraria podem estar numa posição de excedentes (destruição de activos financeiros líquidos) isto poderia ser combatido por um défice (magnitude digamos igual) como resultado de operações do banco central. Esta combinação específica deixaria uma posição financeira líquida neutra. Enquanto o que se disse acima é verdade, a maioria das operações do banco central apenas deslocam activos financeiros não-governamentais entre reservas e valores mobiliários, então para todos os efeitos práticos, o banco central não está envolvido em alterar os activos financeiros líquidos. As exceções incluem o banco central a comprar e vender moeda estrangeira e a pagar as suas próprias despesas operacionais. Enquanto que dentro das transações do governo, elas são sem nenhuma importância para a compreensão da relação vertical entre o setor do governo consolidado (tesouro e banco central) e o setor não-governamental. Vamos considerar esta afirmação mais de perto num próximo texto.

Em segundo lugar, estender o modelo para distinguir o setor externo não faz nenhuma diferença fundamental para a análise, e como tal os setores privados nacionais e estrangeiros podem ser consolidados no setor não-governamental sem perda de visão analítica. As operações como estrangeiro são largamente distribuídas, por natureza, na economia .

Como uma questão de contabilidade entre os setores, um défice orçamental do governo adiciona activos financeiros líquidos (adicionando-se à poupança não governamental) disponíveis para o setor privado e um excedente orçamental tem o efeito oposto. O último ponto requer mais explicação uma vez que até é crucial para compreender a base da moderna macroeconomia monetária.

Enquanto normalmente ofuscadas nos tratamentos feitos nos manuais universitários estandartizados, no coração do rendimento nacional, a contabilidade é uma identidade – o défice (excedente) é igual ao excedente( défice) do setor não-governamentais. Dado que a procura efectiva é sempre igual ao actual rendimento nacional, ex post (o que significa que todas as fugas de fluxos de rendimento nacional são compensadas por injeções equivalentes), os seguintes fluxos setoriais compõem a seguinte identidade, sempre verdadeira por definição.

(G-T) = (S-I) – NX

onde o lado esquerdo retrata o saldo público como a diferença entre G, as despesas públicas, e a tributação expressa por T, ou seja as receitas públicas T. No lado direito mostra o saldo não-governamental, que é a soma dos saldos privados e estrangeiros onde S é a poupança interna, I é o investimento e NX são as exportações líquidas. Com um setor privado consolidado, incluindo o setor externo, a poupança total privada tem que igualar o investimento privado mais o défice orçamental do governo. No total, não pode haver nenhuma poupança líquida de activos financeiros do setor não-governamental sem déficit cumulativo do governo. Numa economia fechada, NX = 0 e os défices públicos traduzem dólar por dólar os excedentes privados internos (poupança). Numa economia aberta, se nós desagregarmos o sector não-governamental em setores privado interno e externo, então a poupança privada total é igual ao investimento privado mais o défice orçamental e mais as exportações líquidas, e estas ultimas representam a poupança em activos financeiro líquido de não residentes.

Continua a ser verdade, no entanto, que a única entidade que pode fornecer o setor não-governamental com activos financeiros líquidos (poupança líquida) e, assim, simultaneamente, acomodar qualquer desejo de poupar (activos financeiros) e, assim, eliminar o desemprego é o monopólio da moeda – o governo. O Estado fá-lo através da despesa líquida (G > T). Além disso e ao contrário da retórica do pensamento neoliberal hoje dominante, ainda que ironicamente, a busca sistemática de governo conseguir orçamentos excedentários (G < T) necessariamente consistente com a contabilidade de rendimento nacional, manifesta-se como um declínio na poupança não-governamental. Se o objetivo fosse aumentar a poupança do setor privado interno, quando as exportações liquidas estão em défice, então os impostos totais teriam de ser menores que as despesas públicas totais. Ou seja, um défice orçamental (G > T) seria assim necessário para assegurar a verificação desta hipótese.

(continua)

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Ver original em:

Deficit spending 101 – Part 1