Algumas questões sobre a sustentabilidade da dívida – Parte 2

Bill Mitchell – Fiscal sustainability 101 – Part 2

Billy Blog, 16 de Junho de 2009

 

Esta é a parte 2 da  minha  pequena mini-série sobre o que poderíamos conceber como sendo a sustentabilidade orçamental. Na Parte 1, considerámos o debate em curso no  National Journal, que é um site americano  onde especialistas são convidados a debater um tema ao longo de um período de dias. Ao opormo-nos às diferentes perspectivas que foram apresentadas na  discussão, podemos facilmente ver de onde é que o público recebe as suas ideias mal concebidas, ou seja  a partir dos  trabalhos sobre  défices públicos e sobre a dinâmica do sistema monetário – dos seus líderes. O meu objetivo nesta série de 3 partes  é o de querer avançar  ainda mais na  compreensão de como é que um sistema monetário de moeda fiduciária  opera para que os leitores deste blog  possam,  então, tornar-se os dirigentes de pleno direito  e permitir uma melhor formação sobre estes conceitos cruciais. Então continue a ler para a parte 2.

Lembrem-se que ontem  o Presidente do Federal Reserve Ben Bernanke definiu a  sustentabilidade orçamental como  :…

como sendo  o alcançar-se um rácio  estável da dívida pública e dos juros da dívida   relativamente ao  produto interno bruto e definindo   as  taxas de tributação em  níveis que não impeçam   o crescimento económico.

Em toda a parte 1 desta série fomos dando umas dicas  sobre o que pode ou não pode ser incluído  numa  definição sensata de sustentabilidade orçamental  – o que  é baseado numa compreensão abrangente   da forma como o sistema monetário assente em moeda fiduciária funciona. . Aqui está a lista de sugestões desenvolvidas até agora na parte 1:

• Dizer que um governo pode sempre creditar  contas bancárias e aumentar as reservas bancárias  e cada vez que o faça,  tal facto  não significa que deveríamos gastar sem levar em conta o que é que se pretende obter com esse aumento de despesa

• Avançando com a finalidade pública é uma outra  componente do que a “sustentabilidade fiscal” significa. Não se  pode defini-la  nos seus  próprios termos  contabilísticos – uma qualquer medida da dívida relativamente ao PIB qualquer que ele seja.

• Não vamos encontrar uma definição de “sustentabilidade orçamental ” concebida   para nenhum nível do rácio dívida pública/PIB

• A sustentabilidade  orçamental está diretamente relacionada com a extensão a que os recursos do trabalho são tomados em conta na economia. O objetivo é gerar o pleno emprego.

• O conceito de sustentabilidade orçamental não é definido em termos de uma qualquer noção de solvabilidade pública. Um governo soberano é sempre solvável  (a menos que ele escolha por razões políticas, não o  poder  ser!).

• O conceito de sustentabilidade orçamental não incluirá qualquer noção de limite de “financiamento” estrangeiro ou de preocupações estrangeiras sobre a solvabilidade do governo soberano.

Então voltemos  às  contribuições para o debate do National Journal  para ver se podemos desenvolver mais alguns  princípios que nos irão ajudar  a definir a sustentabilidade orçamental.

O comentador seguinte  considerado  especialista  (não!) é  Grover Norquist, referido como o Presidente de Americans For Tax Reform, que é um organismo criado a pedido de Ronald Reagon e que defende  um governo pequeno e uma baixa  tributação. Diz-nos ele:

A sustentabilidade orçamental  significa que nos movimentamos  de um sistema de pensões por repartição, de um sistema de benefícios  definidas, de  um sistema de financiamento à Ponzi,   da Segurança Social e de Medicare para um sistema    de pensões e de saúde totalmente financiados caracterizado por  contribuições  definidas . Este não é apenas um problema de financiamento do governo. As empresas privadas que têm regimes de pensões de reforma assentes no sistema de  benefício definidos  encontraram-se em situação nada competitiva quando comparados  com sistemas de pensões de reforma de contribuições  definidas.

Note-se  que as famílias  (entidades  do setor privado) são vistas  em analogia novamente com a entidade  governo . Falhado na sua estrutura ou seja na sua essência mas tem sido continuamente defendido pelos defensores da lógica do padrão-ouro. . Deviam fazer uma pausa neste seu trabalho e lerem  um pouco de  história. Eles poderiam centrar-se na década de 1970 e  poderiam descobrir  então  que  Bretton Woods entrou em colapso porque lhe foi retirada a convertibilidade entre as moedas  e com isso se fizeram desaparecer praticamente os sistemas cambiais assentes em taxas de câmbio fixas (certamente como um referência  mundial) e tudo a que a estes regimes estava ligado. Então eles poderim perceber  como é o seu discurso  soa a uma enorme ignorância  quando eles fazem estas declarações.

Eles podem estar  melhor se dissessem … bem os governos por motivos políticos – para apaziguar o neoliberalismo desenfreado que ajudaram a criar – colocam  restrições voluntárias sobre si mesmos e agem  como se eles ainda estivessem na época de  Bretton Wood – ou seja, que eles podem impor voluntariamente  regras artificiais  de financiamento sobre si-mesmos. Mas na realidade isto é uma negação da essência do sistema monetário fiduciário em que agora vivemos e, portanto, não existe nenhuma base económica para estes construções. Mas politicamente nós apoiamo-los porque eles deslocam o  poder para os mais ricos  e para os detentores de capital, mantendo o desemprego elevado e têm sucessivamente redistribuído e com êxito o rendimento nacional auferido pelos  trabalhadores a favor do aumento da massa de lucros.

Se eles dissessem isto,  eu teria mais respeito pela sua honestidade. Não há um pingo de respeito pelos   seus valores. Mas pelo menos é o que realmente está a acontecer . O problema é que eles não dizem isso. Eles mentem e distorcem o debate público – através do  seu fácil acesso  aos meios de comunicação, etc- e fazem com que estas restrições voluntárias pareçam de facto restrições económicas  e intrínsecas. Ninguém pode dizer que eu estou a desdenhar  desta hipócrita lógica!

Sugestão: o conceito da sustentabilidade orçamental  não incluirá nenhuma noção dos imperativos do financiamento que um governo soberano enfrenta nem  invocará  a analogia falaciosa  entre um agregado familiar e o governo.

Robert Reischauer, presidente do The Urban Institute, que está provavelmente no lado progressivo do debate  aponta no  sentido de se avançar com uma   política de interesse público para melhorar os  centros urbanos. Reischauer diz:

… sobre um tempo mais longo,  nós devemos perguntar se nós nos queremos ou não queremos viver sempre na fronteira  da não durabilidade orçamental  ou, se ao contrário,  seria preferível termos um setor público que esteja   um pouco mais afastado da beira da falésia mas mais capaz da responder às  inevitáveis crises  económicas/políticas que sempre ocorrerão. Nós temos que perguntar a que nível nós queremos estabilizar q dívida relativamente ao PIB : deve estar em 80 por cento, 40 por cento, ou, talvez os  25 por cento alcançados em meados de 1970?

Conclusão: podemos eliminar  este ponto de vista e  imediatamente. Fixando um rácio Divida Pública relativamente ao PIB é uma tarefa inútil e sem sentido. Se não quisermos que  o sector privado venha a ter mais opções para deter  ativos financeiros, então  o governo soberano pode sempre parar de  estar a vender títulos. Simplesmente  assim. Os défices vão continuar como planeado, mas os novos activos financeiros correspondentes  que são adicionados pelos défices serão ainda detidos nas mãos do setor privado – como as reservas bancárias  ou de outras formas que eles escolhem. O governo só poderá  negar-lhes a capacidade de converter as reservas bancárias de baixa ou mesmo nula rentabilidade em títulos do governo geradoras de  juros.

Sempre que o setor privado fica doente por  ter esta escolha seria bom para qualquer governo soberano. Eles podem facilmente abordar as implicações monetárias disto (nenhuma questão quanto a emissão de dívida) permitindo apenas à taxa de juros de curto prazo de  cair para zero ou qualquer nível de  suporte a que o banco central paga o depósito de excedentes de reservas  em moeda banco central. O governo poderia facilmente criar uma equivalência entre as  reservas dos  bancos   e a  dívida pública, pagando a taxa de juro objectivo de  curto prazo  (o objectivo do  banco central) sobre o excedente de reservas overnight . Então o banco central manteria  o controle sobre o  seu objectivo de  política monetária e nenhuma dívida pública teria que ser emitida  para drenar o excesso de reservas e condicionar a  concorrência interbancária por fundos overnight. Simplesmente assim!

Reischauer expressa aqui os sentimentos de uma “pomba do défice”. Vejam-se os meus textos onde eu discuti o que pensam as pombas do  défice. Recorde-se que são características   que não repugnam intrinsecamente os défices  (como alguns dos conservadores) mas são enganados assim pela mentira que nós ainda hoje estamos  num padrão-ouro ou  que adoptam uma cautelosa abordagem dos  défices  e falam em termos do rácio Divida/PIB   estável–  exactamente como a nota de Bernanke acima citada. Muitos dos considerados economistas progressistas  caem neste campo  (infelizmente).

Assim nós obtemos esta lógica:

Quanto mais alto é o rácio da dívida a que a  relação de  estabilidade é alcançada, maiores são os défices  que o governo pode incorrer ao manter a relação estável. Quanto mais alta é a relação, maior a fracção da despesa   dedicada  aos pagamentos dos juros  e mais o orçamento é exposto aos movimentos e à pressão adversa  da taxa de juro dos nossos credores estrangeiros. Além disso, os contribuintes já incomodados por não receberem  o valor do seu dinheiro em serviços, não ficarão contentes  quando uma fração crescente de seus impostos serve para pagar  serviços passados — que é o que os pagamentos dos juros  representam. Por estas razões, a sustentabilidade a longo prazo deve envolver a descida do rácio Dívida/ PIB dos 80 por cento positivos projetados para se voltar aos  níveis que são mais compatíveis com o crescimento económico saudável e a estabilidade política.

(continua)

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Ver o original em:

Fiscal sustainability 101 – Part 2

Posted on Tuesday, June 16, 2009 by bill