A CRISE AUSTERITÁRIA E A QUADRATURA DO CÍRCULO – REFLEXÕES SOBRE A CRISE DA ECONOMIA, DO PENSAMENTO ECONÓMICO E DA DEMOCRACIA – TEXTOS DE REFERÊNCIA PARA ENTENDER A REALIDADE PRESENTE – B) BILL MITCHELL. 7. O BREXIT ASSINALA A NECESSIDADE DE UM NOVO PARADIGMA DE POLìTICAS, INCLUINDO RENACIONALIZAÇÕES – II

Obrigado ao blog do tirloni.

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Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Bill Mitchell

Bill Mitchell

O Brexit assinala a necessidade de um novo paradigma de políticas, incluindo renacionalizações

bottlebrushheader980

Bill Mitchell, Brexit signals that a new policy paradigm is required including re-nationalisation

Billy Blog, 13 de Julho de 2016

(conclusão)

Recordo também aos leitores que o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas publicou, em 24 de junho de 2016, as suas “Observações conclusivas sobre o sexto relatório periódico do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte”– onde se refere (n º s 18 e 19):

O Comitê está seriamente preocupado com o desproporcionado impacto adverso que as medidas de austeridade, introduzidas desde 2010, estão a ter sobre os direitos económicos, sociais e culturais dos grupos e pessoas desfavorecidas e marginalizadas. O Comitê está preocupado que o Estado não se tenha empenhado em fazer uma avaliação completa do impacto cumulativo de tais medidas em termos da satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais, de uma forma que seja reconhecida pela sociedade civil e pelos sistemas nacionais de monitorização independentes (Art. 2, parágrafo 1).

(…)

O Comitê lembra ao Estado as suas obrigações, no âmbito do Convénio, para utilizar o máximo dos seus recursos disponíveis, tendo em vista atingir progressivamente a plena satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais. O Comitê chama a atenção do Estado para as recomendações contidas na sua carta aberta, de 16 de maio de 2012, para os Governos das comunidades regionais sobre os direitos económicos, sociais e culturais no contexto da crise económica e financeira, relativamente aos critérios a adoptar nas medidas de austeridade. Tais medidas devem ser temporárias, necessárias, proporcionais e não discriminatórias e não devem afetar desproporcionalmente os direitos dos grupos e indivíduos desfavorecidos e marginalizados e devem respeitar o conteúdo fundamental dos direitos. Nesse contexto, o Comitê recomenda que o Estado reveja as suas políticas e os programas introduzidos desde 2010 e efetue uma avaliação global do impacto cumulativo destas medidas quanto à satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais por grupos e indivíduos desfavorecidos e marginalizados, em particular as mulheres, crianças e pessoas com deficiência, que seja reconhecida por todas as partes interessadas.

Suficientemente claro! O governo britânico, sob a agora defunta administração de Cameron-Osborne, é acusado de violar os direitos dos seus próprios cidadãos desfavorecidos.

Alguns elementos mais do Manifesto Progressista:

À luz do que temos vindo a expor, estou a escrever de forma um pouco mais desenvolvida a parte 3 do meu próximo livro (escrito em conjunto com Thomas Fazi), a que estamos a dar a forma de um “Manifesto Progressista” para orientar a definição de políticas e escolhas políticas de governos progressistas.

Constitui a parte final do livro que, genericamente, traça o percurso que levou a esquerda a ser vítima do que chamamos o mito da globalização e começou a acreditar que o Estado tinha definhado e ficado impotente perante os movimentos transnacionais de bens e serviços e dos fluxos de capitais.

Procura-se rebater as asserções feitas habitualmente pelos políticos sociais-democratas de que a política económica nacional deve satisfazer os mercados financeiros globais e, em resultado, comprometer o bem-estar dos seus cidadãos.

Esperamos que o ‘Manifesto’ venha a capacitar grupos comunitários, demonstrando que o mantra da TINA (em que os pretensos objetivos dos amorfos mercados financeiros globais são prioritários em relação aos objetivos reais, tais como pleno emprego, energias renováveis e sectores revitalizados da indústria transformadora), não tem nenhum sentido e que existe toda uma gama de opções políticas disponíveis (um verdadeiro tabu agora neste mundo neoliberal).

Anotei, um dia destes, que os tópicos que iremos tratar nesta parte do livro incluem:

  1. Exposição da Moderna Teoria Monetária (MTM) – claro!

  2. A utilização da regulação versus sistema de preços para gerar mudanças de afectação de recursos – por exemplo, impostos sobre o carbono (sistema de preços) versus a proibição de atividades poluidoras (encerramento da exploração mineira de carvão, etc).

  3. Garantia de emprego versus garantia de rendimento

  4. A acção empresarial do Estado – o papel do Estado no processo de inovação. O conceito de zonas de excelência de mão-de-obra qualificada (brainbelts) substituindo as cinturas industriais ferrugentas, bem como a revitalização da indústria transformadora (passando dos produtos baratos para produtos inteligentes).

  5. Controlos sobre os capitais e sobre as importações – proteção comercial.

  6. Os mitos da livre-troca e os ganhos de comércio justo.

  7. Regulação dos mercados financeiros e reforma do sistema bancário – reduzindo o espaço para atividades improdutivas.

  8. Tratar os problemas das variações climáticas e outros problemas ambientais – passando do paradigma do crescimento para o crescimento verde.

  9. Políticas salariais e produtividade – corrigindo a diferença crescente entre o crescimento dos salários reais e o crescimento da produtividade, bem como corrigindo a crescente fé no crescimento do crédito privado para assegurar o crescimento.

  10. Inverter a desigualdade de rendimentos e da riqueza.

Depois de mais estudos e debates, acrescentámos os seguintes temas (sub-tópicos)  a esta lista:

  1. Argumentos para apoiar a re-nacionalização de indústrias chaves, tomando como exemplo a França antes dos anos 80, como um caso de estudo positivo.

  2. Acrescentando, na questão da “Garantia de Emprego”, uma análise de como este se compagina com o crescimento da fabricação robotizada, etc.

  3. A propósito dos temas (1) e (7) da lista anterior, fazendo uma análise mais detalhada da necessidade de nacionalizar o sistema bancário.

  4. Reformulando o conceito de utilização eficiente dos recursos! A versão neoliberal dominante deste conceito, que os seus economistas gostam de repetir à exaustão, pretende que é eficiente ter 25 por cento de desemprego (e 50 por cento ou mais de desemprego jovem), desde que o saldo orçamental seja excedentário ou esteja abaixo de um limiar estabelecido ad-hoc. Iremos mostrar que o conceito é despojado de sentido e apresentaremos uma alternativa que se liga com o ponto (1) acima indicado – a forma como as indústrias nacionalizadas podem reforçar a utilização eficiente dos recursos humanos, de que uma componente é a felicidade e a segurança do rendimento.

  5. Uma questão a que chamamos “rescrevendo o quadro internacional”, com propostas para redesenhar o sistema de fundos internacionais, incluindo o desmantelamento do FMI e substituindo-o por uma nova instituição para ajudar as nações pobres a sobreviveram aos problemas de balança de pagamentos (por exemplo, quando estão dependentes de bens alimentares importados ou de energia). Nesta seção demonstrar-se-á que um manifesto progressista que reconhece o poder do estado também reconhece a importância da dimensão internacional – internacionalismo versus supranacionalismo!

Apresentarei mais desenvolvimentos nas próximas semanas, à medida que o texto for sendo preparado.

Por hoje, algumas notas breves sobre nacionalização – que consideramos um aspeto essencial da necessidade de se regressar a uma estratégia da indústria nacional como descrito acima por Paul Mason (embora se ele concordaria ou não com a nossa posição é outra história).

Dada a dimensão que este texto (blog) já tem, o que se segue é apenas um conjunto de notas, com mais detalhes no próximo blog dedicado somente a este tema.

Já escrevi anteriormente sobre privatizações, nacionalizações e eficiência, designadamente:

  1. Privatisation failure – the micro analogue of fiscal surplus obsessions.

  2. Privatisation … was yesterday’s joke.

  3. The damage of the Thatcher sea-change.

  4. Welcome to the world of privatised electricity and canned music.

  5. Qantas should be nationalised (again).

  6. Manufacturing in Australia can survive if it shifts focus.

  7. A case for public banking.

  8. Nationalising the banks.

  9. Fiscal austerity violates basic economic efficiency requirements.

Em 2010, a revista Dissent Magazine publicou um relato histórico muito bom: “Lições da Nação das Nacionalizações: Empresas Estatais em França”(“Lessons from the Nationalization Nation: State-Owned Enterprises in France”), escrito por Paul Cohen, que se especializou em história da França.

Este texto dá uma forte base de evidências para reactivar a tese progressista da nacionalização das indústrias chaves, uma ideia considerada tabu pela agenda neoliberal.

Eu digo tabu, mas mesmo vergonhoso, a menos que se trate de algum banco que precise de ser resgatado pelos governos e que sejam salvaguardados os salários e benefícios dos seus gestores. Nesse caso, tudo bem, como vimos antes durante os piores dias da Grande Crise Financeira.

Caso contrário, é tabu. Temos que meter isto na cabeça, não é verdade?

A boa velha expressão “privatizar os lucros e socializar as perdas” – e não perguntem nada sobre estas últimas.

Paul Cohen refere que a ideia habitual que os americanos têm da França é a de uma “terra de sufocante burocracia e de impostos elevados, indústrias nacionalizadas ineficientes e um enorme setor público subsidiado pelos contribuintes… ” e muito mais.

Lembrem-se da famosa frase de Bush (embora rumor) para o mentiroso da guerra do Iraque Tony Blair: “o problema com os franceses é que eles não têm uma palavra para “entrepreneur” (empresário).”

Paul Cohen diz que é sintomático o ponto de vista americano sobre os franceses como “não sendo empreendedores nem trabalharem bastante”.

O seu artigo apresenta evidências que refutam essa concepção:

Essa tal França é, em grande parte, um lugar imaginário. A França constitui hoje a 5ª economia mundial em termos de indústria transformadora; está sujeita à concorrência e às regras comerciais da União Europeia, mais rigorosas do que as regras americanas, é suficientemente atrativa para o capital global, a ponto de ser o terceiro destinatário à escala mundial do investimento direto estrangeiro (à frente da Alemanha e da China); os seus trabalhadores têm maior produtividade por hora de trabalho do que os americanos e são menos sindicalizados (em 2003, 12,4% dos trabalhadores nos Estados Unidos eram sindicalizados, enquanto eram apenas 8,3% na França). Sede da 5ª maior bolsa de valores do mundo, a França, com as suas famosas escolas de engenharia, expediu exércitos de gênios em matemática e de economistas para os bancos de investimento de Nova York e Londres para inventar estratégias de negociação e derivativos exóticos que ajudaram a pôr-nos na trapalhada actual.

Mas a análise de Paul Cohen do “modelo francês” centra-se no planeamento estatal que caracterizou a reconstrução após a devastação da Segunda Guerra Mundial.

A peça central desse esforço foi a “vaga de nacionalizações” desenvolvida por Charles de Gaulle, em que o estado passou a “controlar as empresas de energia, transportes e finanças.”

O artigo documenta essas apropriações públicas que “transformaram o Estado num ator económico gigante”.

O autor do artigo escreve:

“… em 1946, o Estado controlava diretamente 98% da produção de carvão, 95 por cento da eletricidade, 58 por cento do setor bancário, 38% da produção automóvel e 15 por cento do PIB total. Primeiro com Jean Monnet, o primeiro Diretor do Comissariado Geral do Plano, o governo geriu empresas públicas e elaborou planos quinquenais para moldar o desenvolvimento económico a longo prazo.

Lembremo-nos que foi a visão de Monnet que gerou as primeiras abordagens da integração europeia. A sua visão não tem nada a ver com o pesadelo neoliberal em que se tornou a União Monetária.

Ele queria um Estado forte, com suficiente flexibilidade orçamental para criar empresas produtivas, manter elevados níveis de emprego, produtividade crescente e forte crescimento dos salários reais, como sinal de que a Europa tinha deixado para trás os horrores infligidos pelos alemães e pelos diversos regimes colaboracionistas.

A Europa moderna seria uma monstruosidade para os seguidores de Jean Monnet.

No centro da visão de Monnet estava a agenda das nacionalizações em grande escala desenvolvida pelo governo francês.

Paul Cohen conclui que:

Isto foi, qualquer que seja o padrão de medida, um grande sucesso. As indústrias nacionalizadas e os planos quinquenais transgridem possivelmente os preciosos dogmas da ortodoxia neoliberal, mas não impediram a França de usufruir de três décadas de crescimento económico e de prosperidade sustentada. No período entre 1950 e o primeiro choque petrolífero em 1973, período recordado em a França hoje como “Les trente glorieuses” (os “trinta gloriosos anos”), a sua economia cresceu a um impressionante ritmo de 5% ao ano (enquanto o crescimento dos Estados Unidos foi de uma média de 3,6 por cento), o desemprego era virtualmente desconhecido (2 por cento em França, em comparação com 4,6 por cento nos Estados Unidos), e os homens e as mulheres francesas registaram um aumento espetacular dos seus padrões de vida.

Isso é o que nos dizem os dados estatísticos! Mas, então, os neoliberais dirão que os dados estão errados ou que o governo mentiu sobre os verdadeiros dados.

Paul Cohen diz que o “Consenso de Washington” (a ideologia neoliberal) se esforçou mesmo muito para “apagar da nossa própria memória nacional as realidades mais emblemáticas que prevaleciam antes da década de 1980”.

Paul Cohen observa também que enquanto a Direita na época neoliberal foi veementemente contrária às nacionalizações e promoveu as privatizações em larga escala como uma via-sacra para a redenção moral e económica, “a mudança mais marcante da época pós-Mitterrand foi a de a Esquerda francesa ter-se juntado ao credo das privatizações“.

A viragem na Esquerda é o tópico geral do nosso livro em preparação.

A forma como a Esquerda em todo o mundo abraçou a agenda neoliberal é a história. E a solução para um futuro mais progressista (e para o sucesso do Brexit) é a Esquerda abandonar esta mentalidade neoliberal e reconhecer que o que funcionou no período pós II Guerra Mundial poderá funcionar novamente se houver suficientes recursos e planeamento.

Paul Cohen tem razão em concluir que:

O movimento de rejeição do Estado empresário não nasceu, na verdade, de um cálculo econômico racional, mas sim de opções políticas específicas.

A ideologia neoliberal reinou por cima dos factos reais.

A demonstração que irei apresentar num próximo blog é que as privatizações falharam, em grande medida, em reduzir custos e em disponibilizar serviços mais baratos e de qualidade superior.

As privatizações redistribuíram, certamente, a riqueza pública para um bem reduzido grupo de mãos privadas.

Paul Cohen diz que as empresas nacionalizadas em França têm funcionado bem, tendo em conta o contexto. Estas empresas trazem também grandes vantagens para o Estado em termos de ajuda à reorganização industrial quando é necessário.

Foi assim que a propriedade pública da indústria do carvão permitiu que a companhia passasse da produção de eletricidade a partir do carvão para a energia nuclear sem perda de emprego e sem deslocalização regional.

Cohen afirma que “quando a última mina de carvão de França fechou as suas jazidas a empresa não despediu nenhum dos seus trabalhadores ” (em 2004).

Houve outras vantagens que ele cita, que deixo para vocês lerem.

Conclusão

O nosso argumento, de que falarei mais detalhadamente mais tarde é que a nacionalização tem que voltar a ser uma plataforma chave da política industrial para qualquer partido político com aspirações progressistas.

Na Grã-Bretanha, o Partido Trabalhista pode começar por propor a renacionalização dos caminhos de ferro e seguir em frente a partir daí.

Mais sobre este tema noutro dia.

Basta, por hoje!

 

Bill Mitchell, Brexit signals that a new policy paradigm is required including re-nationalisation. Texto  disponível em:

http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=33981

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Para ler a Parte I deste testo de Bill Mitchell, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, cliquem em:

https://aviagemdosargonautas.net/2016/10/30/a-crise-austeritaria-e-a-quadratura-do-circulo-reflexoes-sobre-a-crise-da-economia-do-pensamento-economico-e-da-democracia-textos-de-referencia-para-entender-a-realidade-presente-30/

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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