A CRISE AUSTERITÁRIA E A QUADRATURA DO CÍRCULO – REFLEXÕES SOBRE A CRISE DA ECONOMIA, DO PENSAMENTO ECONÓMICO E DA DEMOCRACIA – TEXTOS DE REFERÊNCIA PARA ENTENDER A REALIDADE PRESENTE – B) BILL MITCHELL. 8. PARA UM CONCEITO PROGRESSISTA DE EFICIÊNCIA – PARTE 1 – IV

Obrigado ao blog do tirloni.

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Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

Bill Mitchell

Bill Mitchell

Para um conceito progressista de eficiência

bottlebrushheader980

Bill Mitchell, Towards a progressive concept of efficiency – Part 1

Billy Blog, 18 de Julho de 2016

(CONCLUSÃO)

Há uma pequena reclamação que é feita quando os governos nacionais resgataram os bancos durante os primeiros dias da Grande Crise Financeira e garantiram os direitos dos seus altos quadros,  quando foram estes os principais responsáveis pelo rebentar da crise. Os défices públicos para essa finalidade já não parecem aqui importar!

Uma vez que a posição do capital financeiro ficou assegurada pelos crescentes défices orçamentais, em seguida, o desprezo retomou e aos governos foi-lhes dito que  tinham de cortar profundamente nas despesas sociais que serviam de protecção para os mais desfavorecidos da nossa sociedade.

Então dentro do baile de máscaras que é a auto-regulação e a eficiência dos mercados há uma profunda hipocrisia a  revelar  que os interesses de classe estão vivos e bem vivos e que as gentes da classe dominante utilizarão o Estado e a sua capacidade orçamental, sempre que isso servir os interesses do capital e recusá-lo-ão no caso contrário.

Na visão neoliberal, a economia é elevada ao nível de uma ‘divindade’, cujo objetivo é, de alguma forma, retirado ao povo, mesmo que esta ‘divindade’ reconheça os nossos esforços e nos recompense em conformidade.

Servimos a economia. Esse é o nosso propósito. O nosso ambiente natural também é visto, em grande parte como um recurso livre, para auxiliar os empresários privados nos seus empreendimentos lucrativos.

As pessoas são obrigadas a ter fé (confiança), trabalhar no duro e fazer os sacrifícios necessários para o bem da ‘economia’.

Segue-se que aqueles que são desfavorecidos devem ter recusado de alguma forma fazer esses sacrifícios e como resultado são legitimamente privados de tais recompensas. Eles são pecadores depravados – reincidentes –!

Os tons de moralidade nunca estão longe para quando necessário. Nos livros didáticos da maioria das Universidades, os estudantes de economia aprendem sobre os robustos rendimentos dos trabalhadores independentes e sobre os que ‘escolheram ‘ serem dependente do Estado Providência.

A economia também é apresentada  como uma entidade viva. Se o governo intervém no processo da concorrência e fornece uma grande via onde os indignos (preguiçosos, etc) poderem receber recompensas sociais sem os devidos sacrifícios então o sistema torna-se ‘doente’.

Para recuperar a saúde da economia, o governo tem de abandonar, regulamentos e outras intervenções tais como salários mínimos, a proteção do emprego e os apoios ao rendimento dos mais desfavorecidos.

As mensagens-chave são autogovernança e estado natural, o que força à conclusão óbvia de que estamos melhores quando o governo corta nas despesas e permite que o mercado se adapte a este estado ‘natural’.

Apesar dos defensores deste ponto de vista nos quererem  fazer crer que esta é uma narrativa racional, na verdade, ela representa um tipo de ‘pensamento mágico’ mais apropriadamente associado com visões medievais sobre a relação entre os indivíduos e o mundo.

Esta narrativa gera um determinado conceito de eficiência.

Os estudantes aprendem que o “mercado livremente competitivo”  maximizará a eficiência porque os indivíduos determinam através dos seus gostos de quanto pretendem gastar em valor em determinados bens e serviços e os preços a que as empresas os oferecem são uma indicação do custo dos recursos utilizados na sua produção.

O desejo dos consumidores é de maximizarem a sua satisfação com os produtos e serviços que eles compram e os produtores desejam maximizar os seus lucros, minimizando seus custos, enquanto fornecem aos  consumidores o que os pretendem consumir.

Em conjunto, os dois lados do mercado (procura e oferta) asseguram que os recursos produtivos disponíveis são alocados para a produção de tal forma que a economia maximiza a produção de bens e serviços ao menor custo.

Isto é o que os economistas consideram ser um estado de eficiência.

É um discurso baseado sobre os ‘custos’ em que os produtores privados incorrem em vez dos custos totais de produção e é centrado sobre os lucros privados e a satisfação de quem tem os recursos monetários disponíveis para facilitar as compras.

O conceito neoliberal de eficiência permite a falência do mercado onde os custos reais de uma actividade produtiva não são refletidos nos custos privados da empresa e, portanto, não são refletidos no preço final que pagamos em mercadorias e serviços que compramos.

Como resultado, o ‘mercado’ sobre-utiliza recursos para esses produtos específicos e ‘falha’ assim em alcançar a eficiência.

A divergência mais óbvia são as chamadas externalidades negativas decorrentes digamos da poluição do ar ou da água que a empresa não paga.

De acordo com a teoria económica neoliberal, nestes casos, a eficiência é mantida tanto quanto o governo garante os direitos de propriedade de tal forma que a poluição pode ser corretamente avaliada em termos de preço no mercado para que os custos reais de todos os recursos utilizados na produção sejam refletidos no preço final do produto que está a ser fornecido .

Nesse sentido, o problema da poluição ambiental e do esgotamento de recursos é visto como um problema de especificação incompleta dos direitos de propriedade, tal que o preço de mercado para a utilização dos recursos naturais não pode ser corretamente alcançado.

Por exemplo, uma empresa pode estar a poluir um rio em que os impactos sobre as pessoas são a jusante. Mas se não houver nenhum direito de propriedade executória naquele rio, então a empresa não irá considerar o ‘custo’ daquela poluição e consequentemente entra em sobreprodução do produto que faz com que haja aquela poluição.

A abordagem convencional é argumentar que os direitos de propriedade para a água potável devem ser definidos e aplicados o que daria aqueles a jusante o recurso jurídico para forçar o “preço” do produto a subir e, de acordo com a lógica de mercado, conduziria a procura a descer para algum nível ideal e de equilíbrio – refletindo a verdadeira utilização dos valores e dos custos.

Esta abordagem ignora a questão óbvia: E se o rio morre e não pode ser substituído da mesma forma que uma peça desgastada de uma máquina que pode ser substituída ou renovada?

Há também problemas insolúveis na tentativa de atribuir direitos de propriedade sobre recursos que consideramos pertencerem a todos – tais como a qualidade do ar.

A concepção privada da eficiência também tende a ignorar o desemprego em massa, ou melhor a redefini-lo como um resultado de maximização de escolhas livres, tomadas por indivíduos racionais, a procurarem  alcançar os melhores resultados para si e para as suas famílias.

Nesse sentido, os economistas neoliberais afirmam que o desemprego é em grande parte um estado voluntário, refletindo a livre escolha dos trabalhadores num trade-off entre o lazer (não trabalho) e o rendimento do trabalho.

Os indivíduos racionais consideram os benefícios que eles ganham por não trabalharem, que eles consideram como o estar a desfrutar o lazer contra os custos decorrentes da perda de rendimento. Eles são concebidos como estando continuamente a monitorizar os salários propostos e ajustando a oferta de trabalho para maximizar a sua satisfação.

Não há nenhum indício de que a economia pode não oferecer suficientes postos de trabalho, que tornem estas escolhas, se elas de fato ocorrem, redundantes.

Os economistas neoliberais afirmam ainda que esta escolha individual é muitas vezes distorcida pela existência de rendimentos de apoio social concedidos pelos governos aos desempregados.

Os economistas neoliberais  afirmam que, se o governo retirar estes benefícios então essa decisão levaria a alterarem  o cálculo que os indivíduos fazem quando optam por permanecer desempregados – ou seja, o lazer tornar-se-ia mais ‘caro’ relativamente a trabalhar, uma vez que os subsídios por se estar à procura de trabalho, o rendimento de apoio, sejam retirados.

Por outras palavras, em vários momentos negam que o desemprego em massa prejudica a eficiência do mercado, enquanto noutras vezes, eles afirmam que os pagamentos de suporte de rendimento concedidos pelo governo falseiam  a eficiência, pervertendo a escolha dos indivíduos entre trabalho-lazer

Na recente crise, vimos os economistas neoliberais regularmente redefinirem o que é que eles entendem como sendo o nível de emprego ‘eficiente’ ou nível de pleno desemprego do desemprego.

Por exemplo, um relatório publicado por Wall Street Journal (Septembro de 2013) – Austerity Seen Easing With Change to EU Budget Policy diz-nos que:

… algumas das economias do conjunto das mais frágeis estão a funcionar relativamente perto da capacidade total… Por exemplo, a mais recente estimativa da Comissão é que a diferença entre o PIB potencial (máximo) e o PIB efectivo da Espanha é apenas de 4,6% do produto interno bruto, apesar de quase 27% da força de trabalho da Espanha estar oficialmente desempregada… A Comissão considera que a taxa “natural” de desemprego — se a economia espanhola estivesse no máximo possível da sua capacidade produtiva — é de 23%.

Afirmações semelhantes foram feitas sobre outras nações durante a crise. É inconcebível que uma agenda progressista possa aceitar que uma situação de desemprego em massa, onde 25 por cento de trabalho disponível (e em nações em que se tem mais de 50 por cento de seus trabalhadores jovens no desemprego) está sem emprego, alguma vez constitua uma situação de ‘eficiência’.

Esta perversão do conceito de se estar na ‘melhor’ das utilizações possíveis dos recursos disponíveis, no contexto da zona euro, foi refinada até ao ponto em que a estabilidade dos preços é a principal prioridade e os políticos são julgados quanto ao sucesso dos seus mandatos acordo com a aderência ao arbitrários rácios financeiros. Eles toleram o desemprego em massa, como se não haja nenhuma outra saída.

Além disso, os economistas medem o sucesso em termos de produto interno bruto (PIB), que mede o fluxo total de despesas em bens e serviços ao longo de qualquer período avaliado aos preços de mercado.

Nós usamos continuamente o PIB como se este medisse o que realmente importa.

É uma medida muito imperfeita de bem-estar social.

De acordo com esta medida, uma economia pode alcançar altas taxas de crescimento do PIB, produzindo grandes quantidades de equipamento militar, enquanto polui o seu meio ambiente, submetendo os seus trabalhadores a graves violações dos direitos humanos e a um duro desemprego em massa, a elevados níveis de pobreza, de desemprego em massa e a altos níveis de desigualdade de rendimento e riqueza.

Outras economia podem alcançar baixas taxas de crescimento do PIB, mas fornecem altos níveis de cuidados de saúde de primeira classe, educação e qualidade de vida, com reduzidos impactos negativos sobre o ambiente natural, um sentido avançado de direitos humanos, reduções na desigualdade de rendimento e da riqueza e com pleno emprego.

 A visão neoliberal diz-nos que a primeira economia é a mais bem-sucedida.

Nesta visão, disciplina e sacrifício são elogiados mesmo quando as taxas de pobreza sobem e uma geração de jovens está rapidamente a ficar excluída das trajectórias normais que permitem alcançar a prosperidade individual e manter a estabilidade social.

Claro, a disciplina é uma ideia variável. Os banqueiros e as elites financeiras têm regras diferentes para si próprios sobre o que é o sacrifício e a disciplina necessária.

A narrativa de neoliberal também exige que se conclua que os nossos próprios resultados individuais estão excluídos  do sucesso do sistema e então o nosso (in)sucesso e o nosso fracasso são representados como sendo devido principalmente à nossa própria responsabilidade. Da mesma forma, os desempregados são vistos como sendo responsável pela sua situação de desempregados, quando na realidade é uma escassez sistémica de postos de trabalho que explica a sua situação.

Esta narrativa é tão poderosa que os comentadores e os políticos progressistas têm sido seduzidos em oferecer alternativas ‘mais justas’ para as principais soluções propostas pelos neoliberais ao invés de contestarem as principais hipóteses de forma radical.

Por exemplo, os progressistas defendem timidamente a austeridade fiscal mais gradual – a chamada abordagem ‘austeridade-leve’ – quando o que  deveriam fazer era  rejeitá-la totalmente e com base nas provas que esta falha e portanto passarem a defender maiores défices para resolver as enormes taxas de subutilização do trabalho que pesa fortemente na maioria das economias.

A pressão ideológica exercida no quadro da zona  euro é de tal maneira forte que os progressistas projectam todos os tipos de soluções para a crise que preserve a manutenção do euro , quando na verdade é o euro que é o problema.

Os progressistas e os conservadores são reféns da mesma errada visão sobre o modo como a economia funciona ; e a população é levada a ter de aceitar e a acreditar que não há alternativa à política económica face às muito prejudiciais políticas que têm vindo a ser aplicadas .

 Uma vez que podemos rejeitar esta concepção individualista e reintroduzir a noção de sociedade então uma variedade de narrativas alternativas passam a estar disponíveis.

Conclusão

Na parte seguinte (2ª parte) apresentaremos o que considero ser uma visão progressista e como é que esta condiciona o que pensamos em termos de eficiência.

Uma vez que nós nos libertemos das construções intelectuais neoliberais e recentremos a nossa atenção na sociedade, ao invés do indivíduo, então o caminho para podermos avaliar as opções políticas também é alterado – e passa a ser enriquecido com novas perspectivas e possibilidades.

Vamos entrar no mundo progressista e deixar para trás o pesadelo da austeridade que o neoliberalismo criou.

Bill Mitchell, Towards a progressive concept of efficiency – Part 1, texto disponível em: http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=34012

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Ver o original em:

Para ler a Parte III deste trabalho de Bill Mitchell, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, clique em:

https://aviagemdosargonautas.net/2016/11/03/a-crise-austeritaria-e-a-quadratura-do-circulo-reflexoes-sobre-a-crise-da-economia-do-pensamento-economico-e-da-democracia-textos-de-referencia-para-entender-a-realidade-presente-34/

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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