OS DESAFIOS QUE SE COLOCAM À NOVA ADMINISTRAÇÃO DO “BLOCO CENTRAL” DA CGD E AO PRÓPRIO GOVERNO
Numa altura em que vai entrar em funções na CGD uma nova administração do “bloco central”, em que o presidente executivo é Paulo Macedo, um conhecido membro do governo PSD/CDS e, como “chairman” (presidente não executivo) Rui Vilar, um destacado membro do PS, interessa analisar quais os problemas atuais da CGD e quais são os desafios que se colocam a esta nova administração. Isto até porque alguns dos problemas da CGD são comuns aos outros bancos, daí a importância desta análise para compreender a situação a que a banca chegou em Portugal, embora a CGD, por ser um banco público, tem também outras obrigações especificas que decorrem deste facto. A análise da situação da CGD será feita com base nos relatórios e contas da CGD até ao 3º Trim.2016 (o ultimo publicado), e nas reuniões que se tiveram com as anteriores administrações CGD, e procurará identificar não só os principais problemas que a CGD enfrenta mas também os desafios que daí decorrem e que, por isso, se colocam à instituição e à nova administração. E isto para que se possa acompanhar, e eventualmente avaliar, a ação da nova administração em áreas que se consideram críticas na situação da CGD. É evidente que este estudo apenas analisa algumas situações importantes pois a informação pública disponível não é suficiente para uma análise mais profunda.
1 – A CARTEIRA DE TÍTULOS DA CGD REPRESENTA CERCA DE 20% DO SEU ATIVO, SENDO A MAIS ELEVADA DA BANCA EM PORTUGAL: vantagens e riscos
Em Set.2016, a carteira de títulos da CGD somava 20.377 milhões €, o que correspondia a 20,7% do Ativo liquido nessa data (98.234M€). De acordo com o Relatório e Contas de 2015, no fim deste ano 7.493 milhões € eram títulos de divida publica portuguesa.
A aplicação em divida publica tem vantagens e inconvenientes. As vantagens são, por um lado, poder ser utilizado como colateral junto do BCE para a obtenção de crédito e, por outro lado, o ponderador da divida pública para cálculo do ativo ponderado pelo risco (RWA) ser zero, portanto não “come” capital. Para além disso, vence juros logo gera rendimento. As desvantagens é de qualquer subida nas taxas de juro da divida pública provoca prejuízos ou menos-valias com reflexo imediato negativo ou na conta de resultados ou na conta de capital.
Confrontado com o risco que resulta da CGD ter uma carteira de títulos tão elevada (20,7% do ativo liquido), a anterior administração reconheceu o risco, referiu as vantagens, tendo informado que era seu objetivo, se a continuasse na CGD, baixar a exposição para metade.
Para além disto, segundo as contas de 2015, no fim deste ano a carteira de títulos da CGD totalizava 21.541,2 milhões €, sendo 17.662,23 milhões € (82%) “ativos financeiros disponíveis para venda”, ou seja, para obter mais-valias, ou seja especular ( ver nota da pág. 172 do Relatório e contas das CGD de 2015 sobre a contabilização do valor deste tipo de ativos). A questão que se coloca para reflexão é a seguinte: Será que um banco público deverá fazer um investimento com esta dimensão com fins especulativos? Nas declarações que António Domingues fez em 4.1.2017 na Assembleia da República, na COF, uma questão que levantou foi se seria missão de um banco público procurar o equilíbrio especulando com dinheiro dos contribuintes e depositantes. Um investimento tão elevado em ativos desta natureza envolve, pelas razões referidas, riscos que, a nosso ver, um banco público não deve fazer correr o dinheiro dos contribuintes e dos depositantes. O elevado rácio de liquidez (LCR) apresentado pela CGD (170,8% em Set.2016), superior ao exigido pelo supervisor, associado a uma concessão de crédito insuficiente, poderá ser a causar da aplicação excessiva em ativos financeiros.
Concluindo, a carteira de títulos da CGD, devido ao seu elevadíssimo montante e aos riscos que encerra, é uma ÁREA CRITICA DA CGD que, pelo impacto que pode ter nos resultados e nos Capitais Próprios e, consequentemente, nos rácios de capital da CGD e também para os trabalhadores (pois se correr mal mais sacrifícios poderão ser exigidos) deverá merecer atenção para se saber como a nova administração tratará esta questão. Tenha-se presente que nos primeiros 9 meses de 2015 a CGD teve um lucro de 329 milhões € com as operações financeiras sobre títulos e que, em 2016, em idêntico período, já acumulou 47,4 milhões € de resultados negativos, portanto é uma rúbrica com resultados muito aleatórios, e o risco é elevado num período em que os juros da divida publica podem aumentar e em que a politica monetária do BCE de “dinheiro barato” que parece estar a contribuir para a valorização dos ativos financeiros poderá vir a ser alterada.
2. O ELEVADO VOLUME DE CRÉDITO EM RISCO E EM INCUMPRIMENTO: a inexistência de uma rigorosa análise de risco e a ausência de orientações claras para a politica de crédito da CGD por parte do governo
A CGD apresenta um dos mais elevados rácios de crédito em risco e de crédito em incumprimento. No fim do 1º sem.2016, depois do Novo Banco (23,9%) e do Montepio (15,4%) era a CGD (12,2%) que apresentava maior rácio de crédito em risco. De acordo com os indicadores constantes das contas referentes ao 3º Trim. 2016, no fim de Setembro de 2016 o rácio de crédito bruto em risco na CGD era de 12,2%, e do crédito bruto em incumprimento atingia 10,3% (entre o 3º trim.2015 e o 3.º trim.2016, este último rácio aumentou de 9,5% para 10,3%). Em milhões de euros apresentavam os seguintes valores:
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Crédito em risco ………………………. 622,22 milhões €
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Crédito em incumprimento …………… 279,42 milhões €
São valores muito elevados de crédito em risco e em incumprimento. E o aumento que se tem verificado nomeadamente no crédito em incumprimento (entre o 3ºTrim.2015 e o 3º Trim.2016, passou de 6.783,76 milhões € para 7.279,42 milhões €) revela, a nosso ver, duas situações preocupantes. Em primeiro lugar, uma deficiente avaliação de risco aquando da concessão de crédito já que, segundo a administração anterior, na CGD não vigorava uma politica de avaliação rigorosa de risco. É evidente que se isto sucedia não era por culpa dos trabalhadores da CGD mas sim porque as administrações na concessão do crédito, nomeadamente dos grandes créditos, não tomavam em grande consideração o risco para a tomada de decisão. A confirmar isso estão os setores preferenciais de concessão de crédito a empresas por parte da CGD (ver gráfico 1), as elevadas imparidades acumuladas, e a necessidades de fazer ainda um enorme reforço agora enunciado. Em segundo lugar, a falta de eficácia da recuperação de crédito em incumprimento por parte da CGD, talvez para não incomodar os grandes credores
Em relação a este último ponto, na pág. 131 e seguintes das contas de 2015, encontra-se uma extensa exposição da DAP e da DAE, que são as direções de recuperação de crédito, respetivamente, de particulares e de empresas, cujos resultados obtidos são muito reduzidos A DAP tem uma carteira negocial de 1.800 milhões € e no contencioso 2.000 milhões €, e a DAE tinha uma carteira de 6.000 milhões € com imparidades já no montante de 2.300 milhões €. No entanto no quadro da pág. 254 refere-se que, em 2015, foram recuperados apenas 13,7 milhões de euros de crédito em incumprimento, o que é ridículo.
Segundo também a administração anterior da CGD, a área de recuperação de crédito estava desorganizada, sendo de reduzida eficácia, havendo muitos créditos em relação aos quais não tinha havido qualquer iniciativa ou ação para o recuperar nos 3 últimos anos. Cerca de 70% do crédito concedido pela CGD está concentrado em apenas 20% dos clientes (risco de concentração elevado), sendo os setores mais beneficiados com o crédito, a nível de empresas, a construção, o imobiliário e o crédito para compra de ações, ou seja, para especular, portanto a “ CGD não atuava como o banco público”. É de prever que os interesses instalados nas áreas beneficiadas no passado pela política de crédito da CGD sejam poderosos e, eventualmente, possam a estar a paralisar a CGD na recuperação de crédito.
Gráfico 1 – A política de crédito da CGD promoveu a especulação
No final de 2015, 50,1% do crédito concedido pela CGD tinha sido para habitação; 17,3% para o setor da Construção e imobiliário (entre 2014 e 2015, aumenta de 16,8% para 17,3%, como revela o gráfico); 7,1% para as atividades financeiras e apenas 5,8% para indústria e 0,8% para agricultura e pescas; ou seja, apenas 6,6% do crédito concedido pela CGD tinha sido para a indústria, agricultura e pescas, isto é, para a atividades essencialmente produtivas. E a CGD é um banco público que devia ter como principal missão apoiar o crescimento económico e o desenvolvimento do país. Isto prova, por um lado, que as respetivas administrações não desenvolveram nem aplicavam uma politica de análise rigorosa de risco, como era da sua responsabilidade, nem tomavam em consideração o risco na tomada de decisão de concessão dos grandes créditos; e, por outo lado, a ausência de orientações claras do governo em relação à política de crédito da CGD, o que determinou que as administrações fizessem o que queriam, embora os seus custos fossem depois pagos pelos contribuintes e pelo país.
A POLITICA DE CRÉDITO E A ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO são áreas críticas e fundamentais para a recuperação económica do país e da CGD e, por isso, devem merecer uma atenção especial de acompanhamento, e a nova administração deve ser avaliada pelos resultados obtidos nelas. É necessário que o governo, como representante do acionista Estado, defina com clareza qual é missão da CGD neste campo, e que não permita que a administração da CGD funcione, como aconteceu no passado, concedendo crédito que nada tinha a ver com os objetivos que devem ser o de um banco público, não tendo em consideração nas suas decisões, nomeadamente em relação aos grandes créditos, uma análise rigorosa do risco como os dados anteriores confirmam, pois as suas decisões eram muitas vezes orientadas por critérios partidários ou de amiguismo.
3. A QUEBRA CONTINUADA VERIFICADA NO NEGÓCIO BANCÁRIO: uma consequência do contexto económico, da falta de objetivos claros definidos pelo governo, e de uma gestão que se revelou incapaz para responder às necessidades da economia
A CGD não disponibiliza de uma forma sistemática nos seus relatórios o volume de novo crédito concedido (produção nova), o que é um indicador da falta de transparência que existe, no entanto os dados da evolução do crédito tanto bruto como liquido revelam que o novo crédito (produção nova) não tem sido suficiente para compensar o crédito amortizado mais o crédito liquidado, mais o crédito abatido ao ativo mais o crédito vendido, cujos dados não são públicos (mais um indicador da falta de transparência existente nas contas da CGD) já que o saldo tanto bruto como liquido da carteira de crédito tem diminuído de uma forma continuada nos últimos anos, o que tem acontecido também em outros bancos.
O gráfico 2, com dados das contas da CGD do período 2008-2016, mostra a variação do crédito bruto, do crédito líquido e das imparidades acumuladas no período referido.
Gráfico 2
Portanto, até 2010 verificou-se um aumento do crédito concedido pela CGD já que o crédito bruto aumentou 7.085 milhões € (+9,1%), o crédito liquido cresceu 6.596 milhões € (+8,8%) e as imparidades acumuladas subiram 489 milhões € (+23,1%). No entanto, a partir de 2010 verificou-se uma descida continuada do crédito já que, entre 2010 e Set.2016, a carteira de crédito bruto diminuiu em 14.579 milhões € (-17,2%), e a de crédito liquido reduziu-se em 17.352 milhões €, mas imparidades acumuladas aumentaram em 2.773 milhões € (106,3%).
O gráfico 3, construído com dados do Relatório e Contas da CGD de 2015 (pág. 83) mostra de uma forma clara que o crédito novo (produção nova) concedido a empresas não tem sido suficiente nem para compensar o crédito amortizado.
Gráfico 3 – Crédito novo (produção nova) e crédito amortizado por segmentos-2015
Em 2015, o novo crédito concedido a empresas (produção nova) totalizou 5.550 milhões €, mas o crédito amortizado pelas empresas somou 5.894 milhões €, o que determinou que a carteira de crédito a empresas tenha diminuído em 344 milhões € Isto revela que a produção nova não foi suficiente para compensar o crédito amortizado pelas empresas.
O gráfico 3 mostra também o crédito novo e o crédito amortizado por segmentos, informação que é só divulgada em 2015, e não em outros anos, e a conclusão que se tira é que, pelo menos em 2015, o crédito novo concedido a micro e PME´s (3216 milhões €) foi superior ao crédito amortizado (2970 milhões €) verificando-se um saldo positivo de 246 milhões € que não foi suficiente para compensar os saldos negativos registados nos restantes segmentos de empresas. No entanto, estes dados mostram as potencialidades do crédito de que tanto necessitam as micro e PME´s não aproveitadas pela CGD.
Em 2015, o saldo do crédito à habitação propriamente dito diminuiu em 912 milhões €. Apenas o crédito a particulares para “outros fins”, que atualmente inclui não só o consumo mas também uma parcela de habitação, é que o saldo foi positivo pois aumentou em 333 milhões €.
Face a esta continua redução da carteira de crédito da CGD, o desafio que se coloca à nova administração, que não deixa de ser uma missão difícil atendendo ao contexto existente (crise económica prolongada/crescimento económico anémico) é inverter esta queda continuada do crédito, que resulta do novo crédito concedido não ser suficiente para compensar o crédito amortizado, o crédito liquidado, o que é abatido ao ativo e também aquele que é vendido (NPL). E isto se se quiser apoiar a economia e o desenvolvimento do país. E neste campo cabe ao governo, como acionista único da CGD, definir com clareza que setores da economia e que tipos de empresas devem ser preferencialmente apoiados a fim de impedir que a CGD seja utilizada, como no passado, para promover a especulação imobiliária e financeira causando elevadas distorções no crédito concedido e na economia, com pesados prejuízos para o país e para os contribuintes.
Mas isso terá de ser feito, não como aconteceu no passado, em que foram privilegiados setores que não contribuem para o crescimento sustentado da economia e do desenvolvimento, mas fundamentalmente a atividade produtiva, e também acautelando os interesses dos detentores das poupanças entregues à gestão da CGD, que são os depositantes e os contribuintes, o que exige a aplicação na CGD de uma análise rigorosa de risco que, segundo a anterior administração, não vigorou na CGD.
De acordo com as declarações feitas na COF da Assembleia República, em 4.1.2017, António Domingues não acreditava no aumento do negócio bancário enquanto não se registar um crescimento económico significativo e, por essa razão, a CGD, segundo ele, só poderá alcançar lucros (200M€ em 2017 e 700M€ em 2019) pela via da redução dos custos operacionais (fechando balcões e reduzindo os trabalhadores), através da redução das imparidades e por meio da venda de ativos não estratégicos, o que é muito limitativo.
4 – AS ELEVADAS IMPARIDADES CONSTITUÍDAS E A CONSTITUIR: a confirmação de uma política de crédito que lesou o país e os contribuintes e que não se baseou numa avaliação rigorosa do risco cujas responsabilidades urge apurar
As imparidades correspondem a crédito concedido que, com fundamento, se prevê que não será recebido, o que significa uma perda (prejuízo). No período 2010 a Set.2016, a CGD teve de constituir os seguintes montantes de imparidades.
Quadro 1 – Imparidades constituídas pela CGD no período 2008-Set. 2016
A CGD registou, no período 2008-Set.2016, 8.872 milhões € de imparidades , sendo 5.706 milhões € em mau crédito concedido, e 3.167 milhões € em maus investimentos financeiros realizados. Para além disto, o relatório e contas do 3º Trim.2016 da CGD refere-se que “durante os meses de julho a setembro de 2016, os valores registados em imparidades resultam exclusivamente da periodicidade dos valores previstos no orçamento de 2016” e que “o plano de recapitalização prevê um aumento de capital de até 2.700 milhões para cobrir as necessidades de imparidades referidas”. Se este aumento de capital for utilizado na sua totalidade para cobrir imparidades por crédito concedido, as imparidades constituídas para cobrir mau crédito maus investimentos no passado atingirá, no período 2010-2016, o impressionante montante de 8.872 milhões €, o que corresponde a 11,2% da carteira de crédito bruta existente em 2015, o que já dá uma ideia do custo da má gestão na CGD.
O ex-presidente da CGD, António Domingues, nas declarações que fez, em 4.1.2017, na COF da Assembleia da República referiu que tinha feito uma nova avaliação (um a um) dos créditos individualmente significativos (créditos superiores a 3 milhões €) e que, com base numa avaliação conservadora feita a esses créditos, tinha concluído que era necessária reforçar as imparidades constituídas em mais 2.700 milhões €. E este enorme aumento (reforço) de imparidades tem como causa créditos individualmente significativos concedidos a grandes empresas e a grupos económicos que se preveem que não serão recebidos, o que faz aumentar o valor anterior de imparidades de 5.795 milhões € 8.405 milhões € de perdas só no mau credito concedido (11.572 milhões € de imparidades totais), que são perdas enormes. Mais uma consequência de uma política de crédito que não se adequava a um banco público e às necessidades de crescimento económico sustentado e de desenvolvimento do país.
O desafio que se coloca à nova administração da CGD é, perante estas enormes perdas de crédito previstas, analisar como e porquê, e quem foi fundamentalmente beneficiado com elas, e tomar medidas para inverter as situações em que isso é ainda possível, através da recuperação de uma parte significativa desse crédito. E isto porque embora se tenham constituído imparidades isso não significa obrigatoriamente a totalidade desse crédito, mesmo o coberto com imparidades, esteja totalmente perdido. E para o futuro, aplicar uma análise rigorosa do risco para reduzir a necessidade de constituir novamente enormes imparidades, pois só isso contribuiria para a CGD apresentar rapidamente resultados positivos. A auditoria anunciada pelo governo e já comunicada à CGD pode dar uma ajuda importante quer no apuramento de responsabilidades quer na introdução de procedimentos que evitem, no futuro, prejuízos de igual dimensão. Esta é uma área critica a monitorizar pelo acionista Estado, nomeadamente a capacidade da nova administração para não se submeter a interesses poderosos que naturalmente se movimentarão para impedir as ações para recuperar, pelo menos, uma parte desses créditos significativos e para não continuar a beneficiar mais as grandes empresas na concessão de crédito, e com base nos resultados obtidos avaliar a nova administração.
Finalmente, interessa lembrar que os 2.700 milhões € de imparidades que o ex-presidente ainda considerava ser necessária constituir, se forem constituídas pela nova administração, e se depois uma parte delas forem consideradas excessivas porque se conseguiu recuperar uma parcela desse crédito, até porque o cálculo das imparidades foi muito conservador, como António Domingues reconheceu na Assembleia da República, elas deverão ser revertidas, constituindo lucros da CGD financiados pela própria capitalização, o que é importante não esquecer. Este é um procedimento que poderá ser utilizado para aumentar os prejuízos atuais, e alcançar rapidamente lucros no futuro, que interessa estar atento até para não atribuir injustificadamente como um resultado da ação da nova administração.
5. OS RECURSOS DE CLIENTES: a dimensão do Ativo da CGD financiado com recursos de clientes e sua elevada importância no “funding” da CGD
A CGD é um dos bancos onde os recursos de clientes representam uma parcela significativa do seu “funding”. Nas declarações que António Domingues fez na COF da Assembleia da República em 4.1.2017, afirmou que os recursos dos clientes representavam mais de 90% dos recursos da CGD. Segundo o relatório e contas do 3º Trimestre de 2016, o rácio de transformação (crédito liquido/depósitos) era apenas de 90%, portanto por cada 100€ de depósitos obtidos a CGD emprestava apenas 90€.
O quadro 2 mostra com maior clareza e com maior rigor, para o período 2008- 2015, a percentagem do Ativo da CGD que foi financiado com recursos de clientes.
Quadro 2 – Percentagem do Ativo Bruto financiados com recursos de clientes
No fim de 2015, 73,6% do financiamento do Ativo Bruto da CGD (do seu “funding”) tinha como fonte os recursos de clientes em depósitos ou representados por títulos. Portanto, a manutenção destes elevados recursos na CGD é uma questão vital para o equilíbrio financeiro da CGD e para a sua capacidade de conceder crédito à economia e às famílias. A nível de depósitos tem-se verificado alguma volatilidade com revela o gráfico 4.
Gráfico 4 – Volatilidade dos recursos de clientes
