A SITUAÇÃO ATUAL DA MULHER EM PORTUGAL: alguns dados para reflexão

Comemora-se no próximo dia 8 de Março o Dia Internacional da Mulher. É o momento adequado, pelo menos este, para refletir sobre o que a Mulher já conseguiu, e o longo caminho que há ainda a percorrer para que possa existir uma sociedade onde homens e mulheres sejam verdadeiros iguais em direitos e deveres, e onde a desigualdade baseada no género seja eliminada nas práticas económicas e sociais. Neste estudo, como o espaço é limitado, a análise limitar-se-á a alguns aspetos da situação da mulher no mundo do trabalho, para tornar visíveis as desigualdades que ainda existem e que urge combater.

A IMPORTÂNCIA DA MULHER NA SOCIEDADE E NO PAÍS

Mas antes vamos começar por apresentar um conjunto de dados (de 2016), divulgados pelo INE, que servem para dar um quadro de referência e contextualizar a análise:

Os dados do INE mostram que as mulheres representam mais de 52% da população total do país, que mesmo em relação à parcela da população que se poderá considerar produtiva ou potencialmente produtiva as mulheres continuam a ser maioritárias, ou seja, dos 15-64 anos segundo o INE, elas representam  52%, sendo claramente maioritária na população com 65 e mais anos (representam mais de 58%). E se a análise for feita por níveis de escolaridade, a conclusão que se tira é que quanto maior é o nível de escolaridade maior o predomínio das mulheres. Assim, em relação à população com 15 e mais anos, as mulheres representam já mais de 60% daqueles que têm o ensino superior. Portanto, ignorar esta realidade, e as potencialidades que dela resultam para o desenvolvimento do país e para a promoção de uma sociedade de igualdade é estar contra o progresso e o bem-estar de todos.

A IMPORTÂNCIA DAS MULHERES PARA A ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

Os dados do INE constantes do quadro seguinte mostram, com clareza, a importância da atividade da mulher para a economia e para o desenvolvimento do país. O desenvolvimento atual depende muito da inovação e da capacidade de a utilizar, e essa capacidade está associada a elevados níveis de escolaridade. E as mulheres são já claramente maioritárias no emprego com o ensino superior.

No período 2007/2016, o saldo de postos de trabalho destruídos atingiu 565.000 postos, sendo 429.000 (75,6%) durante o governo de Passos Coelho/Portas e da “troika”. No entanto, daquele saldo de destruição efetiva de 565.000 apenas 24,2% eram ocupados por mulheres. Por outro lado, a análise do emprego em Portugal por níveis de escolaridade e por género, com base nos dados divulgados pelo INE permite concluir que quanto mais elevada é a escolaridade maior é o peso de mulher- Até ao ensino “Básico” pouco mais de 42% são mulheres; quando se passa para o ensino secundário as mulheres já representam mais de 48% do emprego, e no emprego com o ensino superior mais de 60%. Ignorar a contribuição fundamental da mulher, e não valorizar devidamente a sua participação na economia e na sociedade é não reconhecer o seu papel fundamental na vida do país.

A MARGINALIZAÇÃO DAS MULHERES A NÍVEL DOS CARGOS DE DIREÇÃO

Apesar disso, as mulheres continuam a ser “empurradas” para as profissões menos qualificadas.

Os dados do INE revelam que as mulheres apesar de serem claramente maioritárias no grupo de escolaridade superior elas, por um lado, continuam a ser marginalizadas nos cargos de direção (apenas 36,8% em 2016 dos quadros superiores da Administração Pública, dirigentes e quadros superiores de empresas eram mulheres) e, por outro lado, são “empurradas” para profissões que exigem menores qualificações e, consequentemente, de salários mais baixos (pessoal administrativo e similares, pessoal de serviços e vendedores, trabalhadores não qualificados). Excetua-se o grupo “Especialistas das profissões intelectuais e cientificas” onde são maioritárias.

QUANTO MAIS ELEVADO É O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DA MULHER MAIOR É A DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO ENTRE HOMENS E MULHERES EM PORTUGAL

A escolaridade em Portugal no lugar de ser uma fonte de igualdade continua a ser uma fonte de desigualdade remuneratória em Portugal entre Homens e mulheres como revela o gráfico:

Percentagem que o ganho médio e a remuneração base média da mulher representa em relação à do homem segundo o nível de escolaridade em Portugal – 2014 

Como revela o gráfico a remuneração média da mulher-licenciada é, em média, apenas entre 70,7% (se for considerado o Ganho) e 71,8% (se for considerado apenas a remuneração base) da remuneração de um Homem licenciado, enquanto uma trabalhadora com apenas o 1º ciclo do Ensino Básico recebe entre 80% e 83% da do homem com idêntico nível de escolaridade. É por isso que afirmamos, que o nível de escolaridade continua a ser, no nosso país, uma fonte de desigualdades. Até quando? – É a questão que fica para reflexão.

QUANTO MAIS ELEVADA É A QUALIFICAÇÃO MAIOR É A DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO ENTRE OS HOMENS E AS MULHERES: a discriminação é fonte de exploração acrescida das mulheres (recebem por ano menos 7.600 milhões €, o que aumenta os lucros dos patrões)

A qualificação também é em Portugal motivo para discriminar as mulheres a nível de remunerações como mostram os últimos dados divulgados pelo Ministério do Trabalho.

Os dados do quadro revelam que, em 2015, a remuneração média da mulher a nível de “Quadros superiores” correspondia apenas a 75,5% da remuneração média dos homens, mas a nível de “Estagiários, praticantes e aprendizes” já representava 95,2% da dos homens. Salários mais baixos para as mulheres é confirmado pelo facto do  salário mínimo nacional ser recebido, em 2014,  por 15% dos homens, mas por 25% das mulheres (+66,6%). Atualmente muito mais mulheres o recebem. Considerando apenas as 1.225.932 trabalhadoras abrangidas pelos Quadros de Pessoal a discriminação que se verifica a nível de remunerações significa que os patrões paguem menos 7.600 milhões € de salários por ano do que pagariam se tivessem de pagar às mulheres o mesmo que pagam aos homens. Perante tudo isto o Ministério do Trabalho, a ACT, e mesmo a comissão governamental para a Igualdade continuam passivas e nada fazem. O silêncio é ensurdecedor nesta área.

A PRECARIEDADE ATINGE PRINCIPALMENTE AS MULHERES TRABALHADORAS

O quadro contém os únicos dados sobre as diversas formas de precariedade no trabalho divulgados pelo INE. Eles são já são suficientes para concluir que a precariedade no trabalho atinge principalmente as Mulheres, embora também seja importante nos Homens.

Em 2016, 56,6% do emprego a tempo parcial, 71,5% dos trabalhadores por conta de outrem a tempo parcial, 50% dos trabalhadores com contratos a prazo, e 62,1% dos trabalhadores na situação de “Subemprego Forçado” eram mulheres. E a situação de precariedade e de trabalho a tempo parcial está associada a baixos salários (um trabalhador com contrato a prazo ganha em média apenas 69% do que um trabalhador com contrato por tempo indeterminado- Quadros de pessoal, MT SSS).

AS MULHERES COM MAIOR ESCOLARIDADE SÃO AS MAIS ATINGIDAS PELO DESEMPREGO

Os dados do INE do quadro seguinte revelam uma situação preocupante que atinge as mulheres:

O quadro anterior com dados do INE revela que o desemprego das mulheres é tanto mais elevado (em %) quanto maior é o nível de escolaridade, e  que o desemprego total é muito maior nas mulheres  do que nos homens (em 2016, 413,7 mil mulheres e/396,9 mil homens). Deixamos estes nossos alertas para reflexão no Dia Mundial da Mulher.

Eugénio Rosa – edr2@netcabo.pt  5-3-2017