Crise da democracia, crise da política, crise da economia: o olhar de alguns analistas neo-liberais – 15. Reflexões sobre a economia alemã. Uma abordagem macroeconómica. Parte 5: Uma síntese keynesiana – neoclássica. Por Egon Neuthinger

Seleção e tradução por Francisco Tavares, revisão de Júlio Marques Mota

 Crise da democracia texto 13 analise ciclo economico

15. Reflexões sobre a economia alemã. Uma abordagem macroeconómica. Parte 5: Uma síntese keynesiana – neoclássica.

 

 

Por Egon Neuthinger, antigo funcionário do Ministério das Finanças da Alemanha  e colaborador em diversas instituições de investigação.

Publicado por Flassbeck-economics em 12 de julho de 2016  flassbeck_logo

1.Introdução

O presente estado de arte da política económica e as suas bases teóricas subjacentes são únicas. É o resultado de uma longa e dura luta. A orientação para o mercado da política económica nunca foi tão marcante e clara como hoje. Existe uma boa dose de legado do laissez-faire na atual abordagem política, que, por exemplo, se manifesta na ideia de construir um “mercado de acordo com a democracia.” Nem sempre foi assim. Durante muito mais tempo, prevaleceu a ideia de uma postura política Keynesiana mais “ativista e intervencionista”.

Todo o sistema económico ou ordem económica têm um fundamento, um conjunto de princípios que guiam tudo o resto. Na Alemanha, foi a ORDO-ideia, que sem dúvida ainda é a visão dominante da ordem económica alemã. ORDO quer dizer ordem, que uma economia deve ter como base um quadro fundamental (‘Rahmenbedingung’) no qual os processos económicos estão incrustados. O princípio condutor do processo económico é a concorrência (incluindo a divisão do trabalho) entre empresas e corporações. A principal tarefa da ordem económica é garantir que a concorrência possa de facto ter lugar. É o papel do Estado, ou seja, da política económica, estabelecer normas, instituições e enquadramento legal de tal modo que a concorrência possa concretizar-se. A ORDO-concepção foi a resposta radical ao chamado paleo (velho)-liberalismo ou liberalismo laissez-faire e o “não-sistema” dos anos 30, entre as duas guerras. As ORDO ideias foram direcionadas contra o legado dos cartéis, monopólios, oligopólios e práticas intervencionistas que tinham tornado uma caricatura a economia concorrencial. Os defensores das ORDO-ideias viam-se a si mesmos como “Neo-Liberais” a fim de se distinguirem do velho capitalismo do laissez-faire. Os ORDO- liberais ou Neoliberais têm assim que ser distinguidos do significado de neoliberais nos dias de hoje.

2. A abordagem da economia social de mercado versus os ORDO-liberais

Os ORDO-Liberais (tais como Eucken, Röpke, Rüstow, Lampert, Micksch e Müller-Armack) todos eles partilhavam o repúdio da concorrência laissez-faire, mas apresentavam diferentes pontos de vista em relação a outros temas de economia política. A mais comum e conhecida concepção de Economia Social de Mercado está inseparavelmente   ligado com o nome de Müller-Armack, ainda que outros ORDO-teóricos, como um Eucken e até Erhard possam não concordar. A marca “Economia Social de Mercado” devia, Segundo os seus fundadores – principalmente Müller-Armack – complementar o sistema de mercado com um quadro de assistências sociais institucionalizadas (ou seja, pensões, desemprego, pessoas com dificuldades etc.) para proteger as pessoas dos mercados e dos fracassos, por exemplo regressões económicas cíclicas ou motivos de ordem pessoal. De assinalar que o estrito economista de mercado Hayek era contra tais ajudas sociais; Segundo ele uma economia com o epíteto de “social” não é uma economia de mercado.

Um segundo tema que dividia os teóricos ORDO era a política pró-cíclica ou anti-cíclica business-cycle or anticyclical policy. O iniciador da Economia Social de Mercado, Müller-Armack, que foi durante muitos anos o Secretário de Estado do Ministério Federal de Economia, e alguns outros ORDO-economistas, defendiam, já nos anos 50, uma ativa política de ciclo económico. Este ponto de vista não era partilhado por todos os ORDO-Liberais, principalmente por um dos economistas de renome, Walter Eucken. Vale a pena notar que este tema é debatido ainda hoje em dia.

A proposta ORDO-ou neoliberal é, assim, a visão de uma economia como se fosse um organismo que é concebido pela ideia de um enquadramento (Rahmenbedingungen) estabelecido por decisores políticos que assegurarão a concorrência em todos os mercados. A concorrência (acrescida da divisão do trabalho) é proclamada como o principal mecanismo para o sucesso numa economia de mercado. Uma tal economia exige um mecanismo de preços que funcione, o que é vital para uma alocação de recursos eficiente. Mas alocação não quer dizer crescimento. É por este motivo que o Conselho de Peritos Económicos enfatizava, nos anos 80, uma concorrência dinâmica.

Os mercados são vistos como instituições que continuamente detetam novas possibilidades para inovações nos produtos e tecnologia e para que se produza ao menor custo com a mais elevada produtividade – um modo de pensar Schumpetariano e neo-Austríaco (cf. a tese de Hayek dos “processos de descobrimento”). O ponto de vista dos ORDO-Liberais era o de verdadeira e pura concorrência entre empreendedores e empresas a competirem uns com os outros em mercados livres. Os teóricos ORDO detestavam, consequentemente, monopólios, oligopólios e quaisquer outras empresas dominadoras dos mercados, bem como acordos de preços e produtos entre empresas e assim por diante. Em resumo, o que estes economistas tinham em mente era ‘concorrência leal’.

A política económica alemã nos anos 50 foi altamente influenciada por estas ORDO ideias. Foi a época das “Leis da Concorrência” – uma série de leis que proibiam restrições à concorrência bem como a existência de empresas que pudessem dominar o mercado. Estas medidas de política, que foram formuladas pelo Ministério de Economia, foram sem dúvida positivas para o funcionamento da economia alemã. Estavam de acordo com o conceito acima traçado de Economia Social de Mercado, cujo conteúdo era o amortecimento social para pessoas e famílias que estivessem em estado de necessidade de assistência pública. A redistribuição razoável do rendimento era, por conseguinte, um ingrediente da filosofia política.

Mas os ORDO-Liberais opunham-se a um estado social de bem-estar. Como já referi, alguns ORDO-Liberais estavam verdadeiramente interessados em políticas de ciclo económico, mas o assunto manteve-se por resolver. Os ORDO-liberais acreditavam fortemente que as transações no mercado conduziam a resultados óptimos e olhavam com muito cepticismo qualquer intervenção do Estado.

Estas crenças ideológicas influenciaram a formulação da política económica na Alemanha até aos dias de hoje: soluções de mercado são, em última análise, sempre preferíveis a intervenções estatais. Isto é particularmente claro em relação à atual relutância em comprometerem-se com intervenções macroeconómicas do Estado. Este modo de pensamento naturalmente influencia importantes domínios das políticas, principalmente fiscal e orçamental. Em termos teóricos, a orientação também se manifesta na relutância em analisar os acontecimentos económicos no quadro de interdependências macroeconómicas. Por último mas não menos importante: a tese da orientação de mercado repousa sobre a asserção de que o livre funcionamento dos mercados pelas ações microeconómicas e a coordenação das atividades económicas conduz a resultados óptimos para o conjunto da sociedade.

Seria muito interessante avaliar o estado atual da economia alemã e da política económica alemã na perspetiva dos ORDO-Neoliberais dos anos 50 (incluindo os defensores da Economia Social de Mercado) a fim de se poder ver em que medida a atual orientação política coincidirá com as ideias dos teóricos ORDO. De facto, a ORDO-visão é, frequentemente, referida como sendo o centro da política económica alemã. Até agora, tal análise não foi realizada, mas é claro que a atual estrutura da política económica não coincidiria muito provavelmente com os pontos de vista ORDO.

3. Os ORDO-liberais e a economia neoclássica e monetarista

Cabe aqui fazer algumas observações sobre a relação entre os ORDO-liberais e a economia neoclássica/monetarista. Ambas as escolas favorecem soluções de mercado e são contrárias a ações e intervenções estatais. O paradigma dominante neoclássico/ monetarista é a “estabilidade do setor privado”, ou seja, o impulso interno e a capacidade das forças do mercado para estabilizar a economia e suas estruturas e atingir o equilíbrio. Os ORDO liberais estariam de acordo com isso, desde que estivesse assegurada uma real concorrência. Contudo, a teoria neoclássica/monetarista foi muito mais além com o Monetarismo Mark II, ou seja, a Hipótese das Expetativas Racionais [Rational Expectation Hypothesis (REH)] que postula que os agentes económicos individuais conhecem por experiência o verdadeiro modelo económico e agem em conformidade de modo que emergem processos económicos óptimos; as ações do Estado, por conseguinte, não só não são necessárias como pelo contrário são prejudiciais; a escola REH-é contrária e enjeita políticas de estabilização. Os ORDO liberais muito provavelmente seriam cépticos em relação a esta hipótese REH. Também a tese dos eficientes e desregulados mercados (financeiros) e a agenda de desregulação fortemente influenciada pela teoria neoclássica não teriam encontrado grande consenso. Os ORDO liberais seriam também críticos das atuais estruturas das economias de mercado (problemas gigantescos, multinacionais e sua influência nas políticas, crescente corrupção, as estruturas de impostos predominantes e a evasão fiscal, a distribuição do rendimento e outros males). Também não estariam assim de acordo com a influência e poder do setor financeiro e empresarial sobre a política económica.

4. Uma síntese Keynesiana – Neoclássica?

Em relação com as concepções de uma política económica baseada no mercado que acabámos de traçar, alguns componentes importantes foram estabelecidos nos anos 80, nomeadamente os chamados três grandes Cs: Credibilidade, Continuidade e Consistência.

A base destes três critérios é a orientação de longo ou médio prazo da política económica em contraste com o curto prazo. A política económica deverá atuar de acordo com um quadro assente em normas; deverá prosseguir uma postura credível e continuada e, ao fazê-lo assim, ganhar uma reputação credível e confiança e criar expetativas positivas nos agentes privados. O postulado de constância da política económica foi também realçado nos anos 50 pelo ORDO-Liberal Walter Eucken. Confiança e credibilidade é um postulado também frequentemente mencionado a propósito da atual política económica: orçamentos equilibrados, não aumento de impostos, despesas públicas de médio prazo estáveis, etc. Quando se tecem comentários sobre este enquadramento, dever-se-á recordar que uma política tem de ser, acima de tudo, consistente com as condições económicas circundantes.

Durante mais de década e meia a história e política económica alemãs caracterizaram-se por uma abordagem mais Keynesiana. Já nos anos 50, os Conselhos Científicos nos Ministérios da Economia e das Finanças tinham delineado o quadro das políticas de procura. No partido Social-Democrata e nos Sindicatos, economistas de orientação Keynesiana traçaram princípios de planeamento económico bem como de políticas sistemáticas de ciclo económico, mas estas concepções não encontraram muito eco na política atual. Foram os anos 60, com as suas aparições inflacionárias e as crises orçamental e económica de meados dos anos 60, que conduziram à primeira Grande Coligação. O novo ministro de Economia, Karl Schiller e o seu Secretário de Estado Klaus-Dieter- Arndt tornaram-se os arquitetos da política económica de orientação Keynesiana. A procura agregada tornou-se uma das pedras angulares da política económica. Schiller e Arndt foram os principais intervenientes que estiveram na base da Lei de Promoção da Estabilidade e do Crescimento da Economia 1967. A lei tinha por objetivo, com uma razoável estabilidade de preços, um elevado nível de emprego, crescimento económico adequado e constante e, especialmente importante no contexto deste nosso texto, uma conta corrente equilibrada.

Schiller e Arndt entendiam que elevados excedentes da conta corrente eram um desequilíbrio económico devido às suas potenciais consequências inflacionárias. Havia uma outra razão, mais importante: ambos os economistas tinham o objetivo de uma procura interna mais elevada e, não menos importante, também por motivos internacionais. Assim, no relatório económico anual do governo no final dos anos 60 e nos anos 70 um excedente líquido de exportação e uma conta corrente com um saldo de 1% do PIB era uma meta importante.

Haverá que não esquecer o seguinte: esta lei de 1967 continua em vigor. A lei manteve-se relevante na agenda política dos anos 70 mas foi gradualmente descartada com a chamada “reviravolta política” (Politische Wende) no início dos anos 80.

Um segundo passo da nova concepção política foi o estabelecimento da “Ação Concertada“. Por detrás desta alteração esteve o pensamento de Tinbergen quanto à política económica enquanto tarefa comum dos três atores principais, Estado, sindicatos e associações empresariais e autoridades monetárias. Assim, o Bundesbank participou nas reuniões mas deixou claro que não se sentia vinculado às decisões e propostas políticas destas ações concertadas. O conceito de Ação Concertada deve ser visto também como um reflexo da visão de uma sociedade na qual o bem-estar comum (Gemeinwohl) é o guia último da política económica. Não é necessário dizer que o instrumento Ação Concertada era uma outra forma de expressão de uma solução de política cooperativa dentro de um consenso social-democrata Keynesiano. Contudo, teve um sucesso limitado; esta ação durou enquanto existiram interesses políticos comuns. Assim, esta concepção teve o mesmo destino da política de procura agregada. Houve uma falta de visão quanto aos benefícios de longo prazo de uma tal política. Ou poder-se-á dizer que o tempo para tais visões não estava maduro.

Neste contexto nos anos 60 e 70 houve intensas e frutuosas discussões na Alemanha sobre políticas de processo e ORDO-políticas. A chamada Política de Processo foi entendida como uma política de gestão da procura, enquanto ação do Estado para impedir (profundas) recessões e súbitas expansões, ou seja, uma política de fino ajustamento foi entendida como necessária. O conceito de Política de Processo adquiriu uma nova dinâmica com o acolhimento das ideias keynesianas; foi preparada, do ponto de vista intelectual, pelos Conselhos Científicos do Ministério de Economia e Finanças e outros economistas de orientação keynesiana nos anos 50, mas apenas ganhou peso no final dos anos 60, principalmente acentuado por Schiller e Arndt. Desde o final dos anos 60 até final dos anos 70 foi tentada a experiência da Política de Processo; todavia, nunca pode ser executada como sistema orientado, devido às constelações do mercado e também aos obstáculos políticos contrários a essa experiência. Assim, nos anos 70 os riscos de inflação eram elevados, em parte porque não foram tomadas medidas de revalorização no final dos anos 60 suficientemente cedo e depois demasiado timidamente; mais tarde os fortes efeitos inflacionários das duas escaladas dos preços do petróleo e os crescentes salários e inflação dos rendimentos dominaram e estimularam uma forte inflação.

Foi assim lógico, para completar a história de Schiller, que nas décadas após a II Guerra Mundial e principalmente nos anos 60 e 70 existissem fortes considerações para juntar as duas abordagens básicas – os modelos ORDO e Keynesiano – de novo conduzido pela pressão dos argumentos do Ministro de Economia Schiller com o lema da “simbiose do Imperativo de Freiburg e da mensagem Keynesiana”. A Universidade de Freiburg era vista como o núcleo do movimento ORDO. Schiller baseou o seu postulado no conceito teórico da chamada “síntese neoclássica” tal como foi estabelecida pelos economistas John Hicks e Paul Samuelson, que desenvolveram teoremas que visavam, de algum modo, sincronizar neoclassicismo e economia Keynesiana. Schiller transpôs estas considerações teóricas para a prática política. Soluções de mercado tanto quanto possível, planeamento na medida do necessário. As soluções de mercado diziam respeito à microeconomia neoclássica e a parte do planeamento à visão macroeconómica Keynesiana. Contudo, a síntese neoclássica foi e é hoje fortemente questionada como sendo a visão original Keynesiana. Mas nos debates acerca de conceitos macroeconómicos práticos, a abordagem de Schiller/Arndt é, no presente, o conceito alternativo promissor em relação à abordagem de mercado.

Texto original em http://www.flassbeck-economics.com/reflections-on-the-german-economy-a-macroeconomic-approach-part-5-a-keynesian-neoclassical-synthesis-by-egon-neuthinger/

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