Seleção e tradução por Francisco Tavares, revisão de Júlio Marques Mota
15. Reflexões sobre a economia alemã. Uma abordagem macroeconómica. Parte 8: a obsessão da dívida pública.
Por Egon Neuthinger, antigo funcionário do Ministério das Finanças da Alemanha e colaborador em diversas instituições de investigação.
Publicado por Flassbeck-economics em 28 de setembro de 2016 
A tendenciosa obsessão da dívida pública
Com a introdução da travagem aos défices e às dívidas, o saldo do setor público deveria permanentemente, e em média, manter-se em zero ou atingir até um excedente. Isto levanta as seguintes questões: se as finanças do setor público estão em equilíbrio deveria a estrutura dos outros setores permanecer como está presentemente? Ou deveriam alterar-se e em que direção? Uma questão vital é se e como deveria evoluir o saldo da conta corrente. Existem motivos para uma gradual, mas significativa, redução do excedente? Se o objetivo for uma conta corrente estruturalmente equilibrada, poderia ele ser atingido por uma alteração apenas dos saldos dos setores privados ou deveria o setor público retomar também o seu carácter instrumental atuando como contrapeso para estabilizar a procura interna?
A situação atual invalida que as ações e preferências privadas possam, por si só, num futuro previsível, levar a uma redução substancial do excedente da conta corrente. No passado, a contrapartida do saldo do setor das empresas foi, durante longos períodos, o setor público e, até certo ponto, o setor externo. Até aos anos 80 os saldos da conta corrente foram, comparavelmente, modestos. As contrapartidas às poupanças dos agregados familiares foram, até então, sobretudo os saldos do setor das empresas e do setor público:
S ph = D st + I c.
Para uma economia aberta, a equação pode ser desenvolvida para:
S ph = D st + I c + CAS
Em que S ph = saldo financeiro dos agregados familiares, D st = saldo financeiro do setor público, I c = saldo financeiro do setor das empresas e CAS = excedente da conta corrente.
Coloca-se a questão de saber se estas contrapartes D e I são antagónicas ou complementares. Para isto existem duas explicações diferentes: uma, a da corrente dominante neoclássica: o Estado através da sua posição autónoma deficitária inicial, prejudicou e afetou desfavoravelmente no longo prazo as condições de investimento do setor das empresas. Esta é a tese do efeito de deslocamento ou evicção e da distorção estrutural. É a base teórica da estratégia de consolidação. É o mau comportamento do Estado – com as suas políticas orçamental e estrutural – que é a causa da doença.
Todavia, de acordo com uma grande variedade de argumentos pragmáticos e evidentes, os setores público e externo absorvem as poupanças do setor privado que não são absorvidas pelo investimento das empresas em capital fixo. Os setores público e externo asseguram os lucros e a estrutura sã dos balanços das empresas. Sem a ação compensatória destes actores, as empresas e, consequentemente, a economia evoluiriam para uma situação ainda de maior estagnação do que aquela em que se encontram presentemente.
Estas questões e considerações são válidas ou são fantasias e imaginações do planeamento macroeconómico? Os economistas da corrente dominante e os decisores políticos refutarão tais considerações. A evolução da economia deve ser deixada ao sabor dos mecanismos e preferências dos agentes do mercado: “o futuro não é nosso para o vermos“, mas os mercados são, em memória de Hayek, “motores de descoberta (“discovery engines”) pelo que se pode confiar em que os mercados criarão o melhor dos mundos. Todavia, a análise precedente trouxe para o primeiro plano argumentos e interdependências que levantam sérias dúvidas quanto a esta visão da corrente dominante. Por exemplo, voltará o setor das famílias a cada vez mais baixas taxas de poupança e voltará o setor das empresas a investimentos mais dinâmicos? De qualquer modo, com a perda da política monetária nacional, que podia ser moldada e alterada segundo as necessidades do saldo externo, a política orçamental tem de ser vista como um instrumento indispensável para se estabilizar a economia, não somente no curto prazo mas principalmente no médio e longo prazo. A anterior análise das estruturas alemãs [1] tornou evidente que não é possível deixar a evolução da economia entregue às ações do setor privado; a atual estrutura da procura e da produção não é equilibrada mas antes concentrada numa excessiva dependência dos impulsos do setor externo.
Uma política de equilíbrio orçamental permanente independentemente do rumo da economia determinada pelo setor das empresas (e pelo setor externo) é bastante irresponsável e corre o risco de criar maiores desequilíbrios graves na própria Alemanha, na UEM e em última análise na economia mundial. Os debates e atitudes dominantes na Alemanha podem ser vistas com referência ao, à primeira vista, relativo bom desempenho em comparação com outras economias. A Alemanha, sendo o maior e mais importante país politicamente, devia atuar em consonância com a maior responsabilidade pelo bem-estar e sucesso da UEM. Como afirmámos em vários pontos anteriormente as políticas salarial e orçamental alemãs deviam ser utilizadas ativamente para começar a reestruturar a economia.
As políticas monetárias na Alemanha foram importantes e tiveram efeitos de longo prazo na indústria, dando início permanentemente a estruturas de procura e de produção em direção ao fortalecimento do setor exportador e enfraquecendo relativamente os setores e ramos dirigidos ao mercado interno. Deste modo, a capacidade de absorção da economia foi, em média, bastante baixa. Este padrão foi acentuado, ultimamente, em direção a uma forma e constelação não esperadas; este padrão de crescimento e emprego foram bastante exagerados. A experiência passada mostrou também que a política orçamental é importante. Em linha com a Regra de Ouro para a política salarial, a política orçamental deveria ser reativada e não ser condenada apenas ao objetivo de orçamentos equilibrados. Dever-se-ia parar com a linha de fortalecimento de políticas e normas visando orçamentos públicos [nt. ditos] sãos e a política económica e orçamental deveria basear-se num meio ambiente mais realista; as economias não devem ser geridas apenas por reformas estruturais e depois deixadas às preferências e caprichos de um instável setor privado.
Défices e excedentes
Tais conclusões estão em conformidade com a literatura mais recente sobre os mecanismos e a coerência interna da economia internacional mundial. Balanças de pagamentos, contas de capital e contas correntes desequilibradas mutuamente, são fatores permanentes de perturbação; análises de há longa data postulam que os desequilíbrios devem, eventualmente, orientar-se para um equilíbrio. Desequilíbrios duradouros e permanentes da balança de pagamentos e da balança corrente não são considerados uma situação normal e natural de um país e do sistema internacional, sejam esses desequilíbrios défices ou excedentes. A afirmação continuada por parte de economistas e de decisores políticos de que um elevado excedente deve ser visto como normal e natural – ou seja, seria a consequência do modelo de exportação alemão – não é sustentável. Contradiz e viola a teoria económica e a viabilidade das políticas. Nem tudo o que acontece no mundo real se justifica como intrínseco à vida económica. Uma nova visão afirmando que enormes e permanentes desequilíbrios estruturais da balança corrente, défices ou excedentes, são uma condição normal não é adequada. A proposição de que é tarefa dos países deficitários recuperarem o equilíbrio dos pagamentos internacionais e das contas correntes e que, deste modo, é natural a pressão sobre os países deficitários, não pode ser apoiada.
As análises sobre as alterações na estrutura dos saldos financeiros ao longo do tempo criam a impressão e a percepção de que as constelações de mercado determinadas pelas ações e preferências dos agentes privados e pelos objetivos das políticas públicas estão interligadas. É claramente observável que o saldo externo é principalmente o resultado destas evoluções domésticas, ainda que existam fases em que também se pode observar ações do resto do mundo que influenciam a balança corrente.
Deflação de dívida e Depressão das Contas Financeiras Nacionais
No debate respeitante às consequências negativas, de longo prazo e contínuas, da Grande Recessão relativamente ao crescimento e ao emprego, a deflação de dívida e a depressão das contas financeiras nacionais devem ser referidas como explicação de uma prolongada depressão da procura agregada. A causa imediata da Grande Recessão de 2008/09 foi indiscutivelmente o completo mau funcionamento e colapso do sistema financeiro. Grande parte de consideráveis ativos financeiros perderam o seu valor e levaram, em muitos casos, a perdas dramáticas nos balanços de bancos e outras instituições financeiras, e também de proprietários de ativos não financeiros e de empresas. O funcionamento do sistema financeiro era consideravelmente deficiente. A sua capacidade e vontade para conceder empréstimos ficaram, desde a crise, bastante limitadas e insuficientes.
Mas, eventualmente, a procura permaneceu fraca também porque, como disse, as contas financeiras do setor da economia foram igualmente afetadas; existe uma armadilha de liquidez e deflação de dívida abrangente e mundial. Todas as economias estão, deste modo, influenciadas e limitadas nas suas decisões de investimento “normais”; a consequência é uma bastante generalizada constelação de insuficiência de procura. Esta situação leva ao desejo de saldos financeiros mais elevados nos setores das empresas e das famílias. Economicamente é perfeitamente lógico e até obrigatório em função de considerações de bem-estar que em tais situações os bancos centrais como financiadores de última instância devem apoiar o setor financeiro proporcionando liquidez aos mercados, comprando, claro, títulos do governo nos mercados: vital para restaurar o funcionamento do setor real da economia. Por conseguinte, a política monetária, pela sua missão nacional, não deve ser separada das políticas orçamentais. Nunca o foi e nunca deverá sê-lo.
A base da teoria neoclássica, o tratamento separado das funções de política é, deste modo, desde o início, irrealista e até mesmo nocivo. Uma avaliação realista das interrelações e conexões mútuas concluiria, certamente, que o abastecimento de liquidez aos mercados deveria até ser canalisada pelo financiamento direto dos défices públicos, o que permitiria uma procura mais elevada do setor público. Todavia, estas considerações lógicas não são consideradas em consonância com o “princípio do risco moral”. Em segundo lugar, seria normal que numa situação de recessão das contas financeiras nacionais coubesse ao setor público, através da política orçamental, fornecer a ausente, e em falta, procura agregada, o que simultaneamente fortaleceria o setor financeiro. O clima político geral está contra isto; faz-me lembrar o ponto de vista do Tesouro [inglês] nos anos 20 e 30 que Keynes tinha em mente a propósito da reflexão sobre as possibilidades das políticas. As políticas de expansão orçamental são repudiadas com o “bizarro” argumento de que as atuais economias nacionais e internacional estão inchadas com dívida pública e privada e que esta situação é um travão para o crescimento. É, deste modo, a adversa e forte relutância em incorrer em mais dívida pública. A economia é uma ciência triste e sombria, disse o filósofo inglês [Thomas] Carlyle há séculos atrás.
Os economistas alemães que explicam a insuficiência da procura interna e do investimento pela existência de depressão nas contas financeiras nacionais e ficam por aí – como fez o Conselho de Peritos Económicos no seu relatório de 2014/2015 – devem ser criticados, pois ‘esquecem-se’ de explicar ao leitor porque motivo, numa tal situação de depressão da procura interna e de estagnação, não deve o governo intervir compensando com políticas orçamentais expansionistas. Como se fosse natural aceitar o desempenho do setor privado, é uma das possíveis respostas: existe hoje a impressão de uma influência mútua entre conselheiros políticos e decisores políticos; os conselheiros políticos poderão aconselhar aquilo que os decisores políticos esperam deles, por exemplo a não pretensão de uma política intervencionista. Mas isto poderá ser tão somente uma suposição minha.
A segunda resposta: a Alemanha vê um excedente da conta corrente como altamente compensador. Se a percepção do mercado pelas famílias e pelas empresas desenvolve uma espécie de procura interna insuficiente porque querem “consolidar” para ganharem força, isto poderá ser “um dado ou uma escolha de mercado” e o Estado não tem o dever ou a autorização para reagir com políticas expansionistas. As preferências de mercado e as reações dos setores privados são tidas em mais elevada consideração do que razões macroeconómicas de bem-estar e do que as funções estabilizadoras do governo; o bem estar pertence, antes de tudo, ao reino do setor privado. Assim vai o mundo.
Texto original em http://www.flassbeck-economics.com/reflections-on-the-german-economy-a-macroeconomic-approach-part-8-the-public-debt-obsession-by-egon-neuthinger/
Nota
[1] Vd.Reflexões sobre a economia alemã. Uma abordagem macroeconómica:Partes 1 a 7.