Crise da democracia, crise da política, crise da economia: o olhar de alguns analistas neoliberais – 15. Reflexões sobre a economia alemã. Uma abordagem macroeconómica. Parte 9: Considerações finais: recuperação da eurozona. Por Egon Neuthinger

Seleção e tradução por Francisco Tavares, revisão de Júlio Marques Mota

Crise da democracia texto 13 analise ciclo economico

15. Reflexões sobre a economia alemã. Uma abordagem macroeconómica. Parte 9: considerações finais, recuperação da eurozona.

 

 

Por Egon Neuthinger, antigo funcionário do Ministério das Finanças da Alemanha  e colaborador em diversas instituições de investigação.

Publicado por Flassbeck-economics em 25 de outubro de 2016  flassbeck_logo

Não há retoma na eurozona desde a crise financeira de 2008/09

Optámos por acrescentar algumas considerações finais em face das turbulências periódicas, mundiais e regionais, que as condições e políticas económicas têm causado recentemente, sendo a Grande Recessão de 2008/09 a mais grave e explícita crise.  O economista americano Paul Krugman fala do “regresso da depressão da economia”. Ultimamente, existe um debate internacional sobre tendências de estagnação seculares e sobre se as economias desenvolvidas estão a ficar mais maduras. Com tais considerações presentes, deve-se acrescentar que foram também os mercados financeiros e os enormes e incontrolados fluxos de capital conectados à escala mundial que causaram as instabilidades fundamentais. Os volumes de transações financeiras e internacionais de capital não têm qualquer relação, no atual mundo económico, com as atividades económicas reais. O setor financeiro já há muito tempo que se afastou da economia real. Foi corretamente visto como a principal causa da Grande Recessão de 2008/09. Isto faz lembrar antigos debates – há mais de um século atrás – sobre o papel dos mercados financeiros nas economias capitalistas. Sem entrar em muito detalhe, devem colocar-se as seguintes asserções e questões:

a) É possível, indubitavelmente, identificar indícios das crises e elevados graus de instabilidade nos sistemas económicos. As políticas económicas aplicadas não foram capazes de alterar isto. As interconexões entre a possível ‘maturidade’ e ‘secular estagnação’, por um lado, e os mercados financeiros, por outro, ainda não foram clarificadas e deveriam ser objeto de discussão mais aprofundada. De qualquer modo, a regulamentação dos mercados financeiros não encontrou o necessário ímpeto político. Relembra-se que, em relação à crise da Grande Recessão, o então Ministro das Finanças alemão Steinbrück escreveu que nada será como antes. Todavia, após quase decorrida uma década tudo se encontra, institucionalmente e em relação à política económica e aos mercados financeiros, largamente como estava anteriormente. Os sinais de crise tornaram-se até mais distintos. O desempenho do crescimento foi até ao momento decepcionante;

b) A área da UEM mostra um retrato ainda mais deprimente. Em média, o crescimento do PIB estagnou desde a Grande Recessão; ocorreram várias recessões mais ligeiras. Os países da periferia assistiram a profundas quedas da produção com altas taxas de desemprego e pesadas perdas de rendimento. Países maiores como a Itália e a França aproximaram-se da estagnação e da recessão. A Alemanha e outros países da área setentrional tiveram um desempenho um pouco melhor. Persistem enormes desequilíbrios nas contas correntes e nos orçamentos públicos. Os decisores políticos alemães e os economistas da corrente dominante assinalam constantemente melhorias ligeiras nas taxas de crescimento dos países em crise e nos saldos externos. Mas o facto decisivo é que passados três quartos da década que se seguiu à segunda Grande Recessão desde a II Guerra Mundial não se conseguem detetar sinais de uma recuperação significativa e sustentada na UEM.

As razões para esta avaliação fatal são múltiplas. Políticas altamente restritivas nos países em crise nas áreas de salários, transferência de rendimentos, travagem dos défices e dívidas do setor público criaram ou causaram um tremendo colapso das atividades económicas.  Além disso, os governos e os parlamentos estão de mãos atadas por via dos travões impostos à dívida e ao défice plasmados no pacto de Estabilidade e Crescimento e em outras ‘reformas estruturais’ da Troika, que excluem políticas orçamentais expansivas ativa e diretamente orientadas para o crescimento. O argumento é sempre que os países periféricos têm que recuperar competitividade e que, por conseguinte, as políticas de austeridade estão corretas.  Acrescente-se a isto que a França e a Itália foram objeto de fortes alertas para não seguirem as políticas dos outros países do sul.

O problema alemão e a UEM

Se a Alemanha não está preparada para mudar a orientação das suas políticas e as suas estruturas económicas ficará amarrada a, periodicamente, abrir caminho a fases mais prolongadas de cortes salariais e moderação salarial, sob a dinâmica da sua produtividade destinada a manter suficiente procura externa e elevados excedentes da conta corrente. Esta é a consequência das tendências na economia mundial que conduzem a uma crescente oferta de todo o tipo de bens industriais que constituem o atual cabaz de produção alemão. Uma orientação política alternativa seria adequada para uma economia madura. Significaria apoiar-se menos no núcleo industrial enquanto força condutora da economia. Na realidade, a indústria e os serviços tornaram-se cada vez mais interligados. A indústria não é mais somente carvão e aço. Hoje em dia a indústria tem de satisfazer a procura com soluções completas, combinando os setores produtivo e de serviços, incluindo o processo de informatização e dar lugar em consequência à chamada indústria 4.0 .

O BCE agiu tarde e em certa medida com insegurança e hesitação. Mas no final adotou uma política monetária expansionista com o rótulo de “quantitative easing” (QE) (flexibilização quantitativa). O Banco Central agiu assim presumivelmente depois de constatar que não havia esperança ou possibilidade que os Estados-membros ou a UEM embarcassem num programa orçamental expansionista relativamente aos países com problemas de crédito. Afinal, na verdade, a compra de títulos de dívida pública nos mercados pelo BCE pode ser classificada como um quase financiamento monetário. O efeito desta política do BCE traduz-se em baixas taxas de juro, todavia com taxas diferenciadas em relação aos países considerados individualmente resultantes do modo como os mercados financeiros avaliam o estado de liquidez e solvência de cada país. Os “mercados de capitais” e as suas avaliações são, assim, proclamados pelos economistas e políticos de mercado como o “árbitro” em última instância. O resultado factual desta atitude é a divisão dos países entre aqueles que têm boa reputação e aqueles que têm má reputação. Estes últimos devem pagar taxas de juro mais elevadas. Deste modo, os problemas e as dificuldades agravam-se. Por conseguinte, não é fora do normal chegar à conclusão que no presente estado das economias e dos Estados-membros da UEM deveria haver indiscutivelmente um financiamento direto sem juros dos governos da UEM pelo BCE. Obviamente, os governos não seriam financiados segundo a sua livre vontade. Em vez disso, deveria ser estabelecida uma ação concertada para a definição de regras razoáveis. Neste contexto, coloca-se a questão de se saber se a Alemanha tem condições para continuar com o seu atual posicionamento político e com a filosofia da sua política económica. Meter-se-á a Alemanha numa posição perigosa na qual impede um desenvolvimento positivo da UEM e mesmo até a sua presente posição económica e política? Quanto tempo mais será possível que a UEM continue em tal configuração instável e desestabilizada?

Deverá a Alemanha pagar o preço da sua elevada posição de credor que foi ganha em parte com o seu comportamento concorrencial desleal? Sem o comportamento de outros países a Alemanha não teria podido manter a sua orientação política. Por fim, o desenvolvimento económico de um país não pode ser explicado como uma série de resultados das forças de mercado como se fossem naturais, pelo menos não só. As constelações macroeconómicas específicas, circunstâncias e políticas em vigor têm obrigatoriamente que ser tidas em conta para uma análise e explicação corretas quanto ao modo de funcionamento das economias e o seu crescimento.

Uma última e curta panorâmica histórica geral que ilustra o problema alemão

Como é o caso com outras economias desenvolvidas, por exemplo a Itália e a França, as taxas de crescimento na Alemanha decaíram de valores muito elevados de 8% nos anos cinquenta para 3-4% nos anos sessenta e por fim para 1 a 1 ½% hoje em dia.  Isto consitui praticamente uma estagnação. O PIB real na Alemanha cresceu de algum modo como uma função Gombertz, ou seja, com uma disposição semi-logarítmica que, nos anos oitenta, se aproximou quase de um comportamento horizontal. As projeções do final dos anos quarenta e início dos anos cinquenta implicavam, em alguns cenários, uma estagnação das economias ocidentais. O economista inglês Roy Harrod previa, no final dos anos quarenta, que mais cedo ou mais tarde produzir-se-ia uma estagnação secular. Estas previsões revelaram-se erradas. Mas também não ocorreu um crescimento constante do PIB. Visto desta perspetiva a chamada “idade de ouro do capitalismo de bem-estar” do pós-guerra terminou nos anos setenta. Por conseguinte, não é surpreendente que o tema da estagnação tenha surgido de novo a nível internacional.

O resultado deste debate é contraditório e permanece instável. A avaliação depende da definição de estagnação secular sobre a qual existem várias versões. Tanto pode significar que existe uma diferença entre PIB real e potencial como pode ser entendido que o próprio crescimento potencial está estagnado. As tendências de estagnação que se verificam nos países associadas com a evolução de queda dos preços e das taxas de juro constituem um indicador de uma fraqueza sustentada da procura que requer taxas de juro reais negativas e políticas orçamentais expansionistas. Com referência à Alemanha e o seu enorme excedente da conta corrente, que se revela necessário como “salva-vidas” para colmatar a falta de procura agregada, justifica-se definir a atual economia alemã como madura e estagnada. De qualquer modo, alguns elementos feios do capitalismo surgiram em muitas economias: elevados níveis de desemprego, uma gradual mas forte alteração na repartição do rendimento em favor do rendimento empresarial e da propriedade, com aumento das dívidas públicas e mais longos períodos de recessão e de crises financeiras recorrentes. O chicote da inflação dos anos setenta declinou gradualmente e desapareceu – chama-se agora a grande moderação – passando quase a deflação hoje em dia.

Na Alemanha o tema da estagnação quase não é objeto de debate. Isto deve-se, certamente, às crenças dos economistas da corrente dominante nos benefícios dos resultados dos mercados. Os economistas neoclássicos consideram que a estagnação e o fraco crescimento constituem situações temporárias naturais, como correções necessárias e restauração das estruturas económicas. Na presente constelação específica a política de consolidação através de medidas orçamentais e de moderação salarial conduziram a uma procura interna e importações fracas, uma crescente procura externa e exportações levaram o crescimento a um quase permanente processo evolutivo com o elevado excedente da conta corrente atuando como um eficiente fator de estabilização (ou salva-vidas) mantendo a economia de tal modo que, na verdade, se pode falar de alguma espécie de ‘equilíbrio’ em movimento. A economia de alguma forma adapta-se a um determinado ritmo ‘satisfatório’. Mas, satisfatório para quem? Deste modo o tema da estagnação permanece em debate. Há a questão de o que teria sucedido à economia se não tivesse havido moderação salarial e austeridade. Por conseguinte, a questão de uma concepção correta da política económica mantém-se sem resposta.

Qual a solução?

Certamente, um dos problemas e uma das questões prementes é o subsequente tratamento e o papel económico da conta corrente. Deveria a política económica alemã funcionar em direção a uma redução gradual do excedente da conta corrente apesar de isso poder ser uma dramática alteração de política e uma tarefa difícil? Esta ideia deve ser vista no contexto de que se as considerações anteriores fossem consideradas válidas e refletindo princípios económicos sólidos, a posição alemã e as suas receitas políticas ficariam em posição fraca e periclitante. Se este caminho de reestruturação fosse o escolhido, conduziria no longo prazo a uma solução muito mais eficiente e sustentada para a Alemanha bem como para a UEM e o resto do mundo.

Do ponto de vista alemão, isto significa que o declínio do excedente teria de ser ligado com o fortalecimento da procura interna e, deste modo, com a aceitação do princípio da Regra de Ouro Salarial e com um programa financiado pelo orçamento orientado para o aumento das despesas com infraestruturas e /ou reduções de impostos para os baixos e médios rendimentos. Claro que é de esperar que seria argumentado que um tal programa não funcionaria. Mas, não existe fundamento para este argumento e, além disso, qual é a alternativa? Deveriam as políticas ficarem como estão e deveria a Alemanha continuar a apoiar-se em processos de mercado dentro de uma postura política neutral e conservadora? É certamente natural que existam diferentes explicações e entendimentos sobre os processos económicos e principalmente dos processos macroeconómicos. Nesta série de textos tentámos apresentar uma análise macroeconómica que se debruçasse de uma vez sobre todos os fatores relevantes e não olhasse cegamente para as presumidas abençoadas forças do mercado e para os equilíbrios mitológicos neoclássicos.

Pode-se contestar as constatações e as conclusões. Mas é inadmissível e imperdoável continuar a afastar estes pontos de vista e análises da discussão sobre a validade ou não validade desta política económica. Este estudo tratou, inevitavelmente, do saldo da conta corrente alemã e os seus duradouros e sustentados excedentes e de como surgiram. Uma vez que a abordagem analítica é um dos possíveis ângulos de abordagem, é natural que surgissem repetições. O fenómeno da conta corrente assemelha-se ao desenho de uma linha vermelha através das décadas até ao presente clímax. O excedente da conta corrente foi considerado fundamental na nossa análise, isto é, foi considerado um desequilíbrio decisivo. Consequentemente tem de estar no centro das nossas considerações. A nossa abordagem poderia ser descrita como sendo Keynesiana, com a ênfase posta nos saldos setoriais. O estudo procura evidenciar que este progresso analítico constitui um instrumento (“workhorse”) útil para este propósito.

Finalmente: o “Mercado conforme com a democracia” não pode ser o quadro definitivo. As atuais condições económicas, sociais e políticas não são satisfatórias. Os males, os desajustamentos e os desequilíbrios são bem conhecidos. A prova disso está no frágil desenvolvimento durante a última década que foi interrompido por crises financeiras e que conduziu a mais ou menos amplas recessões. Esta situação causou e deu início a desajustamentos tremendos e disruptivos e até a grandes crises e colapsos. As nossas atuais economias tiveram uma evolução que desde há décadas se afasta da visão dos ORDO-Liberais e dos princípios da Economia Social de Mercado. Por conseguinte, economistas, sociólogos e filósofos políticos deveriam esforçar-se por encontrar uma ordem económica e social melhor e mais humana. Mas atualmente não existe nem um debate teórico amplo nem de política económica sobre o presente sistema económico e a necessidade de desenvolver um esquema alternativo numa orientação keynesiana e de um papel mais ativo do Estado. Todavia, deve acrescentar-se, por outro lado, que um número crescente de economistas e de representantes de outras ciências sociais e políticas a nível internacional estão insatisfeitos e defendem fortemente esse debate.

Por fim, a análise precedente tem, claro, como base a economia e abordagem keynesiana. A este respeito, podemos referir o neoclássico/keynesiano inglês Frank H. Hahn que escreveu em 1982 o seguinte no seu livro “Money and Inflation”:

“Considero que Keynes não tinha uma verdadeira compreensão da teorização económica formal (e que também lhe desagradava) e que, consequentemente, deixou muitas brechas na sua teoria. Não obstante, defendo que as suas ideias são muito mais profundas e realistas do que as dos seus recentes críticos.”

 

Texto original em http://www.flassbeck-economics.com/reflections-on-the-german-economy-a-macroeconomic-approach-part-9-concluding-remarks-recovery-in-the-euro-zone-by-egon-neuthinger/

 

 

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