Homenagem ao Carlos Tenreiro, uma série de textos sobre questões de macroeconomia e de alta finança – 14. A vingança dos bancos com direitos de nome de estádio (6ª parte-conclusão). Por David Dayen

Carlos Tenreiro

Carlos Tenreiro, um estudante de excecional maturidade emocional, de rara cultura, de rara sensibilidade e de alta capacidade pedagógica para transmitir o que sabia e até muitas vezes a gerar nos estudantes uma apetência por aquilo que ele mesmo ainda não sabia, mas que faria parte da sua trajetória de conhecimentos a desenvolver.

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

14. A vingança dos bancos com direitos de nome de estádio (6ª parte-conclusão).

Por David Dayen David Dayen

The Intercept, 2 de março de 2018

Texto 14 7

Sen. Mark Warner, democrata da Virginia., e Sen. Elizabeth Warren, democrata de Massachusetts., conversam antes da audição do Comité do Senado de Banca, Habitação e Assuntos Urbanos sobre “The Semiannual Monetary Policy Report to the Congress” na terça-feira a 24 de fevereiro de 2015. Photo: Bill Clark/CQ Roll Call/AP

Migalhas para os consumidores

Os defensores da nova legislação destacam o que eles consideram proteções robustas para o consumidor salvaguardam contra quaisquer efeitos predatórios da desregulamentação. Incluem proibições sobre os relatórios das agências de avaliação de crédito, incluindo dívida médica em relatórios sobre antigos combatentes; adicionou proteção aos  denunciantes que relatem abusos sobre idosos; autorização para que o Departamento do Tesouro aplique o Hardest Hit Fund, utilizado para mitigação de situações de penhora das casas, para minorar a situação nesses lares; e a restauração de uma lei de proteção dos locatários que impede que as empresas de hipotecas expulsem imediatamente os inquilinos de casas com penhoras a serem executadas.

Essas proteções, disse o senador Richard Shelby, republicano de Alabama, são o custo para se conseguir chegar a 60 votos. “Se conseguirmos uma série de democratas para votar connosco, geralmente mudamos a legislação. Mas há um preço para fazer isso. Em geral, nós damos algo”, disse ele.

O problema, disseram funcionários do Senado, é que não existe um direito de ação privado para nenhuma dessas proteções. Uma vez que o Congresso permitiu cláusulas de arbitragem para impedir a capacidade dos consumidores financeiros se juntarem em processos judiciais coletivos, isto leva a que a aplicação da lei pelo governo fica comprometida. E sob Trump, uma tal execução da lei não existe. Na verdade, sob o comando do diretor Mick Mulvaney, o CFPB não tomou nenhuma nova medida de execução.

A peça chave na proteção do consumidor pretende dar resposta à violação de dados na agência de avaliação de crédito Equifax. Warren e o patrocinador do projeto lei Warner introduziram legislação para impor penalizações financeiras obrigatórias por violações de dados, mas, apesar da liderança da Warner no S.2155, não conseguiram introduzir isso no projeto de lei. Em vez disso, a Secção 301 daria alertas de fraude aos consumidores por um ano e permitiria bloquear e desbloquear sem custo para o consumidor as informações do registo do seu historial financeiro e da sua notação de crédito. Também daria a opção aos consumidores de recusarem que as suas informações pessoais possam ser vendidas aos comerciantes. Também não se reembolsariam os custos da ordem dada de congelamento das suas informações pessoais de créditos que os consumidores pagaram, uma vez detetada a violação da confidencialidade sobre dados pessoais, como um outro projeto lei proposto por Warren pretendia.

Coons, um democrata de Delaware, destacou a perspetiva do consumidor, dizendo que o seu apoio foi conquistado com proteções como “uma garantia de que todos os membros do serviço ativo – sejam eles militares regulares, ou guardas ou reservas – tenham toda uma gama de crédito monitorizado, portanto, um relatório de crédito gratuito, atualização de crédito … Isto não é ligar e dizer que se precisa de obter um relatório, é também a reabilitação, são também as atualizações. E é totalmente exigível. “

Outros não concordam. “As proteções do consumidor são tão incontroversas que muitas delas podiam ser aprovadas por unanimidade”, disse um assessor do Senado. “Está-se longe de um pacote legislativo equilibrado”.

 

Texto 14 8

O presidente do Comité de Finanças da Câmara dos Representantes, Jeb Hensarling (Republicano do Texas), prepara‑se para testemunhar perante o Comité do Regimento no Capitólio, em 18 de dezembro de 2017, em Washington, DC. Fotog: Chip Somodevilla/Getty Images

 

A luta final

Mitch McConnell, líder da maioria do Senado, apresentou na quinta-feira proposta de prazo limite (cloture procedure) para avançar com a discussão do projeto S.2155 na próxima semana para concluir rapidamente o debate. Com suficiente apoio dos Democratas para esvaziar a contestação no Senado, a aprovação desta proposta de desregulamentação – na ausência de um grande protesto de última hora – é um desfecho inevitável, uma repetição familiar da mudança do pêndulo na regulação financeira, que se fortaleceu depois de uma crise que agora se desvanece quando as memórias desaparecem. “Pense em como passámos por este ciclo na América”, disse Merkley, o democrata do Oregon. “Nós desregulamentámos os bancos, eles fizeram investimentos loucos e arriscados, o todo gerou um enorme colapso na economia americana que muito prejudicou os americanos. Porque é que não podemos aprender a lição de que não faz nenhum sentido dizer para se circular a 120 milhas por hora quando os carros vão a seguir estatelar-se?”

O potencial obstáculo que poderia eventualmente impedir a passagem do S.2155 pode ser o presidente da ala direita do Comité de Serviços Financeiros da Câmara de Representantes, Jeb Hensarling, republicano do Texas. A Câmara aprovou dezenas de projetos lei de desregulamentação financeira este ano, nenhuma das quais obteve a assinatura de Trump por causa da oposição do Senado. “Ele irá querer uma bom naco para forçar a sua aprovação na Câmara dos Representantes “, disse um assessor democrata.

Até agora, os democratas do Senado que apoiam o projeto de lei disseram que não permitirão que nada de controverso seja metido no seu compromisso bipartidário. A questão é se eles vão finalmente saber o que é que fez que fosse aprovado. Hensarling e Crapo estão em “pré-negociação” sobre o projeto lei – inserindo os itens que Hensarling pretende introduzir numa emenda responsável para ser votada no Senado. A Câmara provavelmente aprovaria então o que quer que o Senado lhe enviasse. O timing para isto não é claro; os republicanos do Senado podem passar à votação do pacote legislativo apenas algumas horas depois que a emenda esteja finalizada. E com linguagem regulatória, as mudanças monumentais que se apresentam apenas na mudança de uma só palavra podem ser facilmente ignoradas.

Da parte de Hensarling, alguns perguntam-se se ele condescenderá com o Senado, dada a sua posição doutrinária de destruir a lei Dodd-Frank o máximo possível. “Ele vai conseguir um monte de projetos lei de que se poderá vangloriar, mas não mudanças que sejam mesmo muito importantes”, disse um lobista de serviços financeiros. “A pergunta binária para ele é, agarro ou não uma metade do bolo?”

Em última análise, o lobista pensou que Hensarling, que passa à reforma no final do ano, ficaria com o que conseguisse. “O Senado tem todas as alavancas e os 13 democratas sabem disso”, disse ele. “Eles continuarão a manter-se juntos”.

Enquanto isso, grupos externos não abandonam a luta. Organizações como Rootstrikers e Credo estão a apelar aos 13 partidários da bancada democrata no Senado para um “resgate da bancada democrata”, bombardeando-os com contactos para retirarem o seu apoio ao projeto lei. Eles entregaram 450.000 “ações” perante o Congresso – de assinaturas de petições, de telefonemas e de e-mails. O gabinete de Brown divulgou cartas mostrando a oposição de inúmeros ex-reguladores, incluindo o antigo presidente do Fed, Paul Volcker, a vários aspetos do projeto de lei. “Certas disposições do S. 2155 farão o relógio andar para trás e um retorno aos dias em que o nosso sistema financeiro engendrou uma desconfiança generalizada, uma fraqueza estrutural e uma  crise sistémica”, escreveu a ex-governadora do Fed e alto quadro do tesouro na Administração de Obama. Sarah Bloom Raskin.

Indivisible, o grupo nascido de resistência a Trump, também pôs em evidencia o significado do projeto lei e levou os membros a recorrer aos serviços do Senado.  “Nós pensamos que uma regulamentação significativa de Wall Street é um valor fundamentalmente progressista”, disse Chad Bolt, diretor do departamento político de Indivisible. “A maioria [dos apoiantes do novo projeto lei] está a afirmarque este projeto se destina a ajudar os bancos comunitários do meu Estado. Eu responderei, então aprovem um projeto de lei que se limite exclusivamente a ajudar os bancos comunitários!”

No entanto, os 13 senadores não vacilaram. “Eu acho que há mesmo muitos lugares onde os regulamentos são apropriados, e também acho que precisamos implantar esses regulamentos utilizando algum bom senso”, disse Carper, senador democrata de Delaware.

O processo, no seu todo, revela o poder totémico do bipartidismo, que pode influenciar os legisladores no apoio a coisas que poderiam funcionar contra os seus interesses políticos. Não existe verdadeiramente um círculo eleitoral para a desregulamentação bancária fora das salas dos Conselhos de Administração dos bancos e da K. Street. Os eleitores de Trump não estão intensamente preocupados em dar a Barclays ou a SunTrust menos supervisão ou dar ao Citigroup menos requisitos sobre a alavancagem. Na verdade, eles provavelmente irão castigar os políticos que o fazem. Mas “trabalhar em conjunto para resolver os problemas da nação” soa tão bem que nem importa quais serão os resultados que daí resultem.

“As pessoas precisam entender isso, independentemente do partido a que pertençam, isso é um voto contra a segurança e a saúde da economia e o bem-estar económico das famílias “, disse a candidata ao congresso Katie Porter. “Este projeto de lei devia ter zero votos”.

Daqui a duas semanas é o 10º aniversário do colapso do Bear Stearns; o aniversário do Lehman Brothers chega seis meses depois.

“Há uma amnésia coletiva sobre o que aconteceu há 10 anos atrás e que não pode voltar a acontecer”, disse Brown.

 

Kate Aronoff, Aída Chávez, Lee Fang, e Ryan Grim contribuíram para este artigo.

 

Texto original em https://theintercept.com/2018/03/02/crapo-instead-of-taking-on-gun-control-democrats-are-teaming-with-republicans-for-a-stealth-attack-on-wall-street-reform/

 

David Dayen: jornalista que escreve sobre economia e finanças. Autor de Chain of Title: How Three Ordinary Americans Uncovered Wall Street’s Great Foreclosure Fraud, vencedor do prémio Ida e Studs Terkel. Colabora com Salon.com e com The Intercept, e escreve semanalmente em The New Republic e em The Fiscal Times. Outros locais onde publica incluem Vice, The American Prospect, Naked Capitalism, In These Times e outros.

 

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