Homenagem ao Carlos Tenreiro, uma série de textos sobre questões de macroeconomia e de alta finança – 18. A surpreendente lista de Democratas que se curvaram —de forma gratuita— perante a grande finança. Por David Dayen

Carlos Tenreiro

Carlos Tenreiro, um estudante de excecional maturidade emocional, de rara cultura, de rara sensibilidade e de alta capacidade pedagógica para transmitir o que sabia e até muitas vezes a gerar nos estudantes uma apetência por aquilo que ele mesmo ainda não sabia, mas que faria parte da sua trajetória de conhecimentos a desenvolver.

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Em 22 de maio de 2018 a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, com 258 votos a favor e 159 contra, o projeto de lei de desregulação da atividade bancária que até agora estava regulada pela lei Dodd-Frank, que tinha sido aprovada em 2010, na sequência da grande crise financeira de 2008, e dirigida a tornar transparente o setor bancário e a proteger os consumidores. Este projeto lei tinha tido início no Senado e fora aprovado com 67 votos a favor e 31 contra e enviado à Câmara. O projeto agora aprovado pela Câmara dos Representantes, constitui um grave retrocesso em relação às regras em vigor, e tornou-se lei – nº 115-174 – no dia 24 de maio de 2018, após ser assinada por Donald Trump. Neste artigo David Dayen analisa o modo como os Democratas, atualmente na oposição, se posicionaram face ao projeto de lei (16 senadores democratas e 33 membros democratas da Câmara votaram favoravelmente o projeto lei do partido Republicano).

Em ambas as câmaras do Congresso, o partido Republicano está em maioria: no Senado, em 100 lugares detém 51. Na Câmara dos Representantes ocupa 239 do total de 435 assentos. Para além dos interesses de Wall Street, um dos muitos badalados argumentos foi o do consenso bipartidário em torno da nova lei. Como bem assinala Davis Dayen “… Todos os projetos de desregulação bancária dos últimos 40 anos foram inteiramente bipartidários“.

Não obstante os aspetos altamente negativos desta nova lei que poderão muito provavelmente conduzir a uma nova, quiçá mais grave, crise financeira, e que o texto resume no essencial, o autor parece ver uma porta aberta à esperança no futuro quando diz “… que muito mais Democratas do que é habitual reconheceram o problema político subjacente e fizeram a escolha óbvia para estarem ao lado dos proprietários de casas, dos tomadores de empréstimos, e dos cidadãos trabalhadores, acima dos interesses de Wall Street”.

Iniciada no passado dia 30 de abril, concluímos hoje, com este texto, a série “Homenagem ao Carlos Tenreiro, uma série de textos sobre questões de macroeconomia e de alta finança”.

18. A surpreendente lista de Democratas que se curvaram —de forma gratuita— perante a grande finança

Por David Dayen David Dayen

in these times in these times working   em 23 de maio de 2018

Texto 18 1

Rick Nolan (D-Minn.) foi um voto surpreendente a favor da desregulação bancária (Photo By Bill Clark/CQ Roll Call)

Numa vitória da amnésia, o Congresso avançou com um projeto de lei bipartidário na terça-feira desregulando a atividade bancária, precisamente uma década depois de Wall Street ter desencadeado uma crise financeira que provocou que milhões de pessoas perdessem os seus empregos e as suas casas. O S.2155, conhecido como o projeto lei Crapo pelo seu co-autor, o presidente do Comité Bancário do Senado Mike Crapo (Republicano de Idaho), sendo afirmado que a sua qualidade era constituir uma medida limitada para promover alívio ao sal da vida que são os bancos comunitários e as uniões de crédito. Mas qualquer um que sustente esta afirmação ou está mal informado ou está a tentar manipular a verdade.

De facto, o projeto lei Crapo desregulará 25 dos 38 maiores bancos na América, enfraquecerá os requisites de capital que forçam os bancos a pagarem pelos seus erros, libertará alguns dos fornecedores de empréstimos da obrigatoriedade de divulgarem dados destinados a detetar empréstimos discriminatórios e atam largamente as mãos da Reserva Federal quanto á sua capacidade para aplicar regulamentos específicos sobre os maiores bancos, só para assinalar umas poucas disposições. Mais, as alterações começaram já a consolidar o setor bancário, com precisamente os bancos comunitários que o projeto lei pretendia ajudar a serem varridos pelos seus concorrentes de maior dimensão. Se combinarmos isso com os esforços dentro das agências de regulação dos bancos para enfraquecer a regulamentação, temos um afastamento pendular da segurança e em direção a outra crise financeira.

Quem concordaria com tão sombria legislação, e porquê? Bem, isso encaixa com o projeto Republicano de paralisar a capacidade do governo para proteger o serviço público; de 276 membros do Partido Republicano do congresso, 275 votaram a favor do projeto lei Crapo (Walter Jones, um apóstata membro da Câmara de Representantes da Carolina do Norte, foi o único que se opôs). Uma surpresa maior veio de quantos Democratas estavam dispostos a votar a favor. 16 Senadores33 membros da Câmara de Representantes.

Senadores Democratas tais como Jon Tester (Montana), Heidi Heitkamp (Dakota do Norte) e Joe Donnelly (Indiana) foram co-autores, co-patrocinadores e avançaram como caras públicas do projeto Crapo. Com as regras de obstrução do Senado, o projeto lei Crapo teria morrido se não tivesse o apoio de Democratas no Senado. Porque consideraram eles o projeto vital para o funcionamento da nação é um mistério. Tester, Heitkamp e Donnelly mudaram de receber poucos donativos de campanha da parte da indústria financeira para passarem a receber $469,841 desde 2017. Também recebeu críticas Chuck Schumer (Democrata de Nova York), líder da minoria no Senado que representa Wall Street e que deu a sua benção aos colegas de partido para agirem por contaprópria na desregulação.

A situação na Câmara dos Representantes era diferente. Em virtude das regras de maioria, não eram necessários Democratas para a aprovação do projeto; e com os Republicanos unidos, o resultado estava determinado à partida. Em Capitol Hill, a isto chama-se livre voto. Se os Democratas queriam mostrar a sua fidelidade aos lobistas bancários, ganhando algo para as suas campanhas e talvez um futuro emprego, podiam votar sim. Se queriam alinhar com os eleitores para os quais desregulamentar os bancos é uma sumamente baixa prioridade, eles podiam votar não.

No final, os apoiantes incluíam recetores de milhões de dólares do Comité de Campanha do Congresso Democrata, donativos de liberais bem intencionados que não esperariam que o seu apoio fluísse  para aduladores da banca: Ami Bera ($2,5 milhões em 2016), Stephanie Murphy ($3,6 milhões), Tom O’Halleran ($2,1 milhões), Josh Gottheimer ($1,5 milhões), Brad Schneider ($1 milhão) e Rick Nolan ($4,2 milhões, geralmente um voto liberal mas que se retira este ano, e uma surpreendente entrada aqui).

Vinte e sete membros da conservadora coligação New Democrat  forneceram quase todos os votos Democratas. Houve três Blue Dogs  que não pertenciam à lista da coligação New Democrat. Talvez mais surpreendente ainda foi a presença de nove membros do Congressional Black Caucus (CBC). Infelizmente, votos pro-Wall Street têm sido uma persistente tendência de certos membros do CBC. Finalmente, temos Democratas que representam partes do sul do estado de Nova York (Kathleen Rice,Tom Suozzi), New Jersey (Gottheimer) e Connecticut (Jim Himes), onde a finança congrega e prospera.

Talvez mais interessante do que aqueles que sucumbiram aos desejos da grande finança são os Democratas que não sucumbiram—que encabeçaram as eleições intermédias num caminho baseado em princípios e não em oportunismo.

Por exemplo, Conor Lamb (Pennsylvania), o mais recente membro Democrata, que ganhou um lugar de forte influência Republicana na Pennsylvania ocidental e era visto como o típico moderado, votou contra o projeto Crapo. Na verdade, é ser moderado reconhecer que os bancos não necessitavam de facto de alívio num tempo em que obtiveram $56 milhares de milhões em lucros no primeiro trimestre do ano, um novo recorde.

Beto O’Rourke (Demacrata do Texas) e Jacky Rosen (Democrata de Nevada), ambos a concorrerem ao Senado em estados entre o purpura e o vermelho, também votaram não, mostrando que ambicionar um cargo mais elevado não significa ser complacente com as instituições financeiras. A candidata do Arizona ao Senado Kyrsten Sinema não concordou, continuando o seu impressionante recorde em questões económicas essenciais.

As delegações Democratas do Michigan e Virginia decidiram não se juntar aos seus colegas no Senado, os quais votaram a favor do projeto lei. A delegação do Ohio, outro estado purpura vermelho, seguiram o líder no Senado Sherrod Brown, votando não igualmente.

A ideia de que era simplesmente impossível os Democratas moderados ou de estados vermelhos oporem-se ao temível poder do lóbi bancário neste projeto de lei não se confirmou. E também não deveria. Não havia círculo eleitoral para este projeto fora dos arranha céus e dos conselhos de administração em K-Street [Washington]. O alegado alívio para os bancos comunitários empalidece face às mais importantes medidas oferecidas aos chefões, aos grandes bancos. A aprovação do projeto Crapo não ajuda a vencer uma eleição renhida; de facto, muito provavelmente não se verá em qualquer publicidade de campanha este ano. E se fosse apenas uma questão de dinheiro, a indústria bancária mostrou repetidamente que escavará muito mais para o lado Republicano da barricada independentemente daquilo que um Democrata faça.

Todos os projetos de desregulação bancária dos últimos 40 anos foram inteiramente bipartidários. Num momento triste para o país, pode-se pelo menos encontrar consolo no facto de que muito mais Democratas do que é habitual reconheceram o problema político subjacente e fizeram a escolha óbvia para estarem ao lado dos proprietários de casas, dos tomadores de empréstimos, e dos cidadãos trabalhadores, acima dos interesses de Wall Street.

 

Texto original em http://inthesetimes.com/working/entry/21160/Dodd-Frank-Big-Banks-Deregulation-Democrats-Finance-Industry

David Dayen é um jornalista independente e autor de Chain of Title: How Three Ordinary Americans Uncovered Wall Street’s Great Foreclosure Fraud, vencedor do prémio Studs and Ida Terkel. Colabora com Salon.com e com The Intercept, e escreve semanalmente em The New Republic e em The Fiscal Times. Outros locais onde publica incluem Vice, The American Prospect, Naked Capitalism, In These Times e outros. Vive em Los Angeles, antes de escrever sobre política teve uma carreira de 19 anos como produtor e editor de televisão.

 

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