A minha neta e a crise no Serviço Nacional de Saúde.
Ainda algumas reflexões mais sobre a democracia, em Portugal e na União Europeia (parte 1/3) [1] [2].
Por Júlio Marques Mota
em 14 de novembro de 2018
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro António Costa
Em Abril de 2018 escrevi a V.ª Ex.ª na qualidade de Primeiro-Ministro, ao Ministro da Saúde, ao Diretor do Hospital Pediátrico de Coimbra onde colocava em contraste o meu protesto, de um velho professor universitário de 75 anos de idade, contra o que se passava com o Serviço Nacional de Saúde, com um protesto que eu tinha feito quando tinha 11 anos, junto do Ministro da Educação de então do governo de António Salazar, Pires de Lima.
Nessa carta enviada às autoridades do governo português que tem como suporte a chamada “geringonça” escrevi-lhe:
Senhor Primeiro-Ministro, senhor Ministro da Saúde, senhor Diretor do Hospital Pediátrico de Coimbra
Tomo a liberdade de relatar a Vossas Excelências uma situação que em condições normais só poderia ser considerada ficção, mas não é, relato este que é a reprodução de um pedido feito a um médico amigo.
“Tenho uma neta de 4 anos, de nome Adriana, com um problema muito simples que, de repente, se tornou num problema aparentemente muito complexo!
Tem uma ou duas cáries dentárias. Admitamos que seja uma. Esta foi sujeita a um primeiro tratamento no consultório do Dr. João Paulo Tondela. Tudo correu bem e agendou-se uma segunda sessão para terminar aquele tratamento. Assim se fez. Chegados pela segunda vez ao consultório, senta-se na cadeira mas não se consegue que ela deixe tratar a cárie. Adiou-se e marcou-se uma outra sessão. O resultado foi o mesmo. Voltou-se a marcar uma outra sessão. A quarta sessão. O resultado foi o mesmo.
Decidiu-se fazer os procedimentos necessários para que fosse tratada na Escola de Medicina Dentária. A anestesista entendeu que o melhor sítio seria no Hospital Pediátrico, uma vez que em caso de acidente maior, não esperado mas sempre possível, não teriam ali os meios de resposta em termos de reanimação.
Desencadearam-se procedimentos para que fosse tratada no Pediátrico, no bloco operatório. Um mês depois recebo um telefonema em que marcavam uma consulta para um mês depois. A pessoa que me telefonou, creio ser pessoal qualificado pelo diálogo havido, manifestou-me o seu espanto pelo facto de a anestesista da Escola de Medicina Dentária entender que o local adequado para o tratamento seria uma ida ao bloco operatório no Pediátrico. Este técnico de saúde achava que poderia ser feito na Medicina Dentária.
Isto, diz-nos bem que o técnico que me telefonou estava bem a par do problema. Um mês depois, 10 de Abril, às 8 horas da manhã, a mãe da criança e, depois eu, lá estávamos no Hospital. Pela conversa telefónica havida fiquei com a sensação de que o processo seria rápido, ou seja, que faria imediatamente as análises para o anestesista e se marcaria com urgência a ida ao bloco, se é que não estaria mesmo já marcada. Engano total.
A consulta deu-se para confirmar o diagnóstico, o que se confirmou, claro. Dali as semanas iria receber uma carta para que a criança se apresentasse no Hospital para fazer análises para o anestesista e depois, se após seis meses não houvesse nenhuma convocatória para a intervenção cirúrgica no Pediátrico, receberia em casa um vale-saúde para ir a um hospital privado. Perguntou-se ao médico como é que se poderia fazer se a criança tem dores, se dorme mal, se dá ela própria, coitada, mau dormir às pessoas em casa e a resposta é lapidar, o tratamento clássico, – Bruffen ou Ben-u-ron. Estamos a falar de uma criança de 4 anos! Acrescenta o médico que o Hospital tem outras prioridades, a menos que voltasse a ter um abcesso. Mas com os diabos, o abcesso está lá! Se tal acontecesse, então entrava na lista e na fila dos prioritários e já agora não sei qual seria aí a demora, porque se trata também de uma lista de espera.
A minha obrigação, e não abdico de a assumir, é colocar o interesse do doente, a minha neta, em primeiro lugar e não estaria disposto a esperar até seis meses para receber depois um vale-saúde e recomeçar o processo para tratar uma cárie dentária numa criança de 4 anos. Portanto estou mesmo interessado em recorrer imediatamente a um hospital privado. Não deixa de ser amargo ter que aceitar que na cidade dita Capital da Saúde os serviços públicos de saúde não tenham condições para tratar uma cárie dentária a uma criança de 4 anos que para o efeito precisa de ser sedada.
(…)
Senhor Primeiro-ministro, senhor Ministro da Saúde, senhor diretor do Hospital Pediátrico, tenho 75 anos e tudo isto me faz lembrar uma história triste, do tempo do menino pobre que eu fui. Por volta do ano de 1953-4, no início da minha quarta classe, eu, como milhares de crianças deste país sonhavam que poderiam ir estudar. Naquele tempo, a passagem da quarta classe para o nível de ensino seguinte fazia-se através de uma prova chamada, creio eu à distância, de Admissão ao liceu. No início desse ano escolar, 53, a professora primária na primeira aula perguntou quem é que queria fazer a Admissão ao Liceu. Muitos de nós levantaram a mão e a professora informa: a partir deste ano, para vos levar à Admissão têm de pagar, são 1500 escudos. Mil e quinhentos escudos correspondiam a mais de 3 meses de trabalho de um camponês e a ter trabalho 25 dias por mês. E eu era filho de camponês pobre. Eu, tal como muitos outros, baixei a mão e senti os meus os sonhos feitos de nada esfumarem-se por entre os dedos cerrados. Mas o menino pobre que eu fui não podia perceber aquilo, não podia perceber que o fascismo é um subproduto de um capitalismo selvagem, até porque nem sequer percebia o que era fascismo. Escrevi então ao ministro da Educação de então, creio ter sido o Prof. Pires de Lima, dizendo-lhe que vivia num sistema justo (o fascismo) em que se verificavam situações injustas e aquela era uma dessas situações. Por isso, a situação deveria ser corrigida porque ela era incompatível com a justiça que eu atribuía ao sistema. Pedia pois justiça ao Ministro, a quem manifestava não a minha revolta, era muito cedo para tal, mas a incompreensão perante o que estava a acontecer.
Hoje, quase 65 anos depois, estou numa situação semelhante, não comigo mas com a situação que se passa com a minha neta e que está acima relatada.
Ontem, há 65 anos, o menino pobre que eu fui foi ouvido pelo governo de então. Hoje, face à situação relatada pelo velho professor universitário que eu sou, será que as autoridades me irão responder no plano dos factos, pelo menos com a mesma dignidade como há sessenta e cinco anos o ministro Pires de Lima respondeu, instaurando um inquérito, apurando-se agora responsabilidades? Assim o espero.
Hoje não direi que o sistema é justo ou injusto, não é aqui a questão moral que me importa, hoje direi que no quadro comunitário a solução governativa portuguesa é a melhor de todas elas, a famosa geringonça, mesmo que este esteja amarrado pelas garras de Bruxelas e dos neoliberais puros e duros, assumidos ou não como tal. Mas, tal como antes, direi que a situação de agora acima relatada, é relativamente incompatível com o sistema político atualmente em vigor. As explicações, as razões, para o que aconteceu com a minha neta podem ser múltiplas, possivelmente serão todas incómodas, e deixo ao cuidado de cada um pensar nelas e nas formas de as eliminar. Duas delas nos saltam imediatamente aos olhos: 1. a política da Troika ainda não saiu do Hospital Pediátrico de Coimbra; 2. Há conflito de interesses nos médicos, alimentando-se assim o setor privado que prolifera em Coimbra. Esta segunda hipótese é, nos seus termos gerais, totalmente recusável porque isso significaria desconsiderar toda uma classe médica, o que está completamente errado, o que seria absurdo. É uma classe pela qual tenho muito respeito. E as muitas idas ao Pediátrico dizem-me isso mesmo. Devemos ter orgulho na maioria dos médicos e outro pessoal técnico que lá trabalha. E que de resto têm sido eles também uma das vítimas da política da Troika que tem sido seguida para o setor da saúde. Mesmo a conversa com o médico acima relatada não deve ser levada à letra: na minha opinião, o médico quereria mostrar à mãe da criança o absurdo da situação em que estava metido e sem que disso tivesse qualquer culpa. Ao nível dos quadros de topo, das chefias, aí já não sei o que dizer, uma vez que esta situação racionalmente não se entende, mas tem de ter uma explicação e alguém deve ser responsabilizado pelo que está a acontecer. Qual, não sei.
Dos tempos da minha infância aos tempos da minha velhice, as semelhanças são flagrantes, mas os tempos aparentemente são muito diferentes. Serão mesmo muito diferentes?
Hoje, dia 11 de Abril a minha neta voltou ao Hospital Pediátrico. Tinha um abcesso, o que já lá estava! Foi-lhe receitado um antibiótico e volta tudo à estaca zero. Ainda hoje, de uma clínica privada recebo a informação de que não a podem tratar, isso é um assunto de Hospital Pediátrico. Irei procurar outras clínicas na cidade e há várias.
Sabe-se, há mais de 300 pessoas, crianças, em lista de espera, uma lista que permanece quase contante desde há seis meses para resolver problemas de saúde oral. Revoltante, haja então alguém, alguém que olhe pelas crianças deste país. É o mínimo que se pode pedir. Não, digamos antes, é o mínimo que se pode exigir. E já agora uma pergunta: ninguém é responsável pela existência de uma tão longa fila de espera?
Sensatamente, dir-me-ão, que isto é um problema de reversão das políticas da Troika, de Passos Coelho, e a reversão é uma coisa difícil. Dir-me-ão que a reversão é um fenómeno complexo, e poder-me-ão dar múltiplos exemplos nesse sentido, como por exemplo o que se passa agora na guerra comercial desencadeada entre os Estados Unidos e a China, provavelmente de efeitos negativos muito importantes, provavelmente mais negativos para os Estados Unidos que para a China possivelmente. Porém, colocar aqui o problema da dificuldade de reversão é estar a confundir um elefante com um mosquito, porque se de reversão se poderá então falar, será negativamente, ou seja, não há nenhuma reversão. Por isso, achamos que a explicação mais viável é a que enunciámos como hipótese nº1, a de que a política da Troika se mantém integralmente no Hospital Pediátrico de Coimbra. Se esta hipótese é verdadeira, retomo o problema da minha infância, temos um bom modelo de política, a geringonça, mas temos situações que, como esta, são com ela incompatíveis.
Escrevo esta carta que a Vs. Exs. dirijo como sendo um protesto contra o que se passou com a minha neta e espero que esta sirva para que a todas as crianças com problemas eventualmente semelhantes lhes seja assegurado um tratamento condigno, o que não aconteceu agora e que, portanto, seja eliminada esta lista de centenas de crianças à espera, mas com todas elas tratadas. Não desejo mais nada, mas isto já significaria que o meu protesto teria servido para alguma coisa, mesmo que a expressão alguma coisa tenha a dimensão da Humanidade, por representar o respeito pelo direito a cuidados de saúde condignos para todos, pobres e ricos.”
Depois de vários protestos junto das autoridades, Primeiro-Ministro, Ministro da Saúde, Diretor do Hospital Pediátrico, por acréscimo o Diretor dos HUC Prof. Doutor Frenando Regateiro, vale a pena relembrar aqui excertos de respostas que obtive das autoridades ligadas à saúde junto de quem protestei.
- Do Gabinete do Cidadão, com data de 24 de Abril recebo o seguinte texto:
- Do Diretor do Hospital Central da Universidade de Coimbra, Prof. Doutor Fernando Regateiro, com data de 18 de Maio de 2018:
- Da Entidade Reguladora da Saúde recebo, com data de 18 de Junho de 2018 recebo o texto seguinte que vale a pena reproduzir extensivamente:
- Do Ministério da Saúde e com data de 22 de Junho recebo o seguinte texto:
“SG<SG@sg.min-saude.pt 22/06/2018, 15:28
Para Secretariado, eu
SG, 22/06/2018, 15:22
Exmos Senhores,
Por versar matéria que se insere no âmbito das atribuições desse Centro Hospitalar, reencaminha-se a exposição subscrita por Júlio Marques Mota, para que V. Ex.ª possa avaliar a situação apresentada, tomando as medidas que entender por convenientes, com informação ao utente e conhecimento a esta Secretaria-Geral.
Com os melhores cumprimentos,
Maria Manuel Carneiro
Técnica Superior”
Apresentadas as respostas oficiais ao meu protesto relembro aqui o que acima escrevi sobre a questão levantada por um amigo meu, um prestigiado economista italiano, questionando sobre qual é a minha responsabilidade sobre tudo o que acima está transcrito:
“A terminar este meu protesto deixem-me deixar uma pergunta que um amigo meu, um antigo professor de Economia que lecionou durante anos em Cambridge, me colocou há dias, quando trocámos alguns pontos de vista sobre a situação económica mundial. Dizia-me ele:
“Poderíamos razoavelmente esperar ter uma velhice mais confortável. Pessoalmente, não sinto que a culpa seja nossa se o futuro não é o que esperávamos que fosse, mas talvez seja também nossa culpa, sendo certo que não consigo ver onde é que errámos…O que é acha?”
Senhor Primeiro-ministro, Senhor Ministro da Saúde, senhor Diretor do Hospital Pediátrico, sinto que o que se passou com a minha neta no sistema público de saúde possa ser também nossa culpa, mas não consigo ver onde é que errei? Poderão dizer o mesmo que eu, poderão dizer o mesmo que o meu amigo, o antigo professor de Economia em Cambridge? Tomo a liberdade de lhes perguntar: o que acham? “
Hoje, Novembro de 2018, uma coisa eu posso dizer: o ministro do tempo de Salazar, Pires de Lima, foi mais honesto com quem reclama do que as autoridades do governo de António Costa apoiado pela geringonça. O ministro Pires de Lima ouviu todos aqueles que face à queixa por mim levantada poderiam estar a ser lesados. Os documentos acima reproduzidos mostram que da parte das pessoas que poderiam estar a ser atingidas pelas longas filas de espera verificadas no Hospital Pediátrico ninguém foi ouvido. Foram ouvidos apenas aqueles que bem ou mal eu critiquei duramente nos protestos enviados. E não só. Quando se analisa as respostas das autoridades, conclui-se que são como que umas não respostas no sentido de que vais para a fila de espera (estado “ativo”) e pronto está a reclamação resolvida. Chamar a isto transparência, chamar a isto um comportamento digno de uma democracia real … é ironia ou descaramento a mais. A conclusão a tirar de tudo isto, talvez apressada, é trágica. Em comparação com o ministro do tempo do fascismo, Pires de Lima, o Ministro da Saúde do governo de António Costa, Adalberto Campos Fernandes, em termos de honestidade e transparência fica a perder. Nunca imaginei que chegaria esta conclusão.
Vistas estas duas reclamações, mas apenas estas reclamações, sob um outro ângulo, a perspetiva da dinâmica social, os dois sistemas ficariam empatados. Vejamos porquê.
A professora primária do meu tempo de escola livrou-se de forte penalização porque uma forte cunha terá sido metida a António de Oliveira Salazar, um pedido feito pelo Engenheiro Araújo Correia, um dos homens fortes do sistema, que estava à frente da Caixa geral dos Depósitos, um homem que achava que os trabalhadores rurais estavam bem pagos e que achava também ele que uma sardinha dava para três trabalhadores. Estamos a falar do início da década dos anos 50. O resultado do meu protesto deu em pouco mais que nada. Quem não tinha pago à professora não pagou. Quanto aos alunos, ela continuou a levar os 1500 escudos de então – sublinho que um trabalhador rural, quando tinha trabalho, ganhava entre 16 e 18 escudos – mas só dava explicações no ano seguinte, depois de ter feito o exame da quarta-classe, no ano em cada estudante já não era seu aluno. Que o diga o meu amigo José Eduardo! Reclamações? Protestos? Que eu saiba, nada mais houve e eu, entretanto, tinha também marchado para Lisboa numa qualquer carruagem de terceira classe, que dinheiro era uma coisa que não havia. A reversão do que estava mal era coisa impossível na lógica do sistema. Alguma coisa mudou mas para que, no essencial, tudo ficasse na mesma.
No tempo de Salazar era assim. E agora? Agora, o meu protesto efetuou-se junto do atual governo. E as longas filas de espera nos hospitais mudaram? Mudaram estas alguma coisa? Não, sete meses depois, continuo à espera da carta para que a minha neta esteja presente para análises clínicas. Nem sequer estou a falar da tal intervenção cirúrgica de que precisava. E continuo à espera até porque ela tem outros problemas ligados à estomatologia que poderão ser resolvidos no Hospital Pediátrico. Continuo à espera, e conheço casos de pessoas que esperam mais, muito mais tempo, por um cheque saúde, ou pior ainda, conheço pessoas que esperam uma eternidade para uma consulta de urgência, que lhes dará depois acesso ou não a engrossar as referidas listas de espera para poderem ter acesso, depois e se estiverem vivas, a um eventual cheque saúde. Retardando as longas filas de espera para as consultas de especialidade retardam‑se obviamente as filas de espera para intervenções cirúrgicas. Os pobres podem esperar uma eternidade, morrer entretanto, enquanto esperam porque têm o Céu como lhes sendo garantido! De todos estes não haverá um grito, um sinal de alarme, apenas o peso terrível da impotência face a um mundo que não compreendem.
Pensei, senhor Primeiro-ministro enviar a Vª. Exª. a fatura da despesa efetuada em clínica privada, pensei, mas não o fiz e não o farei. E isto por uma razão simples, o que está em jogo já não é a minha neta, são as longas filas de espera de gente que é atingida pela política absurda que tem sido seguida no campo da saúde pública. São as longas filas de espera de muita gente que não tem outro remédio senão esperar, esperar, que me preocupam agora, e estas pessoas e estas crianças nada têm ver com a fatura paga, embora esta represente mais de dois salários mínimos para a mãe da criança que tem nenhum salário sequer.
Aqui relembro e retomo o meu sentido de protesto dos tempos do fascismo, mas agora, não penso que o sistema é justo e as pessoas injustas, penso exatamente que não se trata de as pessoas serem ou não injustas, trata-se, isso sim, de protestar contra um sistema austeritário e injusto, encurralando a Democracia em Tratados sem sentido económico, aqui retomo pois o meu papel de cidadão protestando contra uma situação que considero ser inadmissível. Este é pois o sentido desta longa carta aberta a V-ª Ex-ª senhor Primeiro-Ministro. Neste protesto, faço minhas também as palavras de Orsola Constantini quanto ao papel dos economistas na crise atual e que passo a citar:
“Os economistas são muito responsáveis por esta desordem: eles têm a responsabilidade de ajudar a melhorar a nossa situação atual. A única maneira de o fazerem é criando espaço para a deliberação política relevante quanto às políticas alternativas à austeridade orçamental, à desigualdade elevada e aos empregos flexíveis e mal pagos. Eles têm que abandonar a “linha partidária” oficial da teoria e prática económicas -um Politburo que transforma a economia numa serva inútil que proporciona a autovalidação para as elites e contribui para bloquear o debate e a abertura democrática que são vitais a uma sociedade funcional e justa”.
Um sinal de denúncia, de protesto, e a conclusão a tirar no caso presente, mas apenas neste, sublinhe-se, é que em comparação com o fascismo, o sistema atual fica a perder. Curiosamente consultei um fiscalista amigo, um dos mais importantes especialistas em questões fiscais de que o país dispõe, e perguntei-lhe: meu caro, se eu der dinheiro a certas instituições de cariz social, posso declarar esse dinheiro no IRS para efeitos de dedução fiscal. Posso ou não posso declarar as verbas dadas?
“Pode, claro. É uma ação de prodigalidade, de generosidade, o sistema recompensa-o”. Sabendo ele que sou de esquerda, o que o meu amigo não é, acrescenta irónico: “isto é a recompensa do sistema pela tua generosidade.”
Mas então, pago uma operação cirúrgica à minha neta de quatro anos que obviamente não tem rendimentos e os pais também não. Posso então, pela mesma generosidade declarar a verba na declaração do IRS para efeitos de deduções fiscais, uma vez que sou eu que paguei a despesa? É isso?
“Ah, isso não. Não se trata agora de prodigalidade, trata-se de necessidade, e o sistema não recompensa necessidades, recompensa, isso sim, as prodigalidades. Despesas por necessidade, essas tributam-se. É o capitalismo, meu caro”, e riu-se, sabendo que eu estava a perceber a piada.
Mas se neste caso a Democracia fica a perder nestes dois itens, face a um sistema que está nas suas antípodas, pois num deles perde e noutro empata, vejamos também agora o confronto da Democracia com um outro sistema também ele nas suas antípodas, o comunismo dos tempos de outrora, o comunismo dos Comissários [3] e do Partido Único.
Para isso, dispomos de um estudo recente de Domenico Mario Nuti sobre a ascensão e queda do socialismo que estou a traduzir para publicar na língua de Camões. Neste trabalho de Nuti, pode-se ler:
“Magdoff (1985) pergunta se existem leis económicas sob o regime do socialismo, e sublinha que a ideia de que as leis económicas objetivas não estão presentes numa economia socialista foi, de facto, a doutrina ortodoxa na União Soviética até ao início dos anos 1950, quando foi Estaline (1951), ele próprio, a sustentar que o planeamento deve respeitar as leis económicas. No entanto, as “leis” de Estaline não eram nada, mas sim slogans e desejos piedosos, como se mostrou acima, pelo que até mesmo um comunista ortodoxo, como Magdoff, tem evidentes reservas. No entanto, Estaline reconhece que a chamada lei do valor, também conhecido como o mercado, continua a manter-se no socialismo, na medida em que as mercadorias enquanto mercadorias continuam a existir: isto, fortemente disfarçado, é a verdadeira e tardia inovação do texto de Estaline, no entanto contrariado e anulado pela inflação endémica e permanentemente reprimida que bloqueou todas as reformas orientadas para o mercado que foram tentadas depois da sua morte e que, portanto, terá levado eventualmente o modelo socialista seguido à sua Queda.
A ilusão do fim da economia política na economia socialista, o pecado original do socialismo, é o fundamento do decisionismo e voluntarismo típico da gestão económica (ou melhor, da gestão não-económica) na União Soviética e nos países que mais tarde adotaram o seu sistema, e eventualmente os levaram à sua queda. É a fundação da já mencionada vitória da escola teleológica de planeamento como um ato de guerra, do slogan favorito de Estaline, “não há fortaleza que um bolchevique não possa conquistar”, da aritmética do planeador 2 + 2 = 5 (o primeiro plano de cinco anos foi realizado em quatro anos, sem considerar o custo). E ainda na década de 1970 na Polónia do socialista Gierek este gabava-se de que “Polak Wszystko Potrafi” (um polaco triunfa sempre em tudo).
Visando ambiciosos, até mesmo impossíveis, objetivos pode-se ocasionalmente alcançar melhores resultados do que seriam obtidos de outra forma, mas desafiar as leis da física é, em geral, uma estratégia fortemente perdedora: a apontar para a lua é mais provável que se possam perder objetivos desejáveis que teriam ficado ao nosso alcance se se tem apontado diretamente para eles.
Aqui, também, é a fundação do sistema de prioridades do investimento sobre o consumo, da indústria sobre a agricultura, do investimento na indústria pesada sobre o investimento na indústria ligeira, de modo a produzir aço para produzir mais aço e cada vez mais aço, independentemente das necessidades da população. A prioridade é atribuída a muitos objetivos em conflito uns com os outros, e como resultado nenhum objetivo obtém uma “prioridade” efetiva (Dobb 1966 observa que em dado momento no fim do comunismo de guerra a prioridade do comunismo foi estendida para a produção de aparos para canetas).
As prioridades no plural são um paradoxo pernicioso: as prioridades significam que os custos reais ou de oportunidade de alvos alternativos são ignorados ou negligenciados: um sistema não económico é construído, ignorando um qualquer compromisso entre alvos alternativos na escolha económica.
Na sua forma mais espetacular e mais perniciosa, a violação das leis económicas no sistema socialista consiste em adotar o objetivo de manter preços baixos e estáveis, impossível enquanto as mercadorias estão disponíveis em quantidades inferiores às necessárias para validar tais preços, dada a liquidez das famílias e das empresas e dada também a sua procura a esses preços. Daí a inevitabilidade da escassez, das filas de espera, das listas de espera, dos mercados negros e de várias cores – que dificultaram a introdução de elementos de mercado nos numerosos projetos de reforma do bloco socialista. Quando os objetivos dos preços estáveis e inamovíveis chocavam contra a força irresistível da inflação, o sistema era esmagado. Quando a realidade não poderia ser forçada a conformar-se com esse choque, eram então forjadas mudanças: assim, falsos milagres genéticos foram proclamados; falsas realizações do plano foram anunciadas [4].”
Um outro exemplo bem emblemático é-nos dado por Supiot, um exemplo da realidade do Plano económico soviético contra a realidade das condições de vida do povo russo, que nos relata em La gouvernance par les nombres [5]:
Deste texto muitas ilações se poderiam tirar no que se pode colocar em paralelo com as democracias ocidentais atuais, sob a pressão ideológica do neoliberalismo [6]. A primeira delas é que um sistema, o soviético de então e as democracias europeias de agora se regem por regras estranhas: os soviéticos queriam ignorar as leis de funcionamento da economia de mercado, os europeus de agora pretendem esmagar as leis da dinâmica capitalista e inventam então a política de contração orçamental expansionista no quadro de uma recessão generalizada. Reconhece-se, depois, o engano dos multiplicadores, mas para ficar tudo na mesma, como no caso soviético igualmente. A segunda ilação é de que ambos os sistemas fabricavam a sua imagem, face à qual a realidade teria de ser torcida e retorcida para se ajustar á imagem criada. E, para isso, todas as manipulações são válidas.
Como assinala Nuti: ”Quando a realidade não poderia ser forçada a conformar-se com esse choque, eram então forjadas mudanças: assim, falsos milagres genéticos foram proclamados; falsas realizações do plano foram anunciadas”. Para esse papel tínhamos como elementos chave os Comissários, maiores ou menores, tanto se nos faz.
Como exemplo dos comissários com letra pequena temos para o caso português um belo exemplar na figura do deputado António Lacerda Sales com a sua incrível peça intitulada “A espuma dos dias” publicada no jornal Público em Agosto de 2018. O Serviço Nacional de Saúde tinha sido alvo de notícias diárias na imprensa portuguesa assinalando a degradação sistemática de uma das mais belas conquistas de Abril e o caso da minha neta é um dos exemplos dessa mesma degradação.
Diz-nos o citado deputado:
“Desde o início da presente legislatura, a agenda mediática do Serviço Nacional de Saúde (SNS) sofreu um violentíssimo ataque de algumas individualidades e corporações (chamemos-lhes provedores da saúde) que nada tem a ver com a real necessidade de acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, mas sim com pequenos interesses e agendas políticas de cada um, que o futuro se encarregará de desvendar. A grande maioria das vezes ou inverdades, suportadas pela calúnia, ou meias verdades, ancoradas pela má-fé. (…) Contudo, estes repetidos excessos estivais – que, no caso da saúde e do SNS, apenas amplificam e diversificam um comportamento observável ao longo de outros períodos do ano por diversos protagonistas do sector, incluindo os atores políticos, de mera discussão e exploração da espuma dos dias – não nos devem distrair do essencial.
Deixemos, por um instante, a espuma dos dias e falemos de estratégia. Não sem antes fazer um ponto prévio: enquanto instrumento essencial de promoção do bem-estar e de igualdade entre todos os cidadãos e fator de coesão social, a política de saúde tem constituído historicamente para o Partido Socialista uma aposta permanente efetiva e diferenciadora em que avulta como marco maior a criação do SNS, reconhecidamente a obra política e socialmente mais relevante da nossa democracia. (…)
Os portugueses conhecem a nossa agenda. Mas temos a responsabilidade de ir mais além no âmbito da revisão da Lei de Bases da Saúde, cuja discussão pública terminou recentemente e que reafirma a Constituição na sua plenitude. A nova lei deverá ter como principais desafios a articulação coerente e necessária entre o setor público, social e privado.
A regulação deve ter um espaço importante nesta nova lei de bases, com a implementação de um modelo de base multiprofissional, devendo a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) intervir no setor público e no setor privado. Por outro lado, o modelo de financiamento tem de ser sustentável e capaz de proteger o SNS de ciclos orçamentais depressivos, prevendo a minimização e, se possível, a eliminação de taxas moderadoras, moderando o acesso na procura, na articulação a montante entre os diferentes níveis de prestação de cuidado. (…)
É uma reforma séria e corajosa que os portugueses exigem de quem nos governa e isso não se faz com a discussão de “casos e casinhos” na praça pública, mas com a promoção de uma agenda que deve unir todos os partidos para lá das diferenças ideológicas, em prol de um bem que deve ser universal e que é determinante para o nosso futuro coletivo.”
Tudo dito, tudo mentira afinal, as críticas ao Serviço Nacional de Saúde, com este em perfeita rutura, a serem publicadas diariamente nos jornais, dia após dia, mês após mês, expressam apenas casos e casinhos criados para denegrir a política de austeridade seguida em Portugal, tão alardeada por Centeno e também por Vª. Exª, senhor Primeiro-Ministro.
Mas caso e casinho é toda esta peça publicada pelo jornal Público. Repare-se no papel atribuído à ERS. Na lógica deste comissário com letra pequena, sou eu, portanto, que invento um caso, e tão inventado que a digníssima ERS arquivou o meu protesto antes sequer de qualquer intervenção cirúrgica se ter realizado. No limite poder-se-ia pensar que até essa intervenção cirúrgica terá sido inventada: Um processo arquivado em Junho sobre uma intervenção cirúrgica realizada em Julho. Era um casinho, na terminologia do nosso comissário, com letra pequena. Antes assim fosse, porque algumas semanas depois do processo ter sido oficialmente arquivado pela ERS, a minha neta entrava num bloco operativo para uma mini-intervenção cirúrgica de 2 horas e meia.
(continua)
[1] Texto enviado ao Primeiro-Ministro António Costa.
[2] Agradeço a António Gomes Marques, a Flávio Nunes e, em particular, a Francisco Tavares a leitura atenta e as sugestões que me foram colocando à medida que o texto evoluía. Não devo, porém, deixar de sublinhar que eventuais erros ou imprecisões são da minha inteira responsabilidade.
[3] É de sublinhar que a Comissão Europeia também tem ela os seus Comissários. Com efeito, esta é composta pelo Colégio de Comissários de 28 membros, incluindo o Presidente e os Vice-Presidentes. Os Comissários, um de cada país da UE, são responsáveis pela direção política da Comissão durante o seu mandato de cinco anos. O Presidente atribui áreas políticas específicas a cada Comissário.
[4] Nuti recorda aqui um belo exemplo da maquilhagem nos países de Leste: “Na villa onde Ceausescu estava abrigado em Janeiro de 1990, antes da sua prisão, há um ginásio onde este praticava ginástica; durante uma visita a este ginásio, após a sua queda, um guia mostrou aos visitantes os pesos reais dos pesos que Ceausescu costumava levantar, significativamente mais leves do que a indicação impressa sobre os mesmos pesos. Se os seus cortesãos reduziram o peso efetivo desses pesos para que este se sentisse mais feliz, podemos imaginar o que eles poderão ter feito com as estatísticas.”
[5] Fixou-se no Plano a quantidade de botas a produzir. Houve escassez de matéria-prima, ou seja de peles. Não houve problema: fizeram-se botas de cartão e/ou de pele mas neste caso, com a pele disponível fizeram-se maioritariamente botas mais pequenas. Cumpriu-se o plano, independentemente dos seus efeitos sobre a população. Absurdo? Será, seguramente, mas talvez não seja muito mais absurdo, do que o que se faz hoje na União Europeia claramente devastada por uma crise que dura há dez anos. O que importa às autoridades europeias são os défices a tenderem para zero, o que importa é de imediato a redução da dívida, independentemente dos efeitos que as políticas impostas têm sobre as populações, seja no presente seja no futuro dados os efeitos cumulativos da crise, como se mostra, por exemplo com os gráficos do FMI ou com as diversas análises feitas sobre o Custo de nada fazer.
[6] Supiot no texto citado é bem mais duro que eu quanto ao paralelismo entre comunismo e as democracias europeias atuais de matriz profundamente neoliberal: “a utopia comunista pariu uma Nomenklatura brutal e sem escrúpulos, o neoliberalismo instalou no poder uma plutocracia não menos cínica, não menos cúpida, não menos corrompida”.