DA DEGENERESCÊNCIA DO ESTADO-NAÇÃO AO TRATADO DE AIX-LA-CHAPELLE DE 22 DE JANEIRO DE 2019 – uma pequena série de textos – INTRODUÇÃO – TEXTO Nº 1. TRATADO DE AIX-LA-CHAPELLE: OS DOIS PAÍSES SELAM A SEPARAÇÃO ENTRE OS DIRIGENTES E OS SEUS RESPETIVOS POVOS.

Trono de Carlos Magno na Catedral de Aix-la-Chapelle /Autor: Berthold Werner -Aechener Don, Karlsthron

 

Introdução

Faz amanhã três semanas que Angela Merkel e Macron assinaram em Aix-la-Chapelle um tratado que visa obviamente reforçar a sua preponderância política na União Europeia. No Jornal Económico, João Pedro Dias, investigador em assuntos europeus, a 29 de Janeiro, diz isto: “O motor económico da UE parece querer chamar a si, também, a sua liderança política. Se a determinação demonstrada é louvável, o método das cooperações reforçadas deve ter-se como exceção e não como regra.”

A preponderância política já existe e é exercida através de Bruxelas. Não é descabido com certeza levantar dúvidas sobre o estabelecimento de tratados entre dois chefes de estado, com poderes desiguais, ligados a uma organização política como a UE, que hoje tanto condiciona as nossas vidas.

Júlio Marques Mota, sempre atento ao que se passa, selecionou e traduziu sete textos que vamos apresentar, a partir de hoje, todos os dias, ininterruptamente. A seguir apresenta-se o título da série e dos textos que a integram:

 

Da degenerescência do Estado-nação ao Tratado de Aix-la-Chapelle de 22 de Janeiro de 2019 – uma pequena série de textos

 

Texto nº 1. Tratado de Aix-la-Chapelle : os dois países selam a separação entre os dirigentes e os seus respetivos povos.

Edouard Husson Atlantico, Edouard Husson, 20-01-2019

Texto nº 2. O Tratado de Aix-la-Chapelle afeta a soberania nacional

Olivier Gohin  Fonte: Le Figaro, Olivier Gohin, 21/01/2019

Texto nº 3. Tratado de Aix-la-Chapelle : Está a França em vias de renovar com a Alemanha o erro de François Mitterrand aquando da reunificação alemã?

Edouard Husson, Christophe Bouillaud

Texto nº 4. Tratado de AIX-LA-CHAPELLE : A Alemanha Primeiro! BENOIST BIHAN , 25 Janeiro de 2019

Texto nº 5. O Tratado de Aix-la-Chapelle, a negação da Nação e da nossa soberania

… Ou como  Emmanuel Macron e Angela Merkel tentam resistir ao seu declínio anunciado.  Jacques Cotta •  25/01/2019 • 

Texto nº 6. As relações franco-alemães. Porque é que o Tratado de Aix-la-Chapelle agravará o desequilíbrio entre a França e a Alemanha

28 de Janeiro de 2019 – © EMMANUEL DUNAND / AFP

Texto nº 7. Estado-nação e Tratado de Aix-la-Chapelle

La crise des années 2010 – JC Werrebrouck

***

 

Texto nº 1. Tratado de Aix-la-Chapelle : os dois países selam a separação entre os dirigentes e os seus respetivos povos.

 Edouard Husson

Atlantico, Edouard Husson, 20-01-2019

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

Tratado de Aix-la-Chapelle : a França não vende a Alsácia à Alemanha, mas ambos os países  selam a separação  entre os líderes e os seus povos.

No dia 22 de janeiro de 2019, o presidente francês Emmanuel Macron viajou para Aix-la-Chapelle, na Alemanha, a fim de assinar um tratado com a chanceler alemã Angela Merkel para relançar a integração entre a França e a Alemanha.

O alcance deste texto não pode ser subestimado.

Os utilizadores da Internet que solicitaram a publicação do texto tinham razão. O texto proposto para ser assinado pelo Chefe de Estado francês e pelo Chefe de Governo alemão aborda questões existenciais de ambos os países. Na verdade,  está-se  a falar de soberania de uma ponta a outra . E faz uma escolha, a da soberania franco-alemã.

O leitor poderá consultar o texto e identificar os vários elementos em detalhe:

– Trata-se de uma política de defesa e de uma política externa franco-alemã. Isto inclui um compromisso de ambos os países no sentido de apoiarem o outro caso seja atacado. E há o  compromisso da França de apoiar a exigência alemã de um lugar permanente no Conselho de Segurança.

– O texto fala da criação de euro-distritos fronteiriços entre os dois países (daí o rumor que circulava sobre o abandono da Alsácia um século após o fim da Primeira Guerra Mundial).

– Lemos no texto o anúncio de um conselho económico de peritos, independente dos dois governos. Em geral, ao assinarem este tratado, a França e a Alemanha comprometem-se a reforçar a dinâmica atual da integração económica europeia. No início e no fim, os autores do texto afastam-se mesmo da habitual sobriedade dos textos internacionais, falando de “convergência económica e social ascendente no seio da União Europeia”. Ainda mais marcante, no meio da crise dos Coletes Amarelos, o presidente francês reafirmou num texto solene assinado com a Alemanha, o compromisso francês consecutivo à  Cop21.

As questões  que conduzem inevitavelmente a um referendo

Os franceses foram convidados a votar o Tratado de Maastricht e o Tratado Constitucional Europeu. Uma vez que o alcance deste Tratado franco-alemão não é inferior ao dos dois Tratados que a França foi levada  a votar, é essencial que haja um referendo. Neste caso, não seria um referendo sobre uma “iniciativa de cidadania”, mas sim do funcionamento normal da República, introduzido pelo General de Gaulle: o povo francês deve ser consultado sobre um texto que, tal como está redigido, deixa em aberto enormes questões. Limitar-me-ei aqui a formular alguns delas:

1. É oportuno face aos outros Estados-Membros da União Europeia assinar-se um tratado específico franco-alemão? Em 1963, o Tratado do Eliseu foi uma posição de retirada, após o fracasso do Plano Foucher. Em 2019, ainda há necessidade de jogar uma carta “Franco-Alemã”? Podem a França e a Alemanha ter uma política específica na zona euro? Ainda faz sentido falar de um “motor franco-alemão”? É do interesse da França enviar um sinal à Europa mediterrânica ou à Europa Central e Oriental sobre uma  dada prioridade, aconteça o que acontecer, à relação franco-alemã?

2. Quando se diz que os dois Estados podem utilizar a “força armada” para se ajudarem mutuamente, isso inclui, no caso francês, a força nuclear? Sabemos que nos últimos meses se realizaram intensas discussões de alto nível sobre este assunto entre Paris e Berlim. Alguns peritos chegaram mesmo a insistir para que a força de dissuasão  francesa fosse disponibilizada à Alemanha. Esta não é uma questão trivial. Pode rapidamente conduzir a uma deterioração das relações da França com os Estados Unidos, a Grã-Bretanha e a Rússia, uma vez que poria em causa os tratados internacionais pelos quais a Alemanha se comprometeu a não possuir armas nucleares.

3. O que recebe a França em troca do seu apoio à candidatura da Alemanha a um lugar permanente no Conselho de Segurança? Não há nada de equivalente no texto do lado alemão. Uma regra básica da diplomacia é o equilíbrio entre concessões ou benefícios concedidos. A representação nacional e, a fortiori , o povo francês, terão de se interrogar se o Tratado mantém um equilíbrio de contribuições entre os dois países.

4. Será que as fórmulas bastante vagas sobre o reforço da União Económica e Monetária significam que o Presidente  Macron obteve finalmente da Alemanha o governo económico da zona euro de que o nosso país tinha abdicado durante a negociação do Tratado de Maastricht? Estaremos a avançar para o que é a única forma de tornar o euro sustentável, nomeadamente a mutualização das dívidas à escala da zona? E, uma vez mais, trata-se de um assunto que foi discutido entre a França, a Alemanha e os seus parceiros da zona euro?

5.  A criação de euro-distritos deixa em aberto a possibilidade de a França fechar a sua fronteira em caso de crise grave? Este é um exemplo puramente teórico, mas imaginemos que a Alemanha permitiu a entrada de terroristas no seu território e não os persegue. Será que a França será livre de colocar a sua segurança acima dos compromissos do Tratado Franco-Alemão?

6.  Terão os parlamentos de ambos os países o direito de decidir e controlar a utilização dos fundos atribuídos aos distritos europeus? Mais fundamentalmente, a ideia de uma autonomização dos órgãos de governo regional é compatível com a integridade do território republicano definida na Constituição?

7. A consulta permanente  entre os dois países significa que  Macron ou os seus sucessores, quando tiverem de anunciar medidas financeiras de emergência, como foi o caso em 10 de dezembro último, terão de solicitar o parecer do Governo alemão? Em sentido inverso, estarão os sucessores da Chanceler Merkel dispostos a cumprir as regras se um governo francês discordar, por exemplo, sobre uma medida da importância, por exemplo,  de uma saída  da indústria nuclear, como decidiu a Chanceler Merkel em 2011?

8. Dado que a crise dos Coletes Amarelos foi diretamente desencadeada por medidas fiscais justificadas pela “transição energética”, o que significa para o nosso país a reafirmação pelos dois países do seu compromisso a favor do  ambiente?

9. Podem ambos os governos publicar todas as Atas  das discussões que precederam o Tratado de Aix-la-Chapelle?

Um tratado que corre o risco de selar a rutura  entre os governos e os seus povos

É no mínimo paradoxal que um tratado desta magnitude seja assinado pelo Presidente francês e pela Chanceler alemã num momento tão especial entre os dois países. A chanceler está profundamente enfraquecida politicamente e os seus dias como chefe do governo alemão são conhecidos por estarem contados. No entanto, é significativo que, quando a Sra. Kramp-Karrenbauer, a nova presidente da CDU e provavelmente a sucessora da Sra. Merkel, é interrogada pelo Le Monde sobre o projeto de Tratado, não diga “Fui consultada”, mas sim  “acho que esta ou aquela passagem é de  bom augúrio “. De igual modo, em França, não correrá Emmanuel Macron um enorme risco ao envolver desta forma a voz da França quando o país atravessa uma convulsão económica e social como não se via há já muito tempo? Podemos dizer, como faz o texto, que a dinâmica da integração europeia – e, em particular, da integração franco-alemã – deve ser impulsionada, com todos os motores a funcionar, sem ter primeiro considerado as implicações da necessária reorientação económica e social que se seguirá ao levantamento dos “Coletes Amarelos” para os nossos compromissos franco-alemães e europeus?

Não sejamos aves de mau augúrio. O Presidente francês acaba de anunciar o início do Acto II do seu mandato de cinco anos. O seu envolvimento em debates com os prefeitos sugere que ele leva a sério a necessidade de sair  de uma “república de democracia limitada”. É, pois, inevitável, dada a dimensão dos compromissos que vai assumir em Aix-la-Chapelle , na terça-feira, 22 de Janeiro de 2019, que o Presidente francês submeta então o texto, não só à avaliação da representação nacional, mas também ao veredicto do povo francês.

Fonte : Edouard Husson, sítio Atlântico , Traité d’Aix-la-Chapelle: la France ne vend pas l’Alsace à l’Allemagne mais les deux pays scellent la coupure entre les dirigeants et leurs peuples. Texto disponível em:

https://www.atlantico.fr/decryptage/3563993/traite-d-aix-la-chapelle–la-france-ne-vend-pas-l-alsace-a-l-allemagne-mais-les-deux-pays-scellent-la-coupure-entre-les-dirigeants-et-leurs-peuples-edouard-husson

 

________

Sobre o autor:

Universitaire, Edouard Husson a dirigé ESCP Europe Business School de 2012 à 2014 puis a été vice-président de l’Université Paris Sciences & Lettres (PSL). Il est actuellement professeur à l’Institut Franco-Allemand d’Etudes Européennes (à l’Université de Cergy-Pontoise). Spécialiste de l’histoire de l’Allemagne et de l’Europe(…)

Ancien élève de l’Ecole Normale Supérieure (1988, aujourd’hui école de l’Université PSL), agrégé d’histoire (1992) et docteur de l’Université Paris-Sorbonne (1998, aujourd’hui membre de Sorbonne Université), Edouard Husson a été chercheur à l’Institut für Zeitgeschichte de Munich (1999-2001) et chercheur invité au Center For Advanced Holocaust Studies de Washington (en 2005 et 2006). Il a co-fondé le CERRESE (Centre Européen de Ressources pour la Recherche et l’Enseignement sur la Shoah à l’Est), dont il préside toujours le conseil scientifique.

Edouard Husson a été assistant au Centre d’Etudes Germaniques de l’Université de Strasbourg (1995-1998), maître de conférences à l’Université Paris-Sorbonne (2001-2009) et chargé de cours magistral au 1er cycle franco-allemand de Sciences Po (campus de Nancy) (2001-2009). Il a été élu en mai 2009 professeur à l’Université de Picardie-Jules Verne (Amiens) puis en 2018 à l’Université de Cergy-Pontoise.

Entre juillet 2009 et août 2010, il a travaillé auprès de Valérie Pécresse, Ministre de l’Enseignement Supérieur et de la Recherche, en charge des sciences humaines et sociales. Il était en même temps rapporteur des travaux du Conseil pour le Développement des Humanités et des Sciences Sociales (CDHSS).

About joaompmachado

Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

3 comments

  1. É um método de fuga para a frente que nos anos 80 em Portugal foi utilizado por alguns “governantes de proa” quando não conseguindo argumentar perante gente intelectualmente capaz a favor de políticas que queriam impor ao país com poder de decisão nas mãos amarraram-no à CEE, escondendo as consequências negativas, utilizando a táctica do facto consumado!

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