Hoje é dia de eleições europeias – “A trajetória de Theresa May, de Primeira-Ministra a governadora da UE para a província da Grã-Bretanha – Parte I”, por Jonathan Story

eleições europeias 3

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Jonathan Story Por Jonathan Story, professor emérito, INSEAD

Publicado por Writing about history, politics & economics, em 19 de maio de 2019 (texto original aqui)

A trajetória de Theresa May

 

A UE27 está triunfante. É esta a narrativa de Bruxelas que está a ser divulgada sobre a forma como os seus negociadores superinteligentes ultrapassaram os cérebros “Rolls-Royce” do Ministério dos Negócios Estrangeiros inglês, reduzindo o Reino Unido a uma província do novo império e o seu governo a gente sem qualquer nível. A alegria é palpável. Assumimos o controle do processo desde o início. Afirmámos a soberania coletiva dos 27. Falámos a uma só voz e ditamos a sequência das negociações. “A história das negociações é a história de um processo em que a UE avançou inexoravelmente à medida que Westminster entrou em conflito político interno, em indecisões e instabilidade [1]. O Reino Unido procurou, em vão, desalojar a UE do caminho por ela escolhido, antes de ceder relutantemente. Mas sem sucesso. O Tratado de Saída foi assinado pela UE-27 e pela Primeira-Ministra May. As negociações estão encerradas.

Assim corre a versão oficial. É profundamente enganadora. Pressupõe que os negociadores da UE e do Reino Unido estavam em desacordo. Comenta as cenas teatrais, não a substância das conversações. A versão oficial ignora a realidade de que o governo britânico em Bruxelas (Whitehall-in-Bruxelas) é um pilar do império da UE. O governo britânico em Bruxelas (Whitehall-in-Bruxelas) partilha o mesmo objetivo que o seu gémeo, o governo de Bruxelas no Reino Unido (Brussels-in-Whitehall), de frustrar o resultado do referendo de 23 de junho de 2016 para que o Reino Unido saia da UE. E um dos protagonistas desta charada foi a Primeira-Ministra Theresa May. As negociações foram conduzidas a partir de 10 Downing Street desde o início. Desde o início, May desempenhou o papel de primeira-ministra no Reino Unido, mas, na verdade, ela atuou como governadora da UE daquilo que é considerado como as quatro províncias de um Reino Unido desunido. Ela diz que o seu “acordo” – na verdade, um Tratado – é bom para o Reino Unido e satisfaz os resultados do referendo. Em contrapartida, Guy Verhofstadt, um dos colaboradores do chefe das negociações do Brexit do Parlamento Europeu, diz no documentário da BBC 4, Brexit: Behind Closed Doors, que “Livrámo-nos deles. Expulsámo-los. Finalmente transformámo-los numa colónia, e esse foi o nosso plano desde o primeiro momento”.

 No que se segue, esboço a história das negociações, em primeiro lugar do ponto de vista da UE-27. Isto é relativamente curto. A parte mais complexa da história é a que é contada do ponto de vista de Theresa May. Antes de esboçar a posição da UE, são necessárias algumas palavras sobre a própria UE.

 

Quatro características da UE.

Em primeiro lugar, a inspiração da UE é superar os nacionalismos, vistos como a principal fonte de guerra e de destruição na história recente da Europa. Jean Monnet, o principal arquiteto do projeto da UE, afirmou que os Estados nacionais da Europa tinham de ser persuadidos a ceder os seus poderes soberanos para decidirem os seus próprios assuntos através de subterfúgios. O seu método era de incluir as soberanias separadas dos Estados europeus, furtivamente, numa nova soberania através de um processo chamado engrenagem, em que um regulamento ou diretiva gerava novas decisões, regulamentos ou diretivas numa espiral legislativa ascendente, produzindo uma ordem jurídica europeia, separada do direito internacional. O resultado deste longo processo de setenta anos é o acervo comunitário, uma contrapartida do conceito francês de acervo social, segundo o qual o que foi “adquirido” por um esforço árduo é irreversível. O acervo constitui o corpus juris, o vasto corpo legislativo encapsulado em mais de 170 000 páginas de densos textos jurídicos. De acordo com a UE-27, a saída deste acervo devia ser feita através do processo previsto no artigo 50 do Tratado de Lisboa. Como disse um assessor da UE, “Não se trata de uma negociação. Desativamos a legislação da UE no vosso sistema interno (Reino Unido)”.

Em segundo lugar, a UE é uma criação francesa. O seu objetivo desde o início, em 1950, era arrancar ao Reino Unido a liderança da Europa Ocidental e incorporar a Alemanha Ocidental, depois uma Alemanha unida, numa nova entidade política, com o seu conjunto de instituições comuns, a sua própria ordem jurídica, o seu leque de competências em constante expansão, e capaz de atuar como uma grande potência segundo a linha francesa – já não a Grande Nação, mas sim uma Grande Europa, com a França no seu centro, e à escala mundial. O seu atrativo para a opinião pública europeia é que prometia construir um sistema de paz permanente para a Europa, que pudesse servir de exemplo às nações beligerantes do mundo. O seu atrativo em França é que aborda as preocupações centrais da memória coletiva da nação derivadas das três guerras de 1870, 1914-18 e 1939-45, que se prendem com o seu problema alemão. Não menos importante, esse projeto centrado na França é o método escolhido, que as elites francesas seguem, para recuperar o status internacional perdido com a derrota de 1940.

Em terceiro lugar, um paradoxo deste projeto é que, embora pretendendo integrar os nacionalismos dentro de uma entidade europeia comum, ele é, de facto, posto em marcha através da política do poder. Esta realidade é definida na fórmula elaborada pelo Tribunal Constitucional alemão relativamente aos Tratados de Maastricht e de Lisboa, que podem ser ambos concebidos como componentes de uma constituição europeia. O Tribunal Constitucional Alemão considera que os Estados membros são os “donos dos Tratados”. Por outras palavras, são donos de um projeto que não está acima deles, mas que é o seu instrumento para a resolução de conflitos e para os ajudar a lidar com potências estrangeiras. O projeto ajuda, mas não é o único mecanismo de resolução de litígios na cena diplomática europeia. E o projeto está longe de monopolizar as relações com os Estados não membros, nomeadamente a Rússia, a China ou os Estados Unidos. Cada um dos Estados membros é membro da sociedade internacional de Estados, com todos os direitos, privilégios e deveres pertinentes. Cada um tem as suas próprias “relações especiais” com terceiros poderes – a Alemanha, por exemplo, com Moscovo e Pequim, ou a França, com os Estados Unidos e a Índia.

Em quarto lugar, a relação central na UE é entre Paris e Berlim. Os dois Estados estabelecem o clima para a UE quando concordam, tanto quanto quando discordam. Por exemplo, no Tratado de Maastricht, concordaram em dar um passo “irrevogável” no sentido da criação de uma moeda única; a Alemanha pediu que a moeda única fosse complementada por uma união política, o que foi conseguido, sem dúvida, com a aprovação do Tratado de Lisboa. Mas a França pediu, desde 1990, um Ministério das Finanças Europeu para contrabalançar o Banco Central Europeu. A Alemanha nunca concordou, por medo de ser obrigada a financiar as dívidas e os défices dos seus vizinhos do Sul. Este impasse entre a França e uma Alemanha mais assertiva moldou a política da Europa na última década. A França cedeu relutantemente às exigências alemãs de criar um pacto orçamental em que os governos nacionais são responsáveis pelas suas próprias finanças; a Alemanha cedeu, de livre vontade, às exigências francesas de criar uma frente unida nas relações com o Reino Unido relativamente ao Brexit.

O que isto significou para o Reino Unido foi: 1. Que um francês, Michel Barnier, foi encarregado de defender a posição da UE27, sob mandato do Conselho Europeu; 2. Que Barnier não estava a negociar com “Londres”; que estava a negociar no interesse do projeto francês para a Europa, cuja componente central é a intenção de Paris de vincular a Alemanha à UE. Um interesse supremo da França, tão supremo quanto silencioso, é que o Brexit não abrisse nenhum precedente para um Gerxit.

Uma vez compreendidas estas quatro componentes da posição da UE – assegurar a soberania coletiva da UE27 na forma do corpus juris da UE; a UE enquanto projeto essencialmente francês; a política de poder como componente central do projeto da UE; o tandem franco-alemão – a posição da UE27 sobre o Brexit é facilmente compreendida. O corpus juris é a ferramenta de poder escolhida pela UE; Barnier executa a política francesa, mas navega sob uma bandeira da Comissão, com um mandato do Conselho; o objetivo é preservar o acervo, desencorajar qualquer outro Estado-Membro de se interessar pela ideia de sair, e para a UE 27 é “falar a uma só voz”; todos os custos possíveis devem ser suportados pelo Reino Unido, que sozinho – é a posição da EU-27 – é responsável pela decisão de sair; o “divórcio” UE-Reino Unido tem de ser resolvido em primeiro lugar, antes de se discutir a futura relação entre a UE-27 e o Reino Unido.

Os principais elementos do divórcio incluem a regularização dos direitos dos cidadãos, nomeadamente dos cidadãos da UE residentes no Reino Unido; a conta do divórcio, com o montante a ser decidido pela UE-27; e a fronteira entre o Reino Unido e a Irlanda, que passa a ser a única fronteira terrestre do Reino Unido com a UE-27. Além disso, a UE-27 insistiu que não haveria discussões até que o processo do artigo 50.º fosse invocado; o seu comportamento indica claramente que o único movimento possível é o Reino Unido ceder às exigências da UE; a posição pública do Reino Unido é apelidada de “irrealista”, na medida em que diverge da posição da UE; toda a “negociação” deve estar totalmente impregnada em linguagem jurídica e qualquer discussão sobre a relação em sentido mais geral deve ter lugar algures no futuro, quando o Reino Unido tiver satisfeito a liderança da UE quanto aos termos do divórcio. Tudo isto é explicado nas 585 páginas do Tratado de Saída da EU.

 

O calendário do Tratado de Saída da UE27.

Em 24 de junho de 2016, no dia seguinte ao do referendo no Reino Unido, o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, fez circular uma breve declaração aos 27, instando-os a “falar a uma só voz”, a fazer com que o Reino Unido saia da União Europeia através do processo previsto no artigo 50 e que as “modalidades de saída” sejam fixadas antes das discussões sobre as relações futuras .

Ainda nessa manhã, uma declaração conjunta dos Presidentes do Conselho, da Comissão, do Parlamento e do chefe do Conselho de Ministros, o Primeiro-Ministro holandês Mark Rutte, excluiu quaisquer conversações com o Reino Unido antes que este desencadeasse o processo do artigo 50. Os dirigentes instaram Londres a desencadear o artigo 50º “logo que possível” e reiteraram que a futura relação só seria determinada após a saída do Reino Unido.

Em 28 de junho de 2016, os chefes de governo ou de Estado da UE aprovaram as posições de abertura do Conselho e da Comissão, enquanto a Chanceler Angela Merkel insistiu em acrescentar uma referência à indivisibilidade das quatro liberdades – a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. O Reino Unido só poderia permanecer no mercado único se aceitasse os migrantes da UE. Não haveria “seleção de cerejas”.

Em 27 de julho de 2016, Michel Barnier foi anunciado como o principal negociador da Comissão. A escolha foi o resultado de uma disputa territorial entre as instituições. Barnier contou com o apoio de Paris e Berlim, foi ex-ministro francês da Agricultura e duas vezes comissário europeu. O anúncio deixava claro que a UE27 iria negociar através do homem da Comissão, Barnier, apenas entre Bruxelas e Londres, e não entre Londres e as outras capitais.

Em 29 de março de 2017, o Parlamento Europeu publicou as suas exigências de negociação [2]: o Acordo de Saída e qualquer eventual disposição transitória devem entrar em vigor “muito antes das eleições para o Parlamento Europeu de maio de 2019”. As negociações devem centrar-se nos direitos dos cidadãos, na conta do divórcio, na fronteira externa (irlandesa) da UE e na designação do Tribunal de Justiça da União Europeia como a autoridade competente para a interpretação e aplicação do Acordo de Saída.

Em 29 de abril de 2017, os Chefes de Estado da UE aceitaram por unanimidade as diretrizes de negociação preparadas por Tusk. As orientações consideram que o artigo 50.º permite uma negociação em duas fases, em que o Reino Unido deve primeiro aceitar um compromisso financeiro e benefícios ao longo da vida para os cidadãos da UE no Reino Unido, antes de a UE-27 iniciar negociações sobre uma relação futura [3]. Na primeira fase da negociação sobre a saída , o Reino Unido teve de pagar uma fatura pelo “divórcio”, no valor de 100 mil milhões de euros. O documento afirmava que a preservação do mercado único seria uma prioridade e reiterava o compromisso da UE-27 de adotar posições unificadas.

Em 2 de maio de 2017, Emmanuel Macron venceu a segunda volta das eleições presidenciais, com 66% dos votos reduzidos. Nas eleições legislativas subsequentes, no início de junho, o movimento de Macron, En Marche, obteve uma maioria substancial. Macron é um federalista europeu convicto, e esperava dar uma nova vida às relações entre Paris e Berlim. A sua eleição abriu caminho para que a UE27 adotasse uma posição determinada em relação à província rebelde da UE, o Reino Unido.

A mudança de tom foi imediata. May tinha anunciado que ia desencadear o Artigo 50 em Março e, desde Outubro de 2016, tanto May como Juncker tinham acordado que os seus chefes de gabinete deveriam reunir-se de seis em seis semanas, informalmente para preparar o processo de negociação: Martin Selmayr, o alemão do lado de Juncker, e Oliver Robbins pelo lado de May. Em 2 de maio, o jornal alemão Frankfurter Allgemeine Sonntagszeitung declarou que Juncker afirmou que Theresa May estava “a viver numa outra galáxia” ao sugerir que os direitos dos migrantes britânicos e da UE poderiam ser rapidamente negociados e acordados no decorrer de junho de 2017. No dia seguinte, Merkel acrescentou que havia “ilusões” do lado britânico.

Em 22 de Maio, o Conselho Europeu autorizou a Comissão a encetar discussões com o Reino Unido ao abrigo do artigo 50º [4]. A declaração reiterou posições anteriores sobre os direitos dos cidadãos, a fatura do divórcio e a questão da fronteira com a Irlanda e acrescentou que a relação pós-Brexit entre a UE27 e o Reino Unido deveria começar “logo que o Conselho Europeu decida que foram realizados progressos suficientes na primeira fase para alcançar um acordo satisfatório sobre as modalidades de uma saída ordenada”.

Prosseguiram as negociações sobre os direitos dos cidadãos, o acordo financeiro e, em especial, sobre a Irlanda. Em 24 de abril de 2016, a porta-voz do Parlamento da Irlanda, Enda Kenny, declarou que “a Irlanda continuará, evidentemente, a ser membro da União Europeia”. Dublin começou a pressionar outros países da UE nos meses anteriores ao referendo para garantir que a Irlanda fosse protegida em caso de decisão do Reino Unido de sair. Inicialmente, Dublin tinha iniciado conversações bilaterais com Londres, suscitando preocupações em Bruxelas de que os dois países chegassem a um acordo. Assim, em outubro de 2016, Barnier foi a Dublin e leu o sermão Anti‑motins: as negociações com Londres sobre a fronteira irlandesa eram uma reserva de Bruxelas.

Em fevereiro de 2017 – antes mesmo de a Grã-Bretanha ter desencadeado o artigo 50º – Bruxelas tinha lançado as bases para a sua política futura. “Numa nota confidencial sobre o Brexit, intitulada “Brexit and the Border between Ireland the U.K.,” a Comissão propôs uma fronteira terrestre suave para mercadorias – e nenhum controle de fronteira para a agricultura e alimentos. Com efeito, a ilha da Irlanda seria tratada como unificada quando se tratava de alimentos e agricultura. A Irlanda do Norte estaria sujeita à legislação da UE mesmo depois de ter saído. Isto significava que teria de haver controlos fronteiriços dentro do Reino Unido – entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte” [5].

A boa notícia para Dublin foi que, desse modo, Bruxelas estava a apoiar o empenhamento da Irlanda numa Irlanda unida e a apresentar uma proposta que efetivamente amputava um território britânico. O ónus do ajustamento recairia sobre o Reino Unido, e não sobre a Irlanda e a UE.

Em novembro de 2017, a Comissão revelou a sua proposta: a única forma de evitar uma fronteira dura na Irlanda era o Reino Unido assegurar que não haveria “divergência regulamentar” entre a Irlanda do Norte e as regras do mercado único e da união aduaneira. Isto significava que May teria de incorporar todo o Reino Unido no corpus juris da UE ou então a Irlanda do Norte estaria sujeita a leis diferentes das do resto do país.

Hans-Olaf Henkel, um eurodeputado alemão da fação Conservadora e Reformadora do Parlamento Europeu, foi muito crítico em relação à abordagem da UE27. Ele também não poupou nas suas palavras o Governo britânico. Como antigo chefe da Confederação da Indústria Alemã (BDI) – a equivalente CBI alemã – apelou ao estabelecimento de um New Deal para a Grã-Bretanha [6]. Mas, desde o início, a posição da UE não foi a de celebrar um acordo especial com o Reino Unido.

Reino Unido: de Estado-Membro a província recalcitrante da UE.

Antes de analisar a emergência da posição negocial da Grã-Bretanha, vejamos alguns comentários sobre a relação do Reino Unido com a Europa.

Em primeiro lugar, a votação do referendo de 23 de junho de 2016 não é o primeiro Brexit. O primeiro Brexit foi lançado em 1529 por Henrique VIII, que se divorciou da sua esposa Catarina de Aragão, que não lhe tinha dado um herdeiro masculino. Inicialmente, Henrique apelou ao Papa em Roma, e conduziu negociações através do Cardeal Wolsey com pleno respeito da autoridade papal. Mas a permissão não foi concedida, pelo que Henrique tomou a questão nas suas próprias mãos. Através de uma série de Atos do Parlamento, ele estabeleceu-se como autoridade suprema, anulou a jurisdição do Papa nos seus domínios, confiscou propriedades da Igreja, estabeleceu a Igreja da Inglaterra e lançou as bases do que mais tarde veio a ser visto como a essência do inglês, e depois, da soberania britânica, definida como fazendo a Coroa parte do Parlamento. As leis deveriam ser feitas no Reino Unido, através de seu próprio parlamento eleito, tornadas executórias pelos tribunais, que eram os depositários das liberdades herdadas do povo, como estão enunciadas na Petição de Direitos de 1628, depois desenvolvidas na Revolução Gloriosa de 1688, e as uniões com a Escócia em 1707 e com a Irlanda em 1800.

Estes e outros acontecimentos marcantes no desenvolvimento da Constituição do Reino Unido lançaram as bases para a monarquia constitucional, o poder judicial, a independência, as liberdades dos cidadãos, a proteção dos direitos de propriedade, a liberdade de imprensa e o habeas corpus. Como escreveu John Locke, o bardo da Revolução Gloriosa, no seu Segundo Tratado de Governo, “a legislatura não pode transferir a elaboração de leis para outras mãos. Por ser um poder delegado do povo, aqueles que o têm não podem passá-lo a outros”.

Em segundo lugar, isso é precisamente o que o governo conservador fez em 1972. Como Sir Con O’Neill escreveu no seu relatório sobre as negociações para entrar na então CEE [7], o Reino Unido estava a entrar por uma questão de prestígio, não por qualquer benefício económico. “Todas as nossas longas negociações foram periféricas, acidentais e secundárias … O que importava era entrar na Comunidade, restaurando assim a nossa posição no centro dos assuntos europeus que, desde 1958, tínhamos perdido”. Isso significou uma rendição incondicional: a abertura unilateral dos mercados do Reino Unido, a reformulação do sector agrícola do Reino Unido, o desmantelamento da indústria pesqueira do Reino Unido, o compromisso de entregar os futuros fluxos de rendimento aos cofres da CEE pagos pelos contribuintes britânicos e, não menos importante, tudo em nome de uma Europa supranacional. Na Lei das Comunidades Europeias, o Primeiro-Ministro Heath, através da caneta de Geoffrey Howe QC [Queen’s Counsel], estabeleceu na Secção 2.1 que o direito comunitário se sobrepunha ao direito britânico, assegurando assim que a Coroa como parte do Parlamento deixasse de ser soberana, que faixas cada vez maiores da lei passassem a ficar fora dos limites do Parlamento, que os tribunais passassem a interpretar as decisões do Tribunal de Justiça Europeu e que eram reforçados os poderes do executivo para promulgar legislação secundária.

A Lei de 1972 fez pender a balança do poder para mais longe de Westminster, o local das duas câmaras do Parlamento, para os mandarins do centro do poder no Reino Unido, Whitehall. Os mandarins uniram-se na elaboração da legislação para a CEE/UE em Bruxelas, relegando Westminster para um segundo plano. Os tribunais tornaram-se mais independentes, aplicando a jurisprudência CEE/UE à custa do Parlamento. Os juízes tornaram-se mais assertivos, o executivo mais arrogante, o parlamento menos prestigiado e o poder mais disperso e menos responsável. A falta de responsabilidade política foi uma característica central dos debates durante o referendo do Brexit de fevereiro a junho de 2016. Vernon Bogdanor não exagera quando escreve que a Lei de 1972 constituiu uma mudança sísmica nas disposições constitucionais do Reino Unido [8].

Em terceiro lugar, as elites do Reino Unido – os altos funcionários públicos, os políticos que chegaram ao topo do polo gorduroso do poder, as grandes empresas, os meios de comunicação social, as universidades – aderiram ao projeto europeu. Como escrevi neste blogue, o Reino Unido oficial tornou-se mais supranacional do que o Papa: o destino manifesto do Reino Unido devia ser a sua incorporação numa federação europeia. Michael Heseltine, um grande monstro da selva conservadora e ex-vice-primeiro-ministro, descreveu a “integração” como um “processo irreversível e imparável”. Este quadro ideológico dominante então fez maravilhas na década de 1980, quando a popularidade da CEE aumentou devido a um regresso ao otimismo económico, à abertura do mercado interno e ao apoio de um governo conservador pró-CEE. Mas as forças combinadas das elites britânicas – todos os grandes partidos, empresas, a City , a comunicação social e a Universidade – perderam a batalha política de adesão à união monetária e tiveram de se contentar com um estatuto semi-destacado como signatários dos Tratados de Maastricht (1992) e de Lisboa (2007), que lançaram as bases jurídicas e institucionais de uma União Europeia – uma entidade que exerce a soberania coletiva em nome dos 28 Estados membros.

Como Ken Clarke escreve na sua autobiografia Kind of Blue, Edward Heath nunca assumiu a tarefa hercúlea de tentar conquistar o eleitorado para a sua visão do Reino Unido como uma província, ou melhor, quatro províncias, numa Europa federal [9]. Sucessivos líderes britânicos, todos pró-UE, procuraram colmatar o fosso entre a sua política pró-UE preferida e as atitudes de questionamento do povo britânico com uma retórica eurocética seguida de uma aquiescência de facto na marcha da integração europeia. Um bom exemplo disso foi a assinatura do Tratado de Lisboa por Gordon Brown, de costas voltadas para as câmaras, para mostrar a sua desaprovação da sua própria assinatura. A sua assinatura converteu o Tratado de Lisboa em lei britânica.

Em quarto lugar, as elites do Reino Unido subscreveram a opinião de que o nacionalismo provocou a guerra e que os Estados-nação da Europa deveriam ser incluídos numa entidade mais ampla. Isso significava congregar a soberania de tal forma que faixas inteiras de Estados soberanos fossem esvaziadas a favor de uma gestão conjunta dos recursos através das instituições, leis, agências autónomas e de um leque cada vez maior de competências políticas da UE. O resultado foi uma deslocação e aplicação de energias a construir a Europa e, ao mesmo tempo, a desmantelar a Grã-Bretanha.

O Novo Partido Trabalhista empenhou-se nisso e em força, como uma espécie de vingança: a descentralização na Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte; representação proporcional aplicada nos organismos descentralizados, incluindo Londres; a Lei dos Direitos Humanos, que colocou todos os organismos públicos sob a autoridade da Convenção Europeia dos Direitos do Homem; a Lei da Câmara dos Lordes, colocando fora os Pares por herança e ocupando os seus lugares com os amigos de Tony Blair; a Lei da Reforma Constitucional, criando um Supremo Tribunal. O processo continuou em ritmo acelerado sob o governo Cameron-Clegg de 2010-2015: em 2011, a Lei de Prazo Fixo [N.T.] e a Lei para realizar um referendo se a UE pedisse mais poderes; e os votos ingleses para as leis inglesas de 2016.

Mas os eleitores não se deixaram enganar: em 2014, eles votaram fortemente pelo UKIP, para se restaurar a soberania – a soberania intacta da Coroa como parte do Parlamento como constituindo um direito inalienável. No referendo de junho de 2016, o País de Gales e o norte da Inglaterra votaram fortemente a favor dos Leavers; os eleitores da classe trabalhadora juntaram-se ao partido Brexit em 2019. Mas Escócia, Irlanda do Norte e Londres votaram pelos Remainer’s. Nas palavras de Bogdanor, “O que o Brexit revelou é que o Reino Unido, um Estado multinacional composto por quatro territórios, não tem uma Constituição, mas quatro constituições…”[10]. Outra forma de dizer seria dizer que o Reino Unido em 1972 tinha uma Constituição; depois de 43 anos na União Europeia, tinha quatro-cinco, se o leitor contar também o Tratado de Lisboa.

 

May assume as chaves de 10 Downing Street.

Em julho de 2016, o Partido Conservador escolheu May para substituir Cameron como primeiro-ministro. Ela herdou assim 43 anos de remendos constitucionais criados pelas elites da UE do Reino Unido – remendo para a ideia herdada de quase 5 séculos da Coroa como sendo parte do Parlamento como expressão da sua soberania, não sujeita a nenhum tribunal estrangeiro; um Whitehall cujos poderes executivos e legislativos foram grandemente alargados pela adesão à UE; uma elite mais supranacional do que o Papa que reina sobre uma população amplamente eurocética, nomeadamente em Inglaterra, Gales e Cornualha; e quatro décadas de esforços conscientes para desmantelar a unidade do Reino Unido. Com efeito, a Lei das Comunidades Europeias de 1972 instituiu a Constituição da UE, em evolução, como sendo a própria Constituição do Reino Unido, sobrepondo-se às suas próprias disposições herdadas de uma forma que não era o caso dos países continentais com constituições escritas próprias [11]. Nas palavras do Comité Seletivo da União Europeia da Câmara dos Lordes, “A União Europeia era “de facto, parte da cola que mantinha o Reino Unido unido desde 1997” (o ano em que o Novo Partido Trabalhista (New Labour) lançou a sua campanha de “modernização”). [12] Sair da UE, nesta perspetiva, seria estar inevitavelmente a colocar em risco a unidade do Reino Unido. No entanto, esse foi o mandato recebido por May com a votação de 23 de junho de 2016.

A situação que ela enfrentou foi, no mínimo, desafiadora. Os cavaleiros e as damas de Whitehall, quase um homem ou mulher, eram Remainers fervorosos; eles eram parte, e uma parte importante, de “Bruxelas”; enquanto governo britânico em Bruxelas (Whitehall-in-Brussels) eles tinham amplo espaço para fazer coligações em busca das suas preferências políticas; enquanto governo de Bruxelas no Reino Unido (Brussels-in-Whitehall)  eles tinham ampla discrição para implementar legislação, que eles mesmos haviam negociado e co-legislado nas instituições de Bruxelas. Uma vez terminadas as suas carreiras no ativo, muitos reformaram-se para a “reformada” Câmara dos Lordes; partilhavam a opinião de Robin Niblett [13], o diretor da Chatham House – o think tank da política externa dos liberais-democratas em Londres – de que a “soberania” era um mito. “Muitos na Grã-Bretanha, escreve Niblett, pensam que o processo de tomada de decisão da UE minou a democracia parlamentar e que deixar a UE é a única forma de o povo britânico recuperar o controlo da sua soberania”: isto ignora o facto, prossegue, “de que os sucessivos governos britânicos terão escolhido juntar aspetos do poder soberano do país na UE para alcançar objetivos nacionais que não poderiam ter alcançado por si próprios…”. Por outras palavras, o que o governo faz é bom para o eleitor. O povo britânico mostrou-se menos convencido com essa proposta.

Theresa May é filha de um vigário anglicano e uma frequentadora regular da igreja. Os seus amigos relatam que ela sempre foi ambiciosa. Ela aderiu ao Partido Conservador durante os seus estudos na Universidade de Oxford e é uma Conservadora de uma enorme lealdade, quase que tribal, ao partido. Ela é uma Conservadora de “Uma Nação” na tradição de Heath. Antes de se tornar conselheira, trabalhou nos serviços financeiros quando ser pró-UE vinha juntamente com o emprego. Eleita pelo círculo eleitoral de Maidenhead em 1997, William Hague, o então líder do partido, levou-a para o gabinete sombra, no qual ela ocupou vários cargos de governo sombra. Identificou-se com causas socialmente liberais, mas cautelosamente: votou contra os direitos de adoção dos homossexuais em 2002, mas admitiu em 2010, no Período de Perguntas, que tinha mudado de ideias.

Cameron nomeou-a Ministro do Interior, um cargo que ela ocupou durante seis anos. O vice-primeiro-ministro Nick Clegg lembrou que ela raramente expressava a sua própria opinião, apoiando-se nos seus altos-funcionários. Outra característica era a sua preferência por discursos formais, como na conferência do partido Tory de 2015, quando ela falou duramente sobre a imigração. Mas as estatísticas oficiais daquele ano mostraram um recorde líquido de imigração de 336.000. Durante a campanha do referendo do início de 2016, ela manteve o silêncio até ao último momento em que cautelosamente se pronunciou a favor de Remain por motivos económicos e de segurança. Ken Clarke, o veterano político conservador, fortemente pró-UE, elogiou o seu discurso como “refletido”.

Esta mulher conservadora, ambiciosa, cautelosa, reservada, convencionalmente a favor da UE, sobretudo uma mulher conservadora provinciana, movimentou-se no topo da hierarquia e tornou-se a Primeira-Ministra de um partido Conservador dividido. As divisões eram genericamente de três tipos: o núcleo duro dos Remainers que consideravam o referendo como consultivo; os Leavers defensores de uma certa tolerância que, como Cameron, consideravam o referendo como vinculativo, mas esperavam que o Reino Unido ficasse próximo do mercado único; e o núcleo duro dos Leavers, que queria que o Reino Unido se tornasse novamente uma nação autónoma.

 

Notas

[1] Tom McTague, How the UK lost the Brexit battle: The course of Brexit was set in the hours and days after the 2016 referendum., Politico, Updated 4/2/19.

[2] http://www.europarl.europa.eu/resources/library/media/20170329RES69090/20170329RES69090.pdf

[3] Peter Foster, (29 April 2017). “EU Brexit guidelines: What’s in the document, and what it really means”The Daily Telegraph.

[4] https://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2017/04/29/euco-brexit-guidelines/

[5] In Tom McTague, How the UK lost the Brexit battle: The course of Brexit was set in the hours and days after the 2016 referendum., Politico, Updated 4/2/19.

[6] https://secure.avaaz.org/en/community_petitions/Unser_Aufruf_richtet_sich_an_alle_Europaeer_Die_EU_muss_Grossbritannien_einen_New_Deal_anbieten/?tVuVTcb

[7] Ed. Sir David Hannay, Britain’s Entry into the European Community: Report on the Negotiations of 1970-1972, Routledge, Whitehall Histories, 2000.

[8] Beyond Brexit: Towards a British Constitution,I.B. Tauris, 2019.

[9] Ver a minha análise da sua autobiografia https://storybookreview.wordpress.com/2017/01/17/ken-clarkes-memoirs-and-the-june-23-brexit-referendum-part-i/

[10] Bogdanor, p.249.

[11] Ver por exemplo, Jean-Philippe Derosier, Les Limiotes Constituionells à l’Intégration Européenne : Etude Comparée : Allemagne, France, Italie, Editions Lextenso, 2015.

[12] House of Lords, 9, 2017-18, Brexit : Devolution, p. 12. Quoted in Bogdanor, p.214.

[13] Ver a minha análise do panfleto de Niblett https://storybookreview.wordpress.com/2016/06/21/a-supranational-europe-or-a-european-alliance-of-constitutional-states-a-review-of-robin-nibletts-britain-the-eu-and-the-sovereignty-myth-chatham-house-the-royal-institute-of-international-affa/

 

[Nota de tradutor] O que é o Fixed-term Parliaments Act 2011? Simplificando, foi a legislação que introduziu pela primeira vez eleições a prazo fixo para Westminster, criando um período de cinco anos entre as eleições gerais. As únicas circunstâncias em que as eleições podem ser convocadas prematuramente são se a Câmara dos Comuns aprovar uma moção em que o “número de membros que votam a favor” da dissolução do parlamento é “superior a dois terços do número de assentos na Câmara”, ou os deputados apoiam um voto de desconfiança no governo em exercício e 14 dias decorrem sem que qualquer administração ganhe – ou recupere – essa confiança.

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O autor: Jonathan Story (1940-) é Professor Emérito de Economia Política Internacional no INSEAD e Professor Visitante Distinto na Fordham Graduate School of Business, Nova Iorque. Antes de ingressar no INSEAD em 1974, trabalhou em Bruxelas e Washington, onde obteve seu doutoramento na Johns Hopkins School of Advanced International Studies.

O seu último livro é China UnCovered: o que você precisa saber para fazer negócios na China, (FT/ Pearson’s, 2010) (www.chinauncovered.net) Os seus livros anteriores incluem “China: The Race to Market” (FT/Pearsons, 2003), The Frontiers of Fortune, (Pitman’s, 1999); e The Political Economy of Financial Integration in Europe : The Battle of the Systems, (MIT Press, 1998) sobre união monetária e mercados financeiros na UE, em co-autoria com Ingo Walter da NYU. O tema principal que ligou este trabalho foi a análise da mudança dinâmica na Europa, no mundo e na China e das suas implicações para o comércio internacional. Os seus livros estão traduzidos para francês, italiano, alemão, espanhol, chinês, coreano e árabe. Ele também é co-autor do Oxford Handbook on Business and Government (2010), e contribuiu com inúmeros capítulos em livros e artigos em revistas profissionais. É colaborador regular de jornais e foi quatro vezes vencedor do prémio “Melhor Caso do Ano” da European Case Clearing House.

Ele ministra cursos sobre negócios internacionais e economia política global. No campus INSEAD, em Fontainebleau e Singapura, ensinou política europeia e mundial, mercados e negócios no MBA e programas de doutoramento. Ensinou no Programa de Gestão Avançada emblemática do INSEAD nas últimas três décadas, bem como em outros cursos de Desenvolvimento Executivo e cursos específicos da empresa. Jonathan Story trabalha com governos, organizações internacionais e empresas multinacionais.

 

 

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