JEREMY CORBYN, UM POLÍTICO QUE SE DISTINGUE PELA SUA SERIEDADE – REGRESSO À REFORMA DA PROTECÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DE 2015, por THIERRY LABICA

 

 

Grande-Bretagne: retour sur la réforme de la protection sociale et du travail de 2015, por Thierry Labica

Contretemps, 18 de Julho de 2017

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

 

Neste sétimo artigo de uma série sobre a situação política na Grã-Bretanha, Thierry Labica descreve a lógica e os efeitos das reformas da protecção social e do trabalho de 2015.

 

No verão de 2015, Iain Duncan Smith, ainda chefe do DWP (Ministério do Trabalho e Pensões), defendeu um novo projeto de reforma da proteção social[1] cujo objetivo prioritário era alcançar uma economia de 12  mil milhões de libras até 2019-2020, cortando benefícios sociais e créditos fiscais. Embora este projeto de cortes massivos, se ele  ilustre e amplifica uma orientação de austeridade agora familiar, também representou um salto qualitativo significativo e é um elemento importante para compreender a recente situação política.

Em primeiro lugar, deve recordar-se que esta reforma defendeu um limite máximo para os benefícios que afetam diretamente os agregados familiares e indivíduos mais pobres; ela revoga uma grande parte da Lei da Pobreza Infantil de 2010 e abandona os seus compromissos formais para a sua eliminação até 2020. Estes compromissos incluíam a publicação (para o ministro em questão) de uma estratégia trienal para combater a pobreza infantil, bem como medidas para aumentar os rendimentos familiares[2]. A reforma redefine agora a pobreza infantil de uma forma restritiva, considerando em particular que a pobreza está essencialmente ligada à falta de emprego e partindo do princípio de que os próprios sistemas de prestações tendem a perpetuá-la.

A este respeito, toda a abordagem, com os seus sotaques familiares,  baseia ‑se nesta ignorância voluntária de um facto bem documentado que não se deve ter medo em  repetir: dos 4 milhões de crianças que vivem na pobreza[3] no Reino Unido em 2017, dois terços crescem em famílias nas quais pelo menos uma pessoa está empregada. A reforma previa limitar a quota-parte de crianças no crédito fiscal universal e limitar a dois o número de crianças dependentes elegíveis para um crédito fiscal, incentivando assim os agregados familiares que recebem prestações sociais a não terem mais de dois filhos. Propôs igualmente congelar uma série de prestações sociais durante quatro anos.

No entanto, o principal objetivo declarado deste projeto manteve-se inalterado, nomeadamente uma reformulação das prestações por doença e invalidez que levaria a que um milhão de pessoas  em incapacidade permanente a  regressar ao mercado de trabalho. O objetivo era reduzir em 30% o subsídio de doença ESA (subsídio de emprego e de apoio), que era considerado “passivo” e “não incentivo”, para o alinhar com o subsídio de desemprego. Assim, o subsidio  ESA deveria ser passar  de 102,15 para 73,10 libras esterlinas por semana.

Este subsídio destina-se a pessoas com deficiência ou doença, que não podem trabalhar ou que necessitam de ajuda para regressar ao trabalho, seja cerca de 2,5 milhões de pessoas no Reino Unido. Desde 2008, tem sido atribuído com base num teste de “avaliação da capacidade para o trabalho ” implementado pela Labour em 2008. Aqueles que o percebem, após a avaliação, devem preparar-se para voltar ao trabalho, mas não devem ser obrigados a trabalhar. Os outros, considerados aptos para o trabalho, mudam para o subsídio de desemprego.

Assim como a limitação restritiva dos benefícios sociais para as famílias de baixo rendimento, a redução do ESA assenta na ideia de que esses benefícios estimulam a passividade,  se tornam  uma “escolha de vida” contra a qual se deve reafirmar que “trabalho é saúde”. Infelizmente, e como o próprio ministério teve que reconhecer, o regresso obrigado  e forçado de pessoas doentes ou deficientes ao mercado de trabalho ainda não tinha confirmado o adágio, muito pelo contrário. A partir de 2011, a coligação conservadora-liberal-democrática no poder comprometeu-se, com o seu “Programa de Trabalho”, a alargar as  ” avaliações de adequação ao  trabalho”, a fim de controlar novamente as pessoas com deficiência ou doentes cujo estatuto não tinha sido questionado até então.

Sob o ministério de Iain Duncan Smith, cerca de 1,5 milhões de pessoas deveriam agora ser testadas novamente num teste de avaliação mais restritivo (por pontos); mais pontos, por exemplo, para aqueles que tinham dificuldade em se mover, mas ainda podiam fazê-lo com o uso de uma cadeira de rodas. As novas avaliações, ainda externalizadas junto da empresa  Atos, foram rapidamente reconhecidas pelo que eram: um regime de sanções destinado a transferir o maior número possível de pessoas da incapacidade para o trabalho para o subsídio de desemprego mais baixo, o que deverá conduzir a uma poupança prevista de cerca de 3 mil milhões de libras por ano.

Se este objetivo fosse prosseguido, mais uma vez, em nome da mudança de comportamentos e de escolhas de vida e do apoio às pessoas com deficiências e incapacidades através do regresso ao trabalho, as consequências eram muitas vezes consideradas preocupantes ou simplesmente desastrosas. Centenas de milhares de pessoas já diagnosticadas foram confrontadas com testes intrusivos ao serviço de uma lógica de suspeita e punição, que pode resultar na perda de benefícios por períodos  até três anos. A empresa (Atos) responsável por essas “reavaliações” foi logo denunciada, em 2013, por funcionários que se tinham demitido em resposta à política dos números  que  lhes era ditada. No início de 2015, o contrato com a Atos teve que ser rescindido e transferido para outra empresa (Maximus).

Finalmente, em 2015, foi encomendado pelo Ministério do Trabalho e das Pensões um estudo sobre o impacto das provas de aptidão para o trabalho[4]. Investigadores das Universidades de Liverpool e Oxford que o realizaram mostraram que não só as pessoas declaradas aptas passaram da inatividade para o desemprego sem encontrar emprego, mas também que os testes foram acompanhados por um aumento significativo de suicídios (590 casos adicionais), sofrimento mental (279.000 casos adicionais) e prescrições de antidepressivos (725.000) entre 2010 e 2013.

De acordo com estatísticas publicadas pelo Ministério [5], entre 2011 e 2014, 2380 beneficiários de prestações de invalidez (ESA) morreram após terem sido considerados “aptos para o trabalho” na sequência do teste de “reavaliação”. As negações oficiais sobre a relação causal entre “reavaliações” e mortalidade dos recetores da ESA não conseguiram conter a indignação e a avalanche de críticas que vieram, inicialmente, das associações de doentes e deficientes diretamente envolvidas. Essa hostilidade parecia ainda mais inevitável quando, em março de 2015, parecia que os recursos das fundações de saúde mental do serviço nacional de saúde tinham diminuído em 8,25% ao longo dos cinco anos da coalizão, ou £600 milhões  de libras [6].

Estas reformas do DWP desde 2011 conseguiram, portanto, combinar pelo menos seis razões principais para a desconfiança: um objetivo declarado de combate à doença e à deficiência através do trabalho que ignora a realidade dos problemas existentes de sofrimento e doença no trabalho[7]; uma lógica de suspeição consagrada no próprio princípio da reavaliação restritiva das situações já diagnosticadas; questionários de avaliação baseados no interrogatório pela sua duração e intrusão; gestão ministerial externalizada que rompe com os princípios da ética médica e é invadida por uma “política de custos” ao serviço de restrições austeritárias; ao qual se deve acrescentar uma administração ministerial que foi, ela própria, caótica e dissuasiva face aos pedidos dos destinatários que recorriam de decisões de aptidão para o trabalho; e, por fim, uma comunicação ministerial de natureza falsa reconhecida quando o ministério teve de admitir no verão de 2015 que os testemunhos edificantes de requerentes cheios de gratidão pelos benefícios felizes das sanções (retirada de benefícios) a que tinham sido sujeitos, eram puras invenções.[8]

Estes desenvolvimentos, combinados com o anúncio de novos cortes orçamentais e restrições à proteção social no verão de 2015, foram considerados suficientemente preocupantes para que as Nações Unidas, como parte de sua Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, considerassem necessário conduzir uma investigação sobre as “violações sistemáticas e graves” contra os direitos humanos que o tratamento dos doentes e deficientes pelo Estado britânico poderia representar[9].

Falso fracasso e verdadeiro sucesso: pobreza no trabalho e destruição das normas laborais

Há boas razões para considerar que este pacote de reformas (a ser alargado pela reforma da segurança social e pela lei do trabalho de 2015), bem como a abordagem do problema do desemprego que implica, são um fracasso: custos de implementação, desperdício de recursos no fabrico das suas ferramentas digitais, escândalos causados pelos termos e condições de reavaliação de doentes ou deficientes, questionamento da competência dos profissionais de saúde, possível aumento da mortalidade dos doentes “reavaliados” e, em última análise, atraso de vários anos na plena implantação do sistema, que o próprio Serviço Nacional de Auditoria considera altamente incerto quanto à sua eficácia.[10]

A reforma da proteção social e do mercado de trabalho empreendida pelo DWP é, pois, deficiente e ineficaz se aceitarmos a ideia de que o seu objctivo real e último é resolver o problema do desemprego e da pobreza, garantindo em particular que o trabalho “paga” sempre melhor do que as prestações sociais. No entanto, este tipo de crítica baseia-se na expectativa de que a redução do desemprego e da pobreza teria sido, de facto, a prioridade do governo conservador britânico e do seu ministro Iain Duncan Smith (até à sua demissão em Março de 2016).

Como tal, e com base na própria exibição política conservadora, esta crítica perde o seu objetivo. Pelo menos isso parece possível se quisermos ter em conta a negação em que se baseia toda a abordagem a estes problemas, que elimina um facto conhecido do mercado de trabalho britânico. Uma grande parte das pessoas que vivem na pobreza já está empregada e o seu número está a aumentar. Um dos fatores é o subemprego: entre 2008 e 2014, apenas um entre  40 empregos criados foi a tempo inteiro. O subemprego, que abrangia apenas 2,3 milhões de trabalhadores no final de 2007, atingiu 3,2 milhões no final de 2014.

Mas, para além da questão do subemprego em si-mesmo, há o facto de que , no mercado de trabalho do Reino Unido, 39% dos trabalhadores pobres já estarem a trabalhar a tempo inteiro. A imagem e a expectativa de um trabalho protetor, um trabalho que paga sempre melhor – e como tal deveria ser mais atrativo – do que a assistência social, para tentar torná-lo realidade, passa pois, necessariamente, pela  ocultação de um conjunto de situações e tendências muito pronunciadas que, no entanto, têm sido objeto de debates nacionais.

Por exemplo, há preocupações com o crescimento contínuo e rápido do número de contratos de zero horas; 747.000 em 2015 e 903.000 em 2016, um aumento de 20% em um ano e cerca de  2,9% na força de trabalho, de acordo com o UK National Statistics Office. Pensamos também no problema cada vez maior das situações de escravatura,[11] apesar da agitação geral causada pela morte por afogamento de 23 apanhadores de marisco, todos de origem chinesa, na baía de Morecambe (Lancashire), em 2004.  Embora este segundo aspeto diga respeito a um menor número de trabalhadores[12], é, no entanto, sintomático de um repertório particularmente diversificado de precariedade no trabalho.

No início de 2017, o relatório da Fundação Joseph Rowntree, Monitoring Poverty and Exclusion 2016, mostra que um em cada oito trabalhadores vive agora na pobreza, ou seja, 3,8 milhões de pessoas, um aumento de 1,1 milhão de pessoas nos últimos dez anos. De acordo com o mesmo relatório, 7,4 milhões de pessoas, incluindo 2,6 milhões de crianças, vivem na pobreza, apesar de ambas estarem em famílias que trabalham [13] Em relação à forte tendência, uma análise realizada em nome do TUC (Congresso Sindical) publicada em fevereiro de 2017 revela que o número de trabalhadores em situação de insegurança profissional aumentou em um quarto desde 2011 e que o número de pessoas em contratos sem garantia de horário de trabalho, ou derrogando os direitos básicos dos empregados, aumentou em 660.000 nos últimos cinco anos (27%).

A este respeito, deve notar-se que o Estado, não surpreendentemente, continua presente e ativo na subvenção de salários muito baixos; o baixo imposto sobre estes rendimentos e as contribuições sociais não cobradas, juntamente com os custos adicionais associados às despesas incorridas com subsídios à habitação e créditos fiscais atribuídos a estas populações precárias, representam uma despesa adicional para o Estado britânico estimada em 4 mil milhões de libras esterlinas por ano[14].

Nestas condições, a distinção genérica entre inactividade/pobreza/exclusão e trabalho/independência financeira/inclusão parece muito pouco clara e só níveis elevados de violência simbólica podem ainda produzir plausibilidade.  Primeiro, pensa-se que há uma violência retórica que envolve tanto, e previsivelmente, a super-representação política, institucional e mediática de um estereótipo já de longa data dos “pobres não merecedores”, e a sub-representação (política, institucional e mediática) a partir da perspetiva de um mundo social onde os utilizadores  e ativistas dos bancos de alimentos se cruzam, militantes de organizações de caridade , os precários da economia parcialmente informal, as pessoas sem recursos com problemas de saúde de todos os tipos e os desempregados.

Veremos mais adiante o papel crítico que o trabalhismo  oficial tem desempenhado neste desequilíbrio e nesta inaudibilidade relativa dos “pobres não merecedores”. Mas, neste domínio, há ainda que tomar uma medida de precaução. Um limiar mínimo de plausibilidade para a operacionalidade da reforma do DWP é alcançado pela distorção e não pela mera invenção e imposição de um discurso, e deve-se reconhecer que o projeto de reforma da proteção social se baseia  numa verdade indiscutível e até mesmo familiar. Duncan Smith tem, de facto, apenas razões objetivas para querer apelar para ao “sentimento” ou à “impressão” de uma captação  iníqua e generalizada da riqueza criada pelo trabalho e que uma injustiça deve, portanto, ser reparada.

A mobilização dos efeitos de classe é de facto legítima, com a pequena diferença de que ao invés do vampirismo bancário, do aumento titânico dos rendimentos muito altas e da indústria da evasão e fraude fiscal, os trabalhadores que pagam os seus impostos são convidados a virarem-se contra os mais pobres, o que significa, em muitos casos, contra si mesmos ou contra o que poderia acontecer com eles. O “sentimento” e a “impressão” de um parasitismo iníquo, de uma perversão social e moral dos notoriamente  “não-merecedores ” não surgem do nada e formam uma expressão quase adequada de tendências pesadas, muitas vezes conhecidas mas difíceis de representar para si mesmo, pelo menos por causa da incommensurabilidade dos recursos acaparados.

Mais dois comentários sobre este fantástico movimento. Primeiro, pertence a um repertório familiar porque é constantemente repetido e repetido, até que tenha adquirido a força de uma antiga doxa através da qual a ideia do justo é formulada: não pode estar certo que as pessoas que não trabalham, não querem trabalhar, tenham uma boa vida à custa dos britânicos que “acordam cedo” (“alarm clock Britons”); da mesma forma que não pode estar certo que os funcionários públicos recebam “pensões douradas” (“pensões douradas”); ou que os migrantes recebem benefícios para os quais não teriam contribuído de todo; ou que uma “cultura de subsídio “faça com que   cada um procure obter ganhos de lotaria envolvendo-se em litígios com essa finalidade. .

Mas, para nos cingirmos, por enquanto, à primeira destas superstições, temos de completar o que foi dito até agora com um facto crucial e muito amplamente oculto. Para além do facto de muitos beneficiários estatisticamente pobres trabalharem, um grande número de beneficiários desconhece ou renuncia aos seus direitos. Um inquérito  realizado em 2016 pela instituição de caridade Turn2us mostrou que quase metade (48%) das famílias de baixo rendimento  não reclamam os benefícios e créditos fiscais a que têm direito. Os montantes não redistribuídos desta forma elevam-se a 15 mil milhões de libras esterlinas por ano. A Turn2us explica, entre outras coisas, que

Quase três quintos (57%) das pessoas que não recebem esses benefícios dizem que foram desencorajadas de verificar ou reivindicar quaisquer benefícios porque achavam que não tinham direito a eles. Além disso, mais de um quinto (22%) das famílias com filhos afirmam não ter a certeza do que fazer e onde obter ajuda, enquanto um quarto (25%) das pessoas com deficiência afirmam estar desencorajadas pela complexidade das recentes reformas da proteção social.  Consequentemente, mais de quatro quintos (81%) dos inquiridos não procuraram informar-se sobre as subvenções  a que poderiam ter tido direito no ano anterior. As percentagens mais elevadas dizem respeito aos trabalhadores a tempo inteiro (86%) e a tempo parcial (87%), o que sugere que ambos podem não estar conscientes do apoio às pessoas empregadas para complementar os seus baixos salários. Além disso, dois terços (66%) não considerariam questionar sobre os seus direitos a benefícios se o seu rendimento  diminuísse, e apenas 4% utilizariam uma organização de beneficência  para obter assistência. No entanto, quase dois quintos (37%) dizem que reduziriam o seu consumo de gás, eletricidade e outras necessidades básicas, e quase um terço (30%) reduziriam os seus gastos com alimentos[15].

Assim, muitas pessoas pobres trabalham, podem até ser obrigadas a trabalhar gratuitamente; por desânimo, ignorância, medo do estigma significativo associado à assistência social, muitas delas renunciam aos seus direitos, planeiam infligir sobre si mesmas até mesmo mais privações; e essas mesmas populações também servem como um vertedouro para o ressentimento social. Diante de tão grandes méritos do pobre “não-merecedor”, é difícil não clamar por milagres.

Por conseguinte, deve considerar-se que a reforma do  DWP, na sua irracionalidade e extravagância argumentativa, é um sucesso. O esmagamento simbólico da classe que  ela opera permite dois gestos complementares que o Estado britânico realiza com um know-how que deve ser reconhecido: a distribuição ao capital e o desenvolvimento estratégico de uma força de trabalho abundante a preços mais baixos num quadro de padrões de emprego cada vez mais  aleatórios. Há distribuição de capital, neste caso, através da erosão acelerada da base logística dos próprios serviços públicos e pela delegação de parte das responsabilidades e com elas, vastos recursos financeiros ao sector privado.  Para o trabalho a preços favoráveis, as coisas são muito simples: a violência contra os mais pobres e mais vulneráveis pode agora assumir a forma de um regime punitivo de aumento das sanções acompanhado de reduções significativas, ou mesmo de cortes diretos, nos rendimentos.

Este regime teve início antes mesmo do lançamento do programa de trabalho e do crédito universal. A partir de Março de 2011, os conselheiros das agências de emprego poderão proceder à colocação obrigatória de candidatos a emprego “que necessitem de apoio adicional para regressarem ao trabalho”. Quando os conselheiros o consideraram adequado, os candidatos a emprego podem agora estar em colocação obrigatória durante trinta horas por semana durante quatro semanas, continuando a ter de continuar a procurar trabalho. Os beneficiários que não trabalharam as suas 30 horas semanais sem uma razão válida podem perder o subsídio de desemprego durante um período de pelo menos três meses.

Assim, em nome do princípio de que o trabalho deve ser sempre mais remunerador do que as prestações sociais, os serviços da DWP têm visado intensificar as reintroduções forçadas no mercado de trabalho sem remuneração. Por outras palavras, o Estado participa diretamente, através de estágios obrigatórios, na promoção do trabalho gratuito. No entanto, é de notar que esta abordagem ao problema do desemprego estende e valida uma tendência já acentuada no mercado de trabalho britânico com a prática daquilo a que vários investigadores chamam simplesmente “roubo salarial” (wage theft). Para uma ordem de grandeza, de acordo com um estudo do TUC, o volume de horas extraordinárias não remuneradas atingiria 33,6 mil milhões de libras para os empregadores em 2016[16] Isto remete-nos para as tendências de baixo custo do mercado de trabalho já mencionadas e para as formas de fragmentação e coerção que o constituem e o reproduzem como parte da engenharia inversa do Estado-Providência.

 Dois desenvolvimentos particulares em 2013 aprofundaram o trabalho de erosão contínua das proteções existentes e sua exposição. Uma delas diz respeito aos desafios que o governo enfrenta em matéria de normas de saúde e segurança no trabalho em nome da luta contra a “cultura do subsídio” (“compensation culture »). . A outra diz respeito às novas condições de recurso aos tribunais de trabalho.

Notes

[1] Welfare Reform and Work Bill

[2] Às quais a reforma de 22015 substitui  as medidas visando a promoção das  « chances de sucesso na vida  » (« life chances »).

[3] Seja  30 % das   crianças do reino Unido,. « Households Below Average Income : An analysis of the UK income distribution 1994/5 – 2015/16 », Department of Work and Pensions, 16 mars 2017, https://www.gov.uk/government/

[4] B Barr et al., “Fit-for-work or fit-for-unemployment? Does the reassessment of disability benefit claimants using a tougher work capability assessment help people into work?” Journal of Epidemiology and Community Health, nov.2015 http://jech.bmj.com/content/early/2015/12/08/jech-2015-206333.short?g=w_jech_ahead_tab&trendmd-shared=0

[5] “Mortality Statistics : Employment and Support Allowance, Incapacity Benefits or Severe Disablement AllowanceAdditional information on those who have died after claiming Employment and Support Allowance (ESA), Incapacity Benefit (IB) or Severe Disablement Allowance (SDA ”, Department of Work and Pensions, août 2015.

[6] Andy McNicoll, “Mental help trust funding down 8 % despite coalition’s drive for parity of esteem”, CommunityCare, 20 mars 2015, http://www.communitycare.co.uk

[7] De acordo com a Agência Governamental de Saúde e Segurança (HSE) para o ano 2014-2015, houve, entre outras coisas, 611.000 pessoas com acidentes no trabalho, 1,2 milhões de pessoas cujas doenças estão relacionadas com o trabalho. Para o ano 2013-2014, o custo das doenças profissionais e dos acidentes de trabalho ascende a 14,3 mil milhões de libras esterlinas. http://www.hse.gov.uk/statistics/

[8] “DWP admits using ‘fake’ claimants in benefit sanctions leaflet”, BBC, 18 août 2015: http://www.bbc.com/news

[9]  Este inquérito é  o primeiro do seu tipo. O relatório não estará disponível antes de  2017. Ver, “The UN Inquiry into the Rights of Persons with Disabilities in the UK”, de Benjamin Politowski, Briefing Paper 7367, Biblioteca da Câmara dos Comuns, 10 de fevereiro de 2016. NB: Esta abordagem das Nações Unidas pode ter parecido tanto mais significativa quanto teve lugar num contexto em que o governo conservador planeava revogar as leis dos direitos humanos adotadas pelo Partido Trabalhista em 1998 e baseadas na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. O projeto teve de ser adiado por parecer incompatível com a perspetiva de defender a manutenção do reino Unido  na UE, pela qual o Primeiro-Ministro conservador David Cameron faria em breve campanha no período que antecederia o referendo então previsto para junho de 2015. A supressão da lei de 1998 consistia em quebrar a ligação formal entre os tribunais de justiça britânicos e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, uma rutura que teria então parecido militar a favor da saída da UE na altura do referendo. Sabemos o que aconteceu, apesar destas precauções tardias.

[10] « No evidence welfare sanctions work, says National Audit Office », The Guardian, 30 novembre 2016, https://www.theguardian.com/politics/

[11] Cf.  Alistair Geddes, Gary Craig and Sam Scott, with Louise Ackers, Olivia Robinson and Diane Scullion, Forced Labour in the UK, étude commandée par la fondation Joseph Rowntree, juin 2013, et le rapport de la fondation Joseph Rowntree, Forced Labour in the UK, 2014, http://www.gla.gov.uk/media/1584/jrf-forced-labour-in-the-uk.pdf

[12] O Ministério do Interior britânico estimou que o número de vítimas da escravatura no Reino Unido se situava  entre 10.000 e 13.000 em 2013.  O Parlamento Britânico aprovou uma Lei sobre a Escravatura Moderna em Março de 2015.

[13] No Reino Unido, 13,5 milhões de pessoas viviam na pobreza, seja  21 % da população n. Cf. Monitoring Poverty and Social Exclusion, 2016, Joseph Rowntree Foundation,  https://www.jrf.org.uk/report/monitoring-poverty-and-social-exclusion-2016

[14] « More people than ever now in insecure work, says TUC », Labour Research, mars 2007.

[15] « Benefits aware campaign launches today. Half of low income households at risk of missing out on vital welfare benefits », 10 mai 2016 https://www.turn2us.org.uk/About-Us/News/ .

[16] Segundo o mesmo estudo, 5,3 milhões de pessoas trabalham em média 7,7 horas extras semanais não remuneradas. Esta média é de 12,1 horas no setor da educação. Isto deve-se em parte ao facto de, mesmo antes do Brexit, ter sido possível “aceitar” a renúncia ao limite de 48 horas de trabalho semanal. Consequentemente, o Reino Unido é o líder europeu em termos de tempo de trabalho médio. «Long-hours culture puts workers at risk», Labour Research, abril 2017, (“A cultura das longas horas de trabalho coloca os trabalhadores em risco”). O roubo de salários é uma instituição capitalista por excelência que nos dá o direito de nunca – e no entanto o dever de sempre –  nos espantarmos. Em qualquer caso, vale a pena considerar a comparação do número de dias de trabalho não trabalhados por ano devido a greves (algumas centenas de milhares, na melhor das hipóteses, nos últimos anos) com o número de dias de trabalho “dados” (em milhões) gratuitos para os empregadores. Esta aproximação informativa não parece ser objecto de qualquer atenção especial no debate público até à data.

__________

Para ler este artigo de Thierry Labica em Contretemps – Revue de critique communiste clique em: https://www.contretemps.eu/grande-bretagne-reforme-protection-sociale/

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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