A propósito do conceito e iniciativas da Transição Justa – 9. Justificar-se-á o rendimento básico garantido? Parte 5 – conclusão. Por Bill Mitchell

Transição Justa 1 Economia GIG e Falacia IMAGEM SERIE

Seleção e tradução de Francisco Tavares

9. Justificar-se-á o rendimento básico garantido? Parte 5 – conclusão [1]

 

Bill Mitchell I Por Bill Mitchell

Publicado em 27 de setembro de 2016 http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=34479

 

Modern Monetary Theory … macroeconomic reality

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Esta é a Parte 5 na mini-série que discute os méritos relativos da proposta de rendimento básico garantido e da proposta de Garantia de Emprego. Termina esta parte da nossa discussão. Hoje, considero como a sociedade estabelece um ambiente de transição justo para enfrentar as mudanças climáticas e os impactos da informatização, etc. Traço um quadro de ajustamento coerente para permitir que estas transições ocorram de forma equitativa e onde não são possíveis (devido aos limites da capacidade dos trabalhadores) são desenvolvidas visões alternativas de trabalho produtivo. Eu defendo que enquanto o trabalho, em geral, é coercivo sob o capitalismo, a provisão de garantias de emprego é uma abordagem mais equitativa do que confiar como os defensores do rendimento básico na perspectiva da exploração de uns para dar liberdade a outros. Além disso, defendo que a Garantia de Emprego é um veículo melhor para a criação de novas formas de trabalho produtivo. Adoptar um rendimento básico garantido neste contexto equivale apenas a uma rendição. O nosso manuscrito está quase terminado e esperamos completar as edições difíceis no próximo mês e ter o livro disponível para venda até ao final deste ano. Mais informações sobre isso mais tarde.

Quadro de Transição Justa

O Quadro de Transição Justa (Just Transition Framework) entrou pela primeira vez no debate público nos anos 90 como resultado do trabalho pioneiro do sindicalista canadiano Brian Kohler, que sublinhou que a preservação ambiental e o emprego não eram contrapartidas entre si.

Num artigo editorial em 1996, Brian Kohler escreveu (Kohler, 1996):

A verdadeira escolha não é entre o emprego ou o ambiente. É ambos ou nenhum dos dois.

[Referência: (1996) ‘Sustainable development: a labor view’, San Diego Earth Times, May 1997, Based on presentation at the Persistent Organic Pollutants Conference, Chicago, December 5, 1996. LINK.]

Esta visão foi formalizada no seu artigo de 1998 – Just Transition – A labour view of Sustainable Development – e foi adoptada pelo movimento sindical canadiano em 2000 (CLC, 2000).

[Referência: Kohler, B. (1998), ‘Just Transition – A labour view of Sustainable Development’, CEP Journal on-line, Summer, 6(2).] [Referência: Canadian Labour Congress (2000) Just Transition for Workers During Environmental Change, LINK.]

A iniciativa estava relacionada com os desafios que as mudanças climáticas apresentavam para os sindicatos que estavam interessados em promover o crescimento dos chamados “empregos verdes”, por um lado, mas sabiam muito bem que “quando criarmos empregos verdes, haverá uma transição industrial – isto significa que os trabalhadores das indústrias tradicionais devem ser protegidos” (CLC, 2000).

A ideia de uma Transição Justa é que ela permite introduzir os benefícios das novas tecnologias verdes mas, ao mesmo tempo, proporciona uma “salvaguarda” para as pessoas que “trabalham em empregos que se tornarão obsoletos” como resultado de processos de “produção insustentável” (CLC, 2000).

A Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2010: 141) observa que a “definição, fronteiras e âmbito” do conceito de Transição Justa “evoluiu” desde que a ideia inicial foi apareceu no movimento sindical canadiano.

A OIT (2010: 141) dá esta definição de “Transição Justa”:

pode ser entendido como o quadro conceptual no qual o movimento laboral capta as complexidades da transição para uma economia de baixo carbono e resistente ao clima, destacando as necessidades das políticas públicas e visando maximizar os benefícios e minimizar as dificuldades dos trabalhadores e das suas comunidades nesta transformação.

Não é um quadro de bloqueio – mas sim “um mecanismo de apoio à acção climática, e não a inacção” (OIT, 2010: 141).

[Referência: International Labour Organisation (2010) ‘Climate Change and Labour: the need for a “just transition”‘, International Journal of Labour Research, 2(2), Geneva, International Labour Office.]

O Centro Canadiano para Políticas Alternativas (Cooling et al., 2015: 5) introduziu um enfoque distributivo ao afirmar que:

Subjacente ao conceito de transição justa está o princípio de que os custos dos ajustamentos ambientais devem ser partilhados por toda a sociedade, em vez de serem suportados apenas pelas pessoas mais afectadas por eles.

[Referência: Cooling, K., Lee, K., Daub, S. and Singer, J. (2015) ‘Just Transition: Creating a green social constrat for BC’s resource workers’, Canadian Centre for Policy Alternatives, Canadian Justice Project, January]

Quer a fonte de perturbação seja a mudança climática ou a marcha dos robots, a reestruturação económica é um processo doloroso e, normalmente, concentrado espacialmente, o que levanta questões significativas para o assentamento social (onde as pessoas vivem).

É responsabilidade do Estado estabelecer um quadro que minimize o impacto destas perturbações nas pessoas e regiões por elas afectadas.

Uma visão progressista deve assegurar que estes impactos não só sejam minimizados, mas também partilhados por todo o país.

A provisão de uma renda básica é suficiente para absorver esses impactos negativos sobre as pessoas pela perda de empregos que se seguem à introdução acelerada de robôs?

A resposta é claramente não.

Uma resposta melhor é proporcionar novas oportunidades de trabalho aos trabalhadores que, no interesse da sociedade em geral, têm de abandonar o trabalho em consequência das alterações climáticas ou que são deslocados pelas manifestações da “segunda era da máquina”.

Uma “transição justa” garante que os custos da reestruturação económica e da mudança para a sustentabilidade não recaiam sobre os trabalhadores das indústrias visadas e suas comunidades. Ajudaria também a gerir os impactos da segunda era da máquina.

Uma transição justa em qualquer região ou sector ameaçado requer intervenção governamental e parcerias comunitárias para criar o quadro regulamentar, infra-estruturas e incentivos de mercado para a criação de empregos bem remunerados, seguros, saudáveis, que satisfaçam os empregos amigos do ambiente com especial atenção à satisfação adequada das necessidades dos trabalhadores afectados e das suas comunidades..

O apoio governamental num mundo progressivo deve incluir:

  • Assistência tanto para os trabalhadores deslocados como para os os seus contratantes;
  • Aviso adequado de mudança e encerramento do local de trabalho;
  • Consulta e pleno envolvimento dos sindicatos relevantes;
  • Apoio à inovação e parcerias para novas indústrias locais, investigação e desenvolvimento e investimentos em infra-estruturas;
  • Formação e emprego alternativo adaptado às necessidades e oportunidades locais e individuais;
  • Apoio especial dirigido aos trabalhadores mais velhos, deficientes e menos instruídos;
  • Assistência à recolocação de trabalhadores deslocados;
  • Manutenção de rendimentos, direitos a indemnização por despedimento e requalificação;
  • Empréstimos e subsídios baratos para novas indústrias e empregadores;
  • Compensação e compra de equipamento para contratantes;
  • Programas de assistência estendidos aos trabalhadores empregados por contratantes;
  • Uma transição justa requer investimento em programas de treino e aprendizados para criar uma força de trabalho “verde” altamente treinada;
  • A introdução de uma Garantia de Emprego para proporcionar emprego contínuo a todos aqueles sem trabalho.

Estes elementos de apoio vão muito além da conceptualização do indivíduo, uma vez que apenas necessitam de segurança de rendimento para manter os níveis de consumo actuais.

O quadro da Transição Justa proporciona um ambiente dinâmico para permitir que um indivíduo, as suas famílias, as suas regiões possam fazer ajustamentos que melhorem as suas perspectivas futuras.

Entre outras coisas, o Quadro valoriza os empregos e exige que todas as pessoas tenham acesso a um trabalho decente onde quer que escolham viver.

Se o sector privado não for capaz de criar oportunidades de emprego suficientes, então o sector público tem de estar preparado para fornecer o emprego vital.

Esta é a base da Garantia de Emprego, que é uma tábua num ambiente de ajustamento amplo descrito acima.

A “liberdade” de um rendimento básico garantido contra a “escravidão” de uma garantia de emprego

Embora muitos adversários da garantia de emprego pareçam acreditar que são apenas esquemas para escravizar os trabalhadores no trabalho inútil (a crítica “boondoggling”), a Garantia de Emprego deveria, de facto, ser uma parte essencial de uma agenda progressista liberal e radical para transformar a forma como usamos a economia para fazer avançar uma concepção muito ampla e igualitária do objectivo público.

Os defensores do rendimento básico não parecem ser capazes de entender porque é que isto é assim.

Eles parecem não conseguir ir além de uma construção da Garantia de Emprego como sendo um veículo para defender o status quo do capital industrial.

A Garantia de Emprego pode ajudar a sociedade a reconstruir noções de vontade coletiva e rejeitar a ênfase neoliberal no individualismo e ver a economia como geradora de benefícios para o planeta e para as pessoas que o ocupam.

Essa é uma concepção bem diferente da proposta de rendimento básico garantido.

Como discutido anteriormente, o trabalho é intrínseco à existência humana. Nós procuramos transformar a natureza para viver.

Certamente, a história evoluiu para o estágio em que a organização desse esforço – o capitalismo – é opressiva e o anátema da libertação, apesar da forma salarial fazer parecer que temos liberdade de escolha.

Mas precisamos de separar a forma específica de organização do trabalho do significado intrínseco do trabalho para as pessoas. As pessoas ainda vão procurar formas de “trabalhar” e terão de continuar a trabalhar, mesmo que nos libertemos do jugo específico do capitalismo.

O rendimento básico parece construir os seres humanos como fracas unidades de consumo, onde um pequeno estipêndio, de quantidade suficiente para que a pessoa possa continuar a consumir a níveis de sobrevivência é fornecida.

Os indivíduos vão então alegadamente “trabalhar” no jogo enquanto uma sociedade não preparada aplaude a sua criatividade. A realidade seria bem diferente.

Os defensores do rendimento básico gostam de construir o que para eles é uma dicotomia significativa, que contrasta a chamada “liberdade” que a provisão de um rendimento básico proporciona aos indivíduos com a “escravidão” que uma garantia de emprego oferece.

No entanto, se a “liberdade” do não-trabalho for contrária às atitudes sociais em relação ao trabalho e ao não-trabalho e não proporcionar “renda” suficiente sob o rendimento básico garantido em reconhecimento do facto de que o consumo de lazer requer recursos monetários, então o apelo pode ser oco.

Além disso, como vimos anteriormente nesta mini-série, há um reconhecimento crescente de que o trabalho desempenha um papel muito mais significativo na sociedade e na vida dos indivíduos do que meramente proporcionar um rendimento. Nós não somos apenas “unidades de consumo”.

Até que mudemos os valores sociais, na medida em que eles pertencem ao conceito de esforço produtivo e ampliemos o que é considerado trabalho significativo, temos de conceber soluções que reconheçam esses valores.

Neste contexto, o caso da Garantia de Emprego deixa duas questões pendentes e importantes a serem discutidas:

  • Uma garantia de emprego obrigatória é excessivamente coerciva?; e
  • O modelo de rendimento básico introduz dinâmicas que podem levar-nos para lá da dependência opressiva do trabalho para a segurança do rendimento?

Tratamos do primeiro ponto nesta secção e do segundo ponto na secção seguinte.

Devemos começar por notar que uma sociedade pode optar por ter qualquer sistema de transferência que considere adequado (incluindo a prestação de subsídios de desemprego) a funcionar em paralelo com a introdução de uma Garantia de Emprego.

Esta última não exige um abandono total dos regimes de apoio ao rendimento existentes.

Mas pode-se argumentar fortemente que os indivíduos em qualquer sociedade coerente têm a obrigação de devolver à comunidade que lhes está garantindo um emprego e os amplos benefícios que acompanham essa garantia.

A maioria das sociedades ainda não está preparada para criar uma classe de indivíduos em idade de trabalhar e com saúde para obter uma renda de subsistência sem contribuir diretamente para a sociedade (produção).

Esse ponto de partida condiciona a forma como podemos pensar em coerção no contexto de uma Garantia de Emprego.

Uma garantia de emprego obrigatória é excessivamente coerciva? Um dos critérios essenciais para uma política de pleno emprego sustentável é que ela não viole as actuais atitudes sociais em relação ao trabalho e ao não-trabalho.

Robert Van der Veen e Philippe Van Parijs (1987: 642) argumentaram que a introdução de um rendimento universal garantido pode proporcionar um “caminho capitalista para o comunismo”, que se relaciona com a necessidade de ir além da opressão do local de trabalho capitalista e “avançar em direção à distribuição de acordo com as necessidades”.

[Referência: Van der Veen, R. and Van Parijs, P. (1987) ‘A capitalist road to communism’, Theory and Society, 15(5), 635-655. LINK]

Contudo, eles qualificam essa noção observando que existe uma “restrição à maximização da participação relativa do produto total da sociedade distribuído de acordo com as necessidades” (pp.644-45) e que “algumas economias são incapazes de satisfazer essa restrição” (p.645), o que significa que a rendimento básico garantido não é um caminho geral para um futuro melhor para todos.

O seu apelo aos conceitos marxistas da liberdade de uma era comunista é parcial, no entanto.

Em 1851, o político socialista e historiador francês Louis Blanc estabeleceu um esquema em que oficinas cooperativas sob controle dos trabalhadores seriam apoiadas pelo Estado para garantir emprego aos cidadãos empobrecidos nas cidades francesas.

Blanc (1851: 92) discutiu se o sistema seria prático (“Le système proposé est-il practiable?”). Ele escreveu que tínhamos que ir além da histeria e construir tais argumentos com base no que considerávamos serem os princípios fundamentais para uma sociedade futura.

Como parte da sua visão sobre o papel do Estado e as responsabilidades dos indivíduos a este respeito, ele disse que a “base fundamental da sociedade futura, pedra angular do mundo novo” era (Blanc, 1851: 92):

As part of his view of the role of the state and the responsibilities of individuals in this regard he said the ‘base fondamentale de las société future, pierre angulaire du Monde nouveau” was (Blanc, 1851: 92):

De cada um de acordo com as suas faculdades, a cada um de acordo com as suas necessidades

[Referência: Blanc, L.J.J. (1851) Plus de Girondins, Paris, Charles Joubert. LINK]

O que se traduz para o famoso (neutro em termos de género):

De cada um de acordo com as suas capacidades, a cada um de acordo com as suas necessidades.

Em algum ponto do caminho os nossos campeões do rendimento básico deixaram cair o “cada um de acordo com a habilidade” (a opção de dar) e apresentaram apenas uma opção de ficar. Não consideramos isso como a base de uma sociedade saudável baseada na reciprocidade.

Marx também incorporou esse princípio fundamental na Parte I de sua Crítica do Programa Gotha (Marx, 1875).

Numa fase mais elevada da sociedade comunista, após a subordinação escravizadora do indivíduo à divisão do trabalho, e com isso também a antítese entre o trabalho mental e físico, ter desaparecido; após o trabalho ter-se tornado não apenas um meio de vida, mas a principal necessidade da vida; após as forças produtivas terem também aumentado com o desenvolvimento integral do indivíduo, e todas as fontes de riqueza cooperativa fluírem mais abundantemente – somente então o estreito horizonte da direita burguesa poderá ser cruzado na sua totalidade e a sociedade poderá inscrever-se nas suas bandeiras: De cada um segundo a sua capacidade, a cada um segundo as suas necessidades!

[Referência: Marx, K. (1875) Critique of the Gotha Program, Moscow, Progress Publishers. LINK]

Assim, o “caminho capitalista para o comunismo” do rendimento básico, que abandona o princípio de que os indivíduos que podem trabalhar e têm a capacidade de trabalhar, devem fazê-lo em benefício de todos, parece ser uma interpretação muito parcial do conceito de uma sociedade comunista onde os trabalhadores são “livres”.

Tem havido pesquisas consideráveis feitas por cientistas sociais que sugerem que as pessoas ainda consideram o trabalho como um aspecto central da vida e há opiniões profundamente enraizadas sobre o merecimento e a responsabilidade pelas circunstâncias de cada um.

Estes pontos de vista traduzem-se em atitudes muito firmes sobre a obrigação mútua (reciprocidade) e sobre o apoio que deve ser dado aos desempregados.

Embora estas atitudes sejam por vezes expressas de uma forma feia e exploradas por alas direitas para dividir e conquistar a classe trabalhadora, o facto é que elas estão enraizadas e levarão tempo a mudar.

Além disso, a maioria dos trabalhadores desempregados indica em inquéritos que prefere trabalhar em vez de receber apoio ao rendimento.

Ao criar circunstâncias em que a oportunidade de um indivíduo se envolver num emprego remunerado e ganhar o seu salário é garantida, a Garantia de Emprego apoiaria as actuais atitudes sociais em relação ao trabalho e ao não-trabalho; e como mecanismo político, atenuaria qualquer ressentimento sentido em relação a essa proporção de pessoas desempregadas que são actualmente consideradas como não merecedoras do apoio e assistência do Estado.

A abordagem de Garantia de Emprego substitui a opção de parasitismo que se apresenta disponível no sistema de rendimento básico incondicional.

Numa sociedade que valoriza a noção de reciprocidade, o modelo de trabalho garantido assegura que nenhum grupo social seja considerado apenas como “unidades de consumo” – a serem alimentadas e vestidas pelo Estado, mas ignoradas em termos das suas necessidades sociais de trabalho e interacção humana dentro do local de trabalho.

Se a grande maioria dos trabalhadores prefere trabalhar, então a falha sistémica em fornecer um quantum suficiente de empregos impõe custos duros que podem ser aliviados pela introdução de uma Garantia de Emprego.

Neste sentido, a Garantia de Emprego é uma fonte de liberdade – não obstante as relações de propriedade capitalista.

Mas é inteiramente possível que algumas pessoas não valorizem o trabalho em nenhum sentido intrínseco e, se confrontadas com a escolha entre a Garantia de Emprego e uma garantia básica de rendimento, tomariam sempre esta última opção. Uma Garantia Geral de Emprego é assim coerciva no seu impacto sobre este grupo em particular.

Os defensores do rendimento básico provavelmente recomendariam uma simples modificação que ‘meramente’ tornaria a Garantia de Emprego voluntária dentro do contexto de um rendimento básico garantido universal.

Para compreender esta crítica à Garantia de Emprego, noto que a unidade de análise subjacente na literatura básica sobre rendimentos é um indivíduo que parece assemelhar-se à teoria X de McGregor (1960).

As teorias X pessoas são encontradas nos principais livros de microeconomia e são construídas como maximizadores autocentrados e racionais.

Lester Thurow (1983: 216) disse que esta concepção neoliberal da pessoa X considerava que “o homem é basicamente um gafanhoto com um horizonte de tempo limitado e curto que, gostando do lazer, deve ser forçado a trabalhar e a poupar atraído por recompensas muito maiores do que aquelas que recebe do lazer”.[2]

[Referência: Thurow, L. (1983) Dangerous Currents, Allen and Unwin, Sydney.]

Reforçar esta concepção de comportamento humano é um conceito libertário de liberdade. Resultados ótimos exigem que um indivíduo tenha liberdade de escolha e os defensores do rendimento básico vêem a dissociação da renda do trabalho como um passo essencial para aumentar a escolha e a liberdade.

Assim, ao permitir o individualismo a este nível – o Estado apoiar os indivíduos no seu consumo mas não exigir qualquer reciprocidade – limita as possibilidades de mudança social e de envolvimento comunitário.

Os progressistas devem, antes, estar na vanguarda do comprometimento coletivo, em vez de defender políticas que cheiram a individualismo.

É claro que o rendimento básico garantido não impede a ação comunitária. Os indivíduos podem adotar toda uma gama de campanhas e agendas ativistas ainda que estejam a ser apoiados pelo mais básico rendimento garantido.

Uma característica da era neo-liberal tem sido a elevação do “voluntariado” a alturas virtuosas. A moralidade percorre profundamente as narrativas neoliberais quando trabalha para reforçar a redistribuição do rendimento em direção ao topo.

A realidade é que as funções que hoje são consideradas como sendo do âmbito dos voluntários eram anteriormente, em muitos casos, empregos remunerados.

Então, se os beneficiários do rendimento básico estão envolvidos nessas agendas, por que não hão-de querer ser pagos pelo seu trabalho?

A Garantia de Emprego substituiria a agenda neoliberal para reduzir o tamanho do setor público contida na chamada cruzada do “voluntariado”.

Também destacaria quantos empregos anteriores se tornaram actividades voluntárias, apesar do seu valor para a sociedade.

Além disso, de uma perspectiva marxista, um rendimento básico garantido oferece a esperança de separar a subsistência de um indivíduo de qualquer necessidade de que ele produza mais-valia.

Consequentemente, propostas como a Garantia de Emprego são ridicularizadas porque representam a antítese da liberdade individual. Mesmo que a grande maioria dos indivíduos deseje ser empregado, um sistema flexível também permitiria àqueles que não querem trabalhar desfrutar da vida com o rendimento garantido.

Ao negar aos cidadãos a oportunidade de escolher entre a Garantia de Emprego e a alternativa sem trabalho do rendimento básico garantido, alega-se que a Garantia de Emprego se torna um sistema desnecessariamente coercivo e severo.

No entanto, a maioria dos defensores do rendimento básico garantido também considera que o governo nacional enfrenta uma restrição orçamental – o que torna a sua concepção macroeconómica indistinguível daquela apregoada pelos neoliberais.

Ao tomar a versão ortodoxa da restrição orçamental do rendimento básico garantido pelo valor nominal, os seus proponentes são confrontados com um importante dilema.

Para “financiar” o esquema algumas pessoas têm que trabalhar e assim, criar mais-valia. É difícil acreditar que todos aqueles que estão a trabalhar estão a optar por trabalhar em vez de não trabalhar. No entanto, nas relações de propriedade capitalista, os trabalhadores em geral têm de trabalhar para sobreviver.

Phillipe Van Parijs (1993: 179), o principal proponente do rendimento básico garantido, é representative quando pergunta:

… o que tem de “injusto” viver do trabalho dos outros quando a todos é dada a mesma possibilidade? Diante dessa possibilidade, alguns optarão por não fazer nenhum ou pouco trabalho remunerado. Outros vão querer trabalhar muito, seja pelo dinheiro adicional ou pela diversão de trabalhar, e assim financiar a subvenção universal. Se os últimos invejam a ociosidade dos primeiros, por que não lhes seguem o exemplo?

[Referência: Van Parijs, P. (1993) Marxism Recycled, Cambridge University Press, Cambridge.]

Operando sob o pressuposto errado adotado por Van Parijs e outros de que existe uma restrição financeira obrigatória para os governos, Cowling, Mitchell e Watts (2003: 19) articulam uma série de problemas com esta concepção de um sistema livre e justo. Primeiro, as nossas vidas não começam todas no momento do início do rendimento básico garantido. Os indivíduos que, em circunstâncias diferentes, podem ter tomado a opção de não trabalhar, assumiram compromissos, como ter filhos. Nesse sentido, as restrições anteriores impedem-nos de “desfrutar” da liberdade.

Em segundo lugar, a lógica do “financiamento” falha devido à falácia inerente à composição. O sistema de rendimento básico garantido torna-se indefinido (ou seja, não haveria produção ou renda) se todos optassem pela opção de não trabalhar. Assim, ficamos com a incómoda conclusão de que sob o rendimento básico garantido, a “coerção do trabalho” é claramente transferida para aqueles que não aceitam esse rendimento básico, enquanto sob a Garantia de Emprego a “coerção do trabalho” é compartilhada por todos.

[Referência: Cowling, S., Mitchell, W.F. and Watts, M.J. (2003) ‘The right to work versus the right to income’, Working Paper No 03-08, Centre of Full Employment and Equity, Australia.]

De um modo mais geral, nenhuma forma de trabalho assalariado é não-coerciva sob o capitalismo. A questão é saber quais as formas de coerção mais susceptíveis de conduzir a mudanças no modo de produção ao longo do tempo. A importância da ética do trabalho no reforço das relações sociais capitalistas não pode ser subestimada.

Sharon Beder (2000: 2) observa que o problema está em que o trabalho permanece no:

… coração da cultura capitalista … e é visto como uma característica essencial do ser humano. Por mais enfadonho que seja, qualquer trabalho é geralmente considerado melhor do que nenhum trabalho.

[Referência: Beder, S. (2000) Selling the Work Ethic: From Puritan Pulpit to Corporate PR, Scribe Publications, Carlton North.]

Além disso, muitas economias capitalistas sofrem agora o duplo desperdício – desemprego enraizado e crescente subemprego relacionado com o tempo (com implícita inadequação das situações de emprego).

É altamente provável que a introdução da Garantia de Emprego pressione os empregadores privados, particularmente nos sectores de serviços de baixa qualificação, a reestruturarem os seus locais de trabalho para ultrapassar o descontentamento que os seus trabalhadores subempregados sentem.

Uma posição de Garantia de Emprego a tempo inteiro com salários não significativamente diferentes dos baixos salários no sector privado dos serviços pareceria atraente em relação a um emprego privado que raciona as horas de trabalho do trabalhador.

Neste sentido, a Garantia de Emprego ofereceria flexibilidade aos trabalhadores. Alguns prefeririam empregos a tempo parcial, enquanto outros exigiriam empregos a tempo inteiro dentro da Garantia de Emprego.

Deve ser óbvio que esta flexibilidade pode acomodar praticamente qualquer exigência dos trabalhadores. Além disso, é muito fácil conceber o programa de forma a que os serviços de cuidados infantis sejam prestados pelos trabalhadores da Garantia de Emprego, para acomodar as necessidades dos pais.

Uma estrutura transformadora e radical para uma sociedade inclusiva

Os proponentes do rendimento básico garantido argumentam que a introdução de uma garantia de renda “nos aproxima (ceteris paribus) do comunismo, como definido pela distribuição de acordo com as necessidades” (Van Parijs, 1993: 162).

Por outras palavras, a abordagem do rendimento básico garantido contém uma dinâmica que pode desviar a sociedade do capitalismo para um estado comunista. Os defensores marxistas do rendimento básico garantido vêem nisso uma grande vantagem, um paliativo sob o capitalismo, mas também a semente para o seu fim.

Qual é a validade desta afirmação?

Em todo o mundo existem várias tendências que desafiam as noções tradicionais de trabalho e rendimento:

  • Há um aumento do trabalho a tempo parcial e precário.
  • Elevados e persistentes níveis de desemprego.
  • Subemprego crescente significativo.
  • Aumento da polarização da distribuição de rendimentos e aumento da desigualdade de rendimentos e riqueza.
  • Os impactos da “segunda era da máquina”.

A visão moral tradicional sobre as virtudes do trabalho – que são exploradas pela classe capitalista – precisa claramente de ser reformulada.

Uma visão progressista não pode aceitar um mercado de trabalho capitalista onde um número crescente e uma proporção crescente de trabalhadores têm dificuldade em obter trabalho suficiente e/ou aumentos salariais em linha com a produtividade.

Em muitos países, o crescimento dos salários reais estagnou ou regrediu desde há algumas décadas, à medida que os do topo captam uma proporção crescente do rendimento real produzido.

Alguma coisa tem de dar. O Nosso Manifesto Progressista procura maneiras de fazer a transição para longe da dinâmica destrutiva que caracteriza o mercado de trabalho neoliberal.

Claramente, a política social pode desempenhar um papel na génese deste debate e ajudar a estabelecer dinâmicas de transição. No entanto, é provável que seja necessário um sistema não capitalista de trabalho e geração de rendimento antes que o jugo da ética do trabalho e a estigmatização do não-trabalho seja totalmente eliminada.

A questão é como fazer essa transição à luz das restrições que o capital impõe à classe trabalhadora e ao Estado.

Os defensores do rendimento básico garantido consideram que a sua abordagem oferece aos trabalhadores as opções necessárias para rejeitar a abordagem do trabalhador “ganancioso” capitalista, quebrando o nexo entre a criação de mais-valia e o recebimento de rendimento a nível individual.

Mas, os proponentes da Garantia de emprego argumentam que há necessidade de adotar um conceito mais amplo de trabalho na primeira fase de dissociação entre trabalho e rendimento.

No entanto, eles argumentam que tentar impor esta nova cultura de não trabalho à sociedade, tal como ela existe actualmente, é pouco provável que seja uma abordagem construtiva. O ressentimento dos desempregados só será transferido para os “surfistas de Malibu” (usando a concepção de vida de Van Parijs sobre o rendimento básico)!

A Garantia de Emprego fornece um veículo superior para estabelecer um novo paradigma de emprego onde os empregos de desenvolvimento comunitário se tornam valorizados.

Com o tempo e dentro deste novo paradigma da Garantia de Emprego, o debate público e a educação podem ajudar a alargar o conceito de trabalho valioso até que as actividades que hoje podemos interpretar como sendo “lazer” (não-trabalho) acabem por ser consideradas como emprego produtivo.

Por exemplo, imagine que nós permitimos que músicos, artistas, surfistas, atores dançarinos e afins, em dificuldades, possam ser empregados dentro da Garantia de Emprego.

Em troca da segurança de rendimento, o surfista pode ser requerido a conduzir a consciencialização da segurança da água para crianças em idade escolar; e os músicos podem ser obrigados a ensaiar alguns dias por semana na escola e assim transmitir conhecimento sobre a dinâmica da banda e aumentar a apreciação da música para as crianças interessadas.

A reciprocidade é clara nestes casos. O surfista recebe segurança de rendimento porque é empregado para surfar, mas é produtivo porque também fornece valor à sociedade além da sua própria felicidade. Ganham todos.

Um surfista que não tenha responsabilidades recíprocas sob um rendimento básico garantido não oferece nada à sociedade em geral.

Além disso, os defensores do rendimento básico gostam de manter o ativismo comunitário como algo que aumentaria sob umrendimento básico garantido.

Mas porque não declarar estas actividades como sendo um trabalho de Garantia de Emprego. Por exemplo, organizar e gerir uma horta comunitária para fornecer alimentos aos pobres poderia ser classificado como um trabalho remunerado. Veríamos mais dessa actividade se ela fosse recompensada desta forma. O que poderia ser uma atividade egoísta sob o rendimento básico poderia tornar-se uma atividade produtiva e enriquecedora para a sociedade se os jardineiros fossem obrigados a redistribuir os seus produtos.

Ao redefinir gradualmente o conceito de trabalho produtivo muito para além dos domínios do “trabalho remunerado”, especificamente relacionado com actividades que geraram lucros privados para as empresas, a Garantia de Emprego coloca-nos no caminho do futuro.

A concepção de produtividade (e eficiência) como resultado social, compartilhado e público é então limitada apenas pela imaginação de cada um.

Desta forma, a Garantia de Emprego torna-se uma força evolutiva – proporcionando segurança de rendimento àqueles que a querem, mas também a plataforma para definições mais amplas do que queremos definir como trabalho!

As atitudes sociais levam tempo a evoluir e são melhor reforçadas pelas mudanças no sistema educacional. O tecido social deve ser reconstruído ao longo do tempo.

A mudança no modo de produção através de meios evolutivos não acontecerá da noite para o dia, e os conceitos de riqueza comunitária e de responsabilidade cívica que foram erodidos ao longo do tempo, pela divisão e conquista do individualismo da era neoliberal, têm de ser restaurados.

A Garantia de Emprego proporciona uma forte dinâmica evolutiva em termos de estabelecer transições históricas mais amplas longe do desemprego (e da insegurança de rendimentos) que é intrínseca ao modo capitalista de produção. A Garantia de Emprego proporciona um paliativo de curto prazo e uma força de longo prazo para a mudança histórica.

O rendimento básico garantido, a este respeito, falha em todos os aspectos.

 

Conclusão

Esboçámos muitas razões para nos opormos à introdução de um rendimento básico garantido. Pensamos que ele reforça a noção de uma dependência de pagamentos passivos da previdência social.

Dados os valores sociais actuais em relação ao trabalho e ao não-trabalho, um rendimento básico garantido cria um grupo estigmatizado.

Ele não fornece nenhum amortecedor de inflação. Ou o esquema é mal-intencionado (baixa remuneração) e, portanto, autodestrutivo, ou proporciona um rendimento de vida decente, mas depois explode como resultado do seu enviesamento inflacionista.

Muitas pessoas argumentam que o não trabalho dos beneficiários do rendimento básico é equivalente ao trabalho improdutivo de um trabalhador com Garantia de Emprego (usando concepções restritas de produtividade).

É discutível se a garantia de emprego dos trabalhadores aumenta ou não a capacidade produtiva da economia que pode absorver o crescimento da procura nominal.

O grupo de Garantia de Emprego será pequeno quando a economia estiver a operar em alta pressão e grande quando a procura privada for fraca. Funciona de forma contra-cíclica (como um estabilizador automático), portanto, mesmo que os trabalhadores não estejam a acrescentar nada de produtivo ao conjunto de bens e serviços para venda, a procura também será fraca.

Os beneficiários do rendimento básico não acrescentam nada produtivo à sociedade (no mesmo sentido que estamos usando o termo aqui), mas recebem o mesmo rendimento, independentemente do estado do ciclo. Isso introduz o viés inflacionista.

Além disso, o rendimento básico garantido não fornece uma arquitetura para o desenvolvimento de capacidades individuais. A garantia básica de rendimento trata as pessoas que não conseguem encontrar um trabalho adequado baseado no mercado como entidades de ‘consumo’ e tenta satisfazer as suas necessidades de consumo.

A provisão de um rendimento básico garantido não oferece nenhuma formação adicional ou estruturas de apoio para o avanço individual. Alguns beneficiários podem estar individualmente motivados o suficiente para avançar nas suas competências. Outros não o farão, a menos que haja mecanismos de apoio formal.

Essencialmente, a abordagem do rendimento básico ignora o papel social intrínseco e de capacitação da participação em trabalho remunerado.

Diz-se por vezes que para além de todos os benefícios em termos de auto-estima, inclusão social, criação de confiança, aumento de competências e afins, um benefício inestimável da criação do pleno emprego é que as “crianças vêem pelo menos um dos pais a ir trabalhar todas as manhãs”.

Por outras palavras, cria um estímulo intergeracional que a abordagem de rendimento básico nunca pode criar.

Ao contrário do modelo de rendimento básico garantido, o modelo de garantia de emprego atende a essas condições dentro das restrições de um sistema capitalista monetário.

A Garantia de Emprego é um veículo muito melhor para reconstruir o sentido de comunidade e a natureza intencional do trabalho. É a única alternativa real para evitar desvantagens intergeracionais.

Fornece também o enquadramento para que o próprio conceito de trabalho possa ser alargado de modo a incluir actividades que muitos actualmente dispensariam como sendo lazer, o que é consistente com as aspirações de alguns defensores do rendimento básico.

A questão é que, com o tempo, as atividades que os defensores do rendimento básico pensam que representam a liberdade (surf) tornar-se-iam empregos sob a Garantia de Emprego, à medida que as atitudes para com o trabalho evoluem de forma progressista.

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Notas

[1] N.E. Este texto foi publicado em A Viagem dos Argonautas no passado dia 1 de fevereiro (ver aqui). Pela sua importância e ligação com o tema da Transição Justa, publicamo-lo novamente.

[2] N.T. Sobre a teoria X, também chamada “Hipótese da mediocridade das massas”, que diz que os funcionários possuem aversão ao trabalho e o encaram como um mal necessário para ganhar dinheiro, vd https://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_X_e_Y in Wikipedia.

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O autor: Bill Mitchell [1952 – ] doutorado em Economia, é professor de economia na Universidade de Newcastle, Nova Gales do Sul, Austrália e um notável defensor da teoria monetária moderna. É também Professor Doutor em Economia Política Global, Faculdade de Ciências Sociais, Universidade de Helsínquia, Finlândia. Autor entre outras obras de : Macroeconomics (Macmillan, Março de 2019), co-escrito com L. Randall Wray e Martin Watts; Reclaiming the State: A Progressive Vision of Sovereignty for a Post-Neoliberal World (Setembro de 2017), co-escrito com Thomas Fazi; Eurozone Dystopia: Groupthink and Denial on a Grand Scale (Maio 2015); Full Employment Abandoned: Shifting Sands and Policy Failures (2008), co-escrito com Joan Muysken. Bill Mitchell tocou guitarra elétrica com várias bandas, a última das quais, Pressure Drop, se retirou em 2010.

 

 

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