A CRISE DO COVID 19 E A INCAPACIDADE DAS SOCIEDADES NEOLIBERAIS EM LHE DAREM RESPOSTA – V – MICROMEGA – PRIMEIRO APELO DE ECONOMISTAS ITALIANOS

 

 

L’appello di 32 economisti: “No all’Esm se non cambia la logica europea”, (original aqui)

MicroMega, 4 de Dezembro de 2019 

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

Os governos europeus estão a discutir  duas reformas importantes e ambas, tal como estão atualmente estruturadas, podem ter consequências muito graves para a Itália.

A que  atingiu a sua fase final e que deverá ser aprovada em breve diz respeito ao Mecanismo Europeu de Estabilidade MEE), o chamado Fundo de Resgate dos  Estados. Este Fundo, criado em setembro de 2012, deve ajudar os Estados membros em sérias dificuldades.  A ajuda aos Estados que estão em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelas regras do Fundo não exige quaisquer requisitos particulares, enquanto a ajuda aos Estados que não estão em conformidade apenas está sujeita a forte condicionalidade, incluindo considerações sobre a sustentabilidade da dívida e a capacidade de a reembolsar, na sequência dos quais a reestruturação da dívida pode ser solicitada ao Estado em questão.

Observemos que:

Os parâmetros escolhidos são tais que excluem a priori que a Itália possa satisfazê-los; ao contrário, referem-se, entre outras coisas, a “um saldo orçamental estrutural igual ou superior ao valor mínimo de referência”: o método de cálculo do saldo estrutural há muito que é contestado pelo nosso país e é objeto de uma campanha promovida por economistas de vários países que demonstraram a sua absoluta falta de fiabilidade.

Se, portanto, a Itália recorresse ao MEE, estaria sujeita a considerações  sobre a dívida e poderia ser solicitada a reestruturá-la. Neste caso, não só os detentores privados dos nossos títulos do Estado sofreriam perdas, mas sobretudo os balanços dos bancos, mergulhando todo o sistema de crédito numa grave crise.

Diz-se que não existem automatismos para a reestruturação, e isso é verdade, mas o simples facto de ser possível é um fator de risco aos olhos dos mercados, e os investidores vão exigir taxas de juro mais elevadas. O recente aumento da propagação é já um sinal de ansiedade do mercado que não parece apropriado estar a alimentar.

O início de uma crise após uma mudança nas regras já ocorreu em 2010, depois que o chanceler alemão e o presidente francês anunciaram a decisão de envolver os particulares nas consequências da crise grega. No entanto, isto pode sempre acontecer em situações de instabilidade do mercado que podem ter origem longe da Itália. O problema não é, portanto, quais são as probabilidades  da Itália ser obrigada a reestruturar a sua dívida: o facto de que seja reforçada a possibilidade de tal poder acontecer é, por si só, suficiente para aumentar o risco do país. Assim, um instrumento que deve aumentar a capacidade de lidar com as crises pode tornar-se o gatilho de uma crise.

O Ministro da Economia Roberto Gualtieri afirma que, em comparação com as regras já em vigor, as variações são mínimas. No entanto, eles vão no sentido de facilitar uma possível reestruturação da dívida, que pode ser percebida negativamente pelos mercados, independentemente da probabilidade dessa eventualidade surgir.  Além disso, deve-se considerar que os poderes de um órgão absolutamente coerente com a abordagem que tem prevalecido na União, segundo a qual os objetivos essenciais da política económica, aqueles sobre os quais se concentram as regras do Pacto Fiscal e não por acaso referidos nesta reforma, são essencialmente a consolidação das contas públicas e a redução da dívida: por  outras palavras, a política de austeridade. Tendo em vista o  crescimento, este conceito nada mais oferece do que “reformas estruturais”, que devem estimular as forças espontâneas do mercado. O facto d isto não ter acontecido e não estar a acontecer é completamente ignorado.

Além disso, o MEE  foi criado para atuar como emprestador de último recurso, um papel que em cada Estado é desempenhado pelo banco central, enquanto que ao BCE  tal comportamento é proibido. Mas um banco central tem recursos ilimitados, o MEE não, e isso, aos olhos da especulação, faz toda a diferença.

O  MEE  é para nós um corpo inútil: não precisamos dele e, em todo o  caso, utilizá-lo seria  piorar a nossa situação.

A segunda reforma em discussão é a conclusão da União Bancária o com o estabelecimento de uma garantia de depósito comum. O Ministro das Finanças alemão, Olaf Scholz, reiterou recentemente uma condição à qual a Itália há muito se opõe, a saber, a atribuição de um coeficiente de risco aos títulos soberanos detidos pelos bancos. Uma escolha que causaria à Itália – e isto sem qualquer margem de dúvida – uma dupla crise, tanto bancária como de dívida, causada exclusivamente por razões regulamentares. Não queremos pensar que o caminho identificado pelos nossos parceiros europeus para forçar uma redução da dívida pública italiana seja provocar uma crise que conduza a uma inevitável reestruturação; notamos, no entanto, que a combinação da reforma do MEE com a proposta sobre os títulos públicos é suscetível de ser interpretada pelos mercados precisamente desta forma. Não se pode deixar de concluir que aqueles que apoiam esta linha mostram que não aprenderam as lições do passado no que diz respeito à dinâmica dos mercados financeiros.

Na nossa opinião, a Itália não deveria assinar a reforma do MEE. A objeção de que desta forma o nosso país se encontraria politicamente isolado é singular: a Itália já está politicamente isolada, caso contrário não estaríamos nesta situação. Por outro lado, estaremos numa situação semelhante quando se tratar da segunda reforma, a da garantia dos depósitos: nunca poderemos aceitar a condição imposta pelo Scholz, o que equivaleria a mergulharmos no incumprimento.

O veto ao MEE deve ser visto como uma rejeição da lógica que tem prevalecido até agora na Europa e que provou ser um perdedor do ponto de vista da eficácia. Compromissos são possíveis e desejáveis, mas são alcançados quando cada lado leva em conta as posições e necessidades dos outros, algo que ainda não aconteceu até agora. A Itália faz propostas alternativas sobre todo o pacote de reformas, mostrando que a redução do risco e o crescimento não são dois objetivos antitéticos.

 

Assinaturas:

 

Nicola Acocella (univ. Roma La Sapienza)

Sergio Bruno (univ. Roma La Sapienza)

Sergio Cesaratto (univ. Siena)

Carlo Clericetti (giornalista)

Massimo D’Antoni (univ. Siena)

Antonio Di Majo (univ. Roma 3)

Giovanni Dosi (Scuola Superiore Sant’Anna)

Sebastiano Fadda (univ. Roma 3)

Maurizio Franzini (univ. Roma La Sapienza)

Andrea Fumagalli (univ. Pavia)

Mauro Gallegati (univ. Politecnica delle Marche)

PierGiorgio Gawronsky (economista)

Claudio Gnesutta (univ. Roma La Sapienza)

Riccardo Leoni (univ. Bergamo)

Stefano Lucarelli (univ Bergamo)

Ugo Marani (univ. Napoli l’Orientale)

Massimiliano Mazzanti (univ. Ferrara)

Domenico Mario Nuti (univ. Roma La Sapienza)

Ruggero Paladini (univ. Roma La Sapienza)

Gabriele Pastrello (univ. Trieste)

Anna Pettini (univ. Firenze)

Paolo Pini (univ. Ferrara)

Felice Roberto Pizzuti (univ. Roma La Sapienza)

Cesare Pozzi (univ. Luiss)

Riccardo Realfonzo (univ. Sannio)

Roberto Romano (economista)

Guido Rey (Scuola superiore Sant’Anna)

Roberto Schiattarella (univ. Camerino)

Alessandro Somma (univ. Roma La Sapienza)

Antonella Stirati (univ. Roma 3)

Leonello Tronti (univ. Roma 3)

Andrea Ventura (univ. Firenze)

Giuseppe Vitaletti (univ. Tuscia)

Gennaro Zezza (univ. Cassino)

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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