A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ? Texto 12. Comissão Europeia: são disponibilizados 100 mil milhões de euros para indemnizações por despedimento na Europa. Por Roberto Ciccarelli

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Um mês de março intenso em reuniões, em tragédias, em desacordos afirmados, em acordos adiados, em ameaças feitas e desfeitas ou adiadas, tudo isto se passou na União Europeia que se mostra claramente impotente face à tragédia Covid 19 e à crise financeira que nos bate à porta com uma enorme violência.

Um relato destes dias que mais parecem dias de loucura é o que aqui vos  queremos deixar nesta pequena série de textos intitulada A Europa impotente face à perspetiva de uma tragédia global ?

31/03/2020

JM

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Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Texto 12. Comissão Europeia: são disponibilizados 100 mil milhões de euros para indemnizações por despedimento na Europa.

Roberto Ciccarelli Por Roberto Ciccarelli

Publicado por Il Manifesto em 02/04/2020 (ver aqui )

 

Reações em cadeia. Chama-se “Sure “, um acrónimo que significa “Seguro”: é um programa de proteção dos trabalhadores que durará até ao fim da emergência. É um facto político: é o primeiro projeto de proteção laboral, já proposto há cinco anos pela Itália. Mas não é universal e corre o risco de ser seletivo.

Texto 12 Comissão Europeia são disponibilizados 100 mil milhões de euros 1
A presidente da Comissão Europeia Ursula Von Der Leyen. © LaPresse

 

Após cinco anos de debates nebulosos, hoje a Comissão Europeia apresentará “Sure”, que significa “apoio para mitigar os riscos de desemprego na emergência (Covid 19)”. Mesmo que se trate apenas do financiamento dos fundos suplementares e não, por exemplo, do chamado “rendimento de cidadania” ou do “rendimento de emergência” adicional em que o governo está a pensar. “Sure” poderia ser adotado em toda a Europa para cobrir parcialmente os trabalhadores forçados a permanecer em casa, a fim de evitar o risco de contágio.

Esta iniciativa é histórica porque prefigura a criação de um sistema de seguro contra o desemprego e a precariedade a nível supranacional. Para o conseguir, há que dizê-lo, seria necessária uma capacidade e vontade política que não existe atualmente na Europa intergovernamental e impede a criação de uma política fiscal e orçamental única. Enquanto se aguarda a definição completa do projeto, resta também saber quanto tempo durará a emergência e, portanto, o financiamento a taxas subsidiadas de um fundo que nos projetos parece ser uma iniciativa inspirada no universalismo seletivo relativamente ao enorme número de trabalhadores afetados pelas crises.

No emaranhado das medidas que o executivo liderado por Ursula Von Der Leyen está a compor nos dias dramáticos da crise, o “Sure” é uma medida, porém temporária, que deve ser financiada com 100 mil milhões de euros obtidos com a emissão de títulos. Estará operacional quando os países membros alocarem um total de 25 mil milhões de euros como garantia. As garantias serão proporcionais ao tamanho do produto interno bruto de cada economia. Além desta segunda linha de defesa, a Comissão Europeia aprovará hoje uma maior flexibilidade na utilização dos fundos estruturais, sobre os quais o governo italiano também  se está a concentrar para apoiar o próximo decreto, em abril.

O porta-voz da Comissão Eric Mamer proporá igualmente a utilização do orçamento da UE como apoio direto aos países na gestão da crise sanitária. Os Estados terão a possibilidade de transferir recursos já atribuídos entre diferentes sectores e regiões para canalizar fundos para os territórios e setores mais afetados pela crise. A ideia “Sure” é uma inovação que a Itália apoia há muito tempo”, afirmou o Ministro da Economia, Roberto Gualtieri, num período de perguntas na Câmara, aludindo à proposta feita pelo seu antecessor, Pier Carlo Padoan. “O Governo italiano está a trabalhar numa proposta concreta para uma emissão comum de valores mobiliários”, acrescentou. Trata-se de um “Plano Europeu de Recuperação e Reinvestimento” (Plano Europeu de Recuperação e Reinvestimento), uma nova cunhagem apresentada ontem pelo Primeiro-Ministro Conte numa conversa telefónica com Von Der Leyen. Esta é a evolução da controvérsia sobre a discussão em Itália da ideia dos Coronabonds, já  rejeitada pela própria Von Der Leyen. O Sure é “um passo significativo na perspetiva de uma intervenção mais ampla e abrangente”, afirmou Conte. Quanto às difíceis negociações na perspetiva do próximo Eurogrupo de 7 de Abril, ontem Conte reiterou a sua posição sobre o Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE, Fundo de Resgate de Estados) sem condicionalidades, “O MEE como está é inadequado. Se for reformulado e colocado dentro de um vasto leque de intervenções, sem condicionalidades preventivas ou subsequentes, pode ser um dos instrumentos que nos dará a oportunidade de pôr em prática uma estratégia europeia”.

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O autor: Roberto Ciccarelli é filósofo, blogger e jornalista, escreve para o Il Mannifesto. Ele publicou, entre outros, Il Quinto Stato (com Giuseppe Allegri), La furia dei cervelli (com Giuseppe Allegri, 2011), 2035. Fuga do precariato (2011), e Immanenza. Filosofia, direito e política da vida do século XIX ao século XX (2009). Ele está entre os editores do blog La furia dei bravelli. O seu último livro é Forza lavoro. Il lato oscuro della rivoluzione digitale (Derive Approdi, 2018).

 

 

 

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