Emmanuel Macron: Ilegalidade, ilegitimidade e impostura (1ª parte). Por Régis de Castelnau

Espuma dos dias Macron 1

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Régis Castelnau Por Régis de Castelnau

Publicado por VU DU DROIT em 25 de janeiro de 2020 (ver aqui)

 

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A França e o problema Macron

A República Francesa tem um grande problema com o seu Presidente. Ele é agora massivamente visto pelo povo como completamente ilegítimo para ocupar esta posição para dirigir o país.

Esta situação explica a rejeição a que está sujeito e isto para além da política implementada, a corrupção que o rodeia, a sua nulidade política, os seus traços insuportáveis de carácter e a sua arrogância pessoal. Todas as suas intervenções, sejam elas quais forem, são imediatamente desqualificadas com uma raiva surpreendente. E é agora óbvio que ele não poderá governar sem o recurso a uma repressão feroz com a ajuda do seu aparelho judiciário, da sua polícia e das leis destruidoras da liberdade que a sua Assembleia Nacional fantoche adota em cadência. Questionado sobre os excessos do seu regime, Emmanuel Macron quis, imprudentemente, dar-nos uma pequena lição, atirando-nos uma frase como “experimentem a ditadura e verão! “, definindo a ditadura e a democracia em paralelo. O problema é que a sua descrição de ditadura se enquadra no seu sistema. E a sua descrição de democracia tem uma relação surpreendentemente distante com o macronismo. Quando, por exemplo, ele diz: “Uma ditadura é um regime em que uma pessoa ou um clã decide as leis“, temos vontade de lhe responder “mas Presidente Macron é exatamente o que está a acontecer com a sua Assembleia Nacional fantoche, que está completamente sob as ordens de um autoritário e que não tem escrúpulos nenhuns em pisar as nossas liberdades públicas a seu pedido. E quando os senadores tentam usar as suas magras prerrogativas de controlo, você e os seus capangas insultam-nos e ameaçam-nos.”

Antes de examinar como e porque motivo a legitimidade do atual Presidente da República foi completamente destruída, é necessário explicar qual deve ser essa legitimidade republicana, que agora está completamente ausente.

Claro, mais uma vez voltamos a Max Weber, que definiu a dimensão política. Para ele, o conceito de legitimidade está relacionado com a noção de reconhecimento social. Legitimidade é definida socialmente e não legalmente. Mesmo que numa democracia, o poder (Macht) esteja no domínio racional e legal (Herrschaft), a legitimidade vem antes de tudo do respeito à lei, uma condição prévia necessária mas não suficiente. Ora, na verdade dos factos, o regime Macron está longe deste requisito. A inconstitucionalidade e ilegalidade a todos os níveis, e o canto regular dos seus apoiantes, passando o seu tempo a invocar a chamada legalidade formal da sua chegada ao poder, não vai mudar nada. Primeiro porque é falso, já que esta eleição foi manipulada e cheia de ilegalidades. E que o povo francês sabe disso de forma clara ou confusa, o que explica sua rejeição e em massa do inquilino do Eliseu um ano depois. Mas essa rejeição também decorre do facto de que, após as eleições, a legitimidade democrática deve ser validada dia após dia pelo exercício regular do poder dentro de um sistema institucional que funciona normalmente. Este não é claramente o caso com o sistema Macron. E impede o reconhecimento social deste poder minoritário, como demonstraram mais uma vez as eleições europeias, em que o partido do Presidente, apresentado pela sua propaganda como vencedor (!), atingiu um recorde de 11% dos eleitores recenseados (!)…

 

Como é que Emmanuel Macron chegou ao poder?

A chegada de Emmanuel Macron ao poder ao cargo principal da Quinta República foi o resultado de uma manipulação bastante extraordinária. Uma manipulação que beneficiou das circunstâncias e de um alinhamento das estrelas tão excecional que tão cedo não se repetirá. Uma das causas profundas tem raízes em maio de 2005 com o referendo que rejeitou o Tratado Constitucional Europeu. Foi um verdadeiro desafio para o bloco da elite que, em todas as suas componentes, se tinha mobilizado para o voto no sim. Sabemos o que aconteceu quanto ao respeito pela soberania popular com o confisco, em março de 2008, em que François Hollande deu a Nicolas Sarkozy os votos do Partido Socialista no Congresso sem os quais não teria sido possível o confisco democrático da ratificação do Tratado de Lisboa. A rejeição da classe política foi reforçada, mas os franceses ainda acharam por bem (!) afugentar um odiado Sarkozy e mesmo assim eleger para a presidência em 2012, o principal arquiteto da traição. Sabemos o que aconteceu a este lamentável mandato no final do qual, como nos diz Emmanuel Todd no seu último livro: “François Hollande nem sequer foi capaz de se candidatar às eleições em 2017. Ele era como se fosse vomitado pelo país“.

Dada a pontuação da Frente Nacional nas eleições europeias de 2014, era óbvio que  Marine Le Pen figuraria na segunda volta  das eleições presidenciais de 2017, pois o seu rival tinha todas as hipóteses de se tornar presidente. A alta função pública do Estado escolheu então um dos seus representantes para ser este o candidato e que, proposto aos grandes interesses e oligarcas franceses, foi armado cavaleiro. No dia 23 de abril Emmanuel Macron, com 16% dos eleitores inscritos, qualificou-se para a segunda volta, onde se apresentou como um baluarte contra um fascismo imaginário e ganhou facilmente. Os detalhes necessários para este assombroso assalto podem ser encontrados em três livros que recomendamos aqui: “Les réseaux de secret de Macron” de Marc Endeveld e “Opération Macron” de Eric Stemmelen, que descrevem os métodos assombrosos de Emmanuel Macron e da sua quadrilha e o tremendo apoio financeiro mediático que recebeu do Capital francês. Juntamos também livro de Jérôme Sainte-Marie “Bloc contre bloc” pela análise que faz das especificidades políticas do bloco, que o novo presidente da república conseguiu agregar em torno dele. Mas, claro, a colocação em órbita deste satélite até então radicalmente desconhecido não poderia ter sido feita sem a operação judicial lançada no meio da campanha eleitoral contra o candidato da Direita que todos estavam a dar como futuro presidente. Analisámos este incrível episódio em que magistrados e jornalistas desonestos deram uma mão a uma operação diretamente destinada a distorcer as principais eleições da Quinta República. Devemos confirmar uma vez mais que não se trata particularmente de defender François Fillon, que foi, aliás, durante todo este período bastante lamentável, mas de sublinhar mais uma vez o caracter completamente anormal nos planos jurídico e judicial do que aconteceu.

E não é excessivo considerar que, para impor Emmanuel Macron como presidente da república, uma conjunção de interesses organizou uma forma de golpe de Estado. A objeção de que esta qualificação não poderia ser mantida porque a sua eleição seria exteriormente e formalmente legal, não encaixa. Em primeiro lugar, historicamente, existem golpes de Estado que são indiscutíveis mas que respeitaram a legalidade formal, como o de Bonaparte, o 18 Brumário, por exemplo. Em seguida, porque se olharmos mais de perto para as condições em que esta eleição presidencial de 2017 teve lugar, podemos concluir que é completamente ilegal. Relembrando que a ilegalidade jurídica não significa nulidade. Por outras  palavras, se se pode estabelecer que uma eleição foi realizada ilegalmente, somente o juiz devidamente indicado pode levá-la em conta e ordenar as anulações e penalidades necessárias. No entanto, não só não foi instaurado qualquer processo, como algumas das instituições de supervisão recusaram-se terminantemente a cumprir a sua missão.

Uma eleição ilegal?

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Porque seria ilegal a eleição de Emmanuel Macron? Por várias razões, que não entraremos aqui em detalhes, mas recordando que em França existem regulamentos rigorosos no Código Eleitoral, cujo respeito imperativo assegura a sinceridade da eleição. Estas regras dizem principalmente respeito ao financiamento de campanhas e à comunicação durante o período eleitoral. O financiamento da campanha de Emmanuel Macron beneficiou sem dúvida de mais do que financiamentos suspeitos, a começar pelo uso de recursos do Estado e das autoridades locais em apoio ao candidato, o que é radicalmente proibido. Houve então toda uma série de contribuições de indivíduos que, como o senhor deputado Marleix salientou, se assemelhavam a pagamentos de serviços e corrupção. Houve depois uma incrível e massiva propaganda no campo da comunicação na imprensa audiovisual e escrita nas mãos dos oligarcas franceses, causando um grande desequilíbrio no debate democrático e alterando assim a sinceridade da eleição. Mas há  mais.

Não só o que era pura e simplesmente promoção comercial é proibido, como os custos representados por esta onda deveriam ter sido reintegrados à conta da campanha de Emmanuel Macron. Isso teria obviamente rebentado o teto de despesas. Em qualquer eleição local, a constatação de tais infrações seria um passo direto para a anulação, inelegibilidade ou mesmo um processo criminal. E, claro, com o caso Fillon, a instrumentalização grosseira da justiça para fins que não eram os seus, contribuiu decisivamente para a alteração da sinceridade da eleição.

Responder-me-ão, se é assim tão claro, como é que nenhum controlo foi capaz de desempenhar um papel, que as autoridades encarregadas de os fazer permanecessem assim de braços cruzados? Muito simplesmente e claramente porque eles se uniram completamente à solução representada por Emmanuel Macron. Os magistrados do pólo financeiro e os jornalistas que manobraram para desqualificar Fillon provavelmente fizeram-no para demitir o homem que para eles representava o horror de um candidato católico de direita. Mas eles não tiveram nenhum problema com as consequências da chegada de Macron. Quanto aos outros, Conselho Constitucional e Conselho de Estado, eles eram amigos do novo presidente. Para a Comissão Nacional de Contas da Campanha, com extremo pudor durante todo o período, as más línguas notaram o aumento copioso (57%!) da remuneração do seu presidente nas semanas que se seguiram …

Poderão cantar-nos em todos os tons as tautologias ineptas que os editores e falsos politólogos acenaram nos palcos: “Emmanuel Macron é legítimo porque ele é legítimo”, mas depararemos com a parede dos factos: os franceses de hoje pensam e sentem massivamente que Macron é ilegítimo porque ele chegou ao poder depois de um processo ilegal e irregular. Como vimos, num sistema de democracia representativa, a legitimidade política para ocupar um mandato e implementar o seu programa requer duas condições cumulativas a serem cumpridas. Em primeiro lugar, uma chegada legal e regular ao poder através de uma votação cuja “sinceridade” não pode ser questionada. Em segundo lugar, que esta chegada beneficie do reconhecimento social por parte dos governados. Deve-se lembrar que a existência da primeira pode não ser suficiente para manter a legitimidade política. Guy Mollet e os seus amigos aprenderam isso às suas próprias custas, que foram regularmente levados ao poder em 1956 e, tendo levado a França à beira da guerra civil, foram forçados a ceder à legitimidade do General de Gaulle. Que, além disso, se apressou a dar à sua tomada de poder o indispensável enquadramento jurídico e judicial. Porque obviamente a ausência da primeira condição, a da legalidade necessária, leva, de facto, ao desaparecimento da segunda.

Assim, para governar, se se cumpre a condição de legalidade inicial necessária à legitimidade (o que não é o caso de Macron, como acabamos de ver), para perpetuar a segunda, a do reconhecimento social, é ainda necessário construir e preservar a legitimidade não só sua mas de todo o sistema em que a exerce.

E deste ponto de vista, no cumprimento do seu mandato, a ilegalidade de Emmanuel Macron está constantemente em evidência e reduzindo  a nada uma legitimidade já extremamente frágil.

Este será o tema de uma segunda parte.

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O autor: Régis de Castelnau [1950 – ], advogado francês nascido em Rabat (Marrocos), de uma antiga família da nobreza de Rouergué, é licenciado pela Universidade de Paris Pantheón Assas, especializado em direito social e económico. Advogado empenhado, tornou-se próximo do movimento operário francês e nos anos 70 tornou-se um dos advogados do Partido Comunista Francês (PCF) e da CGT. Em especial, liderou a defesa dos trabalhadores da indústria siderúrgica entre 1978 e 1982. A partir desta experiência, escreveu um livro, La Provocation2, escrito com o escritor François Salvaing. Como membro do gabinete da Comissão de Política Externa da PCF (La Polex), desenvolveu uma actividade internacional significativa e reuniu-se, nomeadamente, com Indira Gandhi em 1982 e Mikhail Gorbachev em 1987. Os seus compromissos valeram-lhe no Eliseu a alcunha de “Barão Vermelho. A partir dos anos 90, ao analisar a importância crescente das questões jurídicas no processo iniciado em França pelas leis de descentralização de 1982 e 1983, reorientou as suas actividades para o direito público local. Foi membro do Conselho Sindical do Sindicato dos Advogados Franceses entre 1974 e 1975 e Presidente da Associação França-América Latina entre 1981 e 1985. Foi Vice-Presidente, Presidente e então Presidente Honorário da Associação Francesa dos Advogados do Governo Local (Association française des avocats conseils des collectivités). É também Presidente do Instituto de Direito e Gestão Local desde 1997. Ensinou direito urbanístico na Universidade de Borgonha e direito da responsabilidade pessoal dos decisores públicos locais na Universidade de Paris II Panthéon Assas. Publicações e escritos: paralelamente a uma forte atividade doutrinal que assistiu à publicação de vários trabalhos, incluindo Le Fonctionnaire et le Juge pénal em 1997, Portrait des chambres régionales des comptes em 1997, Pour l’amnistie em 2001, Les Chambres régionales et territoriales des comptes em 2004, escreveu também muitos artigos na imprensa especializada e geral.

Desde 2012, tem uma coluna regular na revista Causeur e, desde Setembro de 2015, a secção “À qui profite la loi” na Internet para o Le Figaro. Apresenta o seu parecer jurídico sobre questões actuais. Dirige o site Vu du droit, onde publica artigos sobre acontecimentos actuais do ponto de vista jurídico. Em 2019, aderiu ao Partido da República Soberana de Djordje Kuzmanovic, uma cisão de La France insoumise.

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