Emmanuel Macron: Ilegalidade, ilegitimidade e impostura (2ª Parte). Por Régis de Castelnau

Espuma dos dias Macron 1

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Régis Castelnau Por Régis de Castelnau

Publicado por VU DU DROIT em em 26 de janeiro de 2020 (ver aqui)

 

104 Emmanuel Macron Ilegalidade ilegitimidade e impostura 2a PARTE 1

Ilegitimidade do exercício do poder por Emmanuel Macron

O desaparecimento da separação de poderes

Vimos na primeira parte que, num sistema de democracia representativa, para que uma maioria eleitoral possa impor a sua opinião à minoria, é necessário que os representantes eleitos tenham chegado ao poder em condições regulares e após um escrutínio que pode, sem dúvida, ser descrito como “sincero”. E que isso seja reconhecido como tal pelo corpo social. Isto é o que constrói o primeiro ramo da “legitimidade” dos que estão no poder. Vimos que a chegada ao poder de Emmanuel Macron de uma forma tão ilegal e irregular poderia ser comparada a uma forma de golpe de estado. É por isso que a opinião pública desde o início do seu mandato foi dominada pela ideia de que este homem “não está no lugar que lhe pertence”.

Mas de seguida, para governar, sempre numa democracia representativa, mesmo que se tenha chegado regularmente ao topo do Estado, também é necessário construir e preservar continuamente a sua legitimidade e a de todo o sistema em que o poder é exercido. Esse é o segundo ramo da legitimidade, e desse ponto de vista, o mínimo que se pode dizer, a legitimidade de Macron está simplesmente reduzida a pó.

Recordemos que a democracia representativa é um sistema institucional cuidadoso e pragmático que deve organizar uma dominação da maioria ACEITE pela minoria. Quais são as condições imperativas desta aceitação? Em primeiro lugar, como vimos, que os representantes da maioria tomam o poder após uma eleição regular, cuja sinceridade não pode ser posta em dúvida. Depois, que este poder tenha uma DURAÇÃO LIMITADA, para que o que foi feito durante o mandato possa ser questionado após as eleições seguintes, em caso de mudança. E, finalmente, que o poder seja exercido dentro de um quadro estrito que é o de uma Constituição e de uma organização de autoridades públicas que preveja a separação, equilíbrios e controlos. Evitando assim os excessos e validando continuamente a aceitação da minoria derrotada nas eleições. Desenvolvida por Locke e Montesquieu, a teoria da separação de poderes visa, portanto, separar as diversas funções do Estado, a fim de limitar a arbitrariedade e evitar abusos ligados ao exercício de missões soberanas. É esta organização de poderes públicos que se aplica no nosso país desde o advento da Terceira República.

Veremos que tal como a sua chegada ao poder foi ilegal e, portanto, ilegítima, Macron está a exercê-lo num quadro que já não tem muito a ver com a legalidade institucional de uma democracia representativa.

Uma Constituição em farrapos

Tendo perdido toda a sua coerência, a pobre Constituição de 4 de Outubro de 1958 encontra-se num triste estado. Redução drástica da soberania do país em benefício da UE, reformas sistematicamente destinadas a trair o seu espírito, um desejo permanente de rever o nosso texto fundamental que é, no entanto, o instrumento fundamental para o funcionamento das nossas instituições, é uma guerra permanente de licitações. A nossa Constituição tornou-se um trapo vago que a classe política considera ser o recetáculo de toda a sua demagogia e os governos consideram-na uma bugiganga inútil. Dos 92 artigos iniciais, após umas boas trinta revisões (!) restam hoje apenas 30, numa Constituição que agora tem 108 artigos. E tem pouco a ver com o texto proposto por Charles de Gaulle e adotado pelo povo francês com 82% dos votos em Outubro de 1958. Emmanuel Macron não é o único responsável por esta catástrofe, todos os sucessores do fundador da Quinta República ocuparam-se disso alegremente. No entanto, com a sua vontade de reformar ele mostrou claramente que pretendia terminar o trabalho. “Só devemos tocar nas leis com uma mão trêmula”, disse Montesquieu, então que dizer quanto à  Lei Fundamental?

A diminuição drástica do valor normativo da Constituição permitiu assim a Emmanuel Macron estabelecer um novo sistema de valores de um novo regime que tem uma relação muito distante com um sistema legítimo de democracia representativa.

O “poder legislativo” incarnado por um parlamento fantoche arregimentado pelo poder executivo.

O desastre institucional causado pela adoção do mandato de cinco anos desejado por Jacques Chirac combinado com a inversão do calendário decidido por Lionel Jospin transformou completamente o poder legislativo na França. A Constituição de 1958 tinha sido muito criticada por ter fortalecido demasiado o poder executivo e enfraquecido o poder legislativo após os excessos do sistema de assembleia da Quarta República. Isso era bem verdade, mas trouxe, além da estabilidade, um novo equilíbrio que as três coabitações haviam demonstrado que poderia funcionar. Esta reforma irresponsável trouxe a transformação do que deveria ser um poder separado numa ferramenta técnica dada ao presidente eleito para fazer o que ele quiser. As eleições legislativas de junho de 2017 tiveram uma taxa de abstenção colossal de quase 60% dos inscritos.

A Assembleia Nacional já não tem, portanto, qualquer representação política, sociológica, social ou económica digna desse nome. Dois exemplos que demonstram a inanidade do sistema: os trabalhadores e empregados que prestam serviços são cerca de 40% da população ativa do nosso país e têm … zero representantes na Assembleia. O candidato da Frente Nacional Marine Le Pen para as eleições presidenciais de 2017 recebeu quase 11 milhões de votos na segunda volta. O seu partido tem… seis deputados, uma situação insalubre em termos de democracia. Então, certamente, foram os abstencionistas que se enganaram, como os franceses que aceitaram a confiscação do referendo de 2005, depois elegeram os artesãos da confiscação, e aceitaram o golpe de Estado de maio de 2017 sem regatear. Mas esta passividade, à qual finalmente parecem ter renunciado, não deu a todos estes acontecimentos a mínima legitimidade democrática.

Uma Assembleia Nacional não representativa já seria suficientemente grave, mas o problema é a sua composição. No movimento de Macron La République en Marche (LREM), recrutados através de CV por Jean-Paul Delevoye (!) há comerciantes falidos, aventureiros, oportunistas sem princípios, incompetentes notórios e perfeitos assombros, cuja única característica é obedecer à letra aos guardas brutamontes nomeados por Macron para os vigiar. E para os castigar se eles alguma vez não cumprirem.

Este parlamento fantoche e que é humilhante para a França, é muito útil para Emmanuel Macron, que o arregimentou completamente. Basta ver como as ordens do dia são estabelecidas, propostas de textos liberticidas adotadas sem qualquer discussão real para medir a extensão do desastre. E se alguma vez o Senado, que não tem poder normativo direto, se mostrar relutante, em total violação da separação de poderes, o próprio Macron, seguido pelos seus estúpidos comparsas, insultá-lo-á.

A constatação é hoje sem apelo, não só a França já não tem um poder legislativo digno desse nome, como o órgão desvalorizado que toma o seu lugar foi absorvido pelo poder executivo.

Os poderes legislativo e executivo já não estão separados no nosso país.

A submissão do poder judicial ao poder executivo

A questão do “terceiro poder” é algo complicada em França, na medida em que o “poder judicial”, o terceiro na trilogia da separação, é exercido em França através de quatro ordens de jurisdição constitucional, judicial, administrativa e financeira. Cada uma delas é encabeçada por uma forma de Supremo Tribunal. Porquê tornar as coisas simples quando se pode complicá-las?

É a única “ordem judicial” liderada pelo Tribunal de Cassação que é descrita na Constituição como tendo “autoridade judicial”. Contudo, são os quatro que exercem cada um o papel de supervisão global que podem ser descritos como “poder judicial”. Eles estão lá precisamente para garantir os equilíbrios exigidos pelo princípio da separação de poderes. E é a submissão destas quatro ordens de jurisdição ao macronismo que coloca agora um problema grave.

O terrível fracasso do poder judiciário

Isto está infelizmente muito bem documentado hoje. Por razões sociológicas, ideológicas, económicas e políticas, o poder judicial e a magistratura juntaram-se massivamente ao poder macronista e colocaram-se espontaneamente ao seu serviço. Mesmo que se possa sentir algum tremor nos tribunais de apelação nas últimas semanas e talvez esperar alguma recuperação, a confiança do público neste sistema de justiça foi simplesmente destruída. E por muito tempo.

A política de Macron tem sido desenvolvida de quatro maneiras:

  • a instrumentalização da justiça criminal face aos opositores políticos, François Fillon, Marine Le Pen, Jean-Luc Mélenchon e Gérard Collomb sabem algo sobre isso, não vamos voltar a este tema.
  • A proteção dos amigos do Presidente, seja por recusa direta de processar ou por indulgência grosseira. De Alexandre Benalla a Richard Ferrand, passando por Muriel Pénicaud, Patrick Sztroda, Alexis Kohler, Ismael Emelien, Lionel Lavergne, François Bayrou, Isabelle Goulard, etc., etc., etc.
  • O pior de tudo pela implementação sem qualquer problema de consciência de uma repressão em massa sem precedentes contra o movimento social dos Coletes Amarelos, que tem visto um aumento no número de procedimentos ilegais e de custódia policial, procedimentos abusivos de aparência direta que resultaram num semestre de mais de 3.000 condenações e mais de 1.000 penas de prisão (!) Por vezes, completamente absurdas. Esta violência judicial tem sido levada a cabo com um zelo intratável sem provavelmente precisar de ser encorajada pelas autoridades no poder.
  • Finalmente, a outra catástrofe desta violência policial totalmente desenfreada, que assustou completamente os observadores estrangeiros, e da qual centenas de vídeos testemunham a violência. Este desvio extremamente grave só poderia ser possível porque o poder judiciário é o órgão que deve controlar o uso do “monopólio da violência física” do Estado e não tem querido cumprir esta missão. Este fracasso, que também é uma vergonha, essencialmente, tem a ver com a responsabilidade dos magistrados do Ministério Público, encobrindo sistematicamente os excessos.

O Conselho Constitucional

Previsto na Constituição de 1958 como órgão responsável pela verificação da conformidade com a Constituição das leis aprovadas pelo Parlamento. Este controlo só poderia ter lugar antes da sua promulgação, e só poderia ser desencadeado pelo Presidente da República, pelo Presidente da Assembleia Nacional ou pelo Presidente do Senado. Uma reforma de Giscard tinha estendido o poder de encaminhamento a 75 parlamentares. Outra reforma absurda desejada por Nicolas Sarkozy permite agora a qualquer cidadão recorrer ao Conselho Constitucional contra leis já depois de promulgadas, o que representa um risco imprevisível para toda a ordem jurídica nacional.

Nos últimos cerca de 30 anos, o Conselho tem infelizmente assumido um poder de controlo muito amplo sobre a lei aprovada soberanamente pelos representantes do povo francês, e é desta forma que, através de um corpo de jurisprudência muito abundante, um poder legislativo paralelo tem sido gradualmente estabelecido sob o pretexto da defesa dos princípios constitucionais. O problema é que já não se trata de avaliar a conformidade de uma lei com os princípios que organizam a República, cuja proteção é o próprio objetivo de uma Constituição, mas de verificar a sua compatibilidade com uma espécie de “bloco de constitucionalidade”, em que meteu tudo e nada. O legislador francês está, assim, sob a supervisão de um órgão cuja composição está nas mãos do Presidente da República, do Presidente da Assembleia Nacional e do Presidente do Senado. O fim da falsa alternância com a fusão entre direita e esquerda realizada pela Macron significa que o Conselho Constitucional é politicamente muito homogéneo, presidido por Laurent Fabius e muito recentemente acompanhado por Alain Juppé em substituição de Lionel Jospin. Eles não têm nada a negar a Emmanuel Macron, um digno representante da casta da alta função pública do Estado, à qual ambos pertencem. Pode-se imaginar o perigo para a soberania do povo no caso de uma verdadeira alternância. Por enquanto, Emmanuel Macron não tem nada a temer e pode calmamente continuar a fazer aprovar textos completamente liberticidas sem perturbar aqueles que são erroneamente chamados de “sábios”.

O Conselho de Estado

O Conselho de Estado é uma particularidade francesa, pois é o tribunal de nível mais elevado da França, responsável pelo julgamento e supervisão da esfera pública. Os tribunais administrativos fiscalizam a regularidade dos atos do executivo do Estado central e das autoridades locais. Tem como função fazer aplicar a lei administrativa francesa, que foi em grande parte criada pelos tribunais pretorianos, ou seja, baseia-se numa abundância de jurisprudência interpretativa. Depois de ter construído um certo grau de autonomia durante quase dois séculos e assim ter conquistado autoridade e prestígio, parece infelizmente que o Conselho de Estado renunciou agora a ela. Trata-se de uma instituição massivamente composta por representantes da função pública superior do Estado saídos da ENA (como Édouard Philippe, por exemplo), que geralmente entravam e saíam com os gabinetes ministeriais numa base rotativa. É por isso que, quer na instituição quer nos gabinetes governamentais, eles têm sido os precursores do confisco da soberania da república em benefício da União Europeia. O Conselho de Estado foi um artesão que esteve por detrás da imposição ao sistema jurídico francês de todas as medidas necessárias para o estabelecimento do neoliberalismo, transpondo para o direito interno os conceitos de direito europeu e, em particular, o conceito de “concorrência livre e não falseada” que hoje conhecemos.

Mas o que é mais grave, temos visto nos últimos anos algumas decisões juridicamente muito questionáveis como tantos outros serviços aos poderes em exercício em cada momento.

Houve a surpreendente inversão de jurisprudência para permitir a Bertrand Delanoë fazer uma doação de 160 milhões de euros de fundos públicos com a construção do estádio Jean Bouin à custa da cidade. Um decreto feito na urgência para reformar em dois meses um decreto muito estranho para validar a venda ilegal do aeroporto de Toulouse por Emmanuel Macron a um consórcio chinês. E também recentemente a recusa em proibir o uso de LBD (lançadores de balas de defesa). Vamos deixar as coisas assim, porque infelizmente a lista pode ser longa.

O Tribunal de Contas

Esta jurisdição específica controla normalmente as contas do Estado e também supervisiona uma ordem de jurisdição na qual as Câmaras de Auditoria Regionais têm as autoridades locais a seu cargo. A submissão deste órgão à seita da Inspeção Geral das Finanças, cujo ponto de referência se encontra em Bercy, é notória, sobretudo desde a presidência do socialista Migaud nomeado por Nicolas Sarkozy. Os seus alvos são geralmente os que lhe são designados pelo poder de turno. E pode-se-lhe confiar para transmitir todas as obsessões sobre os critérios de Maastricht e o problema da dívida. Por outro lado, quando se tratou de quantificar a fraude fiscal, os colegas de François Hollande disseram que não o podiam fazer! Vamos deixá-lo assim, por isso não vale a pena carregar o barco com a caricatura.

A questão do quarto poder, o da imprensa.

A imprensa tem sido vista há muito tempo como um contrapoder numa democracia representativa. É por isso que a sua liberdade e privilégios são protegidos. Explica também o status que foi estabelecido para libertá-la das garras das grandes poderes económicas. Este período está definitivamente terminado. A grande imprensa francesa está nas mãos de nove oligarcas que detêm a imprensa escrita e audiovisual. O papel que desempenharam no advento de Emmanuel Macron é suficientemente claro para que ninguém possa ter dúvidas sobre o seu apoio a Emmanuel Macron, que é o seu representante direto.

Todos os estudos mostram a aversão e desconfiança da opinião pública popular em relação a esta imprensa, que é considerada a mando das autoridades. A sua atitude durante a crise dos Coletes Amarelos e durante as lutas contra a reforma das pensões não era provável que a fizesse mudar de ideias.

E, tal como com a junção de todos os órgãos jurisdicionais de controlo, juntaram-se também as mais importantes Autoridades Administrativas Independentes, e em particular a CSA responsável pelo controlo audiovisual. Quem não vê nenhum inconveniente, por exemplo, com o facto de que, violando a lei, o serviço público recusa o pluralismo para retransmitir servilmente a propaganda do executivo.

Já não existe um quarto poder digno desse nome em França.

 

Conclusão

Esta descrição mostra que sob a Administração de Emmanuel Macron, já não existe uma verdadeira separação de poderes ou mecanismos de equilíbrio e de controle em França. O mecanismo necessário para uma democracia representativa deixou de funcionar. Portanto, não é excessivo considerar que os três ou mesmo os quatro poderes que deveriam estar separados se fundiram sob a autoridade e no interesse do chefe do executivo. Esta situação sem precedentes coloca a França na categoria de países onde não há separação de poderes. A fusão do “bloco de elite”, um conceito proposto por Jérôme Sainte-Marie e realizado por Emmanuel Macron, pôs fim à “falsa alternância” de dois blocos de direita e de esquerda que estavam no poder desde 1980. Os dois merceeiros concorrentes, fornecendo-se no mesmo grossista segundo a feliz fórmula de Philippe Séguin, permitiram, no entanto, um certo equilíbrio e penosamente preservaram um pouco a separação de poderes.

Está tudo acabado agora.

Mas o que nos diz o Artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789?

“Qualquer sociedade em que a garantia dos direitos não esteja assegurada, nem a separação de poderes determinada, não tem Constituição”.

Consequentemente, o quadro jurídico e institucional em que Emmanuel Macron exerce o seu poder já não é constitucional. É a condição de legalidade constitucional necessária para a sua LEGITIMIDADE que lhe está a faltar desta vez. Como resultado, devido a esta forma de governar e ao regime que instituiu, também lhe falta o reconhecimento social necessário para a legitimidade.

Ao chegar ao poder ilegalmente e exercê-lo ilegalmente, Macron é duplamente ilegítimo para ocupar o cargo de Presidente da República Francesa. Ele ofereceu-nos imprudentemente a sua definição de ditadura: “Uma ditadura é um regime onde uma pessoa ou um clã que decide as leis“. Sinto muito, Sr. Macron, mas é exatamente isso que está a acontecer hoje em França. Os franceses podem pensar que não vivem numa ditadura, mas agora conhecem o seu presidente ilegítimo e não o aceitam mais.

Eles aspiram a recuperar a sua democracia republicana representativa.

E para que isso aconteça, é necessário que Emmanuel Macron e o seu bando partam.

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O autor: Régis de Castelnau [1950 – ], advogado francês nascido em Rabat (Marrocos), de uma antiga família da nobreza de Rouergué, é licenciado pela Universidade de Paris Pantheón Assas, especializado em direito social e económico. Advogado empenhado, tornou-se próximo do movimento operário francês e nos anos 70 tornou-se um dos advogados do Partido Comunista Francês (PCF) e da CGT. Em especial, liderou a defesa dos trabalhadores da indústria siderúrgica entre 1978 e 1982. A partir desta experiência, escreveu um livro, La Provocation2, escrito com o escritor François Salvaing. Como membro do gabinete da Comissão de Política Externa da PCF (La Polex), desenvolveu uma actividade internacional significativa e reuniu-se, nomeadamente, com Indira Gandhi em 1982 e Mikhail Gorbachev em 1987. Os seus compromissos valeram-lhe no Eliseu a alcunha de “Barão Vermelho. A partir dos anos 90, ao analisar a importância crescente das questões jurídicas no processo iniciado em França pelas leis de descentralização de 1982 e 1983, reorientou as suas actividades para o direito público local. Foi membro do Conselho Sindical do Sindicato dos Advogados Franceses entre 1974 e 1975 e Presidente da Associação França-América Latina entre 1981 e 1985. Foi Vice-Presidente, Presidente e então Presidente Honorário da Associação Francesa dos Advogados do Governo Local (Association française des avocats conseils des collectivités). É também Presidente do Instituto de Direito e Gestão Local desde 1997. Ensinou direito urbanístico na Universidade de Borgonha e direito da responsabilidade pessoal dos decisores públicos locais na Universidade de Paris II Panthéon Assas. Publicações e escritos: paralelamente a uma forte atividade doutrinal que assistiu à publicação de vários trabalhos, incluindo Le Fonctionnaire et le Juge pénal em 1997, Portrait des chambres régionales des comptes em 1997, Pour l’amnistie em 2001, Les Chambres régionales et territoriales des comptes em 2004, escreveu também muitos artigos na imprensa especializada e geral.

Desde 2012, tem uma coluna regular na revista Causeur e, desde Setembro de 2015, a secção “À qui profite la loi” na Internet para o Le Figaro. Apresenta o seu parecer jurídico sobre questões actuais. Dirige o site Vu du droit, onde publica artigos sobre acontecimentos actuais do ponto de vista jurídico. Em 2019, aderiu ao Partido da República Soberana de Djordje Kuzmanovic, uma cisão de La France insoumise.

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