Publicámos há dias um texto sobre o radicalismo esquecido de Jesus Cristo e a farisaica União Europeia (ver aqui).
Nesse texto utilizámos as “imagens” de personagens de Boccaccio, os Gianottos, nos centros de decisão, ou seja, as Instituições Europeias, os Gianinnis, os que se curvavam perante os Gianottos pelos seus próprios interesses pessoais nem que para isso se tenha de venerar Bruxelas, estamos a falar os governos nacionais submissos a Bruxelas, os Marcellos, que tudo estão disponíveis a fazer para subirem de estatuto e chegarem a serem Gianinnis. No caso do texto de Boccaccio, todos eles utilizavam a religião cristã como instrumento, sabendo todos eles que o centro religioso por excelência, a corte romana, era um mar imenso de corrupção. E utilizavam-na para proveito próprio, porque se tudo era feito em Roma para destruir a religião e se esta tinha cada vez mais aderentes era porque estava bem benzida pelo Espírito Santo e, portanto, ficava-se seguro da sua proteção divina para fazer o que melhor lhes desse proveito! De modo equivalente podemos ver a Europa, onde a corte romana são os centros de poder subterrâneo, os imensos lóbis, o nosso Gianotto é Bruxelas, os Gianinnis são os Estado submetidos ao credo hasteado e defendido por Bruxelas, o quadro jurídico, os Tratados, em que assenta a União Europeia e a UEM, os nossos Gianninnis são os Estados membros, sempre submissos mesmo que achem que as politicas austeritárias impostas não levam a bom porto, e por baixo dos Gianinnis estão os Marcellos, os políticos nacionais que não são o poder mesmo que atrelados a ele e que desejam alcançar o estatuto de Gianinnis. O exemplo mais emblemático é a situação política atual na Itália onde o Gianinni que tem por nome Giuseppe Conte, primeiro-ministro de Itália, impôs a aprovação do novo MEE e onde os Marcellos, Matteo Renzi e outros aprovam o MEE mas querem mais poder e onde os que não aceitaram livremente as regras do jogo foram pura e simplesmente expulsos do respetivo partido- é o caso dos deputados do M5S que fiéis ao programa eleitoral que os elegeu votaram contra o novo MEE.
Vem tudo isto a propósito de cinco textos que aqui vos deixo – da Reuters, do Courthouse News Service, do NL Times, do WHIOTV 7 e do Eurointelligence, datados de 2018, 2019, 2020 e já de 2021. Estes textos falam-nos de um dos baluartes defensores das regras austeritárias de Bruxelas, mas com estes textos ficamos claramente a saber o que está por detrás da frugalidade da Holanda, a hipocrisia e a discriminação praticadas pelos governos da Holanda, e o que está por detrás é uma parte significativa da corte romana dos tempos modernos: os paraísos fiscais, as multinacionais, no fundo, o Estado profundo, dito Deep State.
Boa leitura
JM
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Seleção e tradução de Júlio Marques Mota
3. Os pais enfrentaram “uma injustiça sem precedentes” durante anos no escândalo do subsídio de cuidados infantis
Por 
em 17/12/2020 (original aqui)
Muitos pais foram vítimas de uma “injustiça sem precedentes” no que ficou conhecido como o caso do subsídio de guarda de crianças. Os princípios fundamentais do Estado de direito foram violados na aplicação do subsídio de cuidados de crianças. Estas foram as duras observações feitas no relatório final da comissão de inquérito parlamentar.
O caso em poucas palavras: a partir de 2012, os pais foram considerados como defraudadores pelas autoridades fiscais se tivessem preenchido incorretamente quaisquer documentos nas adendas dos seus pedidos. Este era também o caso se pagassem muito poucas contribuições pessoais. A dupla nacionalidade era um motivo para ser considerado suspeito.
As vítimas perderam o seu subsídio sem que lhes tivesse sido dada qualquer justificação. Mas, pior ainda, as prestações já recebidas foram reclamadas. Por vezes, esta soma chegava a atingir dezenas de milhares de euros, com problemas financeiros e sociais significativos como resultado.
Desde então, tem havido vários inquéritos em que os ministérios se culpam mutuamente neste caso de má conduta grave. No relatório final divulgado na quinta-feira, a comissão verificou que o Primeiro-Ministro Mark Rutte e os antigos membros do governo no anterior gabinete Lodewijk Asscher, Eric Wiebes e Frans Weekers são todos parcialmente responsáveis pelo caso.
Uma injustiça sem precedentes
Segundo a comissão, a injustiça não teve precedentes, em parte porque demorou muito tempo até que a escala e a gravidade fossem reconhecidas pelos políticos no topo da Administração. Além disso, a informação fornecida pela Administração Fiscal e Aduaneira era limitada. Mais ainda, a forma como os pais foram tratados era desproporcionada em relação àquilo de que eram, muitas vezes injustificadamente, acusados.
A comissão parlamentar considera como princípio fundamental do Estado de direito que os interesses dos cidadãos sejam tidos em conta tanto quanto possível na implementação dos preceitos da lei. No entanto, na implementação dos benefícios dos cuidados infantis, foi dada tanta ênfase à eficiência e ao desejo de prevenir a fraude que pouca ou nenhuma consideração foi dada às situações individuais.
Lei de ferro
O relatório discute de forma crítica o papel de muitos dos atuais e antigos ministros envolvidos. As críticas mais duras parecem ir para Eric Wiebes, Ministro das Finanças do anterior gabinete de Mark Rutte. Ele é agora o Ministro dos Assuntos Económicos.
O relatório mostra que Wiebes estava “pessoalmente consciente da abordagem de grupo, da proteção jurídica inadequada, e das consequências desproporcionadas para os pais quanto à abordagem feita sobre a eventualidade de fraude” desde Agosto de 2017.
O gabinete e o parlamento podem culpar-se a si próprios pela implementação de uma lei de ferro que não poderia fazer justiça a situações individuais. A comissão argumenta que o Ministério das Finanças implementou o subsídio de cuidados de crianças como um processo de massas, com uma abordagem do tipo “tudo-ou-nada”. Neste sistema, os pais eram muitas vezes falsamente rotulados como autores de fraudes pelas autoridades fiscais.
Os juízes falharam
A comissão também repreendeu os juízes. Manteve que a “implementação das regras com mão de ferro” não decorria necessariamente da lei. “O direito administrativo negligenciou assim a sua importante função de proteção dos cidadãos individuais”, disse Van Dam, chefe da comissão.
O relatório final foi uma investigação sobre os factos. A própria comissão não tira quaisquer conclusões ou faz quaisquer recomendações oficiais. A Câmara Baixa do Parlamento irá realizar um debate sobre o assunto no início do próximo ano. Ainda não se sabe exatamente quando se realizará esse debate mas este terá lugar, pelo menos, antes das eleições de Março.
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4. Comité holandês emite relatório arrasador sobre o sistema de benefícios sociais
Por 
em 17/12/2020 (original aqui)
THE HAGUE, Países Baixos (AP) – Uma comissão parlamentar holandesa publicou na quinta-feira um relatório condenatório num escândalo em que milhares de pais foram erradamente rotulados como autores de fraudes por funcionários governamentais que avaliam pedidos de pagamento de subsídios para cuidados infantis.
O relatório intitulado “Injustiça sem precedentes” foi publicado na sequência de uma investigação por uma comissão parlamentar e de um interrogatório público de funcionários até ao Primeiro-Ministro Mark Rutte, inclusive, sobre o escândalo que já no ano passado tinha levado a que um ministro se tivesse demitido do governo.
“O Comité estabeleceu que na implementação do subsídio de cuidados infantis foram violados princípios fundamentais do Estado de direito”, disse o relatório. Uma investigação de fraude poderia ser desencadeada por algo tão simples como “um erro administrativo sem intenção maliciosa”, acrescentou o relatório.
Ao longo de vários anos, milhares de pais tiveram os seus pagamentos de subsídio para cuidados infantis interrompidos ou receberam ordem para reembolsar dinheiro no quadro de investigações de fraude. Em alguns casos, os pais foram mergulhados numa profunda dívida depois de terem sido erroneamente acusados de falsas declarações de pedidos para obtenção desses benefícios.
O presidente do Comité Chris van Dam chamou ao sistema “um processo em massa em que não havia espaço para nuances”.
Foi a mais recente condenação dos esforços para erradicar a fraude por parte dos pais que se candidatavam a receber benefícios sociais. Um relatório anterior constatou que a administração fiscal holandesa discriminou ilegalmente os cidadãos, visando-os na sua investigação com base no facto de que possuíam dupla nacionalidade.
No passado, o governo já tinha pedido desculpa pelos métodos da administração fiscal e em Março destinou 500 milhões de euros para compensar mais de 20.000 pais.
Em Maio, o governo também pediu aos procuradores públicos que investigassem uma possível discriminação entre 2013 e 2017. Os procuradores ainda não anunciaram o resultado da sua investigação.
O relatório de quinta-feira deverá ser debatido pelos legisladores no próximo ano, tendo havido apelos para que o debate se realize antes das eleições gerais agendadas para 17 de Março de 2021.