A Constitucionalização do limite da dívida ou o futuro negro para os nossos filhos e netos – “A União Europeia destrói o futuro dos seus cidadãos”, por Bill Mitchell

 

Em 26 de Janeiro de 2021 e 23 de Março de 2021 diz-nos o insuspeito (à direita) jornal dos meios financeiros franceses Les Echos:

“O chefe de gabinete de Angela Merkel incendiou o mundo na terça-feira, apelando à suspensão para além deste ano da regra do freio da dívida que tem garantido a ortodoxia fiscal na Alemanha desde 2016. Tendo em conta os custos sociais causados pela pandemia, esta regra – que limita o nível de nova dívida pública por ano a 0,35% do PIB – “não poderá ser respeitada mesmo com uma rigorosa disciplina de despesa”, escreve Helge Braun no “Handelsblatt”.

A Alemanha quer voltar a levantar o travão da dívida no próximo ano.

A Alemanha planeia contrair mais dívidas em 2022 do que é permitido pela regra constitucional do “travão”. Ao longo de três anos, o ministro das finanças alemão planeia angariar 450 mil milhões de euros de dívida para combater a pandemia.

O Ministro das Finanças Olaf Scholz planeia regressar a um orçamento equilibrado a partir de 2023 ( /REUTERS).

Nunca é tarde demais, não há duas sem três. Depois de não equilibrar o seu orçamento para os anos 2020 e 2021 e de recorrer aos empréstimos, o governo de Angela Merkel prepara-se para pedir ao Bundestag que suspenda a regra constitucionalmente consagrada do “travão da dívida” uma vez mais no próximo ano. “

Em 27 de Março informava O Jornal Económico:

O Presidente da República afirmou hoje que ainda não se debruçou sobre os diplomas aprovados pelo parlamento de reforço dos apoios sociais, mas assegurou que tomará uma decisão entre domingo e segunda-feira.

No final de uma iniciativa no Palácio de Belém para assinalar o Dia Mundial do Teatro, que se comemora hoje, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado pelos jornalistas sobre o destino de três diplomas que reforçam apoios sociais devido à pandemia e que o Governo considera violarem a lei-travão.

“São diplomas diferentes entre si, há um diploma que não teve nenhum voto contra, só houve votos a favor ou abstenções, sobre matéria escolar de apoio ao teletrabalho dos pais. E outros dois, que respeitam a medidas sociais várias e em que o partido do Governo votou contra e todos [os outros] a favor”, acrescentou.

“É uma violação da lei-travão, o que o Governo fez foi, lealmente, no espírito de relacionamento institucional, informar o Presidente da República (…) O senhor Presidente da República exercerá os seus poderes nos termos que bem entender”, disse António Costa.

De forma mais simples, as medidas austeritárias assumidas pela parelha Merkel – Sarkosy e “impostas” aos restantes Estados membros para as declararem como livremente aceites continuam a funcionar em Portugal, e num momento em que mesmo os alemães que impuseram estas regras estão disponíveis para deixá-las cair exatamente porque é necessário responder a uma crise que não estava no horizonte de nenhum legislador. Cerca de 15 meses depois do início desta crise ninguém quis perceber isso e agora apontam à precariedade de milhares de portugueses a arma terrível do travão da dívida com a justificação de que por causa desse travão não podem ser ajudados. Tem razão Mário Centeno quando nos diz que é preciso ser credível e respeitar os tratados, mas engana-se brutalmente quanto a perante quem se deve ser credível: se aos meios financeiros e aos seus milhões ou se às centenas de milhares, senão milhões, de portugueses que foram espoliados desses milhões que fazem a força dos seus espoliadores, os nossos banqueiros. Parafraseando Ésquilo e a sua Antígona diremos há leis não escritas em que assenta o respeito pelos cidadãos comuns que estão acima de todos os tratados ou acordos que os legisladores possam conceber contra estas “leis naturais”.

Nesta sequência, parece-me oportuno expressar a imagem que nos dá desta Europa humanamente putrefacta Olivier Passet (L’impuissance suicidaire de l’Europe face à la crise de la Covid, ver aqui):

Agora, a crise COVID é impressionante e atingiu-nos com uma violência sem precedentes nesta mitologia fundadora, que parece cada vez mais contra-factual e anacrónica. [que é a da EU]. (…) . A União faz a força, exceto quando não é uma União que mutualiza os recursos e os meios. E, a este respeito, o veredicto é claríssimo. Só o Reino Unido tem sido capaz de se empenhar e concentrar mais recursos para impulsionar a I&D, lançar linhas de produção e gerir a logística do que os 27 países combinados, que representam, no entanto, 5,5 vezes o PIB britânico” (…)

“A UE parece-nos cada vez mais como um atrelado pesado e discordante, um impedimento à agilidade e às respostas defensivas. Com o Brexit, a UE está a assistir à emergência de um contra-modelo de um país que renuncia à ilusão de força coletiva (da EU) e depende de uma rápida soberania de mercado. Uma espécie de modelo israelita na sua fronteira que não espera tudo do tamanho e das forças mágicas da concorrência. Neste momento, olha para esta aventura solitária como um suicídio programado, sem ver que na guerra dos modelos, o seu próprio modelo está a ficar em situação de uma absoluta emergência”.

Um Modelo Social Europeu em situação de profunda emergência, putrefacto, é disso que se fala no texto de Passet. E é a este modelo e às suas regras que se agarram os políticos de agora, e não só os frugais, com o travão da dívida, porque o pagamento da dívida é hoje mais importante do que o respeito pela vida a que se referia Ésquilo na antiga Grécia, quando a Grécia atual está, ela própria, esmagada pelo mesmo comportamento que Ésquilo criticava nas belas páginas de Antígona: o respeito da dívida acima do respeito pela pessoa humana.

Por isso mesmo vos deixo um texto de Bill Mitchel à vossa reflexão e que tem um título curioso, A União Europeia destrói o futuro dos seus cidadãos, porque é disso que se trata quando, face a esta monstruosa crise se argumenta com o travão da dívida para não ajudar aqueles que dela são profundas vítimas.

JM

Coimbra, 27 de Março de 2021

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A União Europeia destrói o futuro dos seus cidadãos

 

 Por Bill Mitchell

Publicado por bilbo.economicoutlook em 16/03/2021 (original aqui)

Um dos problemas do neoliberalismo é que ele é anti-pessoas. Isto torna difícil para os governos imporem realmente austeridade e, por isso, procuram formas de reduzir a visibilidade das suas escolhas políticas perniciosas, exceto se se estiver na Grécia. As formas que utilizam para distrair da destruição causada por essas políticas são muitas e incluem a utilização da estratégia de despolitização – como apelar às exigências do TINA [There Is No Alternative] de organismos externos como o FMI (mais ou menos em 1976 o partido Trabalhista), pretendendo convencer que os bancos centrais são independentes, e pirateando itens de despesa que levam a dificultar o reconhecimento público de que estão a ser feitos danos à economia .Este texto centra-se neste último ponto.

Tenho vindo a estudar as mudanças nas despesas governamentais na União Europeia desde a grande crise financeira que rebentou em 2008 e é evidente que as despesas de consumo final e os gastos em benefícios sociais não têm sido o foco da austeridade na mesma medida que as despesas governamentais na formação de capital (infra-estruturas públicas). É muito mais difícil para os governos, do ponto de vista político, reduzir as despesas recorrentes, porque geralmente têm um impacto imediato nas pessoas. Cortar uma pensão e o prejuízo é visível. Cortar muitas pensões e há um problema político. Mas o corte nas infra-estruturas públicas é menos visível e os danos levam tempo a manifestar-se à medida que o processo de depreciação se instala, a manutenção é adiada e a nova capacidade adicional é retardada. Mas não se enganem – cortar nas despesas de capital mina a produtividade futura da nação e abre caminho a um futuro diminuído para os nossos netos, para estes mesmos que os principais economistas afirmam que estão a proteger, defendendo a austeridade.

– Pode aceder à base de dados macroeconómicos anual da Comissão Europeia, AMECO aqui. –

Não temos muita coisa a dizer sobre a forma como a União Europeia lidou com a Crise Financeira Global.

Tudo isso já estava escrito nas paredes nas décadas de 1970 e 1980, quando o Monetarismo se tornou o pensamento económico de eleição.

Quando Jacques Delors chefiou o seu Comité, que apresentou um relatório em 1989 e deliberadamente excluiu os Ministros das Finanças, porque sabia que eles iriam trazer preocupações políticas, bem como ideologia, para o processo.

Ele queria que a ideologia governasse – Monetarista, ideologia neoliberal.

E, desde então, a Europa tem vindo a sofrer um declínio, apesar da quantidade de personagens que têm andado a dizer que o euro tem sido um sucesso e que a Comissão Europeia tem assegurado a convergência no conjunto do seu território.

E não é verdade., não é isso que ela faz. Tem fomentado a divergência – uma divergência bastante acentuada.

A austeridade começou durante o processo de convergência, na segunda metade dos anos 90.

Houve uma pausa após a introdução do euro, até que se atingiu a grande crise financeira. Depois, o bando de Bruxelas trabalhou com o FMI para provocar estragos.

Afirmaram que a austeridade não seria muito prejudicial e que rapidamente levaria a que as economias de toda a zona regressassem ao crescimento. Lembrem-se de todas as afirmações sobre a “austeridade favorável ao crescimento”, a “expansão provocada pela contração orçamental” e das palavras da moda e frases semelhantes que os funcionários do FMI e da Comissão, bem pagos, proferiam sem rodeios quando passavam de uma cimeira para a seguinte.

Muita comida e bom vinho era servido nestes eventos, mas nenhuma substância intelectual estava presente.

 

Leia os textos seguintes para mais informação:

  1. The ‘fiscal contraction expansion’ lie lives on – now playing in Italy – Part 1 (Novembro 26 2018)
  2. The ‘fiscal contraction expansion’ lie lives on – now playing in Italy – Part 2 (Novembro 27, 2018)

 

O simulacro clássico foi o uso de multiplicadores pelo FMI.

Como Willi Semmler escreveu no seu artigo de 2013 em Social Research (p. 883):

Os multiplicadores são importantes … Para além da dimensão do multiplicador, os decisores políticos também precisam de compreender que a dimensão e o impacto do multiplicador muda, dependendo o seu valor do nível de dificuldade em que se encontra o sector financeiro e se a economia está em recessão ou expansão. Estas lacunas na compreensão do multiplicador parecem ser a principal, senão mesmo a principal razão pela qual os decisores políticos subestimaram dramaticamente os efeitos devastadores das políticas de austeridade na União Europeia … os decisores políticos subestimaram os efeitos negativos da austeridade porque o efeito multiplicador orçamental é assimétrico; é maior em recessões e mais fraco em expansões …

A austeridade sob a forma de cortes na despesa pública, na produção e nos rendimentos faz com que o desemprego aumente, as receitas fiscais diminuam, e os défices públicos e a dívida aumentem, provocando mais dificuldades ao setor financeiro, e assim por diante, numa espiral descendente. Em vez de simplesmente reduzir as despesas governamentais, toda a economia encolhe em resultado dos cortes nas despesas governamentais. Se os governos responderem ao declínio económico com mais cortes na despesa, a espiral negativa acelera.

(Referência: Semmler, W. (2013) ‘The Macroeconomics of Austerity in the European Union’, Social Research, Vol. 80, No. 4, pp.883-914.)

Todos sabemos que o FMI, que forneceu uma modelização significativa e uma justificação para os cortes duros associados ao resgate grego em 2012, foi forçado no final do ano, quando a economia caiu do penhasco, a admitir que tinha subestimado seriamente o valor do multiplicador da despesa.

Embora tivessem assumido um valor baixo, bem abaixo da unidade, o que teria significado que cortes muito grandes nas despesas do governo apenas levariam a perdas relativamente pequenas no PIB, a realidade era que o multiplicador era na realidade cerca de 1,7.

Isso significava que cada euro cortado da despesa pública se multiplicaria para uma perda de 1,7 euros no PIB e todas as perdas reais que acompanham isso – queda no emprego, serviços públicos, aumento do desemprego, aumento da pobreza, aumento das taxas de suicídio, etc.

Escrevi sobre isso neste texto no blogue – A culpabilidade está sempre noutro lado … sempre! (The culpability lies elsewhere … always! 5 de Janeiro de 2013).

A austeridade que foi infligida não atingiu os objetivos com ela pretendidos.

Não tem havido uma “estabilização da dívida” e a única razão pela qual os rendimentos das obrigações têm permanecido relativamente baixos é porque o BCE tem vindo a comprar quantidades massivas de obrigações de dívida pública dos Estados-Membros. Os mercados financeiros ter-se-iam revoltado há anos se não tivesse sido esse o caso.

Tivemos uma amostra desse tipo de tendência para a revolta em 2010 e novamente em 2012. O programa de compra de obrigações do BCE fez a diferença entre vários Estados-Membros que estavam a tornar-se insolventes.

Esse é o risco que assedia uma nação que não tem a sua própria moeda.

Willi Semmler observa também que a austeridade infligiu “danos à coesão social, ao nível de vida, e ao modelo social da UE

Tenho estado a examinar os dados para ver onde os cortes se concentraram realmente como parte do meu (um deles) próximo lançamento de um livro.

 

Despesas recorrentes

Como referido na Introdução, é politicamente muito mais difícil para os governos cortar selvaticamente as despesas recorrentes porque isso tem um impacto bastante direto e as pessoas são imediatamente afetadas.

O gráfico seguinte mostra as alterações percentuais na despesa de consumo final do governo entre 2009 e 2020 na UE (barras azuis) e entre 2009 e 2019 (losangos vermelhos).

Deixei de fora Malta, Hungria e Roménia porque os dados mostram claramente qualidades mais antigas e necessitam de mais verificações.

Mas quanto ao resto, a pandemia trouxe um aumento na despesa de consumo final do governo, mas em algumas nações a mudança foi mínima, o que apenas confirma o quão mal a União Europeia está a lidar com o desastre económico que o COVID-19 tem apresentado.

Mas veja-se a Grécia, Itália Portugal – praticamente nenhum crescimento da despesa de consumo final na década desde 2009 (e um declínio dramático no caso da Grécia) e virtualmente nenhuma mudança para lidar com a pandemia.

É de admirar que não haja tumultos nessas nações.

 

O gráfico seguinte mostra os gastos em benefícios sociais.

Para além da forma como a Grécia foi destruída, os dados revelam a questão política. Os governos acham muito difícil cortar estes benefícios porque representam a diferença entre ter um tecto ou não, ou, morrer de fome, ou, morrer de frio no Inverno.

As consequências políticas desse tipo de problemas são mais difíceis de gerir.

 

Despesas em capital

O gráfico final mostra a mudança percentual nas despesas de capital do governo durante o mesmo período.

É aqui que os danos foram infligidos. Pode encontrar números exatos na tabela que se segue abaixo.

Mas na década até 2019, a Grécia reduziu as suas despesas em infraestruturas governamentais em 66,9% (impensável), Espanha em 53,1%, Itália em 28,7%, Chipre em 37,5%, Portugal em 44,4%.

O crescimento global na UE foi de apenas 4,2% durante a década – praticamente nada.

A Zona Euro registou efetivamente um corte global de 2,6% durante a década até 2019.

Vandalismo é a palavra correta.

Minando a prosperidade futura a favor da ideologia de curto prazo.

A falta de despesa pública em capital não só reduz as despesas correntes e o emprego, como também reduz as oportunidades de investimento empresarial privado. O efeito de atração que provém de infra-estruturas públicas de alta qualidade perde-se quando não estas não são mantidas, substituídas e expandidas.

Por sua vez, as estruturas de custos no sector privado aumentam. Pense na situação ridícula na Alemanha, onde os camiões de carga são desviados ao longo de longos (e demorados) desvios porque as pontes através dos principais rios se tornaram perigosas devido à falta de manutenção do governo.

Existem agora inúmeros exemplos de infraestruturas em declínio na Europa e esses exemplos são o resultado direto destes cortes nas despesas de capital do governo.

Os custos podem levar algum tempo a aparecer, mas acabam por aparecer. E os europeus estão a começar a ver as consequências desta loucura política.

 

Retrato completo

A tabela seguinte fornece os números por detrás dos gráficos para aqueles que preferem os dados apresentados desta forma.

 

Conclusão

E então veio a pandemia e as coisas ficaram piores

O caos das vacinas

O nacionalismo a propósito das vacinas.

E assim é – um dia como qualquer outro na União Europeia.

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O autor: Bill Mitchell [1952 – ] doutorado em Economia, é professor de economia na Universidade de Newcastle, Nova Gales do Sul, Austrália e um notável defensor da teoria monetária moderna. É também Professor Doutor em Economia Política Global, Faculdade de Ciências Sociais, Universidade de Helsínquia, Finlândia. Autor entre outras obras de: Macroeconomics (Macmillan, Março de 2019), co-escrito com L. Randall Wray e Martin Watts; Reclaiming the State: A Progressive Vision of Sovereignty for a Post-Neoliberal World (Setembro de 2017), co-escrito com Thomas Fazi; Eurozone Dystopia: Groupthink and Denial on a Grand Scale (Maio 2015); Full Employment Abandoned: Shifting Sands and Policy Failures (2008), co-escrito com Joan Muysken. Bill Mitchell tocou guitarra elétrica com várias bandas, a última das quais, Pressure Drop, se retirou em 2010.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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