O 25 DE ABRIL AMANHÃ E SEMPRE, por JÚLIO MARQUES MOTA

 

Júlio Marques Mota, 24 de Abril de 2021

 

Dois acontecimentos recentes mostraram à evidência que o a reforma do sistema financeiro tão defendida desde 2008 está por fazer.

Chocados com a realidade que está subjacente à queda do fundo financeiro de gestão patrimonial Archegos em Nova Iorque e do banco Greensill em Londres, organizámos uma série de textos a publicar em A Viagem dos Argonautas sob o título Tempos de pandemia, de disfuncionamento dos mercados, de apostas selvagens na City e em Wall Street.

Neste contexto, o processo de insolvência de Greensill mostra-nos à evidência que a Democracia, no seu sentido profundo de construção social condigna, está capturada por um sistema em que as classes dominantes não querem abdicar, nem que para isso seja necessário confiscar a Democracia.

Um grande banco declarou-se insolvente, um grande banco que tinha o apoio das gentes nobres do poder: as portas giratórias estavam sempre abertas. Conforme noticia o insuspeito The Guardian, neste conjunto de pessoas ligadas ao banco agora escandalosamente falido salientam-se gentes do poder, supostamente nobres e insuspeitas, como :

A) David Cameron, Ex-Primeiro Ministro Britânico – Conselheiro especial no Conselho de Administração da Greensill, responsável por um programa de austeridade que terá ultrapassado os rigores da Segunda Grande Guerra, no dizer do The Guardian

B) Julie Bishop, Ex-Ministra dos Negócios Estrangeiros Australiana –  Conselheiro Especial junto da Administração de Greensill

Bishop foi a Ministra dos Negócios Estrangeiros da Austrália de 2013 a 2015 e foi a primeira mulher a desempenhar esse papel.

C) Bill Clothers um dos mais altos funcionários da Administração Pública e responsável pela Central de Compras do Governo tornou-se um dos diretores de Greensill

D) David Briarwood, Antigo Comissário do Gabinete do Primeiro Ministro – Diretor de Greensill

David Briarwood, um antigo banqueiro de Morgan Stanley, tal como Lex Greensill, foi trazido para o Gabinete do Primeiro-ministro como representante da coroa com a função de consultor sobre as aquisições do governo e a gestão com os seus fornecedores.

E) David Blanket, ex-ministro do Interior – aconselhamento no Greensill para pagamento antecipado de salários, Earnd.

 Blanket foi o Ministro do Interior de Tony Blair desde 1997.

F) Louise Casey, Baronesa Casey de Blackstock, Presidente do Institute of Global Homelessness. Consultora de Greensill na questão de antecipação de salários pagos, Earnd.

Foi nomeada para o Conselho Consultivo Earnd juntamente com Blanket em Novembro passado.

G) Sir Bernard Hoganhow,Ex-alto funcionário do Departamento de Polícia Metropolitana – – Earned. conselheiro na atividade do financiamento antecipado do pagamento de salários do Greensill

“Aconselhei sobre o desenvolvimento de produtos e organizações, mas não sobre oportunidades no Gabinete do Primeiro-ministro”, disse ele numa declaração. “Não estive de todo envolvido no processo de adjudicação de contratos”…

A empresa nomeou também uma série de figuras influentes da vida social, incluindo:

– Maurice Thompson Presidente: Director da WH Smith e Ex-Chefe Executivo do Citibank Japão

– Directora Tracy Clark: Ex-Chefe da Banca Privada na Standard Chartered

– Conselheira Sénior Patricia F Russo: Presidente da Hewlett Packard Enterprise, e pertencente ao Diretório da General Motors

É assim o jogo das portas giratórias na Inglaterra e na linha do modelo neoliberal implantado sobretudo desde Margaret Thatcher, havendo já alguns claros desvios nesse sentido pelo Labour com James Callaghan na segunda metade dos anos 70.

Em paralelo, em Portugal de Abril de portas mil que nas ultimas décadas, ora ruidosamente com José Sócrates e Passos Coelho, ora silenciosamente com António Costa e Centeno, estas portas têm começado a ser encerradas. Somos agora abalados com notícias sobre o caso José Sócrates, sobre o caso da fuga aos impostos com as barragens vendidas sem pagamento de imposto de selo, sobre a agricultura intensiva feita em Portugal por capital estrangeiro. Sobre a cultura intensiva o exemplo para mim mais curioso é o dos olivais cujo exemplo carismático são os muitíssimos extensos olivais no Alentejo e de azeite duma qualidade que me recuso a consumir, como poderia ser o exemplo da produção de abacates no Algarve. No caso da produção de azeite, podemos dizer que indiretamente se subsidiam estes olivais enquanto ao mesmo tempo se vai deixando morrer lentamente os olivais clássicos, sem um subsídio para um azeite de qualidade incomparável vendido a 4-5 euros o litro! Sobre as barragens tudo parece apontar para uma verdadeira montagem financeira e em que este caso terá sido ostensivamente ignorado pelo governo e fortemente denunciado pela oposição à esquerda. Naturalmente assim, dirá um cético quanto a esta nossa democracia.

Quanto ao caso José Sócrates, a questão é mais emblemática e a merecer nestas linhas um maior destaque. Qualquer que tivesse sido a solução decidida por Ivo Rosa, a justiça já tinha perdido a sua causa, a causa da Justiça.. Levar sete anos a instruir um processo é demais, significa uma justiça, se existe, muito lenta, lenta demais para ser considerada Justiça. Mas podemos ir mais longe:

  • O juiz Ivo Rosa confirmou por hipótese a acusação construída pelo Ministério Público e a pergunta a fazer então é: que sistema é este que permitiu que um homem, como primeiro-ministro tenha dominado um sistema dito democrático a seu belo prazer?

  • O juiz Ivo Rosa decidiu o que se sabe que decidiu, onde a maior parte dos itens constantes da acusação conduzida pelo Ministério Público são considerados de validade nula porque prescreveram.. Dito de outra forma não se fez Justiça. Nem para um lado nem para o outro, nem a favor nem contra.

Lamentavelmente, diremos apenas que o fundamental para mim, seria a posição da Justiça face ao sistema global em que esta está inserida, porque na pessoa de José Sócrates, o que verdadeiramente estaria em tribunal seria o sistema que o tinha consentido. Desse ponto de vista seria necessário ir mais além, muito mais além da prescrição, seria necessário que o sistema fosse visto à lupa pela Justiça e depois, sim, absolvido ou condenado. Não foi assim, o sistema saiu limpo, a classe política pode respirar fundo, também ela está limpa, houve apenas alguém que corrompeu um político e esse político não é o sistema, daí a sua rejeição atual. Desta forma, esta classe política fica disponível para criar um outro aventureiro político e de o servir com fidelidade. Foi isso que aconteceu com José Sócrates: basta ver a razia feita ao Ensino Superior com o silêncio de tanta gente. E este servilismo ou falta de coragem, como quiserem, levou Vitorino Magalhães Godinho afirmar:

“Sobre o caos em que se tornou o ensino universitário abateu-se o chamado processo de Bolonha, obcecado pela uniformização, baralhando os títulos e graus, e eivado por uma pedagogia simplista. O primeiro acto de qualquer governo com um mínimo de sensatez tem de ser a revogação das abstrusas disposições desse pseudo acordo feito à revelia de professores e investigadores, que não tiveram a coragem de o rejeitar e se sujeitaram a passar sob as forcas caudinas.”

Vitorino Magalhães Godinho, Os problemas de Portugal, os problemas da Europa, 2.ª ed., Lisboa, Edições Colibri, 2010, p. 62.”

No contexto presente, penso que o povo português ficou com uma certeza: a justiça em Portugal é uma espécie de Totobola, onde se depende do juiz que analisa o processo. Pode o povo português ter do atual sistema a noção de democracia quando um dos seus três pilares é visto, e com razão, com uma espécie de totobola? Lamento, mas não, não pode.

Curiosamente, ao cidadão comum que eu sou levanta-se uma questão: o enquadramento jurídico para a decisão da prescrição terá sido um acórdão do Tribunal Constitucional mas então qual é a defesa da Constituição feita pelo Tribunal Constitucional dado que:

  1. A estrutura do Estado tem sido lentamente desmantelada desde há décadas pelas políticas neoliberais seguidas e com mais acuidade praticadas exatamente por Sócrates. Veja-se os recursos sucessivos da Administração Pública aos gabinetes dos grandes advogados até para a elaboração de documentos oficiais.

  2. Dadas as politicas neoliberais praticadas, os crimes financeiros têm­‑se tornado cada vez mais sofisticados, o Estado cada vez mais debilitado sem meios para lhes responder.

  3. A falta de recursos na justiça em número e em qualidade parece hoje não oferecer dúvidas a ninguém, daí a escolha ter sido entre entre Ivo Rosa e Carlos Alexandre e ninguém mais

e em que face a estas três realidades se reduz o tempo “efetivo” para acusar seja quem for e seja de que crime for. Não creio que o cidadão comum, perceba a lógica desta “objetiva” redução de tempo para se poder exercer justiça. O cidadão comum é levado a esta crença: o sistema jurídico é feito pela classe dominante e é feito para a servir, o que tem como contrapartida que a coisa privada tem predominância sobre a Res Publica. Pior ainda: como assinala João Miguel Tavares, “Ivo Rosa iniciou a fase de instrução da Operação Marquês a 28 de Janeiro de 2019 e dez dias depois recebeu de prenda o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que lhe permitiu destruir a acusação com base na prescrição de quase todos os crimes”, ou seja o acórdão surge depois de concluído o trabalho de acusação do Ministério Público. Uma coincidência espantosa, espantosa de mais para a gravidade do que estava em jogo, sobretudo  num país  onde  o cidadão comum, o que vive do seu trabalho por contra de outrem, começa a estar cansados de ouvir falar em portas giratórias. E depois incomodam-nos e incomodam-se com as audiências de  partidos como o Chega.

Pior que isto,  o cidadão comum pode ser levado a acreditar que a situação presente significa igualmente que o sistema democrático de hoje e em qualquer sítio do mundo assenta numa estranha conjugação de forças (a que se dá o nome de globalização) tendentes a provar a veracidade da afirmação sarcástica do jornalista H.L. Menken escrita em 1926: “Ninguém neste mundo jamais perdeu dinheiro por subestimar a inteligência das grandes massas do povo sofredor”. Ter ou não ter, ser ou não ser, é a linha divisória de um conflito de classes que mais ou mais tarde pode rebentar à frente dos nossos olhos e, quanto a isso, Menken já não teria nada a dizer, como muita da nossa classe política  de hoje também não.

Não pomos em questão a decência seja de quem for, nem no caso inglês acima referido nem no caso português de que agora estamos a falar. Suponho ser tudo gente decente, por isso quanto aos intervenientes neste processo e citados por João Miguel Tavares não queremos duvidar da honestidade intelectual de muitos deles. Mas produzem teoria e prática politica dentro de um sistema profundamente neoliberal e de acordo com ele e não contra ele e contra o qual hoje, se fala e muito, em portas giratórias, tal como na Inglaterra, aliás. Não, não queremos criticar individualmente ninguém. Apesar disto, não deixo de ter presente quer as minhas dúvidas acima expostas quer ainda os comentários críticos sobre a Justiça em Portugal feitos pelo meu amigo Orlando Maçarico publicados no blog A Viagem dos Argonautas e as descrições pontuais de João Miguel Tavares, jornalista do Público com quem politicamente não me identifico mas que respeito pela frontalidade das posições assumidas. Os textos destes autores que aqui vos deixo por paralelo com o texto sobre a Inglaterra, são textos que me deixaram atónitos e me levaram a colocar a seguinte interrogação: não está a Democracia, “democraticamente” a ser capturada e a abrir caminho a eventuais aventureirismos políticos de um homem só? Quanto às portas giratórias deixo ao cuidado do leitor encontrar a resposta às interrogações que estes textos lhes suscitarem.

Curiosamente José Sócrates considera todo o processo jurídico contra ele instaurado como um meio para a chegada ao espaço político de partidos como o Chega! Está redondamente enganado, pelo menos no que diz respeito à conclusão, porque foram exatamente as suas politicas neoliberais[1] e as de Passos Coelho, ultra neoliberais, que abriram as portas a partidos como o Chega. E se assim é só politicas contrárias às politicas neoliberais lhe poderão pôr travão. A não se seguir esta via, a de recriação de um Estado Providência digno desse nome, se continuarem a quer confirmar a posição de H. l. Mencken acima referida, estaremos então a colocar hoje mais um prego no caixão do 25 de Abril de amanhã.

Coimbra, 24 de ABRIL DE 2021

Júlio Marques Mota

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[1] A política neoliberal de José Sócrates  é anterior ao rebentar da crise financeira internacional de 2008. Acusá-lo como faz a direita de ser o responsável pela grande crise económica que se seguiu é uma profunda calúnia mas ficar calado como fez o PS perante essas criticas é pactuar com essa mesma calúnia. Critiquemo-lo do que quiserem, mas disso é que não. O silêncio em torno desta  questão significará então ou a ignorância economia para perceber os mecanismos da crise ou querer estar  isentar a União Europeia pela gestão catastrófica dessa mesma crise. Venha o Diabo e escolha.

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Anexos:

  1. As consequências da falência de Greensill abalam o governo britânico enquanto os contribuintes terão de suportar grandes prejuízos, de Nick Corbishley.

  2. Dois curtos mas densos textos de Orlando Maçarico

  3. Excertos de dois artigos de João Miguel Tavares.

 

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As consequências da insolvência  de Greensill abalam o governo britânico enquanto os contribuintes terão de suportar grandes prejuizos

 

Posted on April 6, 2021 by Nick Corbishley

Os negócios duvidosos de Downing Street com o Citigroup e o  Greensill mostram até onde o governo britânico está disposto a ir para encher os bolsos dos bancos e outras empresas financeiras enquanto os contribuintes sangram.

O colapso da empresa financeira britânica Greensill Capital, com sede no Reino Unido, continua a ter efeitos de repercussão. Na Alemanha, a associação dos bancos privados pagou cerca de 2,7 mil milhões de euros a mais de 20.500 clientes de Greensill Bank como parte do seu esquema de garantia de depósitos após o colapso do banco no início de Março. Mas os depósitos de investidores institucionais, tais como outras instituições financeiras, empresas de investimento e autoridades locais, não estão cobertos. Acredita-se que cinquenta municípios estejam a sofrer perdas de pelo menos de  500 milhões de euros.

A maior fonte de fundos da Greensill, o Crédit Suisse, viu o seu preço das acções descer quase um quarto. Isto deve-se não só às consequências do colapso de Greensill, mas também ao impacto das perdas na sua principal divisão de corretagem causadas pelo fundo de cobertura norte-americano Archegos, que deverá atingir 4 mil milhões de euros. O credor alertou para a “considerável incerteza” relativamente à avaliação do seu fundo de financiamento da cadeia de abastecimento. Mais de 5 mil milhões de dólares dos cerca de 10 mil milhões de dólares investidos no fundo permanecem pendentes.

Credit Suisse tinha assegurado aos clientes nos documentos de marketing que a dívida do fundo da cadeia de abastecimento era de “baixo risco”. Numa ficha informativa, também dizia: “O risco de crédito subjacente às notas de crédito emitidas é totalmente segurado por companhias de seguros altamente cotadas”. No início de Março, isso acabou por não ser verdade. Alguns clientes cujo dinheiro permanece retido no fundo ameaçaram processar o Credit Suisse.

O maior cliente de Greensill, o magnata do aço anglo-indiano Sanjeev Gupta, está à beira da falência. Alliance GFG de Gupta, alegadamente, deve à Greensill mais de 3 mil milhões de euros. Começou a não cumprir as suas obrigações depois de a Greensill ter deixado de emprestar ao grupo no início de Março. No final de Março, Gupta solicitou ao governo britânico um empréstimo de emergência de £170 milhões, o qual foi devidamente rejeitado. O administrador da Greensill, Grant Thornton, foi incapaz de verificar as facturas subjacentes a alguns dos empréstimos a Gupta. As empresas listadas nos documentos negam  alguma vez ter feito negócios com o magnata dos metais.

Agora as consequências começam a ter repercussões  pelo governo britânico, que convidou a Greensill a participar no seu Esquema de Empréstimos de Interrupção das Grandes Empresas (CLBILS) devido ao Coronavírus. Isto apesar do facto de a empresa: a) não ser um banco de retalho; e b) já se encontrar claramente em grandes dificuldades financeiras. A participação da Greensill no CLBILS permitiu-lhe estender ainda mais empréstimos, desta vez com suporte governamental, ao império do Gupta. Os contribuintes vão agora provavelmente acabar por ficar com o saco cheio de nada relativamente a estes empréstimos. .

Tratamento Especial, Lobing frenético

A  Greensill Capital foi a única empresa financeira não bancária a administrar os esquemas de empréstimo de emergência do coronavírus. O Tesouro admitiu que a Greensill estava isenta dos testes de adequação dos rácios de  capital e dos testes de resistência  que salvaguardariam o público dos riscos quando este recorre a  outros credores. A razão aparente para este tratamento especial foi que o antigo Primeiro-Ministro do Reino Unido, David Cameron, que se tinha juntado a Greensill como conselheiro em 2018, estava a fazer lobi junto do Chanceler de Exhchequer Rishi Sunak para conceder  empréstimos do governo à empresa financeira em dificuldades, mesmo quando esta se encaminhava em espiral para a falência.

Acredita-se que Cameron detinha opções de acções da Greensill Capital no valor de dezenas de milhões de libras esterlinas. Agora não valem nada.

Os laços de Cameron com o fundador epónimo de Greensill, Lex Greensill, remontam a 2011, quando o então secretário de gabinete de Cameron, Jeremy Heywood, trouxe Greensill – então o chefe da divisão de finanças da cadeia de fornecimento do Citi – para o nº 10 de  Downing Street como consultor especial. Greensill ainda estava na folha de pagamentos do Citi quando entrou para o governo. Como revela uma exposição no The Sunday Times, o seu mandato era convencer ministros e funcionários públicos superiores a contratar o Citi para estender o pagamento antecipado a muitos dos maiores fornecedores do governo.

O objectivo do Citigroup era pagar aos fornecedores do Estado em sectores onde aparentemente este pagava com atraso, tais como os farmacêuticos que esperavam o pagamento  das receitas prescritas spelo  SNS.

Maurice Thompson, o chefe britânico do Citigroup, que mais tarde se tornaria presidente do conselho de supervisão da Greensill Capital  alegou que isto iria ajudar os proprietários de empresas – oferecendo-lhes uma alternativa aos empréstimos caros – assim como anjudaria  o governo. Seria também um investimento inteligente para o Citi: pagar dezenas de milhares de milhões   de libras em facturas em nome do mais fiável dos clientes, o Estado, e ganhar de passagem uma comissão. .

Não se tratava de encontrar uma solução para um problema governamental, mas sim de um problema governamental que se encaixasse na solução particular do Citi – e mais tarde de Greensill -. O plano encontrou uma forte oposição em certos quadrantes. Dado que o governo pode pedir empréstimos a taxas de juro ultra-baixas, alguns começaram a perguntar por que razão precisava de trazer o Citigroup, ou qualquer banco de investimento para esse efeito, para pagar as suas contas. Certamente fazia mais sentido encontrar uma forma de acelerar os seus pagamentos aos fornecedores em vez de pagar a um intermediário para o fazer em seu nome.

O Citi tinha como objectivo começar pequeno, pagando aos farmacêuticos que forneciam ao SNS, mas a sua ambição era de abarcar todo o sistema governamental. Procurou implementar o financiamento da cadeia de abastecimento em todo o sector público do Reino Unido, “pagando facturas abrangendo médicos de clínica geral, dentistas, ópticos, fisioterapeutas, o Ministério da Defesa, o HMRC (Her Majesty’s Revenue and Customs), o Royal Mail e até a BBC”.

Transações duvidosas

Um grupo de funcionários públicos tentou frustrar o plano. Mas Greensill desfrutou do apoio de Heywood, o “funcionário público mais poderoso da Grã-Bretanha” na altura. Heywood deu a Greensill a sua própria equipa e acesso a qualquer departamento a que desejasse dirigir-se. Também fez dele um conselheiro  de primeiro plano  e representante da coroa do Governo de Sua Majestade para o financiamento da cadeia de abastecimento.

O que realmente irritou alguns funcionários públicos foi a ambiguidade da posição de Greensill. Depois de Greensill ter deixado o Citibank, meses depois de se ter juntado a Downing Street, e ter criado a sua própria empresa de financiamento da cadeia de abastecimento (Greensill Capital) “não estava claro quais os interesses que  estava a promover: os do seu antigo empregador, os da sua própria empresa ou, como seria de esperar, os do contribuinte”. Ainda mais duvidosa era a forma como o governo atribuía projectos ao Citi (e mais tarde à Greensill Capital), relata o Sunday Times.

Na altura em que o esquema de farmácia foi anunciado, não havia nenhum detalhe sobre quem iria beneficiar dele. O governo nunca anunciou formalmente ou publicou pormenores da política.

Foi apenas graças às letras pequenas legais enviadas aos farmacêuticos que surgiram os pormenores. Durante os primeiros cinco anos, o esquema foi operado pelo Citigroup. Depois foi concedido à Greensill Capital, que o geriu até ao colapso da empresa no mês passado. O esquema foi desde então nacionalizado.

As circunstâncias precisas em que o trabalho foi adjudicado ao Citigroup permanecem pouco claras. A lei estabelece que, a menos que o governo esteja a adquirir serviços numa emergência, como a compra de equipamento de proteção pessoal  (PPE) durante uma pandemia ou um helicóptero no meio de uma guerra, deve criar uma situação de  concorrência aberta e justa para as empresas que possam fornecê-los.

No entanto, ontem à noite o governo admitiu não ter assinado um contrato para com os serviços do Citigroup. Também não estabeleceu um concurso aberto para que outros bancos pudessem concorrer para esta função. Apesar dos avisos de Peilow, foi entregue directamente ao Citi através de uma relação existente e secreta entre o banco e o Serviço Bancário do Governo.

Isto está de acordo  com um e-mail enviado por Greensill a 12 de Novembro de 2012. Neste documento escreve-se:  “É importante notar que não existe um contrato formal com o Citibank no que diz respeito ao fornecimento de financiamento da cadeia de fornecimento”. E acrescenta-se : “Esta situação é inteiramente normal no sector privado, uma vez que o banco está a fornecer financiamento aos nossos fornecedores, não a nós”.

O que não é normal é que um banco de Wall Street tenha sido autorizado a manusear milhares de milhões de libras de dinheiro do SNS sem um contrato. Mesmo pelos padrões do próprio governo isto é um caso excepcional: em 2018 criou um processo de aquisição formal antes de entregar o esquema à Greensill.

As provas apontam para uma conclusão crua: face à forte oposição dos funcionários públicos, o governo deu secretamente um esquema ao Citigroup, que surgiu com a ideia, depois do seu antigo chefe de finanças da cadeia de fornecimento, Greensill, ter conduzido a política através de Whitehall.

O único objectivo deste esquema era criar dinheiro fácil para os financiadores, enquanto os contribuintes se esvaziavam em sangue. Como tal, este escândalo não se trata apenas das perdas que os contribuintes terão de suportar em resultado da subscrição pelo governo dos empréstimos de emergência da Greensill à Gupta; trata-se do dinheiro que já foi esbanjado pela utilização totalmente desnecessária do governo em primeiro lugar quanto ao financiamento da cadeia de abastecimento.

Tudo isto faz lembrar de forma assustadora a desastrosa Iniciativa Financeira Privada (PFI). Ao longo de décadas, sucessivos governos Conservadores e Trabalhistas (Tory e Labour respetivamente)  assinaram centenas de projectos financiados pela dívida, para os quais a taxa de juro poderia ser até 2 a 3,75 pontos percentuais superior ao custo do empréstimo do governo. Era uma gigantesca vaca leiteira  em dinheiro para os parceiros empresariais e bancários do governo. Em 2018 estimava-se que o governo acabaria por pagar às empresas privadas £199 mil milhões, incluindo juros, entre Abril de 2017 e os anos 2040 para os negócios existentes, além de cerca de £110 mil milhões já pagos – para 700 projectos no valor de cerca de £60 mil milhões!

Os políticos e altos  funcionários públicos  são recompensados pela sua lealdade, mais tarde, no final da linha. O  alto funcionário público responsável por todos os contratos comerciais do governo durante a administração de Cameron, Bill Crothers, tornou-se director na Greensill em 2016, um ano após ter deixado o governo. Em 2017, Lex Greensill foi condecorado com a Ordem do Império Brirânico pelos serviços prestados à economia britânica nas Honras de Aniversário da Rainha Elizabeth II de 2017. Um ano mais tarde, a sua empresa ganhou um suculento contrato governamental.

Feliz acampamento com Bin Salman

Quanto ao próprio Cameron, juntou-se a Greensill como conselheiro especial em 2018, dois anos após ter deixado a política. Em Fevereiro de 2020, ele e Lex Greensill foram de férias de campismo com o Príncipe Herdeiro Saudita Mohammed bin Salman, pouco mais de um ano depois de Bin Salman ter organizado o assassinato do jornalista do Washington Post e também  colunista do Middle East Eye, Jamal Khashoggi. As férias  parecem ter dado  dividendos. Em Junho de 2020, um alto-executivo  da Greensill Capital falou publicamente sobre a parceria da empresa com o Fundo Saudita de Investimento Público, descrevendo-a como “parte da família” do fundo soberano .

De acordo com a maioria dos relatórios, Cameron não fez nada de errado. Na semana passada, foi ilibado de quebrar as regras do lobi depois de se ter concluído que, como funcionário da Greensill, não era obrigado a declarar-se no registo dos lobistas-consultores. Mas a sua reputação já manchada está em farrapos e ele poderiá ter de enfrentar uma investigação. O próprio Cameron recusa-se até a responder às alegações de lobing. O seu silêncio de orelhas surdas  fala muito sobre o estado da política britânica nos dias de hoje.

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Fallout from Greensill Collapse Splatters British Government, As Taxpayers Face Big Losses

https://www.nakedcapitalism.com/2021/04/fallout-from-greensill-collapse-splatters-british-government.html

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1.”A crise de solidão do Direito Penal”

Orlando Maçarico, 14 de Abril de 2021

 

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2. O perigo de não se optar por “medidas perigosas”.

Orlando Maçarico

21 de Abril de 2021

 

 

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Excertos de João Miguel Tavares

 

A) O acórdão do TC que afundou a Operação Marquês

Os tristes factos são estes: a acusação da Operação Marquês foi entregue em 2017 para depois ser dinamitada em 2021 por um juiz que baseou a sua decisão num acórdão do TC de 2019. Um acórdão absurdo e insensível ao mais elementar bom senso, que tem como relator um juiz escolhido pelo Partido Socialista e que é um antigo deputado do PS.

Prescreveu. Esta foi  a palavra mais ouvida na sexta-feira. O negócio da PT prescreveu, o negócio da Oi prescreveu, o negócio de Vale do Lobo prescreveu, os negócios do Grupo Lena prescreveram. A palavra “prescrição” surge 305 vezes na decisão instrutória do juiz Ivo Rosa. Eis a pergunta fatal: porque é que aqueles crimes prescreveram? (…)

A primeira estranheza é esta: Ivo Rosa iniciou a fase de instrução da Operação Marquês a 28 de Janeiro de 2019 e dez dias depois recebeu de prenda o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que lhe permitiu destruir a acusação com base na prescrição de quase todos os crimes. Aquilo que o acórdão em causa – n.º 90/2019 – diz, em termos muito simples, é isto: a contagem da prescrição do crime de corrupção activa começa a partir do momento que a promessa de corrupção é feita, e não quando o dinheiro é entregue ao corrupto, e muito menos aquando do último suborno.

O acórdão teve como relator Cláudio Monteiro e recebeu os votos favoráveis dos conselheiros José Teles Pereira e João Pedro Caupers, actual presidente do TC. A conselheira Maria de Fátima Mata-Mouros votou contra e deixou uma declaração de vencida duríssima, na qual afirma que o “Tribunal Constitucional exorbitou a sua jurisdição”, e acrescenta que o conteúdo daquele acórdão poderia vir a ter (parece que é bruxa) “custos irreparáveis para o prestígio da Justiça e do Estado de direito”. (…)

Os tristes factos são estes: a acusação da Operação Marquês foi entregue em 2017 para depois ser dinamitada em 2021 por um juiz que baseou a sua decisão num acórdão do TC de 2019.

B) João Miguel Tavares

Jornal Público,  O juiz, a deputada, o advogado, o professor e o filho dele, 20 de Abril de 2021

A história do acórdão 90/2019 do Tribunal Constitucional, de que falei aqui na semana passada e que Ivo Rosa utilizou para mandar abaixo toda a Operação Marquês (com o argumento de que o prazo de prescrição para os crimes de corrupção activa começou a contar em 2006, e portanto tudo estava prescrito), ficou ainda mais interessante com as informações reveladas pelo programa da RTP Sexta às 9.

Em primeiro lugar, ficámos a conhecer o nome do advogado que interpôs o recurso junto do Tribunal Constitucional (TC) a que Ivo Rosa se agarrou com grande entusiasmo. Chama-se Rui Patrício, e é um ás na sua profissão. Em 21 de Março de 2018, o Supremo Tribunal de Justiça tinha condenado um cliente seu a cinco anos e sete meses de prisão pela prática de nove crimes de corrupção activa e dois crimes de peculato (trata-se de um caso de processos de falência que não envolve figuras públicas). Em meados de 2018, o advogado recorreu ao TC, argumentando que os crimes de corrupção estavam prescritos.

Graças a Deus, a justiça nem sempre é lenta, e o TC deu-lhe razão a 6 de Fevereiro de 2019. Numa jogada de mestre, Rui Patrício ganhou em vários tabuleiros: inocentou directamente o cliente das falências com aquele acórdão, e inocentou mais três clientes por tabela. Como? Simples: Rui Patrício é também advogado de Helder Bataglia, de Bárbara Vara (filha de Armando Vara) e de Rui Horta e Costa (ex-administrador do empreendimento de Vale do Lobo), todos eles não pronunciados por decisão de Ivo Rosa com base no acórdão 90/2019, que lhe caiu no colo a meio da instrução da Operação Marquês.

Mas há mais. Graças ao Sexta às 9, ficámos também a saber por que razão Manuel da Costa Andrade, então presidente do Tribunal Constitucional (abandonou este ano o cargo), não participou (e bem) na decisão da 1.ª secção do TC. Costa Andrade estava impedido de o fazer, porque em Novembro de 2015 (quando ainda não estava no TC) assinou um parecer encomendado por Rui Patrício, no qual defende a tese da prescrição dos crimes de corrupção a partir do momento da promessa, invocando para isso o respeito pelo princípio da legalidade, argumento central utilizado pelo juiz relator Cláudio Monteiro no acórdão 90/2019.

Esse parecer, curiosamente, não foi assinado só por Costa Andrade. Foi assinado também pela professora Cláudia Cruz Santos, actual deputada do PS, e não por acaso citada pelo próprio juiz Cláudio Monteiro, ex-deputado do PS, no acórdão 90/2019. Como se as coincidências não bastassem, ainda há mais uma: Manuel da Costa Andrade, ex-deputado do PSD, é pai de João Costa Andrade, advogado de José Paulo Pinto de Sousa, o fidelíssimo primo de José Sócrates, que também escapou à pronúncia.

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