Carta ao Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa sobre alguns dos escândalos que atravessam a sociedade portuguesa. Por Júlio Marques Mota

Coimbra, 29 de Maio de 2021

Uma carta enviada a Sua Ex o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa no passado dia 20 de Maio, é o texto que agora aqui vos deixo.

Fi-lo agora e não quando me senti agredido pela Administração António Costa pela forma como toda a gente da Administração limpou as mãos da minha reclamação sobre o tratamento hospitalar da minha neta e em que a mesma Administração considerou o processo encerrado um mês antes da menina dar entrada num bloco operatório. Não escrevi ao Presidente dando conta da situação absurda em que na Capital da Saúde, a cidade de Coimbra, o seu Hospital Pediátrico não tinha recursos para tratar duas cáries profundas de uma criança de 4 anos e que só poderiam ser tratadas com a menina sedada, porque na altura confiava, e muito, nos homens que politicamente encarnam o projeto socialista, a própria Administração de António Costa. Por essa razão, se havia algo a protestar, algo a corrigir, o destinatário do protesto seria apenas a Administração, os verdadeiros responsáveis pela possível solução do problema. Pensar o contrário, seria então, do meu ponto de vista, um comportamento à direita. Mas essa confiança esfumou-se ao longo do tempo tanto pela razão acabada de descrever como por muitas outras entre as quais estão as descritas na carta enviada ao Presidente da República.

Apesar do desagrado quanto à prática política da Administração de António Costa, como cidadão tenho direito à esperança, da qual não abdico, tenho direito ao sentimento de desilusão e à utilização dos meios possíveis para democraticamente o expressar. É o que estou agora a fazer.

Neste contexto de distanciamento face à Administração de António Costa e numa posição que penso ser construtiva, escrevi agora ao Presidente da República dando conta do meu mal-estar como cidadão face a acontecimentos que estavam e estão a ocorrer na sociedade portuguesa em que também a classe política pretende limpar as mãos, tal como aconteceu no caso do tratamento necessário para a minha neta, onde uma das respostas assinada por uma zelosa funcionária até mais parecia uma resposta automática do que outra coisa!

Aqui, com a presente carta enviada ao Presidente, a situação foi completamente diferente. A carta foi lida, e foi lida com cuidado, como se pode deduzir do seguinte excerto da resposta, datada de 27 de Maio, assinada pelo Chefe da Casa Civil:

É, pois, o conjunto das reflexões que apresentei ao Presidente da República que agora levo ao conhecimento dos leitores do blog A Viagem dos Argonautas”.

 

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Exmo. Senhor Presidente Marcelo Rebelo de Sousa

Sou Júlio Marques Mota, professor na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, hoje na situação de aposentado.

Nunca esperava dirigir-me a V.ª Ex.ª. Simplesmente acho que o meu dever de cidadania a isso hoje me obriga.

É a primeira vez que lhe escrevo a explicar o meu descontentamento como cidadão face a alguns dos escândalos em geral que atravessam à realidade portuguesa e, sobretudo, face ao escândalo de Odemira, em particular. Teoricamente acho que o deveria fazer primeiro junto do Governo e depois, eventualmente, dar-lhe conhecimento a si, senhor Presidente, no quadro dos mecanismos de cidadania existentes. Não é desta vez assim porque acho que o governo não ouve ninguém. Finge  que ouve, ouvindo-se apenas a si-mesmo. Dou-lhe um exemplo emblemático deste comportamento governamental. Há três anos, uma neta minha de 4 anos na altura, filha de pais sem recursos, sem rendimentos próprios, teve um problema de dentista: por efeitos de cortisona possivelmente, fez várias cáries, gerando-lhe sucessivos abcessos. Começou a ser tratada, num consultório particular. Na primeira ida ao dentista tudo correu bem, muito bem mesmo. Depois foi o inferno, mal via a seringa começava a chorar e não deixava que a tratassem. Ao fim de várias consultas, chegou-se à conclusão que teria que ser tratada num bloco operatório, pois precisava de ser sedada.

Tentou-se a unidade dentária ligada à Faculdade de Medicina da U.C.. A anestesista recusou, dizendo que não dispunha de meios de resposta caso houvesse um percalço. Na sua opinião era um caso para ser tratado no Hospital Pediátrico. Assim se tentou: aí esbarrámos com a política de saúde, não com a estabelecida pelo Ministro da Saúde, mas  sim com a estabelecida pelo  Ministro das Finanças. Mário Centeno. Só assim se pode perceber a “boutade” do ministro da saúde de então: somos todos Centeno. Curiosamente o Hospital Pediátrico de Coimbra não dispunha de meios humanos para tratar uma criança de 4 anos no Hospital Pediátrico de duas cáries dentárias ! Teria que ir para a longa fila de espera deste hospital, uma espera de meses! A solução foi então recorrer a um estomatologista e a um bloco operatório do setor privado. Recorri junto do Primeiro-ministro António Costa, recorri junto do Ministério da Saúde, recorri junto da Administração Hospitalar da região Centro e o resultado final foi o seguinte:

 

Do Diretor do Hospital de Coimbra, Prof. Doutor Fernando Regateiro recebo a seguinte informação:

Da Entidade Reguladora da Saúde recebo, com data de 18 de Junho de 2018 recebo o texto seguinte que vale a pena reproduzir extensivamente:

Pela parte das autoridades e da sua incapacidade em resolver um problema tão simples, foi então considerado encerrado o processo quando a criança ainda nem sequer tinha sido tratada. Este é um exemplo da perversão das nossas Instituições democráticas. Um mês depois de receber esta informação, a pequenina de 4 anos entrava num bloco operatório onde foi convenientemente tratada. Depois disto, ela perdeu o medo dos dentistas e eu ganhei uma certeza: o governo só se ouve a si mesmo e ao ruído que ele próprio produz e, portanto, não vale a pena recorrer como cidadão junto dos órgãos de topo da Administração Pública quanto mais para mostrar apenas a minha indignação face à minha leitura da realidade do país. Repare-se: no caso em questão toda a gente respondeu: respondeu o Primeiro-Ministro, respondeu o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, respondeu o responsável máximo pela Saúde na região Centro, respondeu a Entidade Reguladora da Saúde,  tudo respondeu, para não se fazer nada. No fundo, a culpada seria a criança ou alternativamente os pais da criança por não  terem forçado a que a menina fosse tratada “normalmente”, à força, como se terá feito eventualmente no século XIX! A ideologia, por vezes, faz-nos perder a perceção do real em nome do que não queremos aceitar como real: a degradação das instituições que são uma das bases em que assenta a Democracia. Uma degradação contra a qual devemos reagir.

 

Esta é a razão pela qual deixei de me manifestar junto da Administração Pública enquanto cidadão, esta é a razão que justifica que recorra a V.ª Ex.ª, senhor Presidente para manifestar o meu desagrado face a alguns dos problemas de que padece a sociedade portuguesa, e estes são muitos.

Numa nota à margem, deixe-me dizer que nunca votei em si mas que não só não deixo de respeitar o cargo de Presidente e, mais ainda, não deixo de o ter em alta consideração a si, senhor Presidente, pelo seu trabalho e sobretudo sobre uma atitude que caracteriza a sua Presidência e que é cada vez mais rara: a de querer fazer-se imagem do que considera que o povo sente, que o povo ouve, que o povo vê. Uma aproximação aos que representa, aos sem voz, o povo português, que é de enaltecer e que justifica que eu me manifeste em protesto junto de si, senhor Presidente.

A sociedade portuguesa é hoje atravessada por vários escândalos, como o de uma brutal degradação do ensino superior, uma degradação que é sistémica e, portanto, independente da muito boa vontade de alguns dos seus agentes. Disso, tome-se como exemplo a fraude que foi a avaliação à distância que abarcou estes dois anos letivos. Mas deixemos o ensino e situemo-nos no que publicamente mais difundido, como é o caso do não pagamento de impostos com a venda das barragens, com a justiça no caso Sócrates resolvida basicamente pela figura jurídica chamada prescrição, com a incapacidade de prever o que se passou com o futebol recentemente quando estamos em pandemia e onde ninguém parece ser responsável, com o escândalo do que agora publicamente se sabe sobre a imigração, etc. Todos estes últimos casos a que me refiro poderão ter um completo enquadramento legal, mas se assim foi, então foi imoral, mas neste caso que dizer do Direito que torna legal a imoralidade? Uma questão que se levantou em 2009 com Obama em que a crise era sobretudo encarada como produto da imoralidade e não da ilegalidade, é igualmente o que se começa a ouvir em Portugal. De entre todos estes escândalos há um que me toca até de muito perto, por uma questão de afetos e de história pessoal também: o escândalo dito de Odemira.

E deixe-me explicar o porquê desta relação de afetos com quem não conheço, os migrantes. Uma questão de história pessoal. Também eu fui migrante aos 12 anos. Filho de gente muito pobre, de camponeses sem terras, filho de gente que não sabia ler nem escrever mas que ninguém enganava a fazer contas, tinha um sonho, estudar, ser médico, tratar gente como o meu pai que tinha caído numa cama doente, com silicose, uma doença profissional ganha no seu trabalho de moleiro, um upgrading de trabalho por recuperação de uma profissão adquirida enquanto adolescente, a partir dos 10 anos de idade, e depois perdida. Um profissional de moagem, mas sem segurança social, sem nada. Era assim naquele tempo. Estávamos possivelmente no ano de 1952. Saio para Lisboa com 12 anos e como promessa de profissão, a mais indiferenciada das profissões, passei a ser marçano. Remuneração? 100 escudos por mês, com cama, mesa e roupa lavada. Em valores Pordata, estes cem escudos mensais, em termos de hoje, valeriam cerca de 45 euros.

Nessa ida para Lisboa, nos bolsos não levava nada, na alma levava o desejo de ser o que normalmente nunca poderia ser: ser licenciado em medicina. Comi muitas vezes o pão que o diabo amassou, numa longa história de sofrimentos, de dificuldades, de solidão mesmo, tendo pelo meio apanhado a doença da época: a tuberculose. Enfim, tal como aconteceu com o meu pai e com muita gente pobre daquele tempo, tal como está a acontecer com os migrantes que agora exploramos por esses campos fora, por essas estufas adentro, pela exploração abusiva de quartos alugados, tive uma vida privada de infância e de adolescência; no fundo, um pouco como nos diz Soeiro Gomes, faço parte do grupo dos homens e das mulheres que nunca puderam ser crianças. Saído da precariedade, mais tarde,  “recrio” uma outra situação de infância de que usufruí, e isto através da educação da minha filha e das minhas duas netas, através de sentimentos criados com brincadeiras partilhadas, com livros lidos que nunca tinha lido, com filmes vistos que nunca tinha visto, com jogos que nunca tinha jogado. Mas uma coisa é certa: desses tempos sobrevivi e dignamente, acrescente-se.

Nas vésperas de me matricular em medicina, deu-se a erupção do vulcão dos Capelinhos e perdeu-se a hipótese de bolsa que tinha obtido com a mobilização de todos os fundos disponíveis para os Açores. Com este facto e com a morte do meu pai por acidente de viação mudei de direção e fui para economia. Licenciei-me e fui convidado para assistente no ISEG. E aí fui professor do seu irmão, o António, que me temia um pouco talvez por pensar que eu seria um esquerdista e pediu que o exame fosse feito com a presença do meu colega, o Dr. Abraão de Carvalho.

Anos depois sou professor em Coimbra e fui eu, o talvez considerado esquerdista, que mais tarde convida o seu irmão para vir lecionar a disciplina de Crescimento e Desenvolvimento Económico na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Politicamente éramos diferentes, apenas isso, mas isso é a força da DEMOCRACIA, o respeito pela diferença. Éramos diferentes e um pequeno detalhe é elucidativo: ambos fomos convidados, em momentos diferentes, para trabalhar com o Professor Alfredo de Sousa, um homem de direita, isso é claro, mas um homem às direitas, o que, e por excesso de zelo o levou a cometer pedagogicamente alguns erros. O seu irmão aceitou, eu recusei e recusei exatamente por opção política, quando precisaria muito do emprego oferecido. No entanto esse convite que me foi feito tem uma particularidade bem especial: a razão por que é feito! Quando me convida o professor Alfredo de Sousa oferece-me emprego numa base curiosa: ele achava que o que separava a esquerda da direita, em termos de economistas, era, por um lado, a visão de mundo de cada um dos grupos e, por outro, a utilização de linguagens diferentes para as mesmas coisas. Seria útil um trabalho de harmonização de nomenclaturas para que cada um soubesse do que falava o outro. E era nesse sentido que me convidava. Recusei, hoje não o faria, sinceramente o afirmo. Sublinhe-se, porém, que dificilmente hoje teríamos gente para este tipo de diálogo, nem pela parte de quem convida nem pela parte de quem é convidado tendo em conta os parâmetros de cada um dos lados.

Esta trajetória pessoal leva-me a sentir o sofrimento daquelas gentes, de Odemira e não só de Odemira, como um pouco do meu próprio sofrimento de então. Aliás é essa trajetória pessoal feita a pulso que me deu a visão do mundo de quem agora está do lado de cá, de quem desde há muito largou as linhas da precariedade, mas que ficou agarrado às linhas da solidariedade.

É, pois, em nome dessa solidariedade que aqui estou a escrever estas linhas de protesto pelo que se passou em Odemira e que se passa também noutras paragens deste país.

Curiosamente acabo de ler e relativamente ao nível do Conselho de Consultores Económicos da Administração Biden declarações que vão no mesmo sentido, a importância de não esquecer as vivências de quando se esteve do lado de lá, no campo da precariedade, para quando se está do lado de cá, no lado da estabilidade.

Diz-nos a Conselheira Heather Boushey

“No final da década de 1970, o meu pai conseguiu um emprego na Boeing – e se cresceu em Seattle como eu cresci, sabe o que isso significa.

Muito mais do que um cheque de ordenado, como Janet referiu, e como o Presidente eleito nos lembra frequentemente.

E para a nossa família, o emprego do meu pai na Boeing significava segurança, benefícios sindicais, um lugar na vizinhança, um lugar na classe média.

Mas quando uma recessão nos atingiu no início dos anos 80, um a um, chegaram as cartas de despedimento a cada família no nosso beco sem saída.

Todas as crianças na minha paragem de autocarro tinham um dos seus pais despedido. Toda a nossa comunidade viu o seu futuro diminuído, e um dia, foi a minha vez.

Assim, a primeira vez que experimentei verdadeiramente o que era esta coisa chamada economia, foram os meus pais que me sentaram e me explicaram que as coisas iam ser mais difíceis durante algum tempo, porque o meu pai tinha sido despedido.

Demasiadas crianças na América experimentam a economia através dessas conversas difíceis – ou muito pior ainda.

Fiquei impressionada com o poder profundo que esta força misteriosa tinha sobre a minha vida, a dos meus amigos e a da minha comunidade.

E perguntei-me se esse poder não poderia também ser exercido para criar conversas mais felizes e vidas mais completas, mais felizes.

Dediquei a minha carreira a descobrir como podemos crescer e sustentar a classe média – e desenraizar as barreiras de género e as barreiras raciais que deixam demasiados americanos fora do Sonho, no interior da América.” Fim de citação.

Diz-nos a Conselheira Cecilia Rouse nomeada Presidente do Conselho de Consultores Económicos em Wilmington, Delaware

“ O meu caminho como economista começou no meu primeiro ano de faculdade – a minha mãe, psicóloga escolar, encorajou-me a fazer um curso de economia, e aconteceu coincidir com o que na altura era um dos piores picos de desemprego desde a Grande Depressão.

Era impossível separar o que estávamos a aprender na sala de aula daquilo que eu sabia que se passava nas cidades de todo o país, e vi-me atraída a estudar o mercado de trabalho em todas as suas dimensões – as razões do desaparecimento de empregos; o impacto da educação nas perspetives de emprego das pessoas; as formas de derrubar as barreiras ao crescimento do emprego e de tornar mais fácil para as pessoas encontrar uma segurança económica duradoura.

Hoje, quase quarenta anos depois, estamos de novo a viver uma das piores crises de emprego desde a Grande Depressão.

Milhões de famílias tiveram as suas vidas viradas do avesso. A rede de segurança rompeu-se, deixando os americanos vulneráveis deslizarem nas dificuldades e no desespero, e as desigualdades estruturais que sempre existiram na nossa economia estão a ser exacerbadas como nunca antes.” Fim de citação

É este sentido de humanidade que hoje não vislumbro na atual classe política em geral, ressalvando-se algumas raras, mas honrosas exceções, é este espírito de humanidade que vejo em muitas das suas intervenções, mesmo que obrigatoriamente balizadas pela posição oficial de ser o Presidente, o que o forçará a situar-se mais nas zonas do que é possível do que nas zonas do que é desejável.

Voltemos então a Odemira. O que aí se passou é o retrato do país que temos, do governo que temos e também do capitalismo selvagem que vai reinando na ausência de um estado capaz de se assumir como Estado Providência que diz ser. Diz-se agora que ninguém sabia, o que é um absurdo. Toda a gente sabia, toda a gente sabia que as autoridades tinham a obrigação de saber, tinham a obrigação de prever, tinham a obrigação de não deixar acontecer. Aliás, a leitura que é feita sobre a alteração legislativa promovida basicamente pelo PS, PC e Bloco de Esquerda no que se refere à imigração mostra isso mesmo. A lei pode ter sido feita com a melhor das intenções, mas diz o povo, de boas intenções está o inferno cheio. Numa matéria sensível como é o da imigração não criando fortes medidas de controlo relativamente à sua aplicação e ao respeito do seu espírito, rapidamente a situação ia degenerar no seu oposto, o que é próprio do capitalismo selvagem que vai minando a nossa sociedade. Isso viu-se, e o que se viu não honra ninguém: é expressão da cumplicidade de muita gente, de profundo oportunismo de outros, senhorios, patrões, autoridades locais e governamentais. Há muito tempo que se sabia o que se passava nem que fosse apenas pelos muito bons artigos de jornal que iam sendo publicados. Uma situação com a qual conviveram silenciosamente vários governos, não o esqueçamos.

Eu próprio numa crónica e como simples cidadão num blog me referi a essa realidade no Algarve e relativamente à multiplicidade de estufas que aí existem e à torre de Babel cuja existência por aí se dá conta. Bastou-me apenas a simples curiosidade de cidadão, sabendo, como disse uma vez em Coimbra o ex-ministro da Agricultura, eng. Fernando Silva Oliveira Baptista, por volta de 2010: ninguém se preocupa com os locais onde dormem as mulheres romenas na zona de Odemira que vêm para a colheita do morango. Ninguém se preocupava e ninguém se preocupou até que o vírus obrigou a que ninguém pudesse dizer: desconheço o que se passa.

Curiosamente na luta pandémica os emigrantes foram sempre os esquecidos. Poderiam sê-lo? Poder, podiam, mas não deveriam. Relembro aqui as palavras de Bernie Sanders relativamente à pandemia proferidas em campanha:

“É quase impossível acreditar que alguém ainda possa pensar que é aceitável continuar com um sistema de saúde que deixa dezenas de milhões de pessoas sem direito a cuidados de saúde. A crueldade e o absurdo dessa visão é mais evidente no meio desta crise do que alguma já o foi.

E sejamos claros, a falta de cuidados de saúde e de medicamentos acessíveis não só ameaça os cuidados de saúde e o bem-estar dos não segurados, como também afeta todos aqueles que entram em contacto com eles. Na verdade, o que esta crise começa a ensinar-nos é que só estamos tão seguros quanto a pessoa menos segurada na América o está. (…) e estamos a ver como é que esta crise está a ter impactos sobre a situação em que nos encontramos hoje. Enquanto falamos, há milhões de trabalhadores neste momento a quem está a ser dito para não ir trabalhar ainda que podem estar doentes e devem ficar em casa, mas estas mesmas famílias vão enfrentar a ruína financeira se não forem trabalhar. Estes são trabalhadores da indústria da restauração, do transporte, do turismo, do comércio. Por outras palavras, as pessoas que interagem com o público todos os dias.(…)

Esta é uma questão em que as pessoas pensam há muito tempo, mas penso que neste momento, neste momento de crise, cada vez mais pessoas compreendem que precisamos de mudanças fundamentais para a nossa economia, precisamos de mudanças fundamentais para o nosso sistema de saúde. “ Fim de citação

Em suma, face à pandemia cada um de nós só se sentirá seguro quando o outro, os outros com quem cada um de nós faz sociedade, faz o nosotros dos espanhóis, cada um estará seguro quando todos os outros estiverem igualmente seguros. Esta é a verdade que o vírus introduziu na sociedade e que não pode ser ignorada como o tem sido até agora. Esta nova realidade, a violência do contágio, só por si teria obrigado a um levantamento dos migrantes a trabalhar no país e das suas condições de vida, um levantamento que deveria ter sido feito e há muito tempo. Ninguém o exigiu, ninguém o fez e a realidade explodiu. Teve que ser assim e isto é exatamente sinónimo de um Estado doente em que a classe política parece sobretudo preocupada com a sua carreira, um pouco como se passa hoje nas Universidades: ouve-se o ruído do que fazemos para nos enaltecermos, para sermos bem cotados nos ratings e nas sondagens. Interessa a esta classe apenas os ruídos que ela própria produz para reforço da sua imagem, o resto, trata-se de “inexistentes reais”, para usar uma expressão do matemático Mira Fernandes.

E depois queixamo-nos todos da ascensão da extrema-direita. Dou um exemplo de como a política austeritária seguida desde a crise de 2010 gera essa movimentação à direita. Há dias fui à Caixa Geral dos Depósitos em Coimbra para fazer uma operação bancária que levaria 3 minutos como de facto levou- esperei cinquenta minutos e apenas cinquenta minutos porque as duas pessoas que estavam à minha frente na fila de espera dado o seu enorme cansaço de estarem de pé e paradas, foram-se embora. Ao meu lado, estava alguém da Mealhada, examinador nas provas de exame de condução, e que se sai com esta expressão: Isto é uma desgraça: já todos os partidos estiveram no Poder. Só os comunistas é que não. Deixem-no ir para lá, pode ser que isto mude. Disse o Partido Comunista como poderia dizer o Chega. Talvez quisesse mesmo dizer o Chega mas a conversa havida antes em grupo e entre gente que está cansada de esperar indicava-lhe que esse não seria o meu terreno.

Fiz uma reclamação por escrito, responsabilizando a Administração da Caixa Geral dos Depósitos pela falta de pessoal, era disso que se tratava, e responsabilizei igualmente o supervisor, o Governador do Banco de Portugal, porque passivamente se assiste ao desmantelamento operacional da Caixa. Curiosamente, depois de ter escrito esta reclamação, leio um artigo de Eugénio Rosa sobre a Caixa Geral dos Depósitos onde se diz:

“Outro instrumento utilizado pela administração de Paulo de Macedo foi a redução de custos operacionais, nomeadamente de pessoal que, entre 2015 e 2020, sofreram uma redução de 37,6% e dos “gastos administrativos” que, no mesmo período, registaram uma diminuição de 48,7%. Isso foi conseguido através da destruição de 2.226 postos de trabalho e do fecho de 221 agências só na CGD em Portugal” Fim de citação.

 

Mas voltemos à questão da imigração que aparentemente é um problema confinado à zona de Odemira. Não é verdade  isso. O problema da imigração é transversal a todas as zonas do país, onde há culturas intensivas em mão-de-obra. Há, pois, um levantamento dessa realidade que se impõe, um levantamento global a passar pelas condições de vida, pelas condições sanitárias e também sobre as condições de trabalho, o que deve ser feito numa ação concertada entre vários ministérios e com gente à altura, em número e em conhecimento do terreno difícil que se está a pisar.

A situação agora levantada seria até uma boa ocasião para se discutir o que é a Agricultura em Portugal ou o que ela pode ser e que destino lhe está reservado na lógica do modelo seguido se queremos continuar a ser em termos agrícolas um país do Primeiro Mundo com condições de vida e de remunerações do Terceiro ou Quarto Mundo? Mas sublinhe-se que este é, de resto um problema que atravessa toda a Europa. Relembro por exemplo o que se passa em Espanha, França e Itália, para ficarmos aqui.

Tenho vindo a falar de capitalismo selvagem e de Estado Providência reduzido a uma pálida imagem do que deveria ser, do que já foi. Uma realidade que não é especifica de Portugal que é intrínseca ao modelo neoliberal que caracteriza a Europa mas não só a este continente. Uma característica igualmente comum nos Estados Unidos e no mundo, em que quanto mais se liberaliza os mercados mais se enfraquece o próprio Estado.

Dou aqui dois exemplos simples porque emblemáticos. O caso Madoff e Lehman Brothers na crise de 2008 e a sua réplica atual, os casos Archegos e Greensill, em 2021. Da crise de 2008 tomemos Madoff e da crise de agora o caso Archegos. No caso Madoff a ganância dos meios financeiros que levou a que o maior fundo de cobertura de Wall Street fosse uma fraude e como fraude permanecesse em atividade durante anos! Mais ainda, um homem apenas, Harry Markopolos, tentou provar à SEC, com risco de vida, durante nove anos que Madoff era uma fraude, que os resultados obtidos por Madoff não eram apenas improváveis, eram matematicamente impossíveis! Mas uma rápida investigação da SEC pronunciou-o como livre de fraude!

Na sua exposição à SEC de 2005 Markopolos [1] escreve:

“Sou a fonte original da informação aqui apresentada, tendo primeiro apresentado a minha justificação, tanto verbalmente como por escrito, ao gabinete da SEC em Boston, em Maio de 1999, antes de aparecer na imprensa qualquer informação pública que duvidasse da Madoff Investment Securities, LLC. Não houve nenhum denunciante ou informador envolvido na compilação deste relatório. Utilizei a Teoria do Mosaico para assentar o meu conjunto de observações. (…)

Também falei com os chefes de várias mesas de negociação de derivados de ações de Wall Street e cada um dos gestores de topo com quem falei disse-me que a Bernie Madoff era uma fraude. É claro que ninguém quer correr riscos excessivos ao levantar a cabeça para dizer que o imperador vai nu mas…

Por conseguinte, não assinei nem coloquei o meu nome neste relatório.”

A explicação de Harry Markopolos para o acontecido é simples: o pessoal da SEC era pouco e desajustado face às necessidades. Chegou a explicar o seu relatório a um quadro superior da SEC e ficou com a ideia de que este não tinha percebido nada, nem uma só palavra.

Mais precisamente diz-nos ele que a SEC é composta por advogados que não compreendem os produtos financeiros matematicamente complexos que são negociados nos mercados nos dias de hoje.

E afirmou: Os cinco comissários da SEC são advogados especialistas em valores mobiliários. Os advogados especialistas em valores mobiliários nunca compreendem as finanças. Eles não têm as bases da matemática para a compreenderem. Se não conseguem fazer contas e se não conseguem desmontar os produtos de investimento do século XXI para trás e para a frente e juntá-los durante o sono, nunca encontrarão as fraudes em Wall Street.

Markopolos descreve ainda a fraca capacidade de investigação da SEC. Um funcionário da agência não quis seguir as suas indicações porque Markopolos não era funcionário de Madoff, e por isso não considerava Markopolos como um denunciante.

“Essa mesma pessoa no seu depoimento disse que a única forma de me qualificar como denunciante era que me apresentasse na SEC com uma gravação de Bernie Madoff a admitir que ele estava a gerir um esquema Ponzi”, diz Markopolos. “Obviamente não tinha essa cassete e se tivesse, não teria precisado da SEC”.

Dito de maneira mais direta, o supervisor, à medida que o mercado se tornava cada vez mais complexo, dispunha relativamente de cada vez menos meios e meios menos preparados para as complexas funções de supervisão que o mercado passava a exigir para que a supervisão fosse eficaz [2].

Treze anos depois, a falência de Archegos ou mesmo da Greensill mostram exatamente a mesma coisa, face à avidez dos mercados: os Estados não estão preparados para uma séria regulação. Muita coisa passa por debaixo do radar da supervisão por falta de legislação ou de legislação adequada, muitos produtos deveriam pura e simplesmente ser banidos do mercado, e quanto à supervisão do que passa pelo seu radar não se dispõe de meios para a analisar ou não se está mesmo interessado em fazê-la, por se entender que não há melhor regulador que as forças livres do mercado!

Ora, se olharmos para Portugal, encontramos a mesma realidade: a avidez na banca não será diferente da avidez das máfias que se passeiam por Odemira e não só, que se passeiam por este país, não será diferente da avidez dos senhorios que alugam casas a taxa fixa por cabeça [3] que nela pernoita não será diferente da avidez da maioria das empresas agrícolas que por este país estão a abundar, pressionando nos salários de miséria, pressionando nas condições de trabalho, como exemplificaremos a seguir. Um complexo de gente a explorar impiedosamente os sem nada. E o que tudo mostra é que da parte das autoridades nacionais, sobretudo destas, não parece ter havido a intenção de querer resolver a situação, preferindo antes ignorá-la, à espera que esta nunca se constituísse publica e politicamente em problema. Também não havia meios de resposta, como no caso da SEC acima apontado, e, portanto, optou-se pela opção mais perigosa e humanamente mais violenta, o deixar andar. Pagamos todos, pagamos bem caro por isso, todos nós, nacionais, e todos eles, os trabalhadores estrangeiros.

Mas o que se passa em Odemira passa-se noutros lados também. Dou aqui um exemplo de uma atividade semelhante a muitas da região de Odemira, mas agora algures [4] no norte do país, em que as condições de trabalho são as seguintes:

 

Salário mínimo;

Subsídio de alimentação: €2,5

Disponibilidade/flexibilidade: Trabalha-se 10 horas por dia (mínimo), sábados e domingos inclusive. Quem não tiver disponibilidade é coagido a sair ou é despedido; havendo pessoas que trabalham 20 horas por dia (18 horas de trabalho efetivo +2 para refeição)

Quando não há trabalho ou este termina mais cedo do que o horário normal, os colhedores vão para casa (independentemente das horas trabalhadas serem 1,2, ou 5 por dia).

Nestes casos as horas não trabalhadas, horas em défice, são pagas com horas extra, durante a semana e aos sábados. Aos sábados. as duas primeiras horas são simplesmente abatidas no banco de horas em défice, não se usufruindo de nenhum adicional por serem horas trabalhadas ao sábado. Aos sábados e neste esquema, as restantes horas são pagas do seguinte modo: a terceira hora é paga à tarifa normal acrescida de um adicional de 1,5 euros e as restantes têm um adicional de 1,75 euros. No caso de não haver horas em défice, ao sábado o trabalhador ganha na primeira hora um adicional de 1,5 euros e nas restantes um adicional de 1,75.

Ao domingo as horas são remuneradas a dobrar, independentemente de haver défice de horas ou não.

Se ao fim de 3 meses houver défice de horas as horas em défice serão descontadas no salário ou em tempo de férias.

Higiene e segurança no local de trabalho:

Equipamento muito deteriorado; péssima manutenção/revisão (acidentes de trabalho graves / muito graves).

Covid-19: não é respeitada nenhuma recomendação da DGS: higiene, distanciamento social, uso obrigatório de máscara, temperatura, etc.

Flexibilidade horária com estrangeiros:

Colhedores de outras nacionalidades (Índia, Nepal, Paquistão, Roménia, Bulgária, etc.,) chegam a trabalhar 20h por dia (18 horas de trabalho e duas para se alimentarem).

Intensidade de trabalho [5]: muito recentemente a intensidade de trabalho exigida aumentou cerca de 60 por cento. A apanha do produto em questão terá passado de 15 Kgs hora para 25 Kgs/hora! Dito de outra maneira estamos aqui a criar outros Tempos Modernos de Chaplin não com chaves de parafusos ou de roscas, mas com gente que mal tem tempo para respirar e relaxar o peito. Com esta intensidade de trabalho será impossível utilizar máscara, penso eu!

Tal como as mulheres da Roménia de que falava Oliveira Baptista em 2010 também aqui tudo leva a crer que ninguém se preocupa com as condições de vida destes migrantes, das gentes que fazem também aqui a sua torre de Babel. Onde vivem, como vivem?

Repare-se que falámos em condições de vida e condições de trabalho de toda essa gente. Quanto às condições de trabalho isto remete-nos para a existência de quadros em número e em qualidade para fazer da Instituição Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a instituição de que o país precisa se quer reverter a situação atual de um capitalismo selvagem que se verifica em muitos setores produtivos. E aqui reencontramos quase que seguramente o problema da SEC acima falado: falta de recursos em número e em qualidade.

No caso acima formulado trata-se de uma exploração agrária já visitada por Vª Exª, senhor Presidente, mas claramente isto também nos diz um pouco que a nossa perceção do real termina na imagem que desse mesmo real nos é dada a ver, por mais que se faça para se sair deste limite individualmente. O que significa que visitas nesse âmbito devem ser preparadas pelos “sherpas” do Presidente de forma que o nosso Presidente passe para lá da “imagem” que é dada pelo espelho e que lhe permita, por norma, ouvir representantes dos trabalhadores e fora do olhar e do ouvido da entidade patronal. Poderá mesmo pressupor um aumento do número dos seus colaboradores com essa missão (relembro o que acima citei sobre a equipa de conselheiros económicos de Joe Biden).

Diga-se de passagem, e isto devemos ser claros, não pressuponho que o conhecimento dos problemas de que falamos exija que se tenha tido de passar por estes últimos, de ter sofrido com eles, para se ser capaz de delinear políticas de resolução das situações gravosas encontradas. Pressupõe sim que tenha gente do lado de cá, do lado da estabilidade, tanto com conhecimentos teóricos globalizantes sobre a realidade “teórica” em análise, a visão sobre o lado de lá, como conhecimentos empíricos sobre a cultura e sobre os sentimentos de quem está do lado de lá, o lado da precariedade, pressupõe-se também ter gente que ao fazer parte da solução do problema tenha também a capacidade de se sentir como fazendo parte do problema. E isto não se aprende nos livros que se leem nas Universidades, quando se leem, isto aprende-se nos livros da vida, nas profissões exercidas e nos meios envolventes em que são exercidas. Tão importante como os académicos para serem ouvidos são os profissionais conscientes e integrados no setor produtivo, sejam eles licenciados ou não. O conjunto destes dois subconjuntos pode dar uma outra imagem do real que o nosso Presidente queira perceber. O exemplo de Joe Biden é, desse ponto de vista, bem interessante.

É notório o recurso ao saber das Universidades como depositários do saber e isto é notório, sobretudo, desde os Estados Gerais para uma nova maioria socialista organizados por Guterres. Disso foi também exemplo a recente audição feita por António Costa junto de jovens economistas em postos de relevo, disso é também o seu exemplo quando convida economistas em lugares relevantes na Universidade para os ouvir sobre os problemas do país. Tudo isto estará certo, mas está-se apenas a reunir e ouvir os que teoricamente fazem parte da solução ignorando ou minimizando os que realmente fazem parte do problema, opção tanto mais séria quanto os economistas de hoje, mas não só os economistas, já têm muito pouco a ver com aqueles que hoje estariam para cima da casa dos 65 anos ou mais e que estiveram nos Estados Gerais de Guterres. Hoje, a Universidade não é a mesma de então, arrasada que ela está por décadas de neoliberalismo feroz que lhe tem sido aplicado. Hoje, os altos dignatários universitários, jovens notáveis de muita coisa publicada, mais do que depositários e transportadores de um saber geral e profundo, o conhecimento de polímata, o tal saber que se se pressupõe necessário para determinar as soluções dos problemas, são antes depositários e transportadores de um saber específico e restrito no seu âmbito produzido no âmbito dos modelos criados para progressão na carreira académica e não só, inseridos no quadro da teoria que criou os problemas que se querem resolver. Uma impossibilidade, terá dito Einstein .

Um olhar sereno para o ensino universitário de hoje, seria bem ilustrativo da realidade que acabamos de descrever. Olhe-se por exemplo para a produção “cientifica” da maioria destes jovens notáveis: contam-se por centenas de artigos ou olhe-se, alternativamente, para o seu produto como professores, para a maioria das teses de mestrado dos seus alunos. Aqui com uma condição: confirmação de que não há plágio de teses e/ou que a tese não foi “trabalhada” por fora e paga enquanto tal. Como foi possível ter-se chegado até aqui ?

Mas este problema, do ensino ultra especializado  contra o ensino polímata  não é apenas um problema português. Sergio Cesaratto, um dos mais brilhantes economistas italianos da atualidade escreveu recentemente e relativamente à pobreza teórica e arquitetural do Plano de Recuperação e de Resiliência o seguinte:

“ [O] documento não só não apresenta qualquer análise macroeconómica, como nem sequer uma análise estrutural da economia italiana, de modo a mostrar os seus pontos fortes (a serem reforçados) e fracos (a serem corrigidos, se útil e possível). Em dada época, esta análise teria sido baseada nas tabelas das interdependências sectoriais (ou input-output), ou numa análise da balança comercial, ou teria sido utilizada para derivar ideias de planeamento. Talvez se tivesse pensado em planear quais seriam os sectores do futuro e onde o país poderia ter melhorado ou recuperado as perspetivas de crescimento. Nada disto está presente; há um vácuo.” Fim de citação.

No caso português bastaria perguntar a João Cravinho, a Félix Ribeiro, a Lino Fernandes, por exemplo, o que resta do GEBEI e das matrizes input-output. Penso que a resposta seria imediata: nada.

E Cesaratto continua:

“Receamos que haja aqui também uma responsabilidade muito séria dos estudos económicos que, com o desaparecimento da geração dos grandes economistas de pós segunda guerra mundial, perderam uma grande parte destas capacidades analíticas e mesmo o interesse por estas questões, sob a ilusão de que todo o problema económico é resolvido pela libertação das forças de mercado” Fim de citação.

 

Os economistas do mainstream, a maioria dos jovens notáveis de hoje, é sobretudo dos mecanismos de mercado e do seu aprofundamento à custa da redução do espaço político que nos sabem falar em vez de entenderem o Estado como o forte mediador entre capitalismo e democracia e procurar soluções a partir deste binário. Misturam um discurso abstrato e conceptualmente formalizado, falam de resultados criados pelos computadores em modelos muitas vezes carecidos de substância, acrescentam afirmações de senso comum e aí está o discurso científico. Foi assim que li os relatos publicados sobre a reunião dos economistas com António Costa e com esta mesma lógica que se chegou à ideia, defendida durante o período da Troika, de que empobrecendo se enriquece!

Despolitiza-se a atividade económica e num mercado assim “despolitizado” e reduzido às regras mínimas de um Estado neoliberal, é o Estado que acaba por ser capturado pelo mercado em desfavor da Democracia, tornando-se ele próprio fator de injustiça social e, em última análise, uma fonte de conflitos sociais. Odemira aí está a demonstrá-lo.

Vem tudo isto a propósito de se falar da necessidade de sherpas na Presidência da República, de equipas constituídas por gentes que fazem parte da solução do problema e de gentes que fazem parte do próprio problema

Senhor Presidente, esses migrantes fazem parte do processo produtivo português, sustentam a nossa própria subsistência, foram até chamados de trabalhadores essenciais durante a pandemia. Estes passaram a integrar a nossa sociedade, foram e são imigração aceite, para não dizer são imigração querida. Devem, portanto, ter direitos e devem ter deveres, talvez mais direitos que deveres, muito possivelmente. Se fazem parte do processo produtivo devem, enquanto tal e como trabalhadores ter direito a uma remuneração condigna e a condições de vida e de saúde respeitáveis, como de resto todos os trabalhadores. Defendê-los, penso ser hoje um imperativo, sendo certo que será um trabalho difícil no quadro da mentalidade dominante de hoje ( seja empresarial, seja a lógica de cada um por si). Empenhemo-nos todos na sua defesa e de forma sincera, é o que desejo.

Nessa defesa, penso que muita gente, e a começar por mim, ficará muito satisfeita se V ª. Exª estiver na primeira linha.

Com os meus respeitosos cumprimentos.

(Júlio Marques Mota)

Coimbra,19 de maio de 2021

 

Notas

[1] Texto disponível em: https://math.nyu.edu/~avellane/madoffmarkopoulos.pdf

[2] Curiosamente quem na SEC terá analisado a denúncia contra o maior fundo de cobertura de Wall Street tinha pouco mais de um ano de casa. Madoff em 2002 movimentava mais dinheiro que os seis maiores fundos de cobertura à escala mundial. A sua queda dá-se não por obra da SEC, que não sabia ler os relatórios de Markopolos, mas por denuncia dos seus dois filhos a quem Madoff comunicou a verdade!

[3] Será que estes rendimentos serão este ano tributados?

[4] Não cito o nome da empresa. A razão é simples e tem um paralelo com Markopolos: este não assinou os sucessivos relatórios enviados à SEC por receio da sua própria vida. Eu não refiro a empresa por receio de eventual perda de emprego daquela gente.

[5] Sublinho que se trata de intensidade de trabalho e não de produtividade de trabalho.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1 Comment

  1. Excelente exposição ao mais alto Magistrado da República acerca da inépcia e modo de funcionamento das instituições que deveriam zelar pela defesa dos direitos e interesses dos seus cidadãos e não o fazem por incúria dos seus representantes.

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