“A good many people believe Marriner Eccles is the only thing standing between the United States and disaster.” – TIME Magazine, 1936 |
Nota de editor:
Iniciámos no passado dia 1 de Fevereiro uma longa série – de mais de 50 textos – cuja última parte está ainda em preparação. Hoje publicamos o texto “Discurso no 133º jantar anual do Clube Económico de Nova Iorque no hotel Astor – Maio de 1940”. Este texto integra a 2ª parte da série – “2. Textos gerais de Marriner Eccles”-, que é composta por 6 textos.
Esta série é, desde logo, o resultado do labor incansável e da mais elevada competência do seu autor, Júlio Marques Mota, e, como o próprio refere, é um trabalho que leva mais de um ano em preparação e “não foi um trabalho fácil porque, partindo do zero quase absoluto, tivemos de andar a deambular de texto em texto, aceitando uns, rejeitando outros, de referência bibliográfica em referência bibliográfica, cruzando textos e referências bibliográficas”.
É com grande satisfação e orgulho que publicamos na língua portuguesa estes textos em torno das ideias e ações de Marriner Eccles, o mais brilhante de todos os Presidentes do Conselho de Governadores do FED nas palavras de Michael Pettis (e que fazemos nossas). Como diz Júlio Mota, “Marriner Eccles é um dos maiores símbolos intelectuais da oposição fundamentada feita contra os teóricos criadores de catástrofes e os seus vassalos” e cujas ideias e ação, segundo a Time referia em 1936, “protegeram a América do abismo. Trata-se de ideias que na primeira metade do século XX ajudaram a fazer da América um grande país, e que vão contra as ideias destes falcões monetaristas (…) que querem fazer da Europa um insignificante continente”. E como conclui Júlio Mota os “… tempos de ontem, afinal, não diferem muito dos tempos de hoje, a lembrar a frase de Peter Kenen: o mundo mudou muito, mas os problemas são os mesmos. Os problemas são os mesmos e os políticos, pelo que se vê, são também os mesmos. É exatamente isto que confere uma extrema atualidade aos textos que iremos apresentar em torno da obra de Marriner Eccles.”
2. Textos Gerais de Marriner Eccles
Seleção e tradução de Júlio Marques Mota
30 m de leitura
2.3. Discurso no 133º jantar anual do Clube Económico de Nova Iorque no hotel Astor – Maio de 1940
Por Marriner Eccles
Em 9 de Maio de 1940 (original aqui)
Tema da discussão: Desemprego: O que é que nós podemos fazer contra este problema?
Recentemente, um colega meu no Conselho de Administração concluiu a sua intervenção com esta declaração:
“Antes de mais, um conselho de sanidade ensina-nos que não podemos ajudar o mundo ou a nós próprios entrando nesta guerra, mas que podemos ser capazes de ajudar muito o mundo, e nós próprios com ele na construção de uma paz justa e duradoura quando o colapso de um lado ou do outro ou o puro esgotamento de ambos force uma trégua. Entretanto, muitos problemas de dimensão humana aqui em casa estão a desafiar-nos.
“Deixem-me terminar mencionando um problema para o qual temos de encontrar a resposta, apesar de ainda não se lhe ter respondido. Seria uma demonstração saudável se os Estados Unidos pudessem mostrar ao mundo que aqui está uma nação madura que não tem de ir para a guerra para mascarar o seu problema de desemprego. Se sentirmos que temos de lutar, juntemo-nos e lutemos contra esse problema“.
Reconheço que não vivemos à parte do mundo, e que somos vital e grandemente influenciados pelo que acontece noutras nações. Mas também reconheço que, mesmo com o mundo em paz, nós e outros países poderíamos ter tido, de facto tivemos, problemas internos de desemprego muito grandes e graves; e, de facto, um dos problemas mais importantes, parece-me, que tende a provocar a guerra, são as dificuldades económicas internas das nações.
Ao aceitar o vosso convite, senti que poderia vir aqui esta noite para falar convosco como um homem de negócios entre os homens de negócios. Interessa-me acima de tudo, tal como os senhores, compreender as dificuldades económicas que nos rodeiam e tentar encontrar as melhores respostas coerentes com as nossas instituições.
Tenho vindo cada vez mais a desconfiar e a não gostar de slogans. No entanto, se querermos salvaguardar a democracia neste mundo em guerra, se queremos preservar a iniciativa privada e o sistema de motivação do lucro, se desejarmos isto faz de mim um conservador, então é isso que sou. Mas tendo uma ideia razoavelmente clara do que quero conservar, estou preparado para favorecer medidas que podem ser rotuladas como liberais ou mesmo radicais, se ao mesmo tempo forem um meio prático para o fim que acabei de referir.
Embora todos concordemos que queremos preservar as nossas instituições, políticas e económicas, temos propensão a condescender nas palavras e a negligenciar ou opor-nos à ação. Isto, claro, não só porque é popular fazer eco de bons sentimentos e impopular propor ações específicas, mas também porque surge do nosso pensamento confuso tanto sobre os assuntos externos como internos.
Falamos do paradoxo da carência, no meio da abundância. Mas o verdadeiro paradoxo é que, com todo o nosso pretenso génio nativo, não acabamos com o dilema. Falamos em restaurar a confiança nos negócios, como se esse feliz estado de espírito surgisse espontaneamente através de algum tipo de atitude benevolente por parte das autoridades públicas. Queixamo-nos de taxas de juro excessivamente baixas – isto é, queixamo-nos se somos banqueiros e credores – mas estamos relutantes em lidar com as causas desta condição. Somos muito atraídos pela palavra “neutralidade”, como se nos pudéssemos esconder atrás dela e estar a salvo dos desastres no estrangeiro.
Recusamo-nos firmemente a emprestar mais dinheiro a devedores estrangeiros que não nos tenham pago o que lhes emprestámos na última guerra e no rescaldo da mesma, mas ficamos com o seu ouro e prata, de que não precisamos e não podemos utilizar atualmente, em troca dos nossos dólares, dos nossos bens e dos nossos serviços. O efeito é aumentar os nossos depósitos bancários e as nossas reservas excedentárias no sistema bancário, até atingirem cifras recorde. Esta é a principal razão pela qual as taxas de juro são tão baixas – não quero dizer que sou a favor de taxas elevadas enquanto ainda temos milhões de desempregados. Ouvimos falar muito sobre o fim do conflito entre empresas e governo, mas os verdadeiros conflitos não são entre empresas – como se as empresas fossem uma unidade personificada – e o governo.
Aqueles que dizem que o que é necessário é a cooperação entre o governo e as empresas frequentemente não reconhecem os interesses conflituosos que estão por dentro desta relação, bem como entre as empresas, o trabalho e a agricultura. Para que o governo cooperasse no sentido geralmente pretendido, teria de apoiar um grupo como estando contra outro. Como pode o governo cooperar com grupos industriais que exigem tarifas elevadas e grupos agrícolas ou outros, dependentes em grande medida do mercado de exportação, que querem tarifas reduzidas? Como pode cooperar com os grandes bancos, por um lado, e com os banqueiros de agência, por outro, ou com os retalhistas independentes e os empregados que combatem as cadeias de lojas? Do mesmo modo, os interesses da indústria automóvel, das ferrovias, dos transportadores de água e dos camionistas estão continuamente a enfrentar os seus pontos de vista contraditórios quanto à legislação. O C.I.O., o A.F.L., o trabalho organizado e o não organizado, estão envolvidos em conflitos frequentes, tal como os grupos que favorecem e outros grupos que se opõem à legislação sobre salários-hora. Não preciso de elaborar nenhuma lista destes conflitos.
Penso ser claro que o papel adequado do governo é ser um árbitro, atuando no interesse do bem-estar geral, não tomando partido a favor ou contra os inúmeros interesses privados em conflito.
Nem confesso nenhum desejo altruísta de difundir alguma doutrina especial. De um ponto de vista puramente egoísta, quero salvaguardar o que tenho. Não quero fazer uma análise errada das condições tais como elas são e tais como elas correm o risco de vir a ser, tanto quanto podemos ver neste momento. A primeira necessidade é chegar à análise que parece ser indicada por todos os factos que se podem conhecer.
Estou, evidentemente, bem familiarizado com o diagnóstico familiar que se resume nas frases sobre restaurar a confiança, equilibrar o orçamento, remover restrições e travões aos negócios e assim por diante. Estou totalmente de acordo com estes objetivos. Quero ter confiança de que posso ter lucro quando regressar ao meu negócio. Não gosto de ter o orçamento federal desequilibrado ano após ano. Faria tudo o que estivesse ao meu alcance para remover os ditos travões desde que, claro, sejam especificados e desde que a sua remoção não abra mais dificuldades e iniquidades do que aquelas que se julga vir a resolver.
No entanto, não posso ignorar o facto de que tínhamos um orçamento equilibrado e não tínhamos nenhum dos elementos dissuasores normalmente enumerados – tínhamos certamente uma grande confiança – em 1929, antes do grande colapso. Tínhamos um orçamento muito desequilibrado e todos os travões especificados, juntamente com muita conversa sobre falta de confiança, quando tivemos um grande grau de recuperação em 1935, 1936 e até à recessão de finais de 1937. A propósito, durante 1937, o nosso orçamento esteve equilibrado numa base de caixa, incluindo as receitas da segurança social, durante uma grande parte do ano civil. Também não posso esquecer que, depois do Congresso ter praticamente eliminado o imposto sobre os lucros não distribuídos e alterado a estrutura fiscal mais de acordo com os desejos das empresas, não obtivemos nenhuma recuperação até que o orçamento se tenha desequilibrado ainda mais, através da injeção de mais fundos governamentais para o fluxo de despesas. Mesmo que tudo isto seja desvalorizado como sendo uma série de coincidências, é, contudo, difícil escapar à conclusão de que as causas do desajustamento da economia vão muito mais fundo do que uma análise baseada apenas no orçamento, na confiança e nos chamados travões.
Os factos disponíveis indicam que não é a falta de lucros que tem impedido os negócios de progredir mais. A alegação de que os impostos elevados e os custos elevados espremeram os lucros das empresas não é confirmada pelos factos. Quando as empresas tiveram um mercado para os seus produtos, os lucros foram elevados, e quando não tiveram o mercado, os lucros, claro, diminuíram ou desapareceram. Nenhum sistema económico foi ainda concebido que possa proporcionar grandes lucros às empresas como um todo, independentemente do seu volume de operações, embora os homens de negócios pareçam exigir tal sistema quando afirmam que lhes devem ser concedidos grandes lucros antes que a produção e o emprego possam recuperar. De acordo com um apuramento publicado na publicação mensal do National City Bank de Março de 1940, os lucros líquidos de todas as empresas transformadoras, após impostos, juros e depreciação, ascenderam a 8,3% do património líquido em 1936 e 8,0% em 1937, em comparação com 8,2% em 1928 e 9,1% em 1929. Estes números são extraídos das declarações de imposto sobre o rendimento das sociedades compiladas junto do Bureau of Internal Revenue e ainda não estão disponíveis para 1938 e 1939, mas uma compilação feita pelo National City Bank dos lucros líquidos declarados de cerca de 1.000 empresas industriais líderes mostrou que os seus lucros diminuíram de 10,5% do património líquido em 1937 para 4,2% no ano de depressão de 1938 e depois recuperaram para 8,4% em 1939.
Estas médias não revelam os enormes lucros em ramos particulares – 19% do património líquido no ano passado em medicamentos, 17% em automóveis, 17% em equipamento doméstico, 16% em bebidas, 16% em material aeronáutico, 14% em produtos químicos, e 13% em produtos de tabaco. Nenhuma das 40 linhas de produção mostradas na compilação do National City Bank registou défices em 1939, e em menos de um quarto das linhas de produção os lucros estavam abaixo dos 5 por cento.
Certamente ninguém hoje diria que o impasse se deve à falta de capacidade humano ou à falta de capital. O National Industrial Conference Board estima que, apesar do relativamente bom último trimestre de 1939, o desemprego nunca desceu abaixo dos 8 milhões durante o ano. Este número inclui os trabalhadores empregados em regime de apoio ao emprego. Várias outras estimativas de desemprego são mais elevadas em um milhão ou acima.
Não devemos esquecer, no entanto, que, por muito grandes que sejam as estimativas mais conservadoras de desemprego, e por muito urgente que seja dar emprego aos milhões de desempregados, incluindo os 500.000 trabalhadores que entram no mercado de trabalho todos os anos, temos feito grandes progressos desde as profundezas da depressão. Nessa altura, de acordo com estimativas da National Industrial Conference Board, 35.884.000 trabalhavam no sector privado nos Estados Unidos. Em Janeiro deste ano, 45.475.000 eram empregados no setor privado. Isto significa que cerca de 10.000.000 de americanos encontraram emprego em empresas privadas desde 1935. Por outras palavras, desde o fundo da depressão, o número absorvido pelo setor privado é igual a todos os novos trabalhadores que estão a entrar no mercado de trabalho à taxa de quase 50.000 por mês – e isto é um número líquido – mais cerca de 5 a 6 milhões que estavam inativos em 1933.
Quanto à abundância de capital disponível, basta olhar para a estrutura das taxas de juro para encontrar provas conclusivas. Apesar do facto de a dívida nacional ser considerada pela maioria das pessoas excessivamente grande, o apetite por títulos do Estado é tão grande que estes estão praticamente a taxa zero de juros, outros títulos de curto prazo estão igualmente próximos do ponto zero, isto é, não estão a gerar nenhum rendimento e os títulos de longo prazo produzem uma média de 2,25 por cento.
A abundância de fundos é ainda evidenciada pelo total recorde de depósitos à ordem e numerário ajustados, que são agora mais de $36,5 mil milhões, ou $17 mil milhões mais do que no ponto mais baixo da depressão em 1935 e $10 mil milhões acima do pico de 1929. Os depósitos de poupança recuperaram do nível mais baixo da depressão de 20 mil milhões de dólares para cerca do nível de 28 milhões de dólares de 1929.
A acumulação de fundos em companhias de seguros de vida tem seguido o mesmo padrão. Nos últimos sete anos as companhias de seguros adicionaram mais de $4 mil milhões de títulos do governo às suas carteiras, ao mesmo tempo que os bancos comerciais adicionaram quase 9 mil milhões, e as caixas de poupança mútua, $2,5 mil milhões, perfazendo um total de mais de $15 mil milhões de aumento da dívida pública absorvida por estas instituições. Muitas destas instituições fiduciárias estariam sem dúvida em dificuldades financeiras sem os rendimentos provenientes destes títulos do governo.
Estima-se que durante 1940 as companhias de seguros de vida terão cerca de 1,2 mil milhões de fundos disponíveis para investimento. No ano passado, conseguiram colocar apenas cerca de 600 milhões em outros títulos que não os governamentais, e mesmo com um aumento moderado dos negócios, não parece provável que possam aumentar substancialmente este montante. Além disso, as companhias de seguros entraram no início do ano com o maior montante de fundos não investidos que alguma vez tiveram. Uma vez que não parece que o governo venha a emitir qualquer montante considerável de títulos durante o ano em curso, coloca-se a questão de onde as vastas acumulações de fundos bancários e de seguros deverão encontrar um campo para investimento. Como disse um escritor: “Não se pode investir as poupanças em nobres ideais sobre a inevitabilidade do progresso”.
À luz destes factos, é demasiado evidente que a dificuldade é uma superabundância de fundos que procuram investimento em relação às oportunidades de investimento disponíveis. Isto significa uma falta de mutuários suficientes para absorver os fundos acumulados que procuram investimento, não obstante o grande volume de empréstimos do governo. O facto é que a atividade económica como um todo não tem sofrido por falta ou incapacidade de obter capital. As novas indústrias não têm passado necessidades neste campo, como testemunham as indústrias aeronáutica, de cosmética, de destilação, navegação, munições e produtos químicos, e exploração minera sobre ouro.
Nem a afirmação de que a indústria está a deixar as suas fábricas sem meios resiste à análise mínima que seja. Certamente não se pode dizer que na indústria siderúrgica, na indústria automóvel, nas indústrias química e elétrica, nos transportes em geral, incluindo aviões e caminhos-de-ferro, não se tem conseguido acompanhar o ritmo no aproveitamento de novas invenções e melhorias tecnológicas. As grandes indústrias do país são altamente eficientes e tecnicamente atualizadas. Duvido que em qualquer período da nossa história tenhamos feito maiores avanços tecnológicos ou assistido à introdução de mais produtos novos, especialmente na indústria química. O facto é que o pioneirismo em novos produtos e desenvolvimentos tem sido empreendido cada vez mais por grandes indústrias, que operam com grandes departamentos de investigação e com o pessoal técnico mais qualificado do país, e não por numerosos pequenos industriais. E um dos sintomas marcantes da época tem sido a constante tendência para se afastar do financiamento pelo mercado de capitais e a capacidade das grandes corporações como um todo de financiar as suas renovações de capital e a sua expansão a partir de lucros retidos, das amortizações e das reservas em capital.
Nos seus escritos e no seu discurso desta noite, o Dr. Gideonse atribuiu as nossas dificuldades em grande parte aos desajustamentos decorrentes de várias causas, nomeadamente práticas monopolistas tanto por parte do mundo empresarial como por parte do setor trabalho. Se bem o entendi, estou de acordo com ele quanto à convicção, que tive ocasião de exprimir várias vezes no passado, de que práticas e políticas restritivas são incompatíveis com uma economia livre e progressista. Ao falar destes fatores no final de 1937, disse que “a retoma de uma recuperação ordenada depende do ajustamento à baixa dos preços monopolistas ou controlados e das taxas salariais que ainda permanecem demasiado elevadas em relação ao poder de compra do consumidor e um ajustamento à alta dos preços e das taxas salariais que são demasiado baixos em relação ao custo de vida”. E acrescentei que, as políticas de “governo, agricultura, empresas e mão-de-obra para serem bem sucedidas devem ser orientadas para o objetivo de restaurar e manter uma economia mais equilibrada que permita uma maior produção e distribuição da riqueza real”.
Mas temos vindo a lutar contra estes desajustamentos internos há muitos anos. Temos criado inúmeras comissões e aprovado legislação e emitido regulamentos numa tentativa de lidar com eles, mas sem muito sucesso. Tentámos legislar contra a existência de monopólios, tal como proibimos solenemente a guerra. Sem recorrer às próprias formas que queremos acima de tudo evitar, ou seja, a completa regimentação ou governar por decreto, não vejo nenhuma forma prática de fazer cumprir e manter os ajustamentos necessários. O ideal de uma economia livre que se ajustará automaticamente é um admirável sonho dos manuais mas não é o mundo real em que temos de viver. Também não penso que seja fundamental aplanar ainda mais os desajustamentos, por muito sérios que sejam, e por muito desejável que seja que os grupos privados vejam que os seus próprios interesses a longo prazo exigem práticas racionais de preços e salários.
Qual é, então, a causa fundamental da aparentemente crónica condição de desemprego dos dias de hoje? A dificuldade, a meu ver, decorre da forma como o rendimento nacional é atualmente distribuído. Demasiado dinheiro inativo está a acumular-se nos bancos, não utilizado por indivíduos, empresas e outras instituições detentoras dos fundos. Muito pouco está a ir para as mãos de potenciais consumidores. Agora, estou bem ciente de que ao longo da maior parte da nossa história o capital acumulado tem-se transformado quase que automaticamente numa nova produção que, por sua vez, deu emprego e aumentou o rendimento nacional. Não minimizo, nem por um instante, a grande importância deste processo de emprego e progresso gerado pelo setor privado. Nem subscrevo a doutrina de que somos uma economia amadurecida, incapaz de crescer ainda mais. Mas não acredito que um crescimento suficiente venha a acontecer, nas condições prevalecentes, pelos mesmos processos espontâneos que têm sido as forças dominantes na expansão do passado. Talvez voltemos a atingir uma condição em que estes surtos de novos investimentos futuros sejam adequados para absorver tanto fundos ociosos como recursos humanos e materiais ociosos.
Falando apenas das perspetivas para os próximos anos, não vejo, mesmo que todos os travões de que as empresas se queixam tenham sido removidos, que haja um volume de novo investimento suficientemente intenso para ser capaz de absorver a folga que temos hoje. É imperativo satisfazer agora as necessidades daqueles que, sem culpa própria, não têm emprego, nem segurança, nem uma participação tangível na sociedade que desejamos preservar. Como democracia, não podemos dar-nos ao luxo de tomar a posição de que, porque as condições económicas são satisfatórias para muitos de nós, outros menos afortunados podem ser afastados, ou meramente mantidos vivos por esmolas, até que o relançamento económico se desenvolva num momento futuro imprevisível.
Para além de considerações humanas, não é bom governo, nem boa democracia, nem boa economia perder a produtividade de milhões de trabalhadores. Aqueles de nós que têm a sorte de ter propriedade esquecem-se por vezes que para milhões do nosso povo o seu único meio de que dispõem para viver é um emprego. Quando este desaparece, eles têm muito pouca razão para permanecerem leais às nossas instituições e ao nosso sistema económico. Os senhores e eu sabemos muito bem que as frases bonitas sobre o direito inalienável ao trabalho são uma ironia sem sentido para um homem que não consegue encontrar um emprego.
Então, porque não declarar como política nacional que iremos, coletivamente, através do governo, oferecer a segurança de um emprego a todos aqueles que são capazes e estão dispostos a trabalhar mas não conseguem encontrar um emprego privado? Por que não oferecer garantia de emprego, e não apenas seguro de desemprego? Será isto uma ideia radical numa democracia? Será de alguma forma inconsistente com os nossos ideais e aspirações professadas? Haverá melhor maneira de fazer a democracia funcionar? Não podemos dar-nos ao luxo de não o fazer?
Penso que não nos podemos dar ao luxo de adotar qualquer outra via que não seja esta. Não vejo outro caminho para se alcançar um orçamento equilibrado. Atualmente não vejo outra forma de sustentar a rentabilidade do investimento existente e de abrir o caminho para novos investimentos. Se as empresas esperam ter a liberdade que sempre tiveram de contratar e despedir, não deveriam reconhecer que o governo tem uma obrigação para com a sociedade como um todo de fornecer o serviço de emprego público para resolver o desemprego existente quando as empresas não o podem fazer? O governo não deveria ser um concorrente das empresas privadas, mas poderia e deveria fornecer aquelas obras públicas úteis em períodos de abrandamento de atividade que não se pode esperar que as empresas privadas forneçam.
Neste momento, com o enorme volume de desemprego que temos, poderíamos muito bem ter um programa de melhoramento público a longo prazo, uma vez que não existe a perspetiva de que todos os desempregados possam ser reabsorvidos para a atividade privada dentro de poucos anos, sem guerra. Há uma grande necessidade de sistemas de duas vias de auto-estradas, pontes, túneis, bem como de habitação, hospitais, parques, escolas, eletrificação rural, e muitos outros melhoramentos públicos.
Para além do programa de longo prazo de obras públicas, deveríamos ter um programa flexível de emprego de apoio e tão planeado que fosse rapidamente suscetível de expansão e contração em resposta a diminuições e aumentos na atual procura de mão-de-obra por parte das empresas privadas. Este programa flexível deveria significar o empenhamento em proporcionar empregos com salários um pouco inferiores aos prevalecentes na indústria privada para todos aqueles cujos subsídios de desemprego se esgotaram e que estão dispostos e aptos a trabalhar.
Na medida em que, evidentemente, a nossa força de trabalho e as nossas instalações produtivas são necessárias para um programa de defesa militar e naval alargado, de importância vital no mundo de hoje, outras obras públicas poderiam ser reduzidas ou adiadas em conformidade.
Contudo, com o grande volume de desemprego atual e a grande necessidade de melhorias públicas e de preparação militar, não há desculpa ou justificação para congelar o exército de desempregados em 8 ou 10 milhões, reduzindo o emprego público tão rapidamente quanto o emprego privado aumenta. Por exemplo, se o emprego público for reduzido em, digamos, 500.000 sempre que o emprego privado aumentar em 500.000, não teremos obtido qualquer ganho líquido na redução do número de desempregados. A razão para o insucesso na recuperação total é que nunca levámos a cabo um programa de emprego público até ao ponto em que o estímulo que este dá à atividade privada – resulte na aproximação de uma condição de pleno emprego.
Uma política governamental como a que tenho em mente deve ser flexível, pois poderá chegar o momento, como aconteceu hoje em dia em Inglaterra em condições de guerra, como esperamos que aconteça em condições de paz no nosso país, quando o governo, em vez de estimular ainda mais o consumo privado, poderá precisar de retirar todos os estímulos a fim de evitar resultados inflacionistas à medida que nos aproximamos do pleno emprego. Não podemos, porém, ter uma inflação a uma escala perigosa enquanto tivermos milhões de desempregados pela nossa frente. O perigo só surgiria quando tivéssemos atingido os limites da nossa capacidade de produção.
Parece-me que poderíamos avançar muito no caminho da plena recuperação, estabelecendo o princípio da garantia de emprego e, para tal, utilizando apenas os amplos poderes funcionais do governo, evitando as intermináveis complicações que surgem da tentativa de regulamentar, através de legislação, as complicadas atividades do comércio, indústria, agricultura e trabalho. Esta última abordagem, se levada demasiado longe, cria mais problemas do que resolve e não pode ser levada a cabo com sucesso numa democracia, porque um tal sistema político não fornece o mecanismo para o fazer.
Parece-me que estamos inclinados a abordar o problema a partir de um extremo errado. Tivemos os nossos olhos, com crescente alarme, virados para o equilíbrio orçamental, em vez de virados para o problema que resultou na condição desequilibrada do orçamento. Procedemos numa base de emergência. Temos falado sobre a preparação da bomba de injeção de dinheiro, mas esta é uma má simulação baseada numa análise falsa. Quando a nossa economia estagnou subitamente aos primeiros sinais de alarme fomos muito lentos na análise da situação e acreditámos que a máquina estava apenas no ponto morto e só precisavam de um empurrão para retomar o seu progresso anterior. Agora sabemos melhor. Aquilo com que estamos confrontados não é com uma bomba de injeção de dinheiro não preparada ou com uma máquina em ponto morto. Somos confrontados com um grande volume de recursos disponíveis e que não estão a ser utilizados devido à falta de procura dos seus produtos, por sua vez devida á falta de poder de compra por parte dos consumidores, e os consumidores em grande medida são pessoas que trabalham, ou pessoas que gostariam de trabalhar e não têm trabalho. Dêem-lhes emprego e eles consumirão – deixem-nos consumir e a procura de bens seria suficiente para manter a máquina económica em pleno funcionamento.
O cerne do problema não é social ou humanitário, mas económico. Estou convencido de que só há uma forma de servir os nossos objetivos essenciais, que é assegurar um rendimento adequado aos consumidores com o qual possam comprar os produtos da indústria. Alfred P. Sloan reconheceu este dilema, tendo sido citado recentemente como tendo dito: “A verdadeira questão que se coloca é de saber se a atual taxa de produtividade pode ser mantida do ponto de vista da capacidade de consumo”. Aqueles que têm muitas necessidades não satisfeitas e satisfariam essas necessidades se tivessem o poder de compra, simplesmente não o têm. Um terço das famílias nos Estados Unidos da América só pode gastar para alimentação 20 dólares por mês, para abrigo apenas $10, e para vestuário apenas $4. Devemos influenciar o fluxo de rendimento de modo a aumentar o poder de compra da grande maioria do nosso povo. Esta é a única forma numa democracia de fornecer um mercado para os bens e serviços que a indústria pode produzir, e de dar à indústria um incentivo real para utilizar a sua máquina produtiva.
Não quero que pensem que estou apenas a propor mais uma pitada de “injeção de dinheiro”. Já é tempo de pararmos de falar como se estivéssemos numa emergência temporária. Temos de enfrentar as realidades da nossa atual distribuição de rendimentos, consumo e poupança, e elaborar um programa de resposta permanente.
A forma mais direta e simples de abordar o problema é reconhecer que temos de proporcionar empregos a todos aqueles que estão dispostos e são capazes de trabalhar. Se fizermos do pleno emprego a pedra de toque e o objetivo principal, emerge uma outra conclusão importante: os trabalhadores não só devem ser empregados, como também devem receber uma compensação a uma taxa suficiente no agregado para lhes dar o poder de compra necessário para comprar o produto que é produzido, para além das poupanças necessárias para proporcionar novos investimentos necessários para cuidar de uma população crescente e de um nível de vida crescente. Isto, por sua vez, implicará mais emprego por parte do governo. Em qualquer dos casos, em última análise, teremos de suportar o custo de acordo com a capacidade para o pagar, quer indiretamente através de impostos ou diretamente através de salários.
A única coisa que uma democracia capitalista não se pode permitir – é o desemprego. Impeçam-no – e a máquina nunca poderá abrandar ao ponto de se desenvolver uma recessão grave.
Será que podemos dizer honestamente que enfrentámos a questão de fundo com franqueza e que fizemos recurso de todas as nossas capacidades intelectuais, de toda a nossa capacidade organizativa, para fornecer a garantia de emprego? Devemos reconhecer que pouco podemos fazer individualmente. O problema é um problema nacional e deve ser resolvido através de uma ação coletiva, nacional.
Estabelecemos finalmente o princípio do seguro de desemprego e das pensões de velhice. Trata-se de um avanço notável. Necessariamente, tem sido em grande parte experimental porque é novo. No entanto, temos tido experiência suficiente para ver que necessita de uma revisão minuciosa.
Em relação a este assunto, disse num discurso no Outono passado, em St. Louis:
“Como parte de uma política nacional de incentivo ao consumo, insisti, durante um longo período, na revisão do nosso sistema de seguro de velhice e de desemprego, numa altura em que o volume de fundos que procura encontrar saídas de investimento está a aumentar em vez de diminuir. Se quisermos acumular reservas para pensões de velhice, estas devem ser constituídas em bons tempos, quando a sua cobrança através dos impostos tenderá a moderar as tendências de crescimento pouco sólidas e não terá um efeito adverso sobre o consumo. A meu ver, cometemos o erro de acumular uma vasta reserva em tempos de grande desemprego, tributando-a não daqueles que têm melhores condições para pagar ou daqueles cujas poupanças são ociosas, mas principalmente daqueles que de outra forma, sem dúvida, teriam mantido os fundos em movimento no fluxo de rendimentos, [gastando-o em bens e serviços].
Quanto mais retirámos do consumo por este processo na altura em que precisamos sobretudo de aumentar o consumo, maior é a necessidade de desequilibrar ainda mais o orçamento a fim de aumentar o consumo. Outros países construíram programas de segurança social e ajustaram os seus métodos de tributação e financeiros às suas necessidades económicas, para pagarem em prestações da segurança social montantes muito superiores aos que atualmente recebem dos contribuintes.”
Um plano de pensões adequado às necessidades do país deve ser alargado para ser aplicado a todos aqueles que atingem uma idade fixa de reforma no momento em que se reformam. Deveria ser adequado para proporcionar requisitos mínimos em relação ao que a nossa economia pode pagar.
Ao mesmo tempo, deveríamos suprimir a chamada prova de recursos, tanto na sua aplicação ao desemprego, como às pensões. Sinto que tende a colocar um estigma nos nossos desempregados e idosos a exigir-lhes que se proclamem pobres antes de conseguirem um emprego ou, no caso de não estarem cobertos pelo sistema contributivo, antes de conseguirem uma modesta pensão.
Na minha opinião, a nossa experiência com o seguro de desemprego já demonstrou que a relação entre impostos e prestações é seriamente desajustada. O fundo de desemprego, que também foi constituído através de impostos sobre os salários, era no início deste ano quatro vezes maior do que os subsídios de desemprego estimados para 1940, e destes subsídios irão regressar aos trabalhadores sem emprego este ano provavelmente menos de metade das receitas correntes do fundo. Esta drenagem contínua dos rendimentos dos consumidores pode ser melhor corrigida tornando as prestações maiores, iniciando-as mais cedo e continuando-as por mais tempo.
Uma estrutura de tributação muito modificada é uma parte essencial de qualquer programa destinado a eliminar o desemprego, a proporcionar uma pensão de velhice adequada e, em última análise, a equilibrar o orçamento. Como afirmei anteriormente com referência a este assunto:
“O volume de impostos sobre o consumo, incluindo impostos da segurança social, bem como impostos sobre vendas, impostos sobre consumos específicos e tarifas, é atualmente muito mais elevado do que em qualquer outro momento anterior. Deveríamos empreender uma revisão profunda “das nossas estruturas tributárias federais e estatais, a fim de reduzir estes impostos sobre o consumo e aumentar os impostos sobre fundos que, de outra forma, permanecerão ociosos.
“Também como parte do programa geral, eu favoreceria a aplicação de impostos que terão o efeito de desencorajar a acumulação excessiva das chamadas reservas de dias chuvosos que estão a ser reservadas em quantidades excessivamente grandes, particularmente pelas grandes corporações. Estas somas saem do fluxo de rendimentos e, a menos que sejam repostas no fluxo através do pagamento de dividendos aos acionistas ou gastas na modernização ou expansão das fábricas, estão destinadas a diminuir o consumo, depois o emprego e finalmente a produção. Seria preferível que estas acumulações excessivas fossem evitadas em primeira instância através da redução dos preços aos consumidores ou do aumento dos salários dos grupos de trabalhadores com rendimentos mais baixos. Se isto não for feito, então não é lógico opor-se à tributação que irá ser aplicada sobre estes fundos que não são utilizados para fábricas nem destinados a dividendos a serem colocados em movimento no consumo corrente. Eles não podem ser retirados do fluxo de rendimentos sem o reduzirem, reduzindo assim o emprego e a produção.
“Opus-me na altura e continuaria a opor-me à aplicação da tributação sobre os lucros excessivos das grandes empresas às pequenas empresas que não constituem o cerne deste problema de fundos ociosos. Mas deveríamos também considerar o aumento do imposto normal sobre o rendimento das empresas e a revisão do imposto sucessório, particularmente uma redução das atuais isenções”.
Com referência aos impostos sobre o rendimento individual, disse ainda:
“As nossas taxas de imposto sobre o rendimento aplicáveis a estes grupos com rendimentos entre $3.000 e $50.000 são muito inferiores às taxas, mesmo antes da guerra, aplicadas em Inglaterra, França e na maioria dos outros países. Além disso, a nossa estrutura de impostos sobre o rendimento tem uma base muito mais estreita do que a de outras nações. Sou a favor do seu alargamento. Chegou o momento, penso eu, em que isto já não deveria ser adiado, em que as receitas adicionais deveriam ser derivadas dos grupos de rendimento intermédio que mencionei. O efeito será compensar a acumulação excessiva contínua de fundos não utilizados na economia produtiva, levar a que aumentem menos os depósitos bancários, utilizando o dinheiro desses impostos no processo de financiamento do défice, e ajudar a eliminar o hiato entre as receitas e despesas governamentais“.
Atribuo grande importância aos efeitos psicológicos de um programa público que assegure o emprego e proporcione um sistema de pensões adequado para aqueles que estão para lá da idade ativa. Ao dar às pessoas uma sensação de segurança, seriam libertados para consumo fundos que estão agora a ser postos de lado, muitas vezes com grande sacrifício pessoal, no esforço vão dos indivíduos para obterem a sua própria segurança. O aforro individual e as poupanças, é claro, são admiráveis. Mas temos de nos perguntar francamente se numa altura de subconsumo devido à falta de poder de compra, é sensato que inúmeros indivíduos neguem a si próprios a alimentação, vestuário, abrigo e outras necessidades da vida, a fim de pouparem contra um dia chuvoso ou velhice, quando o efeito dos seus esforços nisso é diminuir o consumo e a atividade comercial de que tanto precisamos hoje e aumentar o volume de fundos que se esforçam por encontrar investimento rentável.
Esta breve análise de um programa leva-nos à questão: Onde é que isto nos deixa no que diz respeito ao orçamento nacional? Será que deve permanecer permanentemente desequilibrado? A minha resposta é que a forma de equilibrar o orçamento é através do restabelecimento da produção e distribuição com a garantia do pleno emprego. Atacar diretamente o orçamento cortando as despesas no momento errado significa reduzir a atividade, e atacá-lo aumentando os impostos da forma errada no momento errado tem o mesmo efeito. Se conseguirmos restaurar o rendimento nacional e mantê-lo firmemente numa base ascendente, se conseguirmos adotar uma tributação mais equitativa e racional, poderemos equilibrar o orçamento porque teremos corrigido as causas subjacentes ao seu desequilíbrio. Se o rendimento nacional aumentar, as receitas aumentarão e muitos tipos de despesas públicas descerão automaticamente.
Não posso dar-vos um balanço preciso para mostrar qual seria o quadro orçamental se passássemos a utilizar um sistema de pensões como o que indiquei e um programa de emprego público suficiente para assegurar empregos à maioria daqueles que não conseguem encontrar emprego privado, revendo o nosso sistema de tributação para colocar todas as despesas a serem gradualmente financiadas e ao nível que se considere ser suficiente para pagar os benefícios que se vençam num mesmo momento. No entanto, estou confiante que com esta abordagem geral estaríamos seguros, muito para além de qualquer outra via que nos fosse aberta, de um rendimento nacional sustentado e crescente, de maiores lucros privados e de oportunidades para o investimento adicional e de maiores receitas para colmatar o atual hiato no rendimento e nas despesas do governo federal.
Tentei delinear o que me parece ser um programa construtivo para a preservação do capitalismo e da democracia. Pretende-se construir, dentro do quadro económico e político existente, um mecanismo que satisfaça as necessidades essenciais do povo e, consequentemente, os mantenha satisfeitos com a sua organização económica e o seu sistema de governo.
A democracia não pode sobreviver com uma metade livre e a outra metade escrava – com milhões de pessoas sujeitas à pobreza, ao desemprego, à miséria enquanto, do outro lado, a outra metade vive com grande riqueza e abundância, com dinheiro e recursos por utilizar.