A Guerra na Ucrânia — “Gasodutos v. EUA – um caso de tribunal”.  Por Scott Ritter

Seleção e tradução de Francisco Tavares

19 m de leitura

Gasodutos v. EUA – um caso de tribunal

 Por Scott Ritter

Publicado por  em 12 de Outubro de 2022 (original aqui)

 

Nave de patrulha de guerra especial Seafox em exercício em 1986 (arquivos nacionais dos EUA)

 

Intenção, motivo e meios: As pessoas que cumprem penas de prisão perpétua nas prisões dos EUA foram condenadas por motivos mais fracos do que as provas circunstanciais contra Washington pelo ataque aos gasodutos Nord Stream.

As provas circunstanciais, tal como as provas directas, podem ser utilizadas para provar os elementos de um crime, a existência ou conclusão de certos actos e a intenção ou estado mental de um arguido. Em termos gerais, um procurador, para obter uma condenação, precisa de demonstrar, para além de uma dúvida razoável, que um arguido cometeu um determinado acto e que o arguido agiu com intenção específica.

Nord Stream 1 é um projecto multinacional operado pela Nord Stream AG, sediada na Suíça, destinado a fornecer anualmente à Europa cerca de 55 mil milhões de metros cúbicos (bcm) de gás natural russo, transportando-o directamente da Rússia, através de gasodutos gémeos de 1.224 quilómetros de comprimento colocados sob o Mar Báltico, para um centro alemão, a partir do qual o gás seria distribuído a outros consumidores europeus.

O primeiro dos dois gasodutos foi concluído em Junho de 2011 e começou a fornecer gás em Novembro de 2011. O segundo foi concluído em Abril de 2012 e começou a fornecer gás em Outubro de 2012. A Gazprom, o gigante russo do gás, detém 51 por cento de participação no projecto do gasoduto Nord Stream 1.

Nord Stream 2 é um quase clone do projecto Nord Stream 1, que consiste em gasodutos gémeos de 1.220 km colocados sob o Mar Báltico ligando a Rússia à Alemanha. Iniciado em 2018, foi concluído em Setembro de 2021. Tal como o Nord Stream 1, o Nord Stream 2 foi concebido para fornecer aproximadamente 55 bcm de gás natural da Rússia para a Europa através da Alemanha. O Nord Stream 2, tal como o Nord Stream 1, é operado por uma empresa multinacional na qual a Gazprom detém 51 por cento.

Ao contrário do Nord Stream 1, o Nord Stream 2 nunca foi autorizado a iniciar o fornecimento de gás.

Mapa da zona Nord Stream 2. (Berria Egunkaria, CC BY-SA 4.0, Wikimedia Commons)

 

Os gasodutos Nord Stream 1 e 2 são anátema para a política de segurança nacional dos EUA, que durante décadas se ressentiu azedamente pelo grau de domínio do gás natural russo no mercado energético europeu. Este espírito foi talvez melhor capturado por uma coluna publicada no jornal alemão DieWelt em Julho de 2019.

A peça, co-autoria de Richard Grenell, Carla Sands e Gordon Sondland (respectivamente, os embaixadores dos EUA na Alemanha, Dinamarca e União Europeia), intitulava-se “A Europa deve manter o controlo da sua segurança energética” e apresentava o argumento de que “o gasoduto Nord Stream 2 irá aumentar drasticamente a alavancagem energética da Rússia sobre a UE”, observando que “um tal cenário é perigoso para o bloco e para o Ocidente como um todo”.

Observando que “uma dúzia de países europeus dependem da Rússia em mais de 75% das suas necessidades de gás natural”, os embaixadores concluíram que “isto torna os aliados e parceiros dos Estados Unidos vulneráveis a um corte de gás por capricho de Moscovo”.

Além disso, os embaixadores afirmaram,

“A dependência da União Europeia do gás russo apresenta riscos para a Europa e para o Ocidente como um todo e torna os aliados dos EUA menos seguros. O gasoduto Nord Stream 2 irá aumentar a susceptibilidade da Europa às tácticas de chantagem energética da Rússia. A Europa deve manter o controlo da sua segurança energética”.

Os embaixadores também introduziram um contexto geopolítico crítico, declarando que,

“Não se enganem: o Nord Stream 2 vai trazer mais do que apenas gás russo. A alavancagem e a influência russas também fluirão sob o Mar Báltico e para a Europa, e o gasoduto permitirá a Moscovo minar ainda mais a soberania e a estabilidade ucranianas”.

 

A transformação em arma da energia da Rússia contra a Europa foi o tema de um “debate” que Gary Peach e eu realizámos em Dezembro de 2018 nas páginas da Energy Intelligence, que monitoriza questões relativas à segurança energética global. Gary, um dos escritores seniores da EI, cobre a energia russa.

Sede da Gazprom no arranha-céus do Lakhta Center em São Petersburgo, Rússia, Fevereiro de 2021. (CC BY-SA 4.0, Wikimedia Commons)

 

Defendi que “a Rússia nunca procurou utilizar o seu estatuto de grande fornecedor de energia à Europa como um veículo de influência política”, observando que:

“A militarização da energia russa produz-se sob a forma de sanções impostas a Moscovo e a aplicação de políticas destinadas a restringir o desenvolvimento do sector energético russo. É muito mais fácil argumentar que os EUA e a Europa representam uma ameaça à segurança energética russa do que o contrário”.

Gary, por outro lado, observou que

Os contratos de fornecimento da Gazprom mostram a ameaça económica subjacente de Moscovo: A fórmula de preços é aproximadamente a mesma para todos os países, mas os países nas boas graças da Rússia recebem um ‘desconto’ arbitrário”. Concluiu que “quando a Gazprom é o único fornecedor de gás concebível, tem abusado descaradamente do monopólio”.

 

Em Dezembro de 2019, a administração do Presidente Donald Trump impôs sanções numa tentativa desesperada de última hora para impedir que o gasoduto Nord Stream 2 fosse concluído.

Estas sanções foram anuladas pela administração do Presidente Joe Biden em Maio de 2021, num esforço para ser visto como uma reparação das relações com a Alemanha que tinham sido gravemente desgastadas durante a administração do Trump. No entanto, após a sua conclusão, o Nord Stream 2 foi impedido de funcionar devido a objecções levantadas pelos reguladores alemães relativamente a questões de licenciamento, as quais não se esperava que fossem resolvidas até meados de 2022.

Na fase que antecedeu a invasão russa da Ucrânia, a administração Biden concebeu um plano para punir a Rússia através da imposição de severas sanções económicas que visariam o sector energético russo, incluindo medidas destinadas a impedir o fornecimento de gás da Rússia para a Alemanha através dos gasodutos Nord Stream.

Uma das questões que os decisores políticos dos EUA enfrentavam era encontrar a combinação certa de sanções que conseguissem prejudicar a Rússia sem destruir a economia europeia no processo. Os decisores políticos de ambos os lados do Atlântico, contudo, reconheceram que sanções significativas que visavam a energia russa continham riscos colaterais para a economia europeia que não podiam ser evitados.

Um dos mecanismos que os decisores políticos dos EUA e da UE esperavam que atenuassem as consequências económicas de sancionar a energia russa era aumentar o fornecimento de gás natural liquefeito dos EUA (GNL) à Europa. Desde 2016, a quantidade de GNL fornecido pelos EUA à Europa aumentou, com mais de 21 bcm entregues em 2021.

Convés do petroleiro LNG Energy Atlantic em Port Arthur, Texas, 2016. (Guarda Costeira dos EUA, Dustin R. Williams)

 

Mas 21 bcm não podiam sequer começar a compensar a quantidade de gás natural enviado pela Rússia para a Europa no caso de qualquer perturbação em grande escala do abastecimento energético russo provocada pela imposição de sanções económicas que visavam o sector energético russo.

Após a invasão russa da Ucrânia – e a constatação de que a perturbação energética na Europa seria muito maior do que tinha sido previsto – Biden cumpriu a sua promessa de aumentar o fornecimento de GNL dos EUA à Europa. Mas as quantidades ainda ficaram muito aquém da procura, e a preços que estavam, literalmente, a levar à bancarrota toda a Europa.

 

As Vítimas

Com a Alemanha a bloquear o funcionamento do Nord Stream 2 e as sanções que impedem a reparação do Nord Stream 1, a população alemã começou a suportar o peso das sanções sobre a energia russa.

Apesar da insistência do seu governo em permanecer firme no confronto com o que entendia como uma agressão russa contra a Ucrânia, o povo alemão tinha outros planos. Em 26 de Setembro começaram a sair à rua em grande número para exigir que o seu governo abrisse o gasoduto Nord Stream 2 e fornecesse ao povo e à economia alemãs a energia necessária para sobreviver.

Ver vídeo aqui: https://twitter.com/i/status/1578824756765544448

 

O Crime

A 26 de Setembro, o gasoduto Nord Stream 2 relatou uma queda maciça de pressão. No dia seguinte, o gasoduto Nord Stream 1 relatou o mesmo. Um caça dinamarquês, sobrevoando a rota do gasoduto, relatou ter visto uma perturbação de um quilómetro de diâmetro na água ao largo da ilha de Bornholm, directamente sobre o gasoduto Nord Stream 2, criada pela libertação maciça de gás natural debaixo de água. (As autoridades dinamarquesas estimaram que entre os dois gasodutos a quantidade total de metano libertado na atmosfera foi de cerca de 500.000 toneladas métricas).

Locais das explosões causadas pelos ataques ao Nord Stream em 26 de Setembro. (Lampel, CC BY-SA 4.0, Wikimedia Commons)

 

O incidente teve lugar na zona económica exclusiva da Suécia, e o Serviço de Segurança sueco assumiu a liderança na investigação do que tinha acontecido. (Curiosamente, a Rússia não foi convidada a participar, apesar de ter um interesse económico e de segurança no assunto).

“Após completar a investigação da cena do crime”, relataram os suecos, “o Serviço de Segurança Sueco pode concluir que houve detonações na Nord Stream 1 e 2 na zona económica sueca”, observando que as detonações tinham causado “danos extensos” às linhas.

Os suecos declararam também que tinham recuperado alguns materiais do local do incidente, que estavam a ser analisados para determinar quem era o responsável. Estas provas, declararam os suecos, “reforçaram as suspeitas de sabotagem grosseira”.

Enquanto todas as partes envolvidas na “sabotagem” do gasoduto Nord Stream concordam que a causa foi humana, nenhuma nação fora da Rússia nomeou um suspeito. (O Presidente russo Vladimir Putin atribuiu o ataque, que a Rússia qualificou como um acto de “terrorismo internacional”, aos “anglo-saxões” – os britânicos e americanos).

Biden rejeitou as afirmações russas. O ataque ao gasoduto “foi um acto deliberado de sabotagem e os russos estão a bombear desinformação e mentiras”, disse o presidente dos EUA. “No momento apropriado, quando as coisas acalmarem, vamos enviar mergulhadores para descobrirem exactamente o que aconteceu. Ainda não sabemos isso exactamente”.

Mas nós sabemos. Foi o próprio Biden que nos disse. Também o Secretário de Estado Antony Blinken. Tal como a Marinha dos EUA. Entre os três, temos provas incontestáveis de intenção, motivo e meios – mais do que suficientes para provar a culpa para além de qualquer dúvida razoável num tribunal.

 

Intenção

Falando aos jornalistas em 7 de Fevereiro, Biden declarou: “Se a Rússia invadir, ou seja, tanques ou tropas que atravessem novamente a fronteira da Ucrânia, deixará de haver um Nord Stream 2. Acabaremos com isto”.

Video aqui: https://twitter.com/i/status/1490792461979078662

 

Quando um jornalista perguntou como Biden poderia fazer tal coisa, dado que a Alemanha estava no controlo do projecto, Biden retorquiu: “Prometo-vos: Seremos capazes de o fazer”.

Nenhum procurador teve uma declaração de intenções mais concisa – uma verdadeira confissão antes do evento – do que esta. As palavras Joe Biden devem ser tomadas à letra.

 

O Motivo

Quando solicitado por repórteres em 3 de Outubro para comentar os ataques aos gasodutos Nord Stream, Blinken respondeu em parte observando que o ataque era “uma tremenda oportunidade para eliminar de uma vez por todas a dependência da energia russa e assim retirar a Vladimir Putin o armamento da energia como meio de fazer avançar os seus desígnios imperiais”.

Blinken declarou ainda que os EUA iriam trabalhar para aliviar as “consequências” do ataque ao gasoduto na Europa, aludindo ao fornecimento de GNL americano com margens de lucro exorbitantes para os fornecedores americanos – outra “oportunidade”.

Secretário de Estado Antony Blinken. (Departamento de Estado, Freddie Everett)

 

Os procuradores falam frequentemente de cui bono, uma frase latina que significa “quem beneficia”, quando procuram importar motivos para um crime cometido, sob a presunção de que existe uma elevada probabilidade de que os responsáveis por um crime específico sejam os que lucram com isso.

Blinken. Tremenda oportunidade.

Cui Bono.

 

Os Meios

No início de Junho, em apoio a um importante exercício da NATO conhecido como BALTOPS (Operações Bálticas) 2022, a Marinha dos EUA empregou os últimos avanços em veículos subaquáticos não tripulados, ou UUV, tecnologia de caça de minas a ser testada em cenários operacionais.

[Relacionado: DIANA JOHNSTONE: Omerta na Guerra de Gangsters – n.t. publicado por A Viagem dos Argonautas, ver aqui]

De acordo com a Marinha dos EUA, foi possível avaliar a “tecnologia UUV de caça a minas emergentes”, concentrando-se na “navegação UUV, operações de equipa, e melhorias nas comunicações acústicas, tudo isto enquanto recolhe conjuntos de dados ambientais críticos para avançar os algoritmos de reconhecimento automático de alvos para detecção de minas”.

Um dos UUV utilizados pela Marinha dos Estados Unidos é o Seafox.

Os tripulantes a bordo de um caçador de minas alemão baixam um drone marine Seafox à água em 26 de Outubro de 2018, durante exercícios da NATO no Atlântico Norte e no Mar Báltico. (OTAN/WO FRAN C.Valverde)

 

Em Setembro, helicópteros especializados da Marinha dos EUA – o MH-60R, capaz de usar o UUV Seafox – foram localizados ao largo da ilha dinamarquesa de Bornholm, directamente sobre os segmentos dos gasodutos Nordstream 1 e 2 que mais tarde foram danificados nos incidentes de sabotagem.

Para citar a agência TASS,

“Em 6 de Novembro de 2015, foi encontrado o veículo subaquático não tripulado da NATO Seafox durante a inspecção visual programada do gasoduto Nord Stream 1. Estava no espaço entre gasodutos, claramente perto de uma das cordas. A NATO disse que o veículo de eliminação de minas subaquáticas foi perdido durante os exercícios. Exercícios da NATO quando o dispositivo explosivo de combate acabou por se encontrar exactamente debaixo do nosso gasoduto. O engenho explosivo foi desactivado pelas Forças Armadas suecas nessa altura”.

A equipa italiana de eliminação de engenhos explosivos opera um UUV, veículo subaquático não tripulado, em exercícios da NATO em Setembro em Portugal. (NATO)

 

Culpado para além da dúvida razoável

O ónus que existe para provar a culpa para além de uma dúvida razoável “está plenamente satisfeito e inteiramente convencido com uma certeza moral, de que as provas apresentadas provam a culpabilidade do arguido”. Na questão dos ataques Nord Stream 1 e 2, este ônus foi cumprido quando se trata de atribuir a culpa aos Estados Unidos.

Biden praticamente confessou previamente o crime, e o seu secretário de Estado, Blinken, vangloriou-se da “tremenda oportunidade” que foi criada pelo ataque. Não só a Marinha dos EUA ensaiou activamente o crime em Junho de 2022, utilizando a mesma arma que tinha sido previamente descoberta junto ao gasoduto, mas empregou os próprios meios necessários para utilizar esta arma no dia do ataque, no local do ataque.

 

Culpado conforme acusado

 

O Presidente dos EUA Joe Biden faz observações sobre a proibição da importação de energia russa a 8 de Março. (Casa Branca, Carlos Fyfe)

 

O problema é que, fora da Rússia, ninguém está a acusar os Estados Unidos. Os jornalistas fogem das provas, citando a “incerteza”. A Europa, com medo de acordar para a realidade de que o seu “aliado” mais importante cometeu um acto de guerra contra a sua infra-estrutura energética crítica, condenando milhões de europeus a sofrer as depravações do frio, da fome e do desemprego – tudo isto enquanto engana a Europa com margens de lucro da venda de GNL que redefinem a noção de “lucro inesperado” – permanece em silêncio.

Não há dúvida no cérebro de qualquer pessoa sensata sobre quem é responsável pelos ataques aos gasodutos Nord Stream 1 e 2. O caso circunstancial é esmagador e totalmente capaz de ganhar uma condenação em qualquer tribunal dos Estados Unidos.

Mas ninguém trará o caso, pelo menos não neste momento.

Vergonha para o jornalismo americano por ignorar este ataque flagrante à Europa.

Vergonha para a Europa por não ter a coragem de nomear publicamente o seu agressor.

Mas acima de tudo, vergonha para a administração de Joe Biden, que baixou os EUA ao mesmo nível daqueles que perseguiu e matou durante tantos anos – um simples terrorista internacional, e um patrocinador estatal do terrorismo.

_______________

O autor: Scott Ritter é um antigo oficial de inteligência do Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA que serviu na antiga União Soviética implementando tratados de controlo de armas, no Golfo Pérsico durante a Operação Tempestade no Deserto e no Iraque supervisionando o desarmamento das ADM. O seu livro mais recente é Disarmament in the Time of Perestroika, publicado pela Clarity Press.

 

Leave a Reply