Nota prévia:
Não obstante terminada a série “Quatro democracias em crise profunda” no que diz respeito à França e à Alemanha, publicamos novos textos sobre estes países que consideramos de interesse, por um lado, na sequência das recentes eleições regionais em duas das regiões orientais da Alemanha, a Saxónia e a Turíngia e por outro, quanto aos desenvolvimentos que se registam quanto à formação de um novo governo em França.
Eleições na Europa, regionais na Alemanha, gerais em França. Na Alemanha ganhou a extrema-direita e na França, supostamente ganhou a esquerda, sendo certo que esta última ressuscitou um moribundo, Macron. Como resultado deste ressuscitar aguarda-se para se saber quem de facto ganhou, ou, dito de outra forma, aguarda-se pelo resultado das manobras políticas do dito ressuscitado. Será isto Democracia? Claro que não.
Numa Europa social e politicamente em decomposição e estamos a falar do eixo Paris-Berlim, a base em que assenta a União Europeia, é logico que se pergunte: para onde vais, Europa?
Na mesma linha de decomposição social, em Portugal assiste-se ao trabalho da ceifa, de se ceifar tudo o que possa fazer lembrar a ideia , enganadora, acrescente-se, de governo socialista. Rolam as cabeças dos dirigentes dos cargos supostamente técnicos, nomeados pela anterior Administração, mas que pelos vistos, técnicos são apenas os dirigentes ligados à AD: o resto é escória administrativa, daí a ceifa que está a ser levada a cabo por Montenegro e para bem dos portugueses! .
Salva-se nesta ceifa António Vitorino, e não será por acaso. Por dom de Deus, talvez seja isso, é um homem para todos os cargos, para todas as nobres missões, para todas as compensações, de prestígio ou outras, desde que valham a pena, até mesmo a possibilidade de um cargo como o de secretário-geral da NATO. Seria bom lembrar uma famosa página de várias questões apresentada pelo jornal Público em que a primeira delas o terá levado a demitir-se . Não há melhor maneira de olharmos para o futuro do que ter bem presente o que foi o passado, para evitar que este se repita.
E o passado talvez se esteja a repetir com Maria Luís Albuquerque que, como o jornal Público bem lembrava muito recentemente, acumulava o cargo de deputada como o de alto quadro de um fundo abutre que operava sobre títulos da dívida pública e ela tinha sido ministra das Finanças. E os fundos abutres voltaram agora a Portugal e contra o Estado Português e contra o seu povo pela mão de Paul Elliot Singer.
Aqui vos deixo quatro pequenos textos (os dois primeiros já publicados – ver aqui e aqui – o terceiro publicado agora, o quarto a publicar amanhã) como explicação da afirmação que fiz acima relativamente à decomposição social e política na Europa:
– “A AfD destruiu a corrente política dominante alemã”, por Thomas Fazi;
– “Como termina a revolução da AfD”, por Gregor Baszak;
– “Governo demissionário: usurpação por uma quadrilha organizada”, por Régis de Castelnau.
– “Nomeação de Garnier: façam reentrar os intumescidos”, por Régis de Castelnau.
Júlio Mota
Seleção e tradução de Júlio Marques Mota
5 min de leitura
GOVERNO DEMISSIONÁRIO”: USURPAÇÃO POR UMA QUADRILHA ORGANIZADA
Por Régis de Castelnau
Publicado por em 1 de Setembro de 2024 (original aqui)
por Régis de Castelnau
Publicado por 
em 1 de Setembro de 2024 (original aqui)
A LFI [La France Insoumise] concretizou assim a sua terrível ameaça e lançou um processo de destituição contra Emmanuel Macron ao abrigo do artigo 68 da Constituição.
Duas rápidas notas preliminares antes de analisarmos a substância desta questão.
Em primeiro lugar, o artigo 68, que permite a destituição do Presidente da República, resulta de uma alteração recente que visa atenuar a imunidade total concedida ao chefe do executivo pelo texto original. O primeiro parágrafo do artigo estabelece essa possibilidade de forma muito restrita: “O Presidente da República só pode ser destituído em caso de falta ao cumprimento dos seus deveres manifestamente incompatíveis com o exercício do seu mandato. A destituição é pronunciada pelo Parlamento, constituído como Tribunal Superior”. A utilização da expressão “só pode ser destituído das suas funções em caso de falta ao cumprimento de...” mostra que a violação invocada deve ser particularmente grave. A destituição do chefe do executivo é decidida por uma maioria de 66% dos membros da legislatura reunidos no Congresso. É claro que este artigo nunca foi utilizado e a única tentativa anterior de o utilizar contra François Hollande foi uma lamentável tentativa mediática a que ninguém prestou atenção.
Uma esquerda minoritária
Em segundo lugar, para avaliar o valor político da abordagem adotada pelos amigos de Jean-Luc Mélenchon, é preciso avaliar a relevância jurídica e institucional da crítica. Se bem entendemos, Macron é acusado de não respeitar a Constituição e de espezinhar a tradição republicana ao não nomear Lucie Castets como primeira-ministra, apesar de a Assembleia Nacional eleita a 7 de julho estar instalada e de o governo de Attal estar demissionário. A forma como o “incumprimento incompatível” é apresentado interpreta o artigo 8º da Constituição como atribuindo ao Presidente da República aquilo a que se chama uma “competência vinculada”. Nesta linha de raciocínio, seria obrigado a nomear como Primeiro-Ministro a pessoa que lhe fosse apresentada pela aliança eleitoral dividida em cinco grupos parlamentares com o maior número de deputados. A Constituição não diz nada disso: o Presidente tem o poder soberano de nomear o Primeiro-Ministro que quiser. Cabe ao Primeiro-Ministro formar o seu governo e obter, de uma forma ou de outra, a confiança da Assembleia Nacional. Os líderes dos partidos membros da aliança eleitoral de NFP [Nova Frente Popular] estão a responder mecanicamente a isto com um encantamento: “A esquerda ganhou as eleições legislativas”.
Isto não é sério. As eleições europeias de 9 de junho, que foram uma verdadeira sondagem, deram às organizações que viriam a formar a aliança eleitoral de NFP um total acumulado de 33%. A 30 de junho, na primeira volta das eleições legislativas, este número foi reduzido para 27%, um dos níveis mais baixos da esquerda desde 1958. O resto é história, com a enésima aplicação da estratégia do castor posta em prática entre as duas voltas, com uma nova aliança eleitoral entre o NFP e o Ensemble, o partido de Macron. Retiradas recíprocas que resultaram na reeleição de Gérald Darmanin e Élisabeth Borne com os votos de LFI, e os de Mathilde Panot e Sébastien Delogu pelos eleitores de Macron. E até François Hollande com os votos de Philippe Poutou…
A operação foi um sucesso, com a travagem do avanço do Rassemblement National e a entrada na Assembleia da maioria formada pelo “arco republicano”, o bloco que foi montado entre as duas voltas. É por isso que toda a postura da “esquerda” desde 7 de julho, todo o apontar de dedo a Emmanuel Macron, é motivada unicamente pelo desejo de apagar os vestígios deste novo resgate do sistema. Ajudou a criá-lo em 2017, enviando-o para o Palácio do Eliseu e mantendo-o lá desde então. Para dar a impressão de que houve mudança, o Partido Socialista encontrou nos cartazes de Pierre Moscovici e Anne Hidalgo um candidato improvável, uma espécie de Macron de saias. Arrogante, presunçosa, narcisista, demagógica e culturalmente esquerdista, Lucie Castets é uma caricatura do alto funcionário socialista que traiu tudo e todos antes de organizar a chegada de Macron ao poder. Multiplicando as suas provocações, Jean-Luc Mélenchon, consciente da sua imagem usurpada de adversário irredutível, esforçou-se por impedir a sua chegada a Matignon. Para grande desgosto dos seus amigos socialistas, que estão ansiosos por regressar aos palácios da República.
E é a recusa de Emmanuel Macron em alinhar neste esquema que está a alimentar esta raiva exagerada e a lançar um processo de destituição cujos iniciadores sabem muito bem que não vai dar em nada. A destituição não é de todo o seu objetivo.
A destituição de Macron: as verdadeiras razões
Dito isto, é preciso dizer que um processo de destituição de Macron seria legítimo e justificado. Com efeito, se o artigo 8º da Constituição lhe confere o poder de nomear o Primeiro-Ministro, e se não está vinculado por uma tradição republicana inventada a obedecer às ordens de NFP, Macron deve nomeá-lo. É uma proposta que ele faz à Assembleia Nacional, e cabe à Assembleia usar os seus próprios poderes para a aceitar ou rejeitar. E este poder, que exerce de forma permanente, faz parte do controlo que exerce numa democracia parlamentar. Ao recusar-se a usar os seus próprios poderes até à data, Emmanuel Macron não está a cumprir as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 5º para garantir o respeito da Constituição.
Desde 16 de julho e a demissão de Gabriel Attal, a França deixou de ter um governo legítimo. O artigo 20º da Constituição estipula: “O Governo determina e conduz a política da Nação. Tem à sua disposição a administração e as forças armadas. É responsável perante o Parlamento nas condições e de acordo com os procedimentos previstos nos artigos 49º e 50º ”. Para que a sua legitimidade institucional no cumprimento da sua missão seja inquestionável, o Governo deve comparecer perante a Assembleia Nacional. No entanto, o grupo de antigos ministros a quem Macron pediu para acelerar os assuntos correntes não tem qualquer estatuto institucional que lhe permita cumprir a missão prevista no artigo 20º. Munida da sua insondável estupidez, Amélie Oudéa-Castera, a antiga ministra do Desporto (e também da Educação), desembuchou com calma e firmeza e assumiu a responsabilidade pelo atropelo das regras fundamentais da democracia republicana. Questionada sobre a sua “missão” durante os Jogos Paraolímpicos, respondeu calmamente e com um sorriso: “Não sinto que me tenha demitido. Estamos totalmente empenhados, somos um governo mobilizado. Estou totalmente empenhada”.
Ela já não é ministra. Já não tem o direito de governar, apenas de colar selos em envelopes. Está a violar a Constituição e nem sequer tenta disfarçar o que está a fazer.
E é então que ficamos a saber que a Secretaria-Geral do Governo produziu uma nota absolutamente surpreendente para utilização dos ministros. A nota diz que o governo demissionário pode tomar dois tipos de decisões: decisões ordinárias e decisões urgentes. Não pode tomar decisões políticas, mas é evidente que quanto mais a situação se prolonga, mais as decisões políticas se tornam decisões urgentes. É por isso que nenhum dos ministros demissionários tem vergonha de o fazer. Estão em todos os meios de comunicação social, dando entrevistas atrás de entrevistas. A Sra. Belloubet organiza reuniões de regresso às aulas, o Sr. Séjourné viaja e fala em nome da diplomacia francesa, a Sra. Oudéa-Castera está “mobilizada” e não se sente “demissionária”. A nota acrescenta ainda que o “governo demissionário” não pode ser derrubado porque já se demitiu… Já que estamos a fazer troça do mundo, porque não continuar?
Usurpação por um bando organizado
O resultado é que a França é atualmente governada por um bando à margem das regras constitucionais de uma república parlamentar. Um bando organizado de delinquentes, uma vez que o artigo 433-12 do Código Penal estipula que: “É punível com três anos de prisão e uma multa de 45.000 euros quem, agindo sem título, interferir no exercício de uma função pública, praticando um dos atos reservados ao titular dessa função”.
Esta situação inverosímil, à qual Emmanuel Macron se agarra sob maus pretextos, justificaria por si só o fim do procedimento do artigo 68º. Existem, evidentemente, outras razões que poderiam ser utilizadas para piorar a situação – os numerosos escândalos de corrupção, a submissão a interesses estrangeiros, como no caso Durov, por exemplo, o esquecimento das suas tomadas de posição belicista da primavera – mas a recusa de nomear um primeiro-ministro, seja ele qual for, mesmo Lucie Castets, se lhe convier, constitui uma violação das suas obrigações de assegurar o respeito da Constituição.
Assim, para prolongar e tentar perpetuar esta situação, que ele arranja e que lhe permite continuar a governar, Macron pretende que está a antecipar e que quer evitar nomear um primeiro-ministro que não teria a confiança dos deputados. Não só está a fazer pouco do mundo, como também está a usurpar as responsabilidades do poder legislativo.
É agora urgente livrar a França de um irresponsável deste calibre.
O autor: Régis de Castelnau [1950 – ], advogado francês nascido em Rabat (Marrocos), de uma antiga família da nobreza de Rouergué, é licenciado pela Universidade de Paris Pantheón Assas, especializado em direito social e económico. Advogado empenhado, tornou-se próximo do movimento operário francês e nos anos 70 tornou-se um dos advogados do Partido Comunista Francês (PCF) e da CGT. Em especial, liderou a defesa dos trabalhadores da indústria siderúrgica entre 1978 e 1982. A partir desta experiência, escreveu um livro, La Provocation2, escrito com o escritor François Salvaing. Como membro do gabinete da Comissão de Política Externa da PCF (La Polex), desenvolveu uma actividade internacional significativa e reuniu-se, nomeadamente, com Indira Gandhi em 1982 e Mikhail Gorbachev em 1987. Os seus compromissos valeram-lhe no Eliseu a alcunha de “Barão Vermelho. A partir dos anos 90, ao analisar a importância crescente das questões jurídicas no processo iniciado em França pelas leis de descentralização de 1982 e 1983, reorientou as suas actividades para o direito público local. Foi membro do Conselho Sindical do Sindicato dos Advogados Franceses entre 1974 e 1975 e Presidente da Associação França-América Latina entre 1981 e 1985. Foi Vice-Presidente, Presidente e então Presidente Honorário da Associação Francesa dos Advogados do Governo Local (Association française des avocats conseils des collectivités). É também Presidente do Instituto de Direito e Gestão Local desde 1997. Ensinou direito urbanístico na Universidade de Borgonha e direito da responsabilidade pessoal dos decisores públicos locais na Universidade de Paris II Panthéon Assas. Publicações e escritos: paralelamente a uma forte atividade doutrinal que assistiu à publicação de vários trabalhos, incluindo Le Fonctionnaire et le Juge pénal em 1997, Portrait des chambres régionales des comptes em 1997, Pour l’amnistie em 2001, Les Chambres régionales et territoriales des comptes em 2004, escreveu também muitos artigos na imprensa especializada e geral.
Desde 2012, tem uma coluna regular na revista Causeur e, desde Setembro de 2015, a secção “À qui profite la loi” na Internet para o Le Figaro. Apresenta o seu parecer jurídico sobre questões actuais. Dirige o site Vu du droit, onde publica artigos sobre acontecimentos actuais do ponto de vista jurídico. Em 2019, aderiu ao Partido da República Soberana de Djordje Kuzmanovic, uma cisão de La France insoumise.