Sobre a Albânia – II por António Gomes Marques

Sobre a Albânia – II

por António Gomes Marques

 

Da amizade com a China ao isolamento total

O auxílio que a China poderia então dar nada tem a ver com as capacidades da China de hoje, não havendo qualquer comparação entre a China e a URSS, não podendo a China substituir os técnicos soviéticos que saíram da Albânia, para dar apenas um exemplo.

A China prometeu emprestar 125 milhões de dólares USA para a construção de siderurgias, instalações químicas e eléctricas, mas não havia a necessária capacidade técnica pela razão apontada atrás, com sério prejuízo da Albânia no comércio externo, dado que o apoio soviético à Albânia permitia que 50% da sua economia estivesse voltada para o comércio externo.

O auxílio chinês tinha, apesar dos problemas apontados, outro tipo de vantagens: a Albânia não pagava juros dos empréstimos e apenas seriam pagos quando a Albânia tivesse possibilidades de o fazer. Outras vantagens do apoio da China deverão ser consideradas: os chineses tinham os mesmos salários que os albaneses, o que não acontecia com os soviéticos, em que os técnicos da URSS chegavam a ganhar três vezes mais do que o próprio Enver Hoxha, para além de os chineses, contrariamente aos soviéticos, não determinarem quais os sectores económicos a que os albaneses deviam dedicar-se.

Chou En-lai visitou a Albânia em Janeiro de 1964 e, no dia 9, foi assinada em Tirana a «Declaração Conjunta Sino-Albanesa», reforçando o que atrás se diz, como se comprova por este trecho da Declaração Conjunta: «É absolutamente inadmissível que um país imponha a sua vontade sobre outro, ou que se prejudique a independência, a soberania e interesses do povo de um país fraternal sob o pretexto de ‘auxílio’ ou ‘divisão internacional de trabalho’.»

As relações com a China aprofundaram-se, ao ponto de os jornais albaneses serem reimpressos em jornais chineses, mas o mais importante foi a Albânia ter liderado o movimento para que a China comunista tivesse lugar na ONU, movimento esse que conseguiu o seu objectivo em 1971, em que a China comunista tomou o lugar da República da China. Com a Albânia do seu lado, o Mar Adriático ganhava outra importância para a China. As declarações de amizade e de ajuda por parte da China em caso de ataque à Albânia foram tornadas públicas.

Durante este período de colaboração estreita com a China, a Albânia tornou-se o segundo maior produtor mundial de crómio, o que muito contribuiu para as exportações do país.

Entretanto, as posições da China em relação ao revisionismo soviético e iugoslavo foram-se atenuando.

A Revolução Cultural Chinesa teve o apoio incondicional de Enver Hoxha e as relações entre os dois países atingiram o seu ponto mais alto, mas , em Julho de 1971, quando o Presidente dos USA Richard Nixon aceita visitar a China, Enver Hoxha sentiu-se atraiçoado e, o Comité Central do Partido do Trabalho da Albânia, em 6 de Agosto de 1971, enviou uma carta ao Comité Central do Partido Comunista da China em que considerava Richard Nixon como um anticomunista delirante, dizendo mesmo, a dado passo: «… que consideramos a vossa decisão de receber Nixon em Pequim como sendo incorrecta e indesejável, nós não aprovamos ou apoiamos isto.»

A visita de Nixon à China tinha por detrás Henry Kissinger, que viu no conflito entre a URSS e a China — que na Primavera e no Verão de 1969 chegou ao conflito directo na fronteira da Manchúria — não uma crise, mas uma oportunidade. «Kissinger nunca chegara a aceitar totalmente a noção de que, a partir de 1945, o mundo se dividira em dois blocos mutuamente opostos. (…) Tal como Bismark tentara realçar o poder alemão lançando as outras potências umas contra as outras, Kissinger visava agora melhorar a posição da América à custa do antagonismo sino-soviético. (…) Uma coisa fora o rompimento da Jugoslávia, da Roménia ou da Albânia com os laços que as uniam a Moscovo. Nenhum desses países ainda era considerado uma grande potência e, porquanto os seus ditadores fizessem prevalecer governos unipartidários e economias planeadas, os Soviéticos podiam limitar-se a encolher os ombros. Outra coisa era a China, com a sua numerosa população. O que Kissinger pretendia não era a ajuda dos chineses no Vietname, mas ele acreditava que uma abertura de Beijing forçaria os Soviéticos a ouvirem as propostas americanas para um acordo de Redução das Armas Estratégicas.» (1)

Foi neste encontro Mao-Nixon que o presidente dos USA “aceitou apoiar a política de uma China Única, que reconhecia, tal como afirmava o comunicado oficial, que «só há uma China e Taiwan faz parte da China». (2)

Voltando às divergências China-Albânia, o governo chinês, já em 1970 havia avisado que a Albânia não poderia esperar um auxílio permanente da China e, em 1972, naturalmente desagradado com as palavras contidas na carta acima referida, enviada pelo Comité Central do Partido do Trabalho da Albânia, a China avisou que enviou uma mensagem à Albânia em 1972 tornando claro que este país teria de “reduzir as suas expectativas de mais contribuições da China para o seu desenvolvimento económico.”

Após a morte de Mao (9 de Setembro de 1976), Hoxha percebeu que o seu sucessor, Hua Guofeng, ao adoptar a Teoria dos Três Mundos de Mao como a política externa oficial, era uma forma de dizer ao mundo que os USA eram considerados inimigo secundário, sendo agora a URSS o inimigo principal, o que era a abertura chinesa para os negócios com os USA. Enver Hoxha percebeu, como anotou no seu diário, que a Albânia tinha deixado de ser o ‘amigo fiel e especial’.

Outra machadada foi dada na relação sino-albanesa quando Tito foi bem recebido pela nova liderança chinesa (1977), o que, para a liderança albanesa, era a prova de que a China era também um estado revisionista e que o único país marxista-leninista era a Albânia.

No dia 13 de Julho de 1978 foi anunciado pela China que todo o auxílio à Albânia era cortado.

Era o isolamento total da Albânia.

Enver Hoxha devia temer a invasão da Albânia por parte dos países capitalistas, mas agora não deveria ter menos receio de uma invasão dos seus anteriores aliados, países que se consideravam comunistas, como as bombas atómicas lançadas sobre o Japão pelos USA não o devem ter preocupado menos.

Com o isolamento da Albânia, que sempre se foi preparando sob a batuta de Enver Hoxha para a defesa do país, agora mais razões haveria para reforçar todas as medidas. Hoxha não esqueceu as duas bombas atómicas lançadas pelos USA em Hiroxima e Nagasáqui, como também não esqueceu a invasão soviética da Hungria —embora esta tenha sido também apoiada por Enver Hosha— e da então Checoslováquia.

Durante o seu governo, Hoxha foi dotando a Albânia de casamatas (bunkers) por todo o país, num total que varia segundo as fontes consultadas — algumas referem mais de 170 mil, número este mais vezes referido nas várias fontes consultadas, mas havendo indicações noutras fontes de que foram mais de 500 mil ou mesmo 700 mil —, que se constituíram como postos de vigia, dotados com artilharia e armas químicas, sendo algumas preparadas para, com gruas ou com helicópteros, serem movidas rapidamente para outro local considerado mais necessário. Os tipos de «bunkers» variavam, sendo mesmo alguns preparados para um ataque nuclear.

Ao visitar o hoje museu Bunk’ Art, construído como «bunker» antiatómico, os temores que julgo terem assaltado Enver Hoxha ocuparam o meu pensamento. Será esta uma conclusão lógica, tendo em conta o relevo da Albânia, cuja defesa ficaria facilitada por milhares de casamatas?

Casamatas construídas durante o governo de Hoxha para evitar possíveis invasões.
Mais de meio milhão foram construídas.
in: https://pt.wikipedia.org/wiki/Enver_Hoxha

Viajando pelas estradas da Albânia, deparei-me com algumas destas casamatas com bastante frequência, grande parte delas abandonadas; no entanto, dizem-me que outros usos lhes têm sido dados, tendo em conta o seu tamanho, pois há casamatas onde cabem apenas duas pessoas e outras bem maiores.

“A construção das casamatas chegou ao fim com o colapso do comunismo, ocorrido no ano de 1990. Atualmente, a maior parte está em desuso, embora algumas tenham sido transformadas em alojamentos para turistas, cafés, armazéns ou abrigos para animais ou sem-tetos. Também se mostraram úteis durante os conflitos ocorridos nas Balcãs durante a década de 1990; no entanto, são contemporaneamente muito usadas por jovens albaneses como local para perderem a virgindade”. (3)

Ainda dentro do perímetro da cidade de Tirana, há um gigantesco «bunker» antiatómico (há outros na Albânia, não sendo este o único), hoje transformado em museu, que tive ocasião de visitar.

Entrada principal no Bunk’Art
in: https://www.almadeviajante.com/bunkart-tirana/

Parte dos aposentos de Enver Hoxha no «bunker» antiatómico
(Fotografia tirada do vídeo que realizei)

Fico a pensar que a figura de Enver Hoxha merece um estudo aprofundado, sendo matéria para ocupar antropólogos, sociólogos, historiadores e também, quem sabe, psicólogos ou mesmo uma equipa multidisciplinar que pudesse dedicar-se a esse estudo sobre Enver Hoxha que considero necessário. Haverá já estudos sobre a figura histórica que ele é, mas, se os há, desconheço-os.

Tentei compreendê-lo e compreender não é aceitar, mas não consegui perceber como é que ele se tornou tão cruel com os seus adversários, quando alguns deles tinham sido seus companheiros de luta contra o fascismo e contra o nazismo, não me convencendo o velho chavão de que o poder corrompe.

Como eu gostaria de saber mais da natureza humana, mas quanto mais procuro, quanto mais estudo, sei, o que já é saber alguma coisa, que não chego ao que procuro realmente. Em “As origens do totalitarismo”, de Hannah Arendt, diz-se algo que me surpreende: «Em contraste com partidos e movimentos aparentemente semelhantes de orientação fascista ou socialista, nacionalista ou comunista, que dão à sua propaganda o apoio terrorista assim que atingem um certo grau de extremismo (o que geralmente depende do grau de desespero dos seus membros), o movimento totalitário leva realmente a sério a sua propaganda e essa seriedade expressa-se muito mais assustadoramente na organização dos seus adeptos do que na liquidação física dos seus oponentes.» (4)

Escreve o meu amigo Adão Cruz: «Toda a natureza humana muda e altera em cada momento as relações do seu microcosmos com o mundo, podendo fazê-lo de forma negativa ou positiva, isto é, cortando ou abrindo as asas da mente».

Oh, Sócrates, Sócrates, tu é que tinhas razão e eu não posso deixar de dizer que quanto mais julgo saber, só sei que nada sei!

Oh, diabo, até parece que quero escrever uma tragédia grega, mas eu não sou Eurípedes, isso também eu sei!

Origens da Albânia

A história da Albânia é muito mais do que o tempo de Enver Hoxha.

Os indo-europeus, de quem os albaneses são os descendentes, chegaram à antiga Ilíria entre o final da Idade do Bronze e o início da Idade do Ferro, ou seja, à volta de 1.000 antes da nossa era (a.n.e.), mas há vestígios de que a região era ocupada por hominídeos desde o Paleolítico, período da pré-história que terminou cerca de 10.000 a.n.e. Como vizinhos, a partir do séc. VII a.n.e., tinham os macedónios e os gregos. Constituíram pequenos estados, que foram anexados por Filipe da Macedónia (359-336 a.n.e.) e pelo seu filho, Alexandre, o Grande (336-323 a.n.e.). Quando o império deixado por Alexandre se desmembrou, esses estados recuperaram a sua independência.

No séc. II a.n.e., os Ilírios foram conquistados por Roma, até aí vítima da pirataria no mar por parte daqueles, mas um dos pequenos estados ilírios do interior resistiu até que, no ano 27 a.n.e., todo o país ilírio se tornou uma das províncias romanas, que passaram a consumir o vinho, o azeite, os queijos de cabra e o peixe fresco dos conquistados.

Com a ocupação romana, vêm as novas estradas, com a ligação a Tessalónica e a Bizâncio abrindo a ligação à Ásia, desenvolvendo o comércio de jóias, perfumes, especiarias e os tecidos de seda.

Apesar da riqueza trazida por estes desenvolvimentos comerciais provocados pelos ocupantes, o nacionalismo do povo não se extinguiu e as lutas sucederam-se, mas quer Octávio, quer Tibério saíram vencedores.

No séc. I, acontece a conversão ao cristianismo, com o país já romanizado, ao ponto de, no séc. III, serem daqui naturais alguns césares: Aureliano, Diocleciano e Constantino.

Com a grande cisão do Império em 395, a região que incluía o território que hoje constitui a Albânia, passou a fazer parte do Império Romano do Oriente.

Até ao séc. V, a região onde se incluía a Albânia sofreu muitas invasões dos chamados povos bárbaros, com destaque para visigodos e hunos; do séc. VI ao VIII foi a vez dos eslavos, os quais, num século, alteraram a etnia da região, ocupando uma larga região que, mais tarde, se tornaram na Albânia, Bósnia e Herzegovina, Eslovénia, Croácia e Sérvia, mas as populações primitivas, indo-europeus, refugiaram-se nas montanhas de acesso mais difícil, sendo os albaneses de hoje seus descendentes.

Os bizantinos dominaram até ao séc. IX, seguiram-se os búlgaros ainda no final deste século (a partir de 870), voltando os bizantinos no início do séc. XI.

Com o cisma religioso de 1054, quase todo o Norte fica sob o domínio da igreja romana e, com a IV cruzada, a da queda de Constantinopla, surgiram na Albânia os principados independentes, sendo o mais importante o Principado do Epiro, o qual compreendia todo o território que é hoje a Albânia e mais alguns territórios que o circundavam, principado este reincorporado em 1264 no Império Bizantino.

Carlos Anjou, irmão de São Luís e rei de Nápoles, que reclamava toda a região, instalou-se em Vlorë em 1269 e, três anos depois, declarou-se como sendo o rei da Albânia, o que até aí nenhum outro se havia considerado.

No séc. XIV iniciou-se o domínio dos Sérvios, mas com a morte do respectivo imperador, a Albânia fragmentou-se em pequenos reinos, cujas rivalidades com Veneza levaram à intervenção dos otomanos, inimigos declarados dos venezianos.

Surge então um grande chefe guerreiro, George Kastrioti Skanderbeg (Scanderbëu, no dizer dos albaneses), que esteve ao serviço do sultão durante 20 anos, após os quais desertou, uniu os vários clãs e revoltou-se contra os otomanos, revolta essa que impediu o avanço otomano na Europa por 25 anos. É hoje considerado o grande herói da Albânia, tendo sido ele a criar o conceito de Albânia como nação.

in: https://pt.wikipedia.org/wiki/Albânia

Skanderbeg aproveitou a oportunidade que lhe foi dada pela guerra que opôs a Turquia à Hungria (1443). O Papa Pio II apelou aos reis cristãos para irem em auxílio do revoltoso, o que seria uma nova cruzada, mas não os convenceu. Murade II, de quem o herói albanês tinha sido o favorito, enviou uma força contra os revoltosos, comandada pelo seu melhor general, que foram derrotados na fronteira, o que levou os otomanos a assinarem uma trégua (1461). Cinco anos depois e, de novo, em 1467, os otomanos sitiaram Croia (Croae, aquando da ocupação romana), hoje Krujë, tendo o próprio sultão, então Maomé II, o Conquistador, comandado o primeiro ataque, mas os otomanos não conseguiram bater a resistência albanesa, comandada por Skanderbeg, que tinha também o apoio do rei de Nápoles.

O herói albanês morreu em 1468, velho e doente, mas sempre vitorioso. Após a sua morte, os otomanos incorporaram a Albânia no seu império, tendo Veneza perdido tudo o que tinha anexado da Albânia.

Em Tirana, a principal praça tem o nome de Skanderbeg (Sheshi Skënderbej), onde se destaca um monumento em sua homenagem:

Monumento em honra de Skanderbeg, na praça com o seu nome em Tirana
(Fotografia retirada do vídeo que realizei)

O império otomano dominou durante quase 400 anos e com grande violência; em 1847 os albaneses revoltaram-se contra os otomanos, o que esteve ligado, provavelmente, a um crescimento económico, não muito forte, iniciado no século anterior.

 

A conquista da independência

Com o Congresso de Berlim (1877-1878), a Europa sofre uma grande transformação.

A Albânia, como decidido neste Congresso, vê parte do seu território ser integrado no Montenegro. Com o apoio dos otomanos, os albaneses fundaram a Liga para a Defesa dos Direitos da Nação Albanesa (Liga de Prizren), em 10 de Junho de 1878, na cidade de Prizren. Na sua origem estiveram 47 beis otomanos (5) albaneses, líderes estes que aprovaram um documento onde declaravam querer implantar a sua autonomia dentro do império otomano, mas a Liga de Prizren acabaria em Abril de 1881. (6) Os otomanos começaram por apoiar os albaneses na sua luta pela não integração do seu território em Montenegro, o que as potências que estavam por detrás da decisão no Congresso de Berlim não podiam aceitar e deram o seu apoio a Montenegro e os otomanos acabaram por perceber que o que pretendiam os albaneses era a sua independência e, então, passaram a apoiar também as pretensões de Montenegro, o que levou a que os albaneses perdessem alguns portos, nomeadamente o de Dulcigno (Ülgün), acontecimentos importantes e que muito contribuíram para que a Liga de Prizren se dissolvesse, como atrás refiro.

Os albaneses mudaram de táctica e preocuparam-se com a união dos nativos albaneses, criando escolas que tiveram como preocupação primeira a difusão da sua língua, editando livros e até criando um jornal.

A oportunidade surgiu com a «revolução dos jovens otomanos» (7), que levou ao reacender da luta pela independência.

Ismail Kemal Vlorë, conhecedor já do apoio europeu, proclamou a Albânia independente em 28 de Novembro de 1912, na cidade de Vlorë, ficando a dirigir o governo provisório. A independência foi reconhecida na Conferência de Londres de 1912-13, ficando a Albânia como país neutro, mas sob a protecção das grandes potências. Contrariamente às pretensões albanesas, o Kosovo, com uma população de 800.000 albaneses, ficou integrado na Sérvia. Hoje, no Kosovo, segundo informação do guia albanês, 92% da sua população é albanesa. Mais um problema para resolver num futuro próximo?

A fronteira com a Grécia foi definida no protocolo de Florença, em 1913.

A sua neutralidade não acabou com a ambição dos países vizinhos. Os gregos ocuparam Gjirokaster, os montenegrinos Scutári e os otomanos revoltaram-se em Tirana, de nada valendo o facto de as grandes potências terem feito do príncipe renano Guilherme de Wied rei da Albânia, que havia tomado posse do trono em Março de 1914, sendo obrigado a abdicar em 3 de Setembro do mesmo ano.

Ora, se atentarmos na data, 1914 foi o ano em que se iniciou a I Guerra Mundial, de nada valendo à Albânia a sua neutralidade e foi ocupada até 1918, ou seja, até que a guerra terminou, e, graças ao Presidente Wilson, o seu território não foi dividido pelos seus vizinhos, acabando por ver as suas fronteiras de 1913 reconhecidas na Conferência dos Embaixadores, em 1921, embora já tivesse governo próprio desde 1920, chefiado por Suleiman Delvina, tendo Tirana como capital do país, o que obrigou os ocupantes —franceses, italianos e iugoslavos— a abandonarem a Albânia.

Cheguei agora ao momento de referir outra personagem que vai ter um papel importante, embora desastroso para o povo albanês, o que, talvez apropriadamente, possamos classificar como oportunista: Ahmed Zogu, que era um senhor feudal do Mati, chefe do clã dos Zogoli. Este jovem foi ministro do Interior de 1920 a 1922 e primeiro-ministro de 1922 a 1924., sendo derrubado por uma revolução liberal em Junho, voltando ao país em Dezembro, com recursos e homens armados que juntou na Iugoslávia. Fez dois tratados com a Itália (1926-1927), a quem se aliou, transformando-se um ano mais tarde de presidente da república em rei, apelidando-se Zog I.

Com o apoio das forças de segurança e dos latifundiários, tornou-se no novo ditador da Albânia, que governou até 1939.

Mussolini, no poder em Itália, fez com que fossem investidas somas significativas de capitais na Albânia, no apoio ao novo ditador, fundando e financiando ali também o Banco da Albânia, em 1925.

As exigências de Mussolini foram aumentando e, por fim, em 1939, invadiu a Albânia, levando Zog a fugir para o exílio —o qual se apropriou previamente de uma boa quantidade de ouro do Banco Nacional de Tirana e Durrës—, e a promover uma assembleia fantoche a aprovar a entrega da coroa a Vítor Emanuel III, o rei de Itália.

O rei Zog “Viveu em Inglaterra durante a Segunda Guerra Mundial, mas foi impedido de regressar à Albânia pelo regime comunista de Enver Hoxha. Zog passou o resto da vida na França e morreu em abril de 1961, aos 65 anos. Seus restos mortais foram enterrados no Cemitério de Thiais, perto de Paris, antes de serem transferidos para o mausoléu real em Tirana em 2012.” (8)

Presidente e Rei Zog da Albânia
in: https://pt.wikipedia.org/wiki/Albânia

De 1939 a 1944 a Albânia esteve ocupada por forças italianas, servindo-se do seu território para, em 1940, dominar e ocupar a Grécia. Entretanto, a resistência albanesa reorganizou-se clandestinamente, tentando mesmo assassinar o rei de Itália, Vítor Emanuel III.

Em 1941 forma-se a Frente de Libertação Nacional, sob a direcção de Enver Hoxha. Constituiu-se um outro grupo antifascista e antizoguista, Frente Nacional, sob a direcção de Midhat Frashcri, o qual se uniu à Frente de Libertação Nacional de Enver Hoxha em 1943 (Acordo de Mukaj), que, pressionado por Tito, Hoxha acabaria por abandonar.

Um outro movimento se organizou, sob a batuta de um ex-aliado de Hoxha, Abas Kupi, que também se declarou como antifascista, embora fosse pró-Zog.

A rendição italiana em 1943 levou a que os alemães os substituíssem, acabando, como já referido, a força comandada por Enver Hoxha por expulsar todas as forças ocupantes. Constituiu-se o governo provisório, sob a direcção de Enver Hoxha e, em 1945, o Partido Comunista da Albânia assumiu o poder, após vencer por larga maioria as eleições. As fronteiras da Albânia de 1913 foram assim restabelecidas e reconhecidas internacionalmente.

“Não foi uma revolução, no sentido de uma revolução popular contra o poder anterior, que levou a um governo Comunista. Tratou-se, isso sim, de uma tomada de poder que foi resultado directo da invasão da Albânia pelas potências do Eixo e do domínio alcançado pelos Comunistas no seio do movimento de resistência.” (9)

Rompidas as relações com a China em 1978, como referi, e consumado, assim, o seu isolamento, a Albânia apenas restabeleceu as suas relações internacionais no final da década de 80 do século passado. Já em 1975 o isolamento da Albânia tinha ficado bem patente, pois foi o único país europeu que não assinou o Acordo de Helsínquia sobre Segurança e Cooperação na Europa.

Mas as perturbações não acabaram.

Em Dezembro de 1981, o Chefe do Conselho de Ministros desde 1954, Mehmet Shehu, foi assassinado num atentado, sucedendo-lhe o seu vice, Adil Çarçari.

Em Setembro de 1982, um grupo de exilados albaneses tentou invadir a Albânia. Neste mesmo ano, em Novembro, Ramiz Alia assumiu a liderança do Presidium da Assembleia do Povo, posto até aí ocupado por Haxhi Lleshi e, no ano seguinte, foram executados vários ex-ministros. Em Fevereiro de 1987, Alia foi reeleito para presidir ao Presidium da Assembleia do Povo, continuando Adil Çarçari como Chefe do Conselho de Ministros, ou seja, como primeiro-ministro do governo.

Abril de 1985 morreu Enver Hoxha, tornando-se Ramiz Alia o primeiro secretário do Partido do Trabalho da Albânia, reeleito em Novembro de 1986. Entretanto, em Março deste mesmo ano, a viúva de Enver Hoxha, Nexhamije Hoxha, tinha sido eleita para liderar o Conselho Geral da Frente Democrática da Albânia.

A Albânia não ficou imune às mudanças na União Soviética e na Europa de Leste a partir de 1989, apesar do isolamento do país, do qual não se podia sair, nem se podia entrar, vivendo os albaneses do que produziam, com uma agricultura com métodos ancestrais, ou seja, a população em geral vivia muito pobremente. Mas muitas das informações sobre o que passava no Mundo lá se iam infiltrando. A insatisfação com a profunda crise económica com que os albaneses se confrontavam, aliado ao que se ia passando na União Soviética e nos chamados países da cortina de ferro, espoletou a insatisfação com as políticas do governo, levando à acção, começando com as fugas do país de milhares de albaneses e com manifestações antigovernamentais, situação agravada por um período longo de seca, o que trouxe sérios problemas na agricultura e, até, na produção de electricidade, uma das riquezas da Albânia de que todos beneficiavam.

O contraste com os chamados países do Ocidente —Europa Ocidental, Canadá e, na Ásia, Austrália, Nova Zelândia e também o Japão, o que é um conceito de Ocidente bem curioso— era flagrante. “Em 1999, a quota da produção mundial consumida pelo Ocidente alcançou o ponto mais alto alguma vez registado: um sexto da população do planeta, que consumia uns impressionantes quatro quintos da produção mundial de bens e serviços.

Em 1999, no seu discurso sobre o Estado da União e exsudando um optimismo de que os belos dias nunca teriam um fim, Bill Clinton, presidente dos Estados Unidos da América, afirmou que «a promessa do nosso futuro é ilimitada.” (10) Os USA julgavam agora que seriam, ad aeternum, os incontestáveis senhores do Mundo.

Claro, a crise de 2008 talvez tenha trazido algum pessimismo a tanto optimismo, não acabando, no entanto, com a arrogância de quem se julgava senhor do mundo, mas isso é para outro texto, que há já algum tempo se anda a construir no meu pensamento, concretamente desde que, em Fevereiro passado, li o livro de Emmanuel Todd, “La Défaite de l’ Occident”. A U. E., subserviente, não quer aprender.

A luta pela democratização da Albânia ganhou alento, a propaganda ocidental reforçou-se com a queda da União Soviética e, também para os albaneses, até pelo isolamento a que tinham estado sujeitos, o chamado mundo ocidental era o exemplo a seguir, o que é compreensível.

O governo comunista em 1989 fez algumas reformas: na Justiça, recuperando o respectivo ministério e determinando uma amnistia a alguns presos políticos, passou a permitir as viagens para fora do país, restituiu o direito de manifestação e marcou eleições parlamentares para 1991, nomeadamente.

Tais medidas não passavam de paliativos, havendo manifestações semelhantes às que estavam a acontecer em outros países da esfera da União Soviética, acontecendo mesmo o derrube da estátua de Enver Hoxha, que estava na praça principal de Tirana, em Fevereiro de 1991.

As cedências governamentais continuaram, procurando inserir-se na economia mundial e, talvez procurando seguir o caminho da China, aderiu à economia de mercado, com maior autonomia para as empresas, dando início a negociações para aderir ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial, tendo, inclusive, feito o que parecia impensável, que foi fundar um banco —o Banco Ilíria— num empreendimento conjunto com capitais suíços, dando também início à promoção da privatização das empresas públicas.

O Partido do Trabalho da Albânia (PPSh, iniciais do nome em albanês) estava a mostrar a sua fraqueza, indo ao ponto de autorizar a criação de partidos da oposição, sendo o primeiro o Partido Democrático da Albânia (PDSh), isto em 1990, e, no ano seguinte, amnistiou todos os presos políticos e expulsou os membros da linha dura do partido, dando força aos reformistas. (11)

Curiosamente, as eleições pluripartidárias, em 31 de Março de 1991, deram a vitória ao PPSh graças aos votos das regiões rurais, onde se concentrava 63% da população.

Em 13 de Junho de 1991, o PPSh foi dissolvido, do que resultou a fundação do Partido Socialista da Albânia (PSSh) e do Partido Comunista da Albânia. A Albânia também deixou de ter na sua designação Socialista e Popular, passando a ser apenas República da Albânia. (12)

Nova eleição para o Parlamento em 22 de Março de 1992 dá a vitória ao Partido Democrático da Albânia (PDSh), do centro-direita, com 57,61% dos votos (62 assentos), ficando o PSSh apenas com 23,87% (38 assentos) e os restantes assentos distribuídos por mais três partidos:

in: https://pt.wikipedia.org/wiki/Eleição_parlamentar_na_Albânia_em_1992

As dificuldades económicas eram tremendas, o desemprego atingia a taxa de 70%, resultante também do encerramento de muitas fábricas, com tudo a faltar no país, incluindo os alimentos a entrarem na Albânia como ajuda externa e, naturalmente, a criminalidade a subir exponencialmente. Evidentemente, estavam criadas condições mais do que suficientes para a oposição ganhar as eleições, marcadas pelo governo pela pressão sobre ele exercida.

O novo governo aprofundou a economia liberal, deixando que o sistema financeiro acabasse dominado por pirâmides financeiras, o chamado Esquema Ponzi, sistema este apoiado por funcionários do governo, aprovando fundos de investimento em pirâmide, que mais não eram do que lavagem de dinheiro e tráfico de armas.

O número de investidores naqueles fundos de investimento superou o número da população activa e os pagamentos prometidos pelas empresas que receberam os investimentos, com taxas de lucro de 10 a 25 por cento/mês, deixaram de poder ser efectuados. Foi prometido aos albaneses fazer deles pessoas ricas e eles acreditaram, eles que tinham um rendimento médio mensal à volta de 80 dólares. Para conseguirem capital, muitos venderam as suas casas e os emigrantes transferiram as suas poupanças para investirem naqueles fundos no seu país, a Albânia. O capitalismo e, sobretudo, a especulação financeira faria dos albaneses pessoas felizes e com dinheiro. A crença saiu-lhes cara.

Com as empresas a não conseguirem pagar os juros prometidos a partir do início do ano de 1997, deu-se a queda da economia tida como popular. Os crentes investidores viram-se na miséria, aconteceu a chamada Revolta na Albânia de 1997, a que também chamaram Revolta das Pirâmides e Anarquia na Albânia, provocando a queda do governo e uma guerra civil que durou mais do que uma semana, deixando mais de 3.700 mortos e 5.000 feridos, para além dos milhares que procuraram refúgio em Itália, terminando com uma intervenção internacional, com a ONU a aprovar a ajuda humanitária —Resolução n.º 1101, de 28 de Março de 1997—, e com a Itália, em 15 de Abril deste mesmo ano, a enviar 7.000 soldados para manter a ordem e a lei. (13)

O Partido Socialista da Albânia (PSSh) não deixou fugir a oportunidade, liderando a revolta contra o governo, o que muito contribuiu para vencer as novas eleições para o Parlamento, provocando a renuncia do então presidente, Sali Berisha, sucedendo-lhe Rexhep Mejdani, eleito pelo novo parlamento, que de imediato escolheu Fatos Nano para primeiro-ministro.

O líder do PDSh, o deputado Azem Hajdari, é assassinado em 1998, sendo o primeiro-ministro, Fatos Nano, acusado de estar envolvido, o que leva este a renunciar, sendo nomeado para o substituir o seu camarada do PSSh Pandeli Majko.

Neste mesmo ano de 1998, aconteceram tumultos de grande violência no Kosovo.

“O termo Guerra do Kosovo ou Conflito do Kosovo é usualmente empregado para descrever dois conflitos armados e seguidos na província sérvia.

Estes conflitos foram:

1998-1999: Conflito entre forças de segurança sérvias, Iugoslávia e o Exército de Libertação do Kosovo (ELK), uma guerrilha formada por integrantes de origem étnica albanesa que lutava pela independência da província;

24 de Março-10 de Junho de 1999: Guerra entre a Iugoslávia e a Organização do Tratado do Atlântico Norte,  quando a Otan atacou alvos iugoslavos, seguiram-se os conflitos entre a guerrilha albanesa e as forças sérvias e formou-se um grande número de refugiados.” (14)

Além dos milhares de kosovares de origem albanesa a procurarem refúgio na Albânia, que os bombardeamentos da OTAN intensificaram, volta de novo a discussão do velho projecto da Grande Albânia.

Convém aqui lembrar que a Albânia é uma república parlamentar, sendo o presidente da república eleito indirectamente, ou seja, pelo parlamento (unicameral), para um mandato de 5 anos, sendo depois o presidente a nomear o primeiro-ministro, naturalmente respeitando a maioria parlamentar, tendo o parlamento 140 lugares.

O parlamento resulta de eleições por voto popular, tendo o parlamento um mandato de 4 anos.

Nas eleições para a presidência da república de 2002, foi eleito Alfred Spiro Moisiu, engenheiro militar, o qual participou também, apesar de ser muito jovem (nascido a 1 de Dezembro de 1929), na luta pela libertação da Albânia contra os nazis, de 1943 a 1945, tendo ido para a União Soviética em 1946, concluindo o seu curso na escola militar de engenharia de Leninegrado (actual São Petersburgo). Foi presidente da Albânia de 24 de Junho de 2002 a 24 de Julho de 2007. Nomeou como primeiro-ministro Fatos Nano.

Em 2005, novas eleições para o parlamento, saindo vitorioso o PDSh, ou seja, o centro-direita no poder, apressando-se a nomear o ex-presidente, Sali Berisha, como primeiro-ministro. A União Europeia (U. E.), provavelmente encantada com o novo poder na Albânia, faz um acordo de estabilização e de associação com o país, considerado o primeiro passo para uma adesão da Albânia à U. E.

George W. Bush, presidente dos USA, visita a Albânia em Junho de 2007, durante a qual, discursando, defende a independência do Kosovo, ainda integrado na Sérvia, discurso que é ouvido por muitos albaneses do Kosovo, que atravessaram a fronteira para o ouvir e, naturalmente, aplaudir.

Termina o mandato de Alfred S. Moisiu, e o parlamento, com maioria de direita, elege, em Julho de 2007, um membro do PDSh, Bamir Topi, como presidente da Albânia.

Em Dezembro do mesmo ano, o governo anuncia o pagamento de 417 milhões de euros às famílias das vítimas do regime de Enver Hoxha, 2.000 mortos e 15.000 presos.

Seguem-se acontecimentos muito importantes: a 17 de Fevereiro de 2008 o Kosovo declara a sua independência —ainda hoje com reconhecimento limitado—; em Abril de 2009, a Albânia é admitida na NATO (OTAN), juntamente com a Croácia e, ainda nesse mês, o primeiro-ministro Sali Berisha, formaliza o pedido de adesão à U. E., com esta a estabelecer duas condições: progressos na administração do Estado e combate à corrupção (acho curiosa esta última condição, pois até parece que a U. E. está liberta da corrupção).

Novas eleições parlamentares em 2009, o PDSh, em aliança com outros partidos, vence por margem muito curta o PSSh (70 lugares contra 66 dos socialistas, dos 140 que tem o parlamento). Observadores internacionais apontam irregularidades nas eleições, o que não é bom para um partido governamental que quer colocar a Albânia como membro da U. E.

Com o fim do regime fundado por Enver Hoxha a instabilidade passou a ser uma constante, com os resultados eleitorais a serem sempre contestados pelos derrotados nas urnas. Quem tem o poder tudo controla, a começar pela imprensa estatal, sendo uma prática de todos os partidos a compra de votos, a que são mais abertas as camadas mais pobres da população.

Em 2012, o parlamento, com maioria de direita, elege o ex-ministro do Interior Bujar Nishani para presidente da República da Albânia, com o partido socialista, com 66 representantes, a boicotar a eleição, mas bastavam 71 votos e o novo presidente conseguiu 73, dado que foram necessárias várias tentativas para que o presidente da República fosse eleito.

Segundo a Constituição, “O Presidente da República tem de ter mais de 40 anos e ter residido no país durante dez. É eleito indiretamente pelo Parlamento, por voto secreto não precedido de debate, o candidato que consiga obter o voto de 3/5 da totalidade dos parlamentares. Se, ao fim de três votações (cada uma separada da anterior por uma semana) nenhuma candidatura reunir aquela percentagem de apoio, passa a ser necessária apenas uma maioria absoluta. Se esta não for atingida à quinta vez, o Parlamento é dissolvido, obrigando à realização de novas eleições legislativas 60 dias depois.

O seu mandato é de cinco anos, apenas podendo ser reeleito uma vez.

Os seus poderes são relativamente reduzidos, sendo o seu cargo, essencialmente, de natureza simbólica e cerimonial, embora possa ter um importante papel mediador em caso de crise política. É a ele que cabe marcar a data das eleições gerais e locais, bem como dos referendos. Pode endereçar mensagens ao Parlamento e solicitar informação escrita aos dirigentes da administração pública, mas não tem o poder de vetar legislação.

O Parlamento (Kuvendi i Shqipërisë ou Assembleia da Albânia) é unicameral, sendo constituído por 140 membros, eleitos por sufrágio universal, direto e secreto, através de um sistema de representação proporcional, para um mandato de quatro anos.

O poder judicial tem no topo o Tribunal Constitucional, criado, pela primeira vez, em 1992. É composto por nove juízes, sendo todos os três anos renovado 1/3: um escolhido pelo PR, outro eleito pelo Parlamento e um terceiro eleito pelo Supremo Tribunal. Logo, haverá sempre três de nomeação presidencial, três resultantes de eleição parlamentar e outros três escolhidos pelos seus pares.

Do ponto de vista da divisão administrativa, o país divide-se em 12 distritos (qarqe), dirigidos por um prefeito nomeado pelo governo central. O poder local está resumido aos 61 municípios (bashki) e às 373 unidades administrativas (administrative përbërëse).” (15)

Nas eleições parlamentares de 1913, ganhas pelos socialistas do PSSh, dos habituais distúrbios resultou mesmo o assassinato de um membro da oposição de esquerda —era a direita, com Sali Berisha como primeiro-ministro, que estava no poder—, em Laç, uma vila com cerca de 20.000 habitantes a norte de Tirana (40 km), havendo também três feridos, sendo um destes membro do partido do governo, que saiu derrotado, como já referi, nestas eleições.

Como facilmente se conclui, as principais forças políticas que se combatem são a coligação de direita, chefiada por Ali Berisha, e a coligação de esquerda, esta liderada por Edi Rama, do PSSh. Ambas defendem a adesão à União Europeia.

«Dois outros partidos menores, o Novo Espírito Democrático, do ex-presidente Bamir Topi, e Aliança Vermelho e Preto, uma formação ultranacionalista que defende a criação de uma Grande Albânia, poderiam cruzar o limiar de 5% dos votos para entrar no Parlamento.

Durante a campanha, Berisha, 69 anos, que domina o cenário político há mais de 20 anos, procurou atrair os eleitores com a promessa de um aumento de 6% nos salários e aposentadorias.

O desemprego afeta 14% da população, mas de acordo com a oposição, a taxa é superior a 40% nas regiões mais pobres do norte do país.

A dívida da Albânia atinge 62% do PIB e o crescimento econômico em 2012 foi de apenas 1,5%. Rama, de 48 anos, ex-prefeito de Tirana, apelou aos eleitores para “virar a página da corrupção e da pobreza” do regime de Berisha.» (16)

Com a vitória da esquerda, Edi Rama foi escolhido no parlamento para primeiro-ministro, sendo o presidente Bujar Nishani de direita. É o sistema parlamentarista a funcionar.

“Nas eleições de 2017, o PS do primeiro-ministro Edi Rama triunfou com maioria absoluta, o que lhe permitiu dispensar o apoio do terceiro maior partido, o Movimento Socialista para a Integração (LSI). O PD alegou fraude eleitoral e boicotou os trabalhos parlamentares.

Em 2019, as principais forças políticas oposicionistas acusaram os socialistas de autoritarismo e abandonaram o Parlamento. Foi na ausência da oposição que o partido governamental aprovou a revisão constitucional que permitiu a revisão da lei eleitoral. Contudo, embora criticando o governo pela forma como as levou a efeito, as instituições internacionais consideraram que as alterações não punham em causa a democraticidade das eleições.” (17)

25 de Abril de 2021, novas eleições parlamentares, com nova vitória dos socialistas, a terceira seguida do primeiro-ministro Edi Rama, mantendo a maioria absoluta que tinha já alcançado nas eleições anteriores, conquistando o mesmo número de lugares, 74.

Edi Rama foi reeleito à frente do governo albanês. Foto publicada na sua página Facebook.
in: https://www.esquerda.net/artigo/albania-socialistas-obtem-terceira-vitoria-consecutiva/74139

Com a nova lei eleitoral, nestas legislativas os eleitores podiam utilizar o voto preferencial, ordenando os candidatos na lista em que votavam, sendo também possível a apresentação de candidatos independentes. Mesmo com estas alterações, a abstenção foi muito elevada, atingindo 53,7% nestas últimas eleições, com os votos brancos e nulos a passarem de 2% para 5%.

O primeiro-ministro e líder social-democrata do Partido Socialista (PSSh), Edi Rama, é escritor, pedagogo e pintor —e antigo basquetebolista—, antes de liderar o governo foi ministro da Cultura, Juventude e Desporto e presidente do município de Tirana, eleito no ano de 2000 e depois reeleito, graças em muito à sua popularidade, popularidade esta que parece manter-se, como parece comprovar-se com a sua nomeação para um terceiro mandato como primeiro-ministro.

É um reformista, preocupado com o desemprego, que reduziu, e um defensor do serviço público de saúde e da educação. No seu governo, promoveu a igualdade de género ao nomear 50% de mulheres para o executivo.

Nunca pôs em causa o alinhamento com o chamado bloco ocidental, nomeadamente com os USA, ao mesmo tempo que procura a adesão à U. E. A manutenção de um bom relacionamento político e comercial com os seus vizinhos é outra das suas preocupações.

Naturalmente, a oposição de direita, liderada pelo PDSh, pretende mais liberalização económica, com a habitual redução de impostos, mas não difere do PSSh quanto à adesão à U. E. e ao aprofundar da aliança com a NATO/OTAN e com o bloco ocidental, com destaque para a aliança/seguidismo com os USA.

Será a direita mais preocupada com os albaneses a viverem no exterior? Talvez se manifeste mais nesse sentido, mas o futuro dirá o que virá a acontecer. Para mim, por exemplo, é estranho que se queira a independência do Kosovo e não a sua integração na Albânia, tendo em atenção que mais de 90% da população do Kosovo é albanesa ou de origem albanesa.

(continua)

Lagos, 10 a 19 de Setembro de 2024

Revisão, Portela (de Sacavém), 17 a 20 de Outubro de 2024

NOTAS

  1. in: Ferguson, Niall, A Guerra do Mundo, Livraria Civilização Editora, Porto, Novembro de 2006, pág. 533;
  2. in: Jaivin, Linda, A Mais Breve História da China, Publicações D. Quixote, Alfragide Junho de 2022, pág. 220;
  3. in: https://pt.wikipedia.org/wiki/Casamatas_na_Albânia;
  4. in: Arendt, Hannah, As origens do totalitarismo, Publicações D. Quixote, Lisboa, 2004, pág. 481;
  5. Bei, é um título turco usado por pessoas de linhagens especiais de líderes ou mesmo de governantes de reinos otomanos na Ásia, como os otomanos, os timúridas e emirados da Ásia Central;
  6. in: https://pt.wikipedia.org/wiki/Liga_de_Prizren;
  7. A Revolução dos Jovens Otomanos, ocorrida em 1908, reverteu a suspensão do parlamento otomano, ordenada pelo sultão Abdulamide II, e que marcou o início da chamada Segunda Era Constitucional na história da Turquia. in: https://time.graphics/pt/period/896963;
  8. in: https://pt.wikipedia.org/wiki/Zog_I_da_Albânia;
  9. in: Brown, Archie, Ascensão e Queda do Comunismo, Publicações D. Quixote, Alfragide, Novembro de 2010, pág. 187;
  10. in: Heather, Peter e Rapley, John, Porque Caem os Impérios, Editorial Presença, Lisboa, 2024, pág. 22;
  11. in: https://pt.wikipedia.org/wiki/Eleição_parlamentar_na_Albânia_em1992;
  12. ver também: Brown, Archie, Ascensão e Queda do Comunismo, Publicações D. Quixote, Alfragide, Novembro de 2010, págs. 618-620;
  13. in: https://pt.wikipedia.org/wiki/Revolta_na_Albânia_em_1997;
  14. in: https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_do_Kosovo;
  15. in: https://www.esquerda.net/artigo/albania-socialistas-obtem-terceira-vitoria-consecutiva/74139
  16. in: https://www.terra.com.br/noticias/mundo/europa/eleicoes-legislativas-na-albania-deixam-1-morto-e-3-feridos;
  17. in: https://www.esquerda.net/artigo/albania-socialistas-obtem-terceira-vitoria-consecutiva/74139;

 

Bibliografia

Brown, Archie, Ascensão e Queda do Comunismo, Publicações D. Quixote, Alfragide, Novembro de 2010
https://pt.wikipedia.org/wiki/Enver_Hoxha
https://pt.wikipedia.org/wiki/Movimento_de_Libertação_Nacional_da_Albânia
https://pt.wikipedia.org/wiki/Albânia
https://pt.wikipedia.org/wiki/Religião_na_Albânia
https://pt.wikipedia.org/wiki/República_Popular_Socialista_da_Albânia
https://brasilescola.uol.com.br/geografia/albania.htm
https://www.esquerda.net/artigo/albania-socialistas-obtem-terceira-vitoria-consecutiva/74139

 

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