Seleção de Júlio Marques Mota
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O Relatório Draghi e a Europa do nosso descontentamento
Por José A. Soares da Fonseca
Publicado por 
em 20 de Fevereiro de 2025 (original aqui)
O relatório de Mario Draghi, The Future of European Competitiveness, publicado em Setembro passado, é invocado como o documento orientador para que a União Europeia atinja os objectivos de colmatar o atraso de inovação que a separa dos Estados Unidos e da China, dar seguimento ao processo de descarbonização e de aumento da competitividade, e reduzir a sua dependência face aos Estados Unidos em matéria de defesa.
Esse relatório sustenta que o atraso tecnológico da Europa face aos Estados Unidos e à China se observa essencialmente no domínio das tecnologias de informação e computação, e não tanto nos restantes sectores de actividade. No entanto, na comparação entre a produtividade da União Europeia e os EUA, para um conjunto de vinte e um sectores da economia, Draghi apenas reconhece à União Europeia vantagem bem visível em seis sectores, e uma ténue vantagem noutros dois. Um dos obstáculos que, de acordo com o relatório, impede que as empresas europeias do sector das novas tecnologias ganhem escala e consigam alcançar os níveis de produtividade das suas congéneres americanas, é a dificuldade na obtenção de capital causada pela fragmentação dos mercados de capitais europeus, o que tem conduzido muitas dessas empresas a procurarem capital nos Estados Unidos, e a deslocarem para lá as suas sedes.
No relatório é sublinhado que a fragmentação não é, no entanto, exclusiva dos mercados de capitais, e permanece em muitos outros sectores, não obstante o Mercado Único Europeu ter sido criado há mais de trinta anos. O relatório conclui que a união dos mercados de capitais é a via para facilitar às empresas das novas tecnologias o acesso a capital na União Europeia quando crescem, em vez de se deslocarem para os Estados Unidos. Acontece que o projecto de integração dos mercados de capitais da União Europeia não é uma novidade trazida por este relatório, pois o plano para a sua concretização já existe desde Setembro de 2015, data em que foi apresentado pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu. Assim, sem que fosse essa a sua intenção, Draghi faz-nos dar conta da dificuldade que a União Europeia tem em levar a cabo algumas das suas iniciativas. Acresce que não há fundamento para grande optimismo quanto ao efeito da unificação dos mercados financeiros sobre o aumento dos fundos disponíveis para financiamento. É que os mercados de capitais europeus, mesmo que sejam integrados, continuarão a ter uma dimensão bastante limitada.
O Brexit retirou o mercado financeiro londrino, que era o maior da União Europeia, e correspondia a 30% do total dos mercados financeiros europeus. Por outro lado, na sua generalidade, os mercados financeiros europeus são bastante menos eficientes do que os de outros países, como mostra a escala de exportadores líquidos de serviços financeiros da UNCTAD, referente a 2021, liderada com grande destaque pelos Estados Unidos e Reino Unido, e onde a Alemanha surge na sétima posição, seguida pela Irlanda e pela França. Esses dados mostram a dificuldade dos mercados de capitais da União Europeia em fazerem passar, por seu intermédio, montantes avultados de capitais provenientes de países terceiros.
Estas limitações dos mercados financeiros europeus não são abordadas no relatório, no qual é notório o enfoque em soluções de âmbito meramente interno, como é o facto de enfatizar o contributo das melhorias no funcionamento do mercado único, nomeadamente através do fim das barreiras regulamentares, para o aumento da competitividade das empresas europeias. Quanto à competitividade com países de fora da União, o relatório centra-se no contributo que poderão dar as empresas das novas tecnologias, uma vez conseguido o aumento da sua produtividade.
Nesta perspectiva, a intenção manifestada no relatório não é muito diferente do ambicioso objectivo da agenda de Lisboa de 2000, que se pretendia concretizar até 2009, e segundo o qual a União Europeia se deveria tornar “na economia mais competitiva e dinâmica do mundo, baseada no conhecimento”. Na ênfase que dá ao aumento da competitividade europeia no sector das tecnologias de informação e computação, o relatório deixa igualmente de lado o facto de esse mercado já se encontrar dominado por um pequeno grupo de gigantescas empresas tecnológicas, quase todas americanas. Estas estão localizadas, umas em Silicon Valley e outras em Seattle. Essa concentração, cujas causas, bem conhecidas dos economistas, são comuns a todo o tipo de indústrias, explica-se pelo facto de uma empresa, ao localizar-se na proximidade de outras do mesmo sector, conseguir mais facilmente acompanhar as inovações tecnológicas, organizacionais, e de processos, que ocorrem no seu sector de actividade. Uma das razões frequentemente apontadas para a concentração de empresas tecnológicas em Silicon Valley é a proximidade da Universidade de Stanford, a partir da qual é disseminada investigação que é incorporada nessas empresas.
Em relação a esta condição fundamental de suporte ao desenvolvimento tecnológico, o relatório Draghi lamenta o facto de a União Europeia ter poucas universidades em lugares cimeiros de excelência a nível mundial, e com capacidade de transferirem a sua investigação para sectores onde possa ser comercializada. Refere que, embora o número de registos internacionais de patentes na Europa em 2021 tenha sido 17% do total mundial, não substancialmente inferior ao dos Estados Unidos (21%) e ao da China (25%), a situação europeia relativamente àqueles dois países é bem pior no que toca a centros de investigação. Com efeito, diz-nos Draghi, a União Europeia dispõe apenas de três instituições de investigação científica classificadas no grupo mundial das 50 melhores, enquanto os Estados Unidos têm 25 instituições dentro desse grupo, e a China 15. A verdade é que a situação poderia ser significativamente diferente se a União Europeia não se tivesse ficado por aí, quando deu início, na década de 90, aos programas de mobilidade de estudantes e professores universitários. Universidades com centros de investigação de excelência não faltam na União Europeia. Faltou, no entanto, um programa de criação de redes que agrupassem as áreas de investigação de excelência de várias universidades. Os ganhos de escala daí resultantes tornariam muito mais forte a presença das universidades europeias na liderança mundial da investigação científica, e o impacto desses centros sobre a indústria seria também substancialmente maior.
Esta conjugação decepcionante de projectos ambiciosos não concretizados, com a dificuldade em ultrapassar as barreiras à melhoria da integração dos mercados europeus, contribui para que o tempo que a União Europeia vive hoje seja mais amargo do que aquele que viveu antes de esses projectos serem concebidos.
“Quando uma luz se apaga, a escuridão é maior do que se nunca tivesse brilhado a claridade”, escreveu John Steinbeck em O inverno do nosso descontentamento. Neste contexto, vale a pena colocarmos a pergunta: que futuro espera as ideias e propostas apresentadas no relatório de Mario Draghi?
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O autor: José Soares da Fonseca é professor aposentado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, onde leccionou disciplinas de Economia Monetária e de Economia Financeira, ao nível de licenciatura e do mestrado. Tem publicado livros e artigos em revistas e conferências sobre diversos temas pertencentes a estas áreas, com destaque para as questões de estrutura de prazo das taxas de juro, do risco de taxa de juro e da integração dos mercados financeiros. Licenciado em Economia pela universidade do Porto, é doutorado em Economia pela universidade de Orleães.