PEQUENA CRÓNICA DE FARO – nº 5. Por Júlio Marques Mota – Parte II

(continuação)

Face a esta recordação dos meus tempos de Universidade, lembro-me também da regra  de ouro do actual executivo português: o que interessa aos capitais, é o que interessa ao governo, o que interessa ao governo é o que interessa à democracia. Simples, a regra que rege estes senhores.

Graficamente e tomando como referência a lógica de Mundell acima referida teríamos agora para exemplificar a contradição do governo português um esquema fácil de representar esta realidade. Imaginemos um triângulo equilátero em que em cada vértice é caracterizado por uma característica do sistema:

 

Segundo o nosso Gaspar, tracemos por cada vértice uma bissectriz, O conjunto das três bissectrizes intercepta-se num ponto a que chamamos PEm, ponto de equilíbrio máximo. Esta é a lógica do nosso governo, ou seja  é a de caminhar para esse ponto na hipótese  mágica de que basta satisfazer a lógica de mercado de capitais e o quadro do governo é assegurar essa mesma liberdade, expressa então pela liberdade de capitais segundo os fascistas agora no poder. A verificação conjunta das características expressas pelos  vértices B e C assegura a verificação do vértice A e teríamos então o ponto PEm. Os Deuses estão loucos, ou neste caso o nosso Gaspar  e seus acólitos quando partem desta hipótese, pois no quadro do capitalismo temos exactamente o inverso, a lembrar exactamente o paralelo  com o triângulo de Mundel, pois só se podem verificar as características conjuntas de dois vértices.  Vejamos: se temos o governo duramente a actuar de modo a garantir a desregulação dos mercados, se possível total, teremos os capitais a maximizarem as suas taxas de remuneração, e temos, por definição a situação a afastar-se da profunda Democracia, distanciando-se  o  mais possível desse vértice ou seja caindo sobre a linha que une os vértices  B e C.  Imaginemos a linha caracterizada pela união dos vértices  A e C. Neste caso o Estado estaria a fazer o enquadramento da social-democracia, respondendo o Estado aos desejos das populações e subordinando a estes  os interesses dos grandes capitais que ficariam assim como a variável residual do sistema, ou ainda a variável de ajustamento. Imaginemos a linha que une os vértices B e A. A satisfação de interesses contraditórios no quadro das economias globais exigia um Pacto, um Acordo Global, uma compatibilização de interesses que nenhum governo nacional seria capaz de impor e muito menos seria capaz de forma autónoma conseguir, face às contradições de interesses nacionais que se levantariam. Só uma governação à escala mundial o poderia fazer, sobrepondo-se assim aos Estados nacionais, mas esta governança  não existe nem  existirá a não ser  nos limites dos  confins da História, portanto, hipótese a abandonar.

Como exemplo da combinatória Estado nacional e movimentos de capitais em que o Estado nacional tem com função principal “regular”, ou seja  garantir a desregulação que interessa aos capitais, ele é então a garantia de que esta desregulação  chega a bom porto, e como exemplo  temos a reforma de desregulação anunciada   para a City por Gordon Brown, em Maio de 2005,  garantindo-se por essa via que a situação inglesa seria então caracterizada pela linha  cujos extremos são mobilidade de capitais e Estado nacional.

Num documento oficial inglês  lê-se :

“Action Plan

The Chancellor of the Exchequer, Gordon Brown, this morning launched a Better Regulation Action Plan to boost flexibility and enterprise.  A full copy of the Action Plan is attached.

Speaking to business leaders in Downing Street at the launch the Chancellor said:

“Today Alan Johnson, John Hutton and I are announcing details of a risk based approach to regulation to break down barriers holding enterprise back.

The modern enterprise challenge is to enhance the flexibility needed for a successful economy and tackle the regulatory concerns we know all industrial economies face without sacrificing the standards a good society needs.

In the old regulatory model – which started in Victorian times – the implicit regulatory principle has been 100 per cent inspection of premises, procedures and practices irrespective of known risks or past results. The theory has been to inspect everyone continuously, demand information wholesale, and require forms to be filled in at all times, the only barrier to the blanket approach a lack of resources.

The new model we propose is quite different. In a risk based approach there is no inspection without justification, no form filling without justification, and no information requirements without justification. Not just a light touch but a limited touch. Instead of routine regulation attempting to cover all, we adopt a risk based approach which targets only the necessary few.

A risk based approach helps move us a million miles away from the old assumption – the assumption since the first legislation of Victorian times – that business, unregulated, will invariably act irresponsibly. The better view is that businesses want to act responsibly. Reputation with customers and investors is more important to behaviour than regulation, and transparency – backed up by the light touch – can be more effective than the heavy hand.

So a new trust between business and government is possible, founded on the responsible company, the engaged employee, the educated consumer – and government concentrating its energies on dealing not with every trader but with the rogue trader, the bad trader who should not be allowed to undercut the good.  And the risk based approach has wide application from environmental health, to financial services and even taxation.

But what does this mean in practice? How will we ensure a million fewer inspections every year, a reduction in inspections of one third, and a 25 per cent reduction in form filling?

That is why today we want to share with you our action plan which sets out the timetable and milestones for delivering the benefits of our agenda.  Specific measures we are taking, the details of how we will be driving forward this agenda.

As announced in the Queen’s Speech and following the Hampton Review we will legislate in the new year to reduce 29 regulators to just seven, embed the risk based approach at the heart of regulators’ statutory duties, make it quicker and easier to remove unnecessary regulations and reform the penalty regime, doing more to help companies comply with the rules but creating tougher penalties for persistent offenders.”

O texto é claro, claríssimo. A regulação financeira não será apenas flexível, mas será igualmente limitada e assim iremos desmentir a velha crença de que o mundo da alta finança quando não é regulamentado  se conduz sempre de forma irresponsável. Um espanto, portanto.

Falámos de Gordon Brown a dizer, na época, o mesmo que Gaspar, hoje. Mas hoje o  nosso Gaspar sabe muito bem que a sua hipótese é falsa ou então é louco, louco completo. Idealiza o modelo neoliberal, é o que o sabe, depois, com todo o aparelho repressivo a que se julga com direito  torce a realidade para que esta se  adeqúe ao modelo que tem na cabeça e assim vai-nos torcendo a todos nós. Inacreditável, mas é assim.

Esta é a razão pela qual em Portugal campeiam os novos ladrões, os patrões sem escrúpulos, produto não de uma educação lúmpen mas de um Estado em que os ministros intelectualmente mais parecem gente lúmpen e mais se parecem com os ladrões que eles mesmos querem apoiar, os patrões…

(continua)

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