Carta aberta a um Presidente qualquer na União Europeia, a François Hollande, o seu primeiro destinatário a quem terá sido entregue e em que, talvez, Cavaco Silva possa ser o segundo.
Adaptação mínima de uma carta de Jean-Luc Schaffhauser antigo Délégué Général de CAPEC, Presidente da Academia Europeia e enviada a François Hollande
Por Júlio Marques Mota
Parte I
Senhor Presidente, combine-se rigor e recuperação económica com o aumento do poder de compra e do investimento
Senhor Presidente, a observação de países que decidiram reduzir rapidamente o seu défice orçamental mostra-nos uma diminuição significativa do seu crescimento económico. A média do multiplicador orçamental (efeito da política orçamental sobre a actividade real) na zona euro foi de 1,8 pontos. Significa pois que por cada ponto de poupança realizada no orçamento na zona euro teremos a perda de 1,8 do PIB. A França, por exemplo, está abaixo desta média, por causa dos considerados estabilizadores automáticos, por causa dos seus amortecedores sociais, Portugal estará acima pela razão inversa [e o Governo português cansa-se a tentar acabar com o que destes amortecedores nos resta em Portugal], mas a França fá-lo também à custa de um maior défice comercial e orçamental, a subirem, na zona euro [1] [2].
O país deve evitar esta espiral recessiva que é já claramente vista nos outros países da zona euro [em particular nos países do Sul como é o caso em Portugal]. O crescimento baixa pela aplicação da austeridade orçamental. Sem desvalorização possível, sem federalismo orçamental, sem transferências financeiras cooperativas (em investimentos rentáveis por exemplo), a baixa dos salários torna-se a única variável de ajustamento para reduzir a necessidade de financiamento externo do país. A baixa dos salários, por seu lado, acentua, em seguida, a redução de crescimento devido à baixa imposta ao orçamento. Esta política de austeridade também faz baixar os investimentos produtivos, porque investir para quê quando a procura interna está a descer ou a estagnar, quando ela representa cerca de 70% da procura global? As condições de austeridade em conjunto em diversos países da Europa acentuam, em seguida, esta observação pelo acumular de efeitos recessivos que assim se introduzem e as exportações intra-europeias diminuem. A procura de crescimento nos mercados emergentes é uma miragem perfeita: todos os países europeus, com a Alemanha incluída, estão actualmente deficitários nas suas relações com estes países, especialmente com a China.
As reduções na procura e no investimento estão pois a reduzir as receitas orçamentais devido à recessão e em proporções que podem ser bem maiores do que as economias orçamentais realizadas. É a política ubuesca, grotesca, que agora conhecemos , imposta primeiramente por Angela Merkel, seguida pelos outros Estados europeus e sem projecto alternativo pela parte da França, é a política orquestrada pela Comissão Europeia na sua versão da Europa virada apenas para o mercado, com o progressivo abandono da economia social de mercado.
Neste contexto, os lucros das empresas aumentaram devido à rigidez dos preços, mas a oferta não se torna mais competitiva. Os novos lucros não são reinvestidos no aparelho produtivo, precisamente por causa da baixa da procura [provocada pelas políticas de austeridade impostas]; esses lucros servem para a especulação ou são deslocalizados.
Todos os países europeus estão a ficar mais pobres por esta política de austeridade insensata e irreflectida, excepto algumas multinacionais e o sistema financeiro que sempre tiram as suas castanhas do lume sem se queimarem . Os responsáveis pela crise financeira enriquecem-se com a crise que eles mesmos têm provocado devido às suas práticas sistemáticas de deslocalização e de optimização fiscal, [devido à sua utilização também de paraísos fiscais, mas não só]. Esta procura constante do máximo lucro a curto prazo, faz com que o Ocidente entre numa situação caracterizada pela economia do endividamento e da crise financeira.
Quatro medidas imediatas devem ser tomadas pelo governo: as duas primeiras para travar a baixa do poder de compra e as duas restantes para promover a retomada da economia e o investimento.
1. Tornar obrigatório, por lei, a participação nos lucros. Trata-se de redistribuir 1/3 dos lucros aos empregados em toda e qualquer empresa com sede no nosso país. É uma proposta feita por um capitalismo dedicado à sua empresa, aplicada por Serge Dassault: 1/3 para os assalariados, 1/3 para a remuneração do Capital e 1/3 para o investimento na empresa, logo na inovação e na investigação. A tributação privilegiada e o mínimo plano social destas remunerações serão mantidas mas somente para as remunerações que não excedam o salário mínimo entre 3 a 5 vezes o seu valor para evitar as remunerações tipo stock-opções e os altos salários que contornam igualmente os impostos.
2. O IVA a 25%. O IVA social não dá cabo da procura interna, antes pelo contrário, se o imposto adicional sobre o consumo é utilizado para aumentar os salários líquidos através da redução das contribuições sociais para 70% das novas receitas e pela diminuição de contribuições do empregador, quanto ao restante . Este IVA permite aumentar em 7% todos os salários inferiores ao salário mediano ao mesmo tempo em que reduz o custo da mão-de-obra em cerca de 8 mil milhões. Isto equivaleria a uma desvalorização fazendo assim pagar às importações a solidariedade social para as exportações que estão excluídas de IVA
3. Um imposto fixo em 15%, como na Alemanha, ao nível dos lucros reinvestidos, mas também dos dividendos reinvestidos. Este imposto deve ser significativamente inferior aos lucros distribuídos ou aos dividendos que servem de base para o nível de vida dos seus beneficiários… A integração no rendimento dos lucros não distribuídos, de acordo com a lei de Finanças para 2013 em França, foi, com toda a justiça, rejeitada pelo seu Conselho Constitucional de imposição fiscal de 75% sobre a parcela dos rendimentos muitíssimo elevados superiores a um milhão de euros – parcela que merecia ter , sem qualquer dúvida, patamares intermédios e a integração da noção de agregado familiar – o dinheiro dos lucros não distribuídos permanece na empresa e não deve pois ser considerado como um rendimento. Se se pode admitir que essa não-integração pode ser utilizada para contornar o mecanismo do Imposto sobre as fortunas, o ISF, “por estratégias de optimização fiscal consistindo em reduzir artificialmente o seu rendimento tributável para maximizar o limiar (actualmente em 75%) e reduzir assim o imposto sobre a fortuna a pagar”, se ele então serve para o investimento presente ou futuro e não para a constituição de um prémio remuneratório pessoal, ele assume portanto o estatuto de um bem social. No máximo dever-se-ia fiscalizar, a 75%, por exemplo, à saída, se ele não é então reinvestido, no momento em que se acaba com este tipo de prémio remuneratório especial . O enriquecimento que serve um bem social, que serve uma obrigação social deve, pelo contrário, ser encorajado fiscalmente pelo governo.