Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Como é que um país pode sair da União Europeia?
Jean-Jacques Mevel
O artigo 50 do Tratado sobre a União Europeia autoriza todo o Estado membro que o deseje a deixar a União.
FOTO: GEORGES GOBET/AFP
O Tratado de Lisboa em 2009 introduziu uma cláusula de saída para os países que pretendem saír da União Europeia.Correspondente em Bruxelles
O Reino Unido pode sair unilateralmente da União Europeia? A resposta é claramente sim e a decisão pertence aos britânicos. Pela primeira vez, o Tratado de Lisboa (2009) instituiu uma cláusula de retirada em que se prevê que ‘qualquer Estado-membro pode decidir, em conformidade com as suas normas constitucionais, abandonar a União. Veja então o artigo 50 :
Artigo 50.º
“1. Qualquer Estado-Membro pode decidir, em conformidade com as respectivas normas constitucionais, retirar-se da União.
2. Qualquer Estado-Membro que decida retirar-se da União notifica a sua intenção ao Conselho Europeu. Em função das orientações do Conselho Europeu, a União negocia e celebra com esse Estado um acordo que estabeleça as condições da sua saída, tendo em conta o quadro das suas futuras relações com a União. Esse acordo é negociado nos termos do n.º 3 do artigo 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O acordo é celebrado em nome da União pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, após aprovação do Parlamento Europeu.
3. Os Tratados deixam de ser aplicáveis ao Estado em causa a partir da data de entrada em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após a notificação referida no n.º 2, a menos que o Conselho Europeu, com o acordo do Estado-Membro em causa, decida, por unanimidade, prorrogar esse prazo.
4. Para efeitos dos n.ºs 2 e 3, o membro do Conselho Europeu e do Conselho que representa o Estado-Membro que pretende retirar-se da União não participa nas deliberações nem nas decisões do Conselho Europeu e do Conselho que lhe digam respeito.
A maioria qualificada é definida nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 238.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
5. Se um Estado que se tenha retirado da União voltar a pedir a adesão, é aplicável a esse pedido o processo referido no artigo 49.”
Esta cláusula é certo nunca foi utilizada. Mas ela foi discutido abertamente no auge da crise grega: sair do euro é quase impossível de um ponto de vista jurídico, a única opção possível e realista oferecida a Atenas teria sido a de deixar a UE ao abrigo do artigo 50.
Os britânicos se eles a isso se resignassem deveriam notificar a sua decisão ao Conselho Europeu e então negociar os termos e as condições. O acordo de retirada é concluído pelos Estados em maioria qualificada, após aprovação pelo Parlamento Europeu. A ruptura é então consumida e aplica-se na prática, no prazo máximo de dois anos. Teoricamente, isso poderia ser feito o mais tardar possível até 2020, depois de um referendo decisivo em 2017 se se segue o calendário descrito na quarta-feira por David Cameron.
Para reduzir o risco, o primeiro-ministro britânico entende levar a cabo, a partir de 2015, uma tarefa muito mais difícil, quer no plano político quer no plano jurídico: renegociar a adesão do seu país para fornecer aos seus eleitores “um melhor acordo ” com a UE.
O Tratado da União Europeia, como todos os textos internacionais, poderá ser revisto a qualquer momento, a pedido de uma ou mais partes. Mas a unanimidade é necessária para a aprovação de qualquer mudança. As outras capitais europeias não têm vontade de abrir esta caixa de Pandora. E nesta negociação de dar e receber, tudo estaria em cima da mesa: o que os britânicos querem arrancar à União Europeia, é claro, mas também aquilo que outros países exigiriam de Londres como contrapartida.