Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
A União Monetária terá o mesmo destino que a União Soviética?
Publicado por Agora Vox, assinado por Noe
22 Setembro de 2012
Parte I
O sistema monetário europeu, construído em torno do Target 2 permite aos bancos centrais nacionais gerar a moeda sob a forma de crédito em função das necessidades expressas pelos agentes económicos dos Estados-Membros com base na colateralização dos créditos concedidos trocados estes contra a moeda crédito concedidas pelos bancos locais e em que estes mesmos se refinanciam junto do seu Banco Central que por sua vez solda a sua posição credora ou devedora junto do BCE através do sistema Target II.
Este sistema tem a vantagem de criar os meios de pagamento em função das necessidades dos agentes económicos na zona euro e assim perpetuar as trocas no interior da zona, mesmo que ou enquanto que as economias dos Estados-membros da zona do euro podem estar a entrar ou estar já em recessão, umas a seguir às outras. É este quadro institucional que explica porque é que a Alemanha contínua a registar os excedentes do seu comércio externo que tem estado a ter e em que a maior parte destes é conseguida dentro da União Europeia, enquanto que as necessidades decrescentes dos seus países clientes deveriam causar um colapso dos excedentes alemães, [o que aconteceria caso houvesse falta de meios de pagamento nos países importadores dos produtos alemães] . Há aqui portanto um certo mistério para esclarecer e isto na medida em que a inflação da massa monetária criada pelos bancos na forma de instrumentos de financiamento continua a crescer, enquanto a procura de créditos pela parte das empresas tenderia a contrario a entrar em colapso por causa da recessão.
Uma especificidade do sistema monetário europeu é a de permitir a criação de meios de pagamento pelos bancos através da troca de títulos de dívida (créditos sobre empresas, empréstimos, títulos da dívida pública ou privada) contra créditos em moeda, em cash, através das operações ditas de acordo de recompra, «repurchase agreement», transacções estas concluídas com o Banco Central no seu país de origem. O Banco Central Europeu define os títulos que podem trocados por créditos em líquido, em cash, em função das restrições de liquidez e da solvabilidade dos estabelecimentos bancários , por um lado, e pelas necessidades estimadas em meios de financiamento pela parte das empresas, por outro lado. Estamos, portanto, num sistema de estilo soviético, onde a massa monetária em circulação é determinada em função dos objectivos determinados pelo Gosplan, neste caso, os organismos encarregados da previsão e do planeamento económico a nível da EU, em articulação com o Banco Central Europeu que comunica as suas directivas aos seus homólogos nacionais e em que eles próprios deverão gerir a criação monetária ao seu nível de competência com os bancos comerciais que gerem os meios de financiamento em direcção dos actores económicos ao nível local. Permitindo a troca de papel de dívida contra dinheiro, os tecnocratas europeus deliberadamente deram a preferência aos emitentes de dívida contra os criadores de riqueza no contexto da criação de um sistema económico, em que é a oferta de moeda que cria as condições favoráveis para o crescimento económico devido ao aumento dos meios de financiamento para as empresas. Foi a partir disto que os bancos edificaram, com a cumplicidade dos administradores do sistema, um sistema monetário que lhes é claramente muito rentável porque desta maneira estes bancos podem especular entre o rendimento dos títulos que desejam comprar aos emitentes de divida e o custo dos recursos monetários primários cobrado pelo Banco Central aos bancos através dos empréstimos por esta via concedidos. É assim, por exemplo, que os bancos financiaram o boom imobiliário americano quando eles compraram títulos emitidos pelos bancos de investimento que os colateralizavam com as hipotecas compradas aos bancos comerciais. Curiosamente, este é o mesmo sistema que permite aos bancos refinanciarem continuamente os títulos da dívida de curto prazo emitida pelos Estados nacionais, embolsando a diferença entre o que lhes rendem estes títulos da dívida pública, de que se conhece a magnitude dos spreads determinados pelos mercados financeiros na base do rating de crédito do país emitente, assim como o custo do crédito concedido pelo Banco Central Europeu em troca de títulos aí colocados como garantia nas contas dos bancos que têm este tipo de conta para com o BCE, ou seja, cerca de 6.000 bancos na Europa.
Este tipo de sistema de financiamento dos bancos ligado com a perpetuação dos défices públicos naturalmente poderia ser considerado como uma renda atribuída à uma péssima gestão financeira, uma vez que quanto mais um Estado tem necessidades de financiamento para os seus défices, mais os bancos dispõem de meios para especularem nos mercados, aproveitando quer a alta taxa de rentabilidade da dívida pública quer o baixo custo do recurso monetário primário concedido pelo BCE. Esta é a razão pela qual os alemães desejaram pôr ordem neste sistema de criação monetária fazendo suportar aos credores o custo representado pelo risco de incumprimento de um Estado nacional, de forma a limitar a automação do refinanciamento da dívida de curto prazo comprada pelos bancos dos Estados-Membros. Este custo suportado pelos investidores é representado pela imagem de tesourada, «haircut» pelo corte efectuado sobre o valor da dívida comprada dos Estados-Membros, que deve ser suportado pelos bancos na forma de não-reembolso de uma parte da dívida realizada por investidores bancários. Outra forma de tributação do credor que compra a dívida pública é representada pela fuga de capitais dos bancos locais, cujos Estados são fortemente deficitários para com os Estados onde os orçamentos estão numa situação menos terrível, e a fuga é feita sob a forma de fuga dos depósitos para os bancos alemães, por exemplo, ou pela venda de títulos de dívida de alto risco dos bancos estrangeiros detentores aos bancos locais dos países em défice e que se encontram perigosamente expostos ao risco de incumprimento do Estado nacional. Estas transferências de recursos financeiros secundários entre os bancos dos países ricos e os bancos dos países pobres da zona euro conduziria normalmente os bancos sobreexpostos ao crédito soberano a uma situação de risco de insolvência rápida. Ora, não aconteceu nada disso, porque os mecanismos de compensação entre países com as balanças de pagamentos excedentárias e os países com balanças de pagamentos deficitárias como é caso no sistema de bancos correspondentes no Target2 permite salvaguardar a liquidez da dívida dos Estados em dificuldades financeiras. Esse mecanismo prevê de facto que os défices entre os bancos centrais sejam saldados ao nível do BCE através da criação de crédito por parte do Banco Central que está excedentário contra o défice do Banco Central do país que está deficitário, com o primeiro Banco Central, o excedentário, a transferir o seu crédito ao BCE contra um crédito fictício para reencontrar o equilíbrio da sua conta correspondente no BCE. Por exemplo se o Banco Central irlandês é deficitário em relação ao Banco Central alemão correspondente do BCE (da mesma forma como o é Banco da França), o Bundesbank credita a sua conta correspondente de um montante equivalente ao défice e transfere o seu crédito sobre a Irlanda para o BCE que creditará a conta irlandesa criando um empréstimo fictício em compensação do crédito concedido pela Alemanha. Num sistema equilibrado, o saldo reajustado artificialmente deve ser compensado pela transferência de valores como o ouro por exemplo, da Irlanda para o BCE. Ora, as contas nunca são verdadeiramente compensadas, o que significa dizer que o BCE inscreve no seu balanço as perdas registadas nas balanças de pagamentos dos países afectados pela fuga de capitais ao re-creditar artificialmente os bancos centrais em défice para que o carrossel do comércio internacional, em benefício do norte da Europa, possa continuar a rodar.