A DESINDUSTRIALIZAÇÃO DE PORTUGAL E DA UNIÃO EUROPEIA CAUSADA PELO DOMÍNIO DOS GRUPOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS E PELA LIBERALIZAÇÃO
Parte I
RESUMO DESTE ESTUDO
A desindustrialização de Portugal e a destruição da agricultura e da pesca nacional é uma questão que preocupa naturalmente muitos portugueses porque um país sem as suas atividades produtivas por excelência – agricultura, pescas e indústria transformadora – não tem possibilidades de ser verdadeiramente independente. No entanto, é importante não confundir industrialização com aumento de produção pois este também pode ser alcançada com um melhor e mais intenso aproveitamento da capacidade produtiva já instalada até porque está subutilizada.
Segundo dados do Banco Portugal, nos 20 anos anteriores ao 25 de Abril (1954/1974), a contribuição da Agricultura, Pescas e Indústria para o PIB, ou seja, para a riqueza criada anualmente, diminuiu de 55% para 40,6% do PIB, isto é em 14,4 pontos percentuais (-26,1%), enquanto nos 21 anos posteriores ao 25 de Abril (1974/1995), a diminuição foi de 40,6% para 27,4% do PIB, ou seja, em 13,2 pontos percentuais (-32,6%).E segundo dados do INE, entre 1995 e 2002, ou seja, depois de Portugal ter entrado para a União Europeia mas antes da Zona Euro, portanto em 7 anos, a contribuição da Agricultura, Pescas e Indústria para o PIB diminuiu de 21,4% para 17,3% do PIB, isto é em 4,1 pontos percentuais (-19%), enquanto no período 2002/2012, ou seja, em 10 anos de euro a contribuição da Agricultura, Pescas e Indústria para o PIB diminuiu de 17,3% para apenas 14,7% do PIB ou seja, em 2,6 pontos percentuais (-15%). Portanto, afirmar que a desindustrialização do país e a destruição da agricultura e pescas é apenas consequência da entrada do nosso pais na U.E. e na Zona Euro não tem qualquer sustentação na realidade e só torna mais difícil identificar as verdadeiras causas do problema e, também, mais difícil resolvê-lo No entanto, é certo que a entrada de Portugal na Zona Euro agravou ainda mais o problema na medida em que, por um lado, o país estava profundamente debilitado e com problemas estruturais graves (78% da população empregada tinha o 3º ciclo do ensino básico ou menos) tendo a destruição continuado e, por outro lado, tornou muito mais difícil inverter o processo já que o país perdeu instrumentos importantes de politica macroeconómica (a politica aduaneira, cambial, monetária, orçamental, de investimentos, etc.).
Por outro lado, segundo dados divulgados pelo Eurostat, no período 2000-2010, verificou-se em toda a União Europeia uma diminuição da contribuição da Industria e Energia para o PIB (nos 27 países das União Europeia, em média o peso da Industria e da Energia no PIB diminui de 22,4% para 18,7% do PIB, ou seja, em 3,7 pontos percentuais, sendo superior mesmo à redução verificada em Portugal, no mesmo período, que foi de -3,6 pontos percentuais). A Alemanha foi o país onde a quebra foi menor (apenas menos 1,5 pontos percentuais, pois passou de 25,3% para 23,8% PIB), continuando a possuir a indústria mais poderosa da Europa. Portanto, aquilo que se convencionou chamar “desindustrialização” é um processo que abrange todos os países da União Europeia, embora com graus de intensidade diferentes. No entanto, é importante não ignorar que o crescimento económico e o desenvolvimento, na época atual, estão associados ao crescimento dos serviços e, consequentemente, à diminuição da contribuição da agricultura, pescas e indústria.
Os grupos económicos, aproveitando as facilidades concedidas pelos governos dos chamados países emergentes (ex.: China, India, Brasil, Paquistão, etc.) instalaram-se nesses países, deslocalizando a sua produção, tirando proveito das vantagens competitivas oferecias por esses países (mão de obra barata e pouco reivindicativa, baixos impostos, etc.), controlam uma parte importante da industria desses países (de acordo com estudos divulgados, cerca de metade da industria chinesa é controlada por empresas estrangeiras) assim como uma parte importante do mercado desses países e, aproveitando a liberalização do comercio internacional, “atacam” os mercados dos países mais desenvolvidos levando à falência milhares de empresas nesses países, provocando a desindustrialização e fazendo disparar o desemprego
Neste contexto, para que a reindustrialização de Portugal e a recuperação da agricultura e pescas seja possível, é necessário que o comercio internacional seja regulamentado, substituindo o atual comercio internacional totalmente liberalizado em que as grandes empresas multinacionais fazem uma concorrência desleal, através da deslocalização da produção, obtendo assim grandes benefícios e, se isso não for possível, é necessário que Portugal recupere rapidamente os instrumentos de politica macroeconómica que perdeu com a sua integração na U.E. e na Zona euro – politica aduaneira, cambial, orçamental, monetária, etc. – para se poder defender de um comercio internacional sem regras, e simultaneamente que o Estado controle as empresas estratégicas que dominam setores estratégicos para que os seus objetivos passem a ser os do crescimento económico e de desenvolvimento do pais, o que não acontece atualmente. Pensar que é possível a industrialização do país e a recuperação da agricultura e das pescas sem tais condições é, para nós, uma ilusão e engana a opinião pública.
Face ao estado a que chegou o país, uns afirmam que a destruição da atividade produtiva em Portugal começou fundamentalmente com a entrada na União Europeia e, nomeadamente, na Zona do Euro, e que basta sair para que o problema se resolva; outros dizem que é possível a industrialização do país e a recuperação da agricultura e pescas, mantendo Portugal na zona euro, sendo suficiente a substituição do governo pois, com outro governo, é já possível uma política de industrialização do país e de recuperação da agricultura e das pescas; o governo do PSD/CDS, através do ministro da economia, procura criar a ilusão que tudo isso é possível com o atual governo, com o atual quadro económico e politico, e com pais na U.E. e na zona euro, e aplicando uma política recessiva em plena recessão económica. Face posições tão contraditórias e mesmo opostas, interessa analisar esta questão importante com objetividade e de uma forma fundamentada, até para que não se acalente ou semeie ilusões.
A DESINDUSTRIALIZAÇÃO DO PAÍS E A DESTRUIÇÃO DA AGRICULTURA E PESCAS COMEÇOU ANTES DO 25 DE ABRIL, NÃO É APENAS UMA CONSEQUÊNCIA DA ENTRADA DE PORTUGAL NA U.E. E NA ZONA EURO, EMBORA ESTA TENHA AGRAVADO MUITO A SITUAÇÃO.
Observem-se os dados do Banco de Portugal e do INE constantes do quadro 1.
De acordo com os dados do Banco Portugal, referentes ao período 1954/1995, conclui-se o seguinte: (1) Nos 20 anos anteriores ao 25 de Abril (1954/1974), a contribuição da Agricultura, Pescas e Indústria para o PIB, ou seja, para a riqueza criada anualmente, diminuiu de 55% para 40,6%, isto é em 14,4 pontos percentuais (-26,1%), o que representou uma redução de 0,72 pontos percentuais por ano, enquanto nos 21 anos posteriores ao 25 de Abril (1974/1995), a diminuição foi de 40,6% para 27,4% do PIB, ou seja, em 13,2 pontos percentuais (-32,6%), o que significou uma redução de 0,62 pontos percentuais por ano.
Por outro lado, segundo dados do INE, entre 1995 e 2002, ou seja, depois de Portugal ter entrado para a União Europeia mas antes de ter começado a funcionar a Zona Euro, portanto num período de 7 anos, a contribuição da Agricultura, Pescas e Indústria para o PIB diminuiu de 21,4% para 17,3% do PIB, isto é em 4,1 pontos percentuais (-19%), o que representou um redução de 0,59 pontos percentuais por ano, enquanto no período 2002/2012, ou seja, em 10 anos de euro a contribuição da Agricultura, Pescas e Indústria para o PIB diminuiu de 17,3% para apenas 14,7%, ou seja, em 2,6 pontos percentuais (-15%), o que significa uma redução de 0,26 pontos percentuais por ano.
Embora estas diminuições tenham características diferentes (numa primeira fase assentou numa forte quebra da importância da agricultura, depois de ambas as atividades – agricultura e indústria-; e, seguidamente, principalmente da indústria), os dados do Banco de Portugal e do INE mostram de uma forma clara que a diminuição da contribuição da Agricultura, Pescas e Indústria para o PIB, ou seja, aquilo que é normalmente designado por desindustrialização do pais e destruição da agricultura e pescas é um fenómeno que começa antes do 25 de Abril, é muito anterior à entrada de Portugal na União Europeia e ao ingresso na Zona Euro. Portanto, considerá-lo como consequência da entrada do nosso pais na U.E. e na Zona Euro não tem qualquer sustentação na realidade. No entanto, é importante dizer que a entrada de Portugal na Zona Euro agravou ainda mais o problema na medida em que, por um lado, o país estava profundamente debilitado e com problemas estruturais graves (78% da população empregada tinha o 3º ciclo do ensino básico ou menos) tendo a destruição continuado e agravado ainda mais a situação e, por outro lado, tornou muito mais difícil inverter o processo já que o país perdeu instrumentos importantes de politica macroeconómica (a politica cambial, monetária, orçamental, de investimentos, etc.). Ao mesmo tempo, ao ingressar num espaço económico com países, em termos de desenvolvimento, muito diferentes uns dos outros e com interesses contraditórios, para não dizer mesmo antagónicos, sujeitou-se a choques assimétricos com efeitos devastadores como a crise atual tornou ainda mais visível. A desindustrialização de Portugal está-se a agravar com a crise. Os dados do comércio externo mostram isso, apesar de ser um dos “êxitos” que este governo não se cansa de referir na ausência de qualquer outro. Entre 2007 e 2012, as exportações portuguesas aumentaram de 37.400 milhões € para 45.344 milhões €, mas as exportações de “máquinas ferramentas e outros bens de capital” diminuíram de 15,7% para 12,4%, e as de “material de transporte” caíram de 17,9% para 16,4%. As exportações que aumentaram foram as de “produtos alimentares e bebidas” que subiram de 7,9% para 10%, e as de “combustíveis e lubrificantes” que passaram de 3,9% para 8,1%. Portanto caíram as exportações de produtos de tecnologia mais elevada e subiram as de grau tecnológico mais baixo. Idêntica situação se verificou em relação às importações. Entre 2007 e 2012, o valor das importações praticamente manteve-se (56.756 milhões € em 2007 e 56.153 milhões € em 2012), mas as importações de “Máquinas e outros bens de capital”, tão necessárias à industrialização do país e à modernização do parque produtivo, caíram de 18,3% para 13,4%, enquanto a importação de “produtos alimentares e bebidas”, que podiam e deviam ser produzidos internamente aumentaram de 11,2% para 13,4% E entre os 10 maiores importadores estão três grupos económicos da distribuição: Continente, Pingo Doce e LIDL Mas se as verdadeiras causas do declínio agrícola, pesqueiro e industrial de Portugal não estão na entrada na U.E. e na Zona Euro, embora este ingresso tenha agravado a situação, quais serão essas causas? É a pergunta que se coloca naturalmente e a que interessa procurar responder.