Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
HSBC: quatro anos de hesitações em torno de ficheiros controversos
Texto enviado por Philippe Murer, do Forum Démocratique, e presidente da associação Manifeste pour un Débat sur le Libre Échange
Após quatro anos de atrasos, a justiça francesa decidiu agir. Um inquérito judicial foi aberto na terça-feira, 23 de Abril sobre “finalidades directamente bancárias ou financeiras ilegais e cumplicidades nestes delitos”, ” branqueamento em bando organizado de capitais obtidos com a ajuda de actividades bancárias ou financeiras ilícitas ” e ” de branqueamento em bando organizado de fraude fiscal”, no caso dos ficheiros roubados do Banco HSBC.
Um juiz de instrução independente investigará sobre este processo, quatro anos depois da apreensão, na casa de um antigo empregado do HSBC, Hervé Falciani, de ficheiros criptografados que contêm informações sobre contas de clientes franceses no banco na Suíça. Um regresso sobre quatro anos de sucessivas reviravoltas legais.
2009: ficheiros roubados que são muito cobiçados
Janeiro. A Justiça francesa faz, no dia 20, uma rusga à casa de Hervé Falciani, informático de computadores no HSBC, a pedido das autoridades suíças, que abriram uma investigação contra ele por violação do sigilo bancário. A polícia francesa la encontrou ficheiros de computadores contendo uma lista de contas detidas por clientes do banco HSBC.
O informático Falciani é suspeito e acusado de pirataria na Suiça, entre 2006 e 2007, sobre arquivos contendo informações sobre os clientes deste banco, arquivos que permitiriam que o Fisco francês se alimentasse de uma lista de quase 3.000 nomes de fraudadores suspeitas. Berna também acusou o Senhor Falciani de tentar rentabilizar estas listas e códigos propondo decifrá-los junto de vários Estados, o que este negará alguns meses mais tarde. Naquela época, o caso é ainda mantido em segredo.
Dezembro. Le Parisien revelou o escândalo. As relações entre a Suíça e a França ficam fortemente tensas. Berna faz pressão sobre Paris, que já transmitiu a abertura de processo e audições às autoridades suíças no início do ano, pressão esta que é para recuperar as informações confidenciais roubadas. Enquanto esperava recebê-las, a Suíça ainda suspendeu a ratificação de um acordo de cooperação sobre a evasão fiscal, que prevê, nomeadamente, o intercâmbio de informações entre os dois países. Paris cede e aceita finalmente transmitir “rapidamente” a justiça suíça os ficheiros apreendidos.
O Director da filial de Genebra do HSBC – HSBC Private Bank-, Alexandre Zeller, diz que estes dados são incompletos e cheios de erros, e que eles comportam apenas sete nomes franceses. No dia 22, o Ministro do Orçamento de então, Eric Woerth, garante que a acusação de evasão fiscal e de lavagem de dinheiro, visando os cidadãos franceses figurando nestes ficheiros irá prosseguir . Para Bercy, esses arquivos são na verdade juridicamente accionáveis. Eric Woerth assegura também que nenhum dado teria sido monetarizado.
2010 : o caso ganha uma outra dimensão
Janeiro. Para atenuar a responsabilidade, Hervé Flaciani refere-se ao papel de uma segunda pessoa, a libanesa Georgina, Mikhael, a sua “cúmplice”, que entrega ao jornal Le Monde a sua versão do caso: Falciani e ela foram para Beirute, em Fevereiro de 2008, para tentar vender a informação a quatro bancos, Audi, BNP Paribas, Société Générale e Byblos, uma base de dados criada pelo seu colega – de que ela diz ignorar que teria sido pirateada . Segundo Falciani, foi ela que concebeu a fuga libanesa. Os dois cúmplices enviam cada um deles a bola para o outro : Georgina Mikhael mais tarde apresentou uma queixa contra o seu ex-amigo por difamação.
Enquanto isso, a justiça francesa transmite, como previsto, os ficheiros roubados às autoridades suíças.
Fevereiro. Contrariando a informação do jornal Financial Times Deutschland, Falciani negou ter proposto ao fisco alemão uma lista de 1.300 casos de fraude por 2,5 milhões de euros e garante apenas ter colaborado com a França.
Março. O Director deHSBC Private Bank em Genebra, Alexandre Zeller, volta ao seu discurso e admite que as listas roubadas contêm não sete nomes, mas “alguns 15.000 clientes”.
Abril. Encarregado do processo , o promotor de Nice, Eric de Montgolfier, precisa que a descriptografia de ficheiros retirados da filial suíça do HSBC ajudou a identificar 127 mil contas pertencentes a 79.000 pessoas de cerca de 180 países, entre os quais 8.000 de franceses.
2011: a natureza dos arquivos gera uma certa controvérsia
Fevereiro. Eric de Montgolfier passa a mão ao procurador de Paris, a quem transmitiu o arquivo que contém os nomes franceses. Doze alvos, suspeitos de estarem envolvidos em lavagem de dinheiro proveniente de actividades criminosas, devem ser objecto de investigações em profundidade. Por seu lado, a administração fiscal já apresentou 27 reclamações em Paris, por actos de evasão fiscal.
Julho. O Tribunal de apelação de Paris levanta o controlo judicial que proibia a alguém sob vigilância judicial de viajar até à Suíça. Considera-se que a queixa da administração fiscal tinha origem na utilização de informações extraídas “dos ficheiros roubados” ao HSBC e que “a força probatória e a regularidade desses documentos é contestada”.
Agosto. O Conselho de Estado rejeitou o pedido da filial suíça do HSBC. Esta última visava fazer anular, por excesso de poder, a criação do arquivo “Evafisc”, destinado a identificar os contribuintes franceses detentores de contas bancárias no estrangeiro e em especial alimentadas dados pirateados por Falciani.
2012: ficheiros falsificados?
Fevereiro. O Tribunal de Cassação considera que os arquivos do HSBC não podem servir de base para pesquisas sobre impostos por causa da sua origem ilícita, pois que têm como origem o roubo ao HSBC.
Maio. De acordo com Le Nouvel Observateur, foram feitas modificações nos ficheiros entre o momento onde eles foram recuperados e a sua restituição às autoridades suíças, alguns meses mais tarde. Essa “maquilhagem ” é tanto mais ilegal que um inquérito judicial foi levantado, revela o referido semanário.
Julho. Le Monde revela informações que tendem a corroborar a investigação de Le Nouvel Observateur . O juiz de investigação parisiense René Cros na verdade está ocupado desde Janeiro numa investigação judicial sobre esses ficheiros por “falsidades e uso de dados falsos em registos públicos ” cometido por uma pessoa depositária da autoridade pública e “tentativa de embuste no julgamento”. O juíz Montgolfier revela ao mesmo tempo ter ” conhecido alguns episódios bem curiosos; certos nomes de que se conhecia a existência – não eram neutros – desapareceram e depois voltaram a estar incluídos ;ocorreram incidentes técnicos…”
Hervé Falciani, que é objecto de um mandado de captura internacional iniciado pela Suíça, foi entretanto preso em 1 de Julho em Barcelona, Espanha.
2013: a máquina judicial põe-se em movimento
Abril. Hervé Falciani é ouvido pelo poder judiciário espanhol durante uma “audição nacional” – o mais alto órgão judicial na Espanha. A justiça suíça pede a extradição de Hervé Falciani, que é acusado de violação das leis suíças relativamente ao sigilo – a que se opõe o Governo espanhol bancário. A audiência foi suspensa.
Dois dias depois, o procurador de Paris, François Molins, avisa que irá tomar uma decisão muito em breve sobre o seguimento da investigação. No mesmo dia, Arnaud Montebourg, ministro da Renovação do Sistema Produtivo apela ao Procurador que “desperte ” .