ALEMANHA: QUANDO A VIRTUDE É MUITA TORNA-SE NUM PECADO, de DOMENICO MARIO NUTI

Domenico Mario Nuti
Domenico Mario Nuti

 Tradução de Júlio Marques Mota

Em 30 de outubro, o Office of International Affairs do Tesouro americano emitiu o seu habitual relatório semestral para o Congresso sobre “Economia Internacional e Políticas de Taxa de Câmbio”, em consulta com o Conselho de Governadores do FED e com altas individualidades do FMI. Normalmente, o relatório concentra-se sobre a China insistindo sobre o problema da subvalorização do Yuan, e desta vez também não é excepção: “O RMB tem estado a apreciar-se numa base ponderada pelo comércio [contra o conjunto de moedas dos seus principais parceiros e em que cada moeda entra ponderada pelo peso que esse pais representa no comércio com a China] e em cerca de 6,6% em termos de taxa de câmbio efectiva real, mas não tão rápido quanto o  necessário nem de quanto seria igualmente necessário [um aumento entre 5 a 10% do seu valor]. “Mas o relatório, para além disto, critica vigorosamente a Alemanha pelo seu excedente comercial recorde, que é visto como um travão sobre a recuperação dos países da zona euro que têm estado sujeitos a uma correspondente situação de défice comercial e sobre o crescimento à escala global.

Entre as principais conclusões do relatório: (p.3):

“Para facilitar o processo de ajustamento dentro da área do euro, os países com grandes e persistentes excedentes precisam de tomar medidas para impulsionar o crescimento da procura interna e de reduzir os seus excedentes. A Alemanha tem mantido um grande excedente na balança corrente durante toda a crise financeira da zona euro, e em 2012, o excedente nominal da sua balança corrente foi mesmo maior que o da China. O ritmo de crescimento anémico da Alemanha em termos de procura interna e a dependência deste das suas exportações têm dificultado o reequilíbrio e isto numa altura em que muitos outros países da zona euro têm estado sob forte pressão para reduzir a sua procura e comprimir as suas importações, para conseguirem realizar o seu ajustamento económico. O resultado desta situação tem sido um enviesamento deflacionista sobre a zona euro bem como sobre a economia mundial.”

A parte principal do relatório desenvolve ainda mais esta posição: muito do declínio nos desequilíbrios das balanças correntes a nível mundial que ocorreram nos últimos anos reflectem uma contracção na procura nos países e uma situação de défice em vez de um forte crescimento na procura interna dos países com excedentes nas suas balanças correntes. Em especial, a Alemanha continuou a praticar um muito grande e persistente excedente, fazendo assim aumentar a posição da balança corrente da zona do euro , que era próxima do equilíbrio em 2009-2011, para um excedente de 2,3 por cento do PIB no primeiro semestre de 2013. “O excedente na balança corrente da Alemanha subiu acima de 7 por cento no primeiro semestre de 2013, enquanto que o excedente na balança corrente para os Países Baixos, alcançou quase os 10 por cento. A Irlanda, Itália, Portugal e Espanha estão todos a terem agora excedentes na sua balança corrente, o que é nestes países devido a forte queda da sua procura global e portanto levando assim à redução das suas importações. Nestes casos, o fardo do ajustamento está a ser desproporcionalmente colocado sobre os países periféricos da Europa, exacerbando extremamente a já elevada taxa de desemprego, especialmente entre os jovens desses países, enquanto o ajustamento global da Europa é essencialmente baseado na procura proveniente de fora da Europa, em vez de se enfrentar a insuficiência na procura interna que existe no interior da Europa.”

A secção sobre a zona euro neste relatório salienta a questão: “a expansão tem sido apoiada pelo crescimento da procura interna na Alemanha – apesar do crescimento na Alemanha ainda continuar a estar assente nas exportações líquidas positivas, o que continua a travar o processo de ajustamento externo da zona euro – e na procura interna na França.”

Ninguém pode argumentar contra com essas proposições, que estão assentes numa interpretação correcta de factos bem estabelecidos e que não são de modo nenhum factos muito recentes. A adopção de políticas mais expansionistas pela Alemanha tem sido defendida por muitos economistas, como Martin Wolf (FT), Paul Krugman (Those Depressing Germans, NYT de 3 de Novembro de 2013), Jean Pisani-Ferry (Bruegel) Mario Seminerio (La Cura Lethal, Roma, 2012), e até pela Directora do FMI, Christine Lagarde, bem como em vários documentos publicados pelo FMI. O que é extraordinário é que as críticas tenham vindo do governo dos EUA e dos centros de investigação antes de terem sido levantada pela Comissão Europeia.

A prática da Comissão Europeia sofre de uma assimetria totalmente arbitrária e injustificada no tratamento dos países com excedentes e dos países com défices: um défice de 4% do PIB na balança corrente provoca um procedimento disciplinar contra o país em falta, enquanto é necessário verificar-se um excedente de 6% em média e por mais de três anos antes que a CE dê conhecimento desse desequilíbrio e mesmo assim apenas superficialmente. Em 2012 a Alemanha registou um excedente recorde de 7%, mas a média de três anos foi apenas um pouco menos de 6%, e nada foi dito.

Este é um problema geral que John Maynard Keynes tinha tentado abordar na Conferência de Bretton Woods (1944). O seu plano atribuía a cada país um máximo de Facilidades a descoberto expressas em ” bancor ” e num montante igual à média do seu comércio ao longo de cinco anos, e uma penalização a uma taxa de juros de 10% seria aplicada a países com défices acima daquele limite, e a mesma penalização seria aplicada aos países com excedentes, desde que estes se situem em 50% acima do valor permitido como Facilidade a descoberto, forçando-se a ajustamentos cambiais compensatórios ou a fluxos de capitais, e sujeitos à confiscação das reservas excedentárias residuais acima do excedente permitido no final do ano. ” Nada de tão imaginativo e de tão ambicioso alguma vez terá sido discutido”, comentou Lionel Robbins. Mas os EUA, que então eram o maior credor do mundo, defendiam o plano apresentado pelo representante dos EUA, Harry Webster White e foi este o preferido pelos 42 países presentes na Conferência . A carga do ajustamento para o equilíbrio era colocado sobre os países deficitários e não há nenhum limite definido relativamente aos países excedentários o que, então, introduzia necessariamente no sistema um enviesamento deflacionista sobre a natureza dos ajustamentos comerciais. A repetição desta abordagem por parte da União Europeia é um dos muitos pecados originais da UE.

Há um princípio bem conhecido da economia keynesiana, resultante de contabilidade sobre o rendimento nacional e não dependente, de modo nenhum, da validade das políticas fiscais keynesianas e, portanto, não questionável: o excesso de exportações sobre importações (X- M) mais o excesso de despesas do governo sobre os impostos recebidos pelo Estado, os impostos T, mais o excesso de poupança privada sobre o investimento (S-I), deve necessariamente dar como soma o valor zero (1). Então um país que enfrente um défice comercial deve, necessariamente, estar perante um défice governamental e / ou perante um excesso de compensação do investimento sobre a poupança, o que difícil de se verificar tendo em conta a presença de uma procura que inversamente tem estado a diminuir. Por outras palavras, o excedente comercial alemão torna tudo muito bem mais difícil para os parceiros comerciais para equilibrar o défice das contas públicas.

No dia 2 de Novembro, na coluna Charlemagne da revista The Economist, Fawlty Europe, escreveu-se sobre “a obsessão da Alemanha com a competitividade “… ” Para a Alemanha as exportações em expansão são a medida da virilidade económica. “É verdade que a Alemanha está a colher os benefícios de redução de preços e dos salários (a desvalorização interna) que foram tomadas antes da crise e, no meio da crise, se qualquer país adoptasse a mesma política pagaria o preço de estar a agravar a situação de crise que se estaria a atravessar. Portanto a Alemanha também está a beneficiar de anteriores reformas estruturais politicamente difíceis de reproduzir algures e de uma procura relativamente inelástica face aos preços para as suas exportações de alto nível tecnológico. Mas os países excedentários, como a Alemanha, a Holanda e a Áustria também estão a beneficiar de uma taxa de câmbio artificialmente baixa e isto relativamente à taxa de câmbio que seria sucessivamente mais elevada e que prevaleceria se esses países estivessem a utilizar a sua própria moeda em vez do euro. E, seja como for, pressionando os salários à baixa e falhando em não promover o investimento e o crescimento, eles forçaram ao ajustamento comercial em Itália, Espanha, Irlanda , Portugal e Grécia – o que tem estado a decorrer – deflacionário. Os países devedores foram obrigados, na sua maioria sob pressão alemã, à austeridade, eliminando os défices comerciais com o custo de um enorme efeito perverso, as taxas crescentes de dívida / PIB ( veja-se o texto enviado em tempos sobre este tema), enquanto os excedentes alemães persistiam assim como a sua incapacidade de ajustamento, o que amplia os custos de austeridade e contribui para manter a economia mundial deprimida.

Charlemagne sublinha que a Alemanha também beneficiou claramente de proteccionismo, tendo sido incapaz de liberalizar os sectores da construção e dos serviços. Embora estes sectores não constituam uma parte significativa das exportações alemãs, um estudo recente da OCDE salienta que em geral os serviços têm um impacto muito maior sobre o comércio e sobre a competitividade no comércio internacional, se os olharmos como serviços necessários à produção de bens exportáveis, ou seja, adoptando uma abordagem de tipo Valor Acrescentado ao cálculo do comércio internacional. Charlemagne também recomenda que a Alemanha poderia fazer mais por investir em educação e nas infra-estruturas e disponibilizar cuidados de saúde e de guarda das crianças para as mulheres que trabalham.

Além disso, os grandes produtores alemães de energia beneficiam de um subsídio implícito no seu consumo de electricidade, através da isenção da elevada sobretaxa usada para financiar Energiewende, com a acelerada introdução de energia renovável, programada para chegar aos 35% até 2020 e aos 80% até 2050. No início deste ano o Comissário Europeu para a Energia Günther Oettinger disse a um grupo de dirigentes da indústria que as concessões de preço para as grandes empresas de produção de energia na Alemanha estavam claramente a atingir o “inadmissível” nível da subvenção. As empresas alemãs estão preocupadas com a hipótese de terem que pagar centenas de milhões de euros ao governo alemão.

Apenas em 13 de Novembro o presidente da EU, José Manuel Barroso, anunciou uma “análise aprofundada sobre o elevado excedente comercial alemão”, com vista a compreender se Alemanha pode dar um maior contributo para o reequilíbrio da economia europeia”. Existe a perspectiva de um continuado excedente comercial de 7% em 2013 e a revisão em alta do excedente comercial de 2012 perfaz já a média de três anos acima dos 6% em 2010-2012. De facto “na sequência de revisões estatísticas, o indicador terá ultrapassado o limiar anualmente e desde 2007” e “o excedente deverá manter-se acima do limiar indicativo ao longo do horizonte de previsão, sugerindo que não se trata da verificação de um fenómeno cíclico e de curta duração” (CE 2013). Na economia alemã a poupança excedeu o investimento e apesar de gozar da segunda mais baixa taxa de endividamento privado relativamente ao PIB (empresas e famílias) e das baixas taxas de juros, a desalavancagem do sector privado tem continuado a verificar-se, falhando-se também por isso em impulsionar a procura; a formação de capital diminuiu no ano passado. Isto requer alguma acção e não menos importante também para reduzir a pressão existente para a reavaliação do euro. Mas a linha de fundo do documento da CE é simplesmente que “em geral, a Comissão encontra útil proceder a uma análise aprofundada, a fim de avaliar se os desequilíbrios existem” (itálico no original). Este é um problema existencial grotesco: que evidência adicional é necessário para estabelecer que um desequilíbrio existe, que não seja o próprio desequilíbrio em si-mesmo?

Os políticos e a imprensa alemã reagiram contra às acusações do Tesouro dos EUA e contra a iniciativa da CE com uma combinação de negações, de arrogância e de gritos de vitimização. O Ministério da economia alemã emitiu um comunicado redigido em tom muito forte, dizendo que o excedente da Alemanha é “um sinal da competitividade da economia alemã e um sinal igualmente da procura global por produtos de qualidade produzidos na Alemanha”. Ele rejeitou as acusações como sendo estas “incompreensíveis” e desafiou o governo americano ” a analisar a sua própria situação económica.”

Num memorando para o ministro das Finanças, Schäuble, dizem-nos: “a balança corrente excedentária na Alemanha não oferece nenhum motivo de preocupação para a Alemanha, para a zona do euro ou mesmo para a economia mundial”; Berlim continua a aplicar um programa de “consolidação amigável pelo crescimento”, e não há nenhum desequilíbrio “que requeira uma correcção da nossa política económica e orçamental”. Veja-se também “complaints about German Exports Unfounded”, de Jung-Reiermann-Schmitz, Spiegel, de 5 de Novembro, “Raw Nerve: Germany Seethes at US Economic Criticism” de Alessi, Spiegel, de 31 de Outubro.

Tem sido sublinhado que a nova grande coligação em perspectiva entre a CDU, o seu partido bávaro irmão, a União Social Cristã (CSU) e o Partido Social-Democrata (SPD) já concordou em aumentar o investimento público e o salário mínimo, factores estes que devem estimular a procura interna. Mas a formação do governo – muito menos o seu programa – está ainda em fase de negociação.

O verdadeiro problema na União Europeia é um défice de governação da UE. A pior coisa que poderia acontecer para a Alemanha, como resultado de uma negativa “análise em profundidade” feita pela Comissão é uma repreensão emitida pela Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, sob a direcção de Marco Buti. Nenhum comentário parece ser necessário.

(1) – Nota de Tradutor. Por definição Y+ M= C+I+G+X-T mas sendo igualmente, por definição,Y=C+S temos ainda: C+S+M= C+I+G+X-T. Reagrupando temos: X-M= (S-I) +(T-G). O saldo (X-M) representa a posição financeira do país face ao exterior no período considerado, (S-I) representa a posição financeira líquida dos agentes privados, e (T-G) representa a posição financeira líquida do Estado nesse mesmo período. Seguindo-se a escrita do texto de Nuti, daqui obtemos (X-M) + (I-S) + (G-T) =0.

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