Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Document: Rapport d’information sur la politique française et européenne vis-à-vis de la Russie – Uma síntese
Publicado por Kiergaard, 3 Março de 2014
PARTE II
(continuação)
…
Um exemplo bastante característico é fornecido pelo programa comunitário “TRACECA” (Transport Corridor Europe-Caucasus-Asia) […]
• Mais geralmente, está-se no direito de pensar e questionar se a União europeia, tendo em conta o seu modo de funcionamento, não tem uma espécie de dificuldade intrínseca para tratar com parceiros que se comportam como “potências” clássicas, preocupadas em terem uma “esfera de influência” por vezes brutais ou pelo menos sempre ligadas a uma relação de forças. Observa-se que nos confins europeus, uma outra potência emergente levanta à acção diplomática europeia o mesmo tipo de problemas que a Rússia: a Turquia.
• Existe contudo um domínio onde as relações entre a Rússia e a União europeia se desenvolveram constantemente desde há duas décadas e geraram uma verdadeira interdependência, não obstante os equívocos e as decepções nos outros domínios.
Trata-se do domínio da energia, ou mais exactamente dos hidrocarburetos.
Pode-se falar de interdependência neste domínio, porque, se a União europeia tiver necessidade do petróleo e sobretudo do gás russo, a Rússia tem sem dúvida ainda mais necessidade dos seus clientes europeus. […]
Tanto a Rússia como a União europeia, por razões simétricas de soberania e de segurança, desejariam reduzir a sua dependência recíproca.
• Uma outra dificuldade tem a ver com a recusa, pelo momento, da União europeia de encarar uma negociação em que um dos seus actores seria a União eurasiática, os motivos invocados são a ausência de mandato para isso e a pertença à OMC dos dois outros membros (pelo momento), a Bielorrússia e o Cazaquistão.
• Mas, a partir do momento em que a União eurasiática tem já a seu cargo a política aduaneira dos seus membros e caminha para outras formas de integração das políticas económicas, haverá então possivelmente e muito tempo para a União europeia continuar a pretender negociar sobre as questões económicas somente com a Rússia?
De acordo com as indicações dadas aos relatores aquando da sua visita à Comissão económica eurasiática em Moscovo, esta última começa a beneficiar de certo reconhecimento internacional. Acordos técnicos foram assinados nomeadamente com a China e um acordo de livre- comércio estaria em negociação com o Vietname.
Não seria contraditório, para a União europeia, recusar reconhecer uma integração regional certamente concorrente, mas largamente fundada sobre o seu modelo? A União europeia é geralmente favorável às integrações regionais e recusar-se-ia a reconhecer uma de entre elas?
.• Por último, na actualidade, as peripécias que precederam a cimeira da Parceria oriental da União europeia em Vilnius, ao fim de Novembro de 2013, depois a crise política interna da Ucrânia confirma a permanência de uma rivalidade entre a União europeia e a Rússia na zona.
• A questão de saber se a Ucrânia assinaria ou não o acordo de associação com a União europeia foi vivida manifestamente, em Moscovo como em Bruxelas, numa óptica de relação de forças. Isso não era surpreendente do lado russo, mas isso devia necessariamente ser também o caso no lado europeu, antes mesmo que a crise política ucraniana viesse a cristalizar as posições?
O episódio foi precedido de pressões muito pesadas, nomeadamente de pressões comerciais da Rússia que fez à Ucrânia, durante o verão 2013, uma verdadeira guerra aduaneira proibindo as importações de chocolate ucraniano sob pretexto de questões sanitárias e, seguidamente bloqueando de facto todo o comércio bilateral durante várias semanas através da imposição de controlos dissuasivos.
A esse respeito, a actualidade inscreve-se por conseguinte na continuidade da última década, marcada, como já se explicou, pelas lutas de influência, o apoio ocidental “às revoluções de cor”, “as guerras do gás” a título de retorsão, a extensão a leste da OTAN e a União europeia (ver supra)…
• … Duas realidades merecem ser recordadas:
– o desfasamento das opiniões públicas é real quanto aos valores da sociedade
– a má imagem da Rússia provém também pelo facto que, ao contrário de muitos outros parceiros da União europeia, ela assumiu compromissos sobre as questões de Estado de direito e de democracia, que a expõem a controlos e, é um facto, também a condenações.
Os incumprimentos e às vezes os crimes de Estado declarados pelo CEDH (Tribunal Europeu dos Direitos do Homem) não são evidentemente desculpáveis. Mas é necessário ter em mente que a Rússia, ao tomar compromissos vinculativos no domínio dos direitos do homem, fez um esforço que muitos outros países não fizeram e expõe-se consequentemente, de uma forma estrutural, a que os seus incumprimentos sejam frequentemente analisados, criticados e condenados
A Rússia não é o único país infelizmente onde as violações às vezes gravíssimas dos direitos fundamentais do homem se produzem. Não seria necessário que a sua aceitação em ser controlada e condenada, se for caso disso, conduzisse à uma apresentação desequilibrada, a seu desfavor, da situação dos direitos do homem nos diferentes países.
[Thierry Mariani questiona: “
Quem bloqueia ao nível europeu? Na Assembleia parlamentar do Conselho da Europa, é interessante ver a atitude dos países Bálticos e de certos países do ex-glacis soviético, os quais, desde que se fale da Rússia, bloqueiam. Quando se evoca os direitos das pessoas LGBT na Rússia, não se deve esquecer que de outro lado há cidadãos da União europeia que estão privados do direito de voto: é o caso na Letónia de várias centenas de milhares de não letões, com base numa concepção quase racial. Estas pessoas não têm mesmo passaporte. Deve-se ser exigente para com a Rússia, mas dever-se-ia também ser mais exigente para com certos Estados europeus.
No caso da Letónia, as pessoas interessadas (os Roms) estão privadas de passaporte!
• Contudo, o motivo essencial pelo qual a negociação sobre os vistos não teve sucesso tem provavelmente a ver com o bloqueio dos outros processos. Parece efectivamente que diversos representantes da União europeia consideram que, tacticamente, a União faria um erro em concluir com a Rússia um acordo sobre os vistos sem estar a obter contrapartidas em outros domínios, porque é uma questão sobre a qual a Rússia está muito desejosa em avançar rapidamente. Esta posição é contudo muito discutível, porque a liberalização dos vistos com a Rússia seria também muito interessante para os países da União (desenvolvimento das trocas económicas, o turismo russo na União, etc.).
• De momento, o facto que a Rússia reduz a sua dependência do ponto de vista logístico, para o seu comércio, face aos seus vizinhos não parece ter incidência sobre a maneira frequentemente brutal como conduz as suas relações com eles. Isso tem a ver com a personalidade dos líderes russos actuais e à sua escolha de uma política de poder. Além do mais, não se deve ignorar a persistência dos desafios identitários: minorias russas, nostalgia do poder soviético, exaltação da história russa que encontra as suas fontes na Ucrânia… Mas a médio prazo, não é proibido esperar que a Rússia estará em condições de ter com estes países da sua vizinhança relações menos conflituosas e mais igualitárias.
Conjugada com uma menor apetência da União europeia para o alargamento a leste, esta evolução poderia contribuir para acalmar a rivalidade das duas entidades. [Pena é que não se tenha tido a paciência de esperar no caso da Ucrânia]
• Por último, como o confirmaram as entrevistas efectuadas pelos relatores com personalidades como Thierry de Montbrial, Director Geral do IFRI, a União europeia e a Rússia tem interesses geopolíticos de longo termo comuns:
– um e outro deverão posicionar-se em relação à subida da superpotência que é já a China ;
– a União e a Rússia têm conjuntamente de se considerar países ribeirinhos da zona do mundo que permanece carregada de crises e de ameaças – conflitos insolúveis, sobre-armamento, riscos de proliferação química e nuclear, regimes tirânicos e revoluções, extremismo religioso, terrorismo: o Médio Oriente. Esta proximidade geográfica partilhada dá-lhes uma responsabilidade específica e deve levá-los a cooperarem na região.
Por último, a dimensão cultural não pode ser negligenciada, como no-lo lembrou de forma magistral Marek Halter numa contribuição dirigida aos relatores: “Sempre pensei que nunca haveria uma Europa, falo da Europa como potência económica e política, igual aos Estados Unidos da América ou à China, sem a Rússia. O que liga realmente os Europeus entre eles, é a cultura e certos valores que, infelizmente, nem sempre foram respeitados ao longo da História. Um dia, à minha frente, Jean Monnet, um dos Pais da Europa (…), afirmou que se tivesse que a refazer, começaria pela cultura. Não estava errado. Com efeito, Tolstoï, Dostoïevski, Tchekhov, Tchaïkovski, Prokofiev, Diaghilev, Malevitch e Kandinsky fazem tanto parte desta Europa quanto nós. Tivéssemos nós associado a Rússia à Europa, os problemas hoje encontrados com a Ucrânia não existiriam”.
• Em pelo menos dois domínios que tocam à circulação pessoas, a Rússia tem uma importância específica para a França: os vistos e as adopções internacionais. […]
• A Rússia e a França têm uma velha tradição de trocas culturais e de admiração mútua. Já não estamos na época onde Denis Diderot era convidado por Catarina II, onde Alexandre Dumas era recebido com as maiores honras por toda a parte na Rússia, onde toda a aristocracia russa era de língua francesa, onde os Bailados russos traziam a Paris uma revolução artística. Mas as trocas educativas e culturais permanecem densas.
• Interrogados sobre qual país seria prioritário para a diplomacia russa na Europa ocidental, os interlocutores responderam aos relatores bastante unanimemente que esse país seria a Alemanha
• A estabilização democrática da Rússia não é somente desejável sobre o plano dos princípios. É-o também no interesse dos Europeus. A estabilização deveria permitir chegar à uma parceria sem tensões que assentaria na valorização das interdependências e complementaridades entre a União europeia e a Rússia e sobre a consciência dos seus interesses comuns face ao crescendo de poder da China e da instabilidade recorrente do Médio Oriente.
(continua)
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Para ler a Parte I desta síntese do relatório do Senado de França, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a: