NINGUÉM AUMENTA A DESPESA, CORTANDO-A – por BILL MITCHELL

 

Temaseconomia1

Selecção de Júlio Marques Mota. Tradução e revisão de Flávio Nunes e Júlio Marques Mota.

Ninguém aumenta a despesa, cortando-a

Publicado a 19 de outubro de 2011

Por Bill Mitchell

Parte II

(continuação)

Uma observação salutar

Os dias em que se andou a culpar os preguiçosos, devassos ou passíveis de qualquer outra descrição insultuosa para as nações ditas “periféricas”, e que os alemães faziam questão de realçar e repisar, esses dias acabaram. Os spreads encontram-se já a alcançar economias do norte da zona euro. Pode-se argumentar solidamente inclusive que este alargamento se deu no final de 2008 inicio de 2009, com base na UEM, encontrando-se agora a corrigir novamente. A este respeito, Erwan Mahe diz-nos que neste período foi o ciclo em que “determinados spreads se estenderam devido a uma total ausência de liquidez nos mercados financeiros. Todavia, mesmo assim, o spread entre a França e a Alemanha elevou-se apenas em 60 pontos base, confrontando-se agora com mais de 107 pontos de base. Desde 1992 que não se registava um spread tão grande entre estes dois países! Com isto se prova o nível de segurança ou, de confiança, que se perdeu.”

Ainda na mesma esfera podemos ler no jornal britânico The Guardian (18 outubro de 2011) – a classificação da dívida francesa está em risco e a Alemanha adverte que não há solução rápida para a crise – ou seja, o mesmo é dizer que a Alemanha não está disponível para ser condescendente nos prazos, independentemente de que nação se trate. O mesmo jornal The Guardian acrescenta que o “ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, aumentou ainda mais a incerteza, criada ao longo de todo o dia, quando disse que as negociações detalhadas para resolver a crise eram susceptíveis de ir além de um prazo limite auto-imposto, prazo que tinha sido estabelecido para este fim-de-semana.” Não obstante, este tema tem sido ao longo do tempo, após muitas tentativas fracassadas, tratado de forma a transmitir a ideia de que os dirigentes da UE trariam o antídoto, a grande bazuca, com o qual seria fácil aliviar as preocupações com que se debatem os mercados de títulos. O ministro das Finanças alemão minimizou essa realidade. Ainda dentro das linhas do jornal The Guardian, encontra-se o comentário que se segue : “os investidores desanimados estão preocupados que Berlim e Paris tenham falhado na dedução da dimensão da crise da dívida pública na zona euro.”

De certa forma, o que a figura I e II nos mostram (o mesmo que os “consternados investidores” nos mercados obrigacionistas estão a pensar), não é uma descrição definitiva da crise. Na realidade, os mercados de títulos é que podem ser expulsos do jogo, caso o BCE proporcione e mantenha o seu apoio a cada uma das Nações que se encontre atualmente em dificuldades extremas para se financiar a preços razoáveis no mercado privado.

Como nos diz uma vez mais Erwan Mahe:

Os dois grandes mercados nacionais de países periféricos, Espanha e Itália, encontram-se já a respirar só com um pulmão artificial, sendo o programa de compra de títulos do BCE o ventilador que impede a sua morte, encontrando-se já a Bélgica com sintomas semelhantes. Em simultâneo com este trabalho do BCE, encontram-se diariamente os dirigentes da UE, que pouco mais acrescentam ao trabalho do BCE do que andarem a saltar de cimeira em cimeira, bebendo e degustando vinhos das melhores castas e menus requintados, pagos pelos os contribuintes entre os quais se encontram os dos países periféricos depauperados.

As ideias em torno de um novo fundo de resgate, que passa por uma contribuição direta dos Estados membros da UE para o fundo criado, não irão resolver o problema. Esse plano não fará mais do que drenar as economias que precisam desesperadamente de todo o apoio governamental.

A este respeito, os Comunicados da UE nada acrescentam, apenas mais do mesmo, uma golfada de ar quente e pouco mais.

É-nos facultado a todos nós a possibilidade de ler inúmeros textos onde se lê algo do género: “Mais do que nunca, estamos determinados para reformar o sistema financeiro” ou “Reafirmámos o nosso interesse comum num sistema financeiro internacional forte e estável” ou ainda: “Continuamos empenhados em tomar todas as medidas necessárias para preservar a estabilidade dos sistemas bancários e dos mercados financeiros”. Uma vez mais, saliente-se que não há nem uma única referência ao desemprego e à miséria gerada.

Os Tesouros nacionais e banqueiros centrais das maiores economias – encarregados de conceberem e de colocarem no terreno uma política orçamental e monetária – numa altura em que a economia global se encontra em abrandamento, tendo-se verificado já uma estagnação desde há já quase 4 anos – são espantosamente incapazes de mencionar a tragédia do desemprego, uma só vez que seja. Ora, isto é pura e simplesmente uma confirmação do que está errado.

A nota dos altos funcionários do FMI para a reunião do G-20, The Path From Crisis to Recovery, é expressivamente interessante. Uma vez mais, mais do mesmo:

Nas economias avançadas do G-20, a sustentabilidade orçamental deve ser restaurada através de planos de consolidação credíveis de médio prazo. Países numa situação de elevada dívida e que se confrontam com a pressão dos mercados devem agora prosseguir com a consolidação “favorável ao crescimento”. Nos outros, a política orçamental deve caminhar por um caminho que não comprometa a sua credibilidade, a retoma e o desejo de alcançar com relativa facilidade um arranque na procura privada. Para aliviar as atuais pressões sob os mercados na zona euro, o BCE deve prosseguir com as suas operações abertas de liquidez e sustentar o programa de mercado de valores mobiliários [Securities Market Program (SMP)], paralelamente com o suporte fornecido pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) por tanto tempo quanto o que for necessário para estabilizar os custos de emissão para os bancos e para os países soberanos.

Pessoalmente aprecio a terminologia que passou a vigorar, ultimamente, nos textos do FMI – consolidação “indispensável para o crescimento” – mas que diabo, o que quer isto dizer? Bom, nada. Os altos funcionários do FMI cabalmente não são capazes de admitir que a única saída da crise é que ocorra um verdadeiro e sólido crescimento económico e, que para tal devem acabar com a política de austeridade o que, contudo, é o que impede que este venha a ser alcançado.

A consolidação orçamental para o FMI é a austeridade orçamental. Isto significa cortes discricionários nas despesas públicas e/ou aumentos nos impostos (embora o FMI tende a desaprovar estes últimos). Qualquer tentativa discricionária para reduzir as despesas públicas líquidas (défices) nas economias avançadas reduz o crescimento.

Portanto, não tem significado real algum real a máxima: consolidação, favorável ao crescimento.

Note-se analogamente que os neoliberais não estão significativamente em linha com a equivalência ricardiana. No passado, afirmavam que o setor privado iria mais do que compensar a redução das despesas públicas determinada pela política de austeridade. A equivalência ricardiana refere-se à noção (vaga) de que as famílias e as empresas deliberadamente se abstêm de gastar tanto quanto o podem e desejam fazer no presente porque pressentem que os défices terão que ser pagos mais tarde assentes no aumento de impostos futuros, passando assim de imediato a economizar para se certificarem de que podem pagar esses mesmos impostos quando lhes forem exigidos. Uma proposta absurda do pensamento neoliberal. Todavia, este argumento tem sido o usado para justificar o programa de austeridade por parte do governo britânico. A evidência esmagadora nega a validade do argumento. Frise-se que o consumo privado não tem variado como analogamente não tem aumentado, o que se deve às taxas exorbitantes de desemprego que assustam o clube dos racionais, à amortização das dívidas depois desta loucura no crédito fácil, por estas mesmas pessoas o que conduz a que as expectativas de vendas que têm as empresas sejam pessimistas, o que se traduz num vazio de incentivos para criar novas capacidades produtivas.

Porém, devemos sublinhar que similarmente o FMI ainda afirma que há um problema de credibilidade nas nações desenvolvidas em relação ao défice orçamental. Com efeito se pretendermos ver claramente o que é que o FMI nos anda a querer incutir, poderemos cunhar que na verdade o que existe é um compromisso entre credibilidade (isto é, a opinião dos mercados obrigacionistas, mais especificamente, o que vai de encontro com os interesses dos 1% dos mais ricos) e o crescimento (o que interessa aos 99% da população restante , que somos todos nós). Contudo, na afirmação que se segue, eles reconhecem que o BCE pode “aliviar as atuais pressões no mercado na zona euro” financiando os governos diretamente. Daqui se retira então que a credibilidade aos olhos dos mercados obrigacionistas não faz sentido algum? Se o banco central (e/ou o Tesouro) podem lidar com os mercados obrigacionistas fora da equação [isto é fora das condições imposta pelos mercados financeiros] então a noção de credibilidade torna-se um conceito não operacional, isto é, no mínimo é inútil.

Portanto, as ações do BCE não contribuem para um alívio nas falhas de concepção na UEM, mas no entanto, servem como uma autoridade parafiscal. Contudo, devemos referir que o problema está na forma como o BCE está a agir, dado que este continua a insistir que os Estados-membros devem deflacionar a procura das suas economias e matar o emprego e o crescimento em troca desse apoio “fiscal”. Resumindo, tudo isto significa portanto que o BCE terá que continuar a prestar o apoio indefinidamente enquanto que paralelamente se está a aumentar as taxas de pobreza em toda a Europa sem que nada se tenha feito para combater o desemprego. Nesta linha, o BCE seria muito mais perspicaz se incentivasse os países membros a estimularem o seu próprio crescimento económico, o que conduziria a que estes alcançassem e cimentassem a confiança dos agentes privados de modo a que dentro desta base de segurança, se atenuassem em simultâneo os enormes défices públicos e as necessidades de “financiamento”. Todavia, o verdadeiro problema não é o aumento dos spreads das taxas de juros, estes são apenas o sintoma (refletindo os arranjos institucionais) da crise subjacente, uma incapacidade de crescer e criar postos de trabalho. Tudo isto é um reflexo da falta de procura agregada.

(continua)

_______

Para ler a Parte I deste trabalho de Bill Mitchell, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:

NINGUÉM AUMENTA A DESPESA, CORTANDO-A[1] – por BILL MITCHELL

1 Comment

Leave a Reply