Selecção, tradução e introdução por Júlio Marques Mota

2. CICE, Pacto de responsabilidade: não se altera uma política que perde

Guillaume Duval,  Cice, pacte de responsabilité : on ne change pas une politique qui perd

 

O crescimento pode ele voltar ?

• Alternatives Économiques

A política orçamental posta em prática desde 2013 aumentou os défices sem estar a impedir a economia francesa de estar totalmente bloqueada. No entanto esta vai continuar a ser aplicada nos próximos anos.

De acordo com Michel Sapin, o ministro das Finanças, o défice público deverá por conseguinte ser finalmente de 4,4 % do PIB este ano contra 4,3 % no ano passado. Por outras palavras, a política orçamental foi na prática ligeiramente expansiva em 2014. E , no entanto, apesar disso e apesar das taxas de juro serem muito baixas ligadas à acção do Banco Central Europeu, a economia francesa está totalmente bloqueada : a produção está em baixa, o consumo estagna, o investimento recua. Como é possível? Uma tal configuração teria devido normalmente apoiar a actividade… Este resultado perverso deve-se principalmente ao Crédito de imposto competitividade e emprego (CICE) como o bem mostra a situação do orçamento do Estado no fim de Julho.

A culpa é do CICE

O CICE fez com efeito mergulhar as receitas do Estado: as reentradas dos Impostos sobre as sociedades recuaram de quase de 10 mil milhões de euros sobre os 7 primeiros meses do ano (ver o quadro no fim do artigo). Esta forte baixa de cobranças sobre as empresas não teve entretanto nenhum efeito positivo sobre a actividade económica porque foi contrabalançada por um aumento importante das cobranças sobre as famílias – o IVA e o imposto sobre o rendimento aumentaram de 6,5 mil milhões de euros nos 7 meses – o que acabou por matar a retoma. E num contexto como o actual, as empresas não têm razão para investir e contratar, ainda que as suas margens melhorem. De imediato, no final às receitas globais do Estado caíram. O alargamento do défice não está contudo ligado a qualquer derrapagem das despesas: estas com efeito reduziram-se pelo contrário de 1,1 mil milhões de euros, o que acontece pela primeira vez desde que se tem estatísticas sobre este assunto. Mas isto não impediu o saldo público de se degradar sensivelmente: no fim de Julho o orçamento do Estado apresentava assim um défice de 84 mil milhões de euros contra 81 no ano último.

Com o Pacto a situação arrisca-se a ser ainda pior

Apesar desta verificação de falhanço, é no entanto a mesma política, ainda mais acentuada, que o governo entende reconduzir e aplicar durante os próximos anos com o Pacto de responsabilidade. Este vai com efeito duplicar a aposta em matéria de reduções das cobranças sobre as empresas em relação ao CICE. Certamente vão ser  baixas de despesas públicas, até 50 mil milhões de euros daqui até 2017, que substituirão doravante os aumentos de cobrança sobre as famílias como contrapartidas principais das baixas “dos encargos” sobre as empresas. Mas os efeitos recessivos para estas famílias serão equivalentes, se é que não são mesmo bem mais importantes se estas se referirem à protecção à social: quer se trate com efeito de aumentos de cobranças ou de baixa das despesas públicas, num caso como no outro, serão sempre rendimentos que vão deixar de chegar aos bolsos dos Franceses.

Uma prova de força inútil

Tornado o ligeiramente mais cuidadoso pela experiência, o governo já não se arrisca mais a pretender dizer que uma tal política permitiria além disso uma correcção rápida da actividade e uma redução sensível do défice. Adia por conseguinte para 2017 a perspectiva de um regresso deste défice abaixo da barra dos 3 % do PIB. Um tal adiamento é contudo manifestamente contrário às regras de funcionamento da zona euro as quais François Hollande subscreveu. Deveria por conseguinte provocar uma prova de força essencial com a Comissão Europeia. Mas o paradoxo é que o governo francês vai –se envolver nesta prova de força difícil não para fazer aceitar pelos nossos parceiros uma política de reactivação da actividade rconómica, de inspiração keynesiana,  mas sim por uma política de concepção deflacionária que consequentemente não tem quase nenhuma possibilidade de concorrer realmente para rectificar a actividade económica na França e na Europa…

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Ver o original em:

http://www.alternatives-economiques.fr/cice-2c-pacte-de-responsabilite–on_fr_art_633_69313.html