Selecção de Júlio Marques Mota

EURO: SOBREVIVER OU PERECER

Por José de Almeida Serra

Documento preparado inicialmente para a Conferência de Coimbra “Um outro euro, para a reconfiguração económica e social da Europa”, realizada na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em 12 de Março de 2014 e revisto em Setembro de 2014.

(CONTINUAÇÃO)  

…

V – QUE SAÍDAS?

Boas ou más, desejadas ou indesejadas, dominadas por nós ou dominando-nos, teremos fatalmente saída ou saídas para esta crise – nem que seja mergulhando numa crise ainda maior.

Parece que podem configurar-se basicamente quatro desenvolvimentos possíveis[1]:

A – Caminhamos de crise em crise até ao colapso final: dominando e não dominado, repentino, não controlado, tudo fazendo ruir e tudo destruindo;

B – Os países do euro, no seu conjunto, decidem acabar da maneira mais disciplinada e coordenada possível com a moeda euro ou, em alternativa, alguns desses países decidem abandonar o euro de forma disciplinada, consensualizada e apoiada;

C – Procura manter-se o euro num quadro de tomada de medidas razoáveis e aceitáveis, permitindo a retoma das economias e possibilitando aos países que mais sujeitos têm estado a medidas de austeridade romper o “colete de forças” em que têm vivido;

D – Por obra e graça de uma divindade (?) desconhecida, os países do euro – todos ou grande parte deles – decidem fazer uma ruptura política total com as experiências da última década e passar a uma fase superior de reconfiguração política (federação, confederação de certo tipo) que permita à nova Zona euro dispor dos mecanismos de decisão, orçamentais, fiscais e de coesão coerentes com o bom funcionamento da Zona.

A opção A seria de tal modo catastrófica que parece não valer a pena perder demasiado tempo com ela. As opções B e C são hoje correntemente tratadas nos media e em discussões de políticos e académicos, bem como do público em geral. Já a opção D parece não conter qualquer virtualidade de concretização, sendo tida por solução (completamente) irrealista. E, contudo, foi algo do mesmo tipo o que ocorreu na Europa e salvou a Europa Ocidental no período imediatamente posterior à Segunda Guerra Mundial e que, semelhantemente, foi objecto de proposta, recente, com origem na Confederação Alemã de Sindicatos, merecendo, também por isso, referência e atenção.

V.1 – Os países do euro, no seu conjunto, decidem acabar da maneira mais disciplinada e coordenada possível com a moeda euro ou, em alternativa, alguns desses países decidem abandonar o euro de forma disciplinada, consensualizada e apoiada.

Esta alternativa foi, há cerca de um ano, objecto de um livro[2] da autoria do Prof. João Ferreira do Amaral, sobre o qual tive oportunidade de me pronunciar em termos (data do texto: 2 de Julho de 2013; título: EURO: resistir ou desistir?) que a seguir ficam reproduzidos com ligeiras adaptações.

Li o livro com grande interesse, procurando-lhe os “pontos fracos”, por onde discordar. Para meu grande desconforto, não encontrei (ou melhor, dois ou três aspectos marginais e porventura discutíveis nenhum valor retiram à análise de conjunto).

Sabia, desde o início do projecto euro, de algumas das nossas insuficiências e da nossa falta de preparação. Do muito voluntarismo de que usá(va)mos. Mas, não fora o nosso voluntarismo, teríamos alguma vez feito muito do que fizemos ao longo da nossa história? Viver não é correr riscos?

Por isso aderi desde o início ao projecto.

Depois fui acompanhando o que se foi passando no País ao longo dos anos. Para minha frustração, fui constatando que fizemos (quase) tudo ao contrário. Gastámos com total irracionalidade. Delapidámos. Tal como no tempo dos dinheiros do Brasil, e outros, limitámo-nos a atirar dinheiro pela “borda fora”.

Não usámos de qualquer cálculo económico, de qualquer racionalidade económica ou social. A corrupção alastrou desmesuradamente. Foi um “fartar vilanagem” por parte de todos os governos, tanto do PS, como do PSD. E também de múltiplos e vários grupos, formais ou informais, legais ou “ladroais”.

Assim, chegámos onde chegámos e de onde vamos ter muita dificuldade em sair.

Cito do livro em questão: “A dependência do Estado português e a humilhação face aos mercados, às agências de rating e à Troika é da responsabilidade do enquadramento da moeda única e da desastrada e inepta decisão que foi a de aderirmos ao euro” (pág. 58).

Mas que saídas poderemos ter?

Regresso ao citado: “(…) é prioritário para Portugal sair do euro, uma vez que não temos qualquer possibilidade de crescer rapidamente dentro de uma zona monetária com uma moeda tão forte como é a moeda europeia” (pág. 118).

E como? Diz ainda o autor: “Mas a saída da zona euro não deve ser feita de qualquer maneira. Deve ser controlada. Existiria aí, sim, um desastre se fôssemos empurrados para fora do euro – situação que considero inevitável, se persistirmos em manter-nos lá a todo o custo” (pág. 119).

Gostaria imenso de ter argumentos fortes para rebater a tese, que me incomoda sobremaneira. Só que não tenho.

Também não me preocupa o argumento de que não está previsto nos Tratados nem a saída nem critérios e mecanismos para a mesma. Afinal, já foi decidida tanta coisa à margem ou mesmo contra os Tratados que isso não constituiria, certamente, problema de maior[3].

V.2 – Procura manter-se o euro num quadro de tomada de medidas razoáveis e aceitáveis, permitindo a retoma das economias e possibilitando aos países que mais sujeitos têm estado a medidas de austeridade romper o “colete de forças” em que têm vivido.

Esta alternativa foi muito bem equacionada em livro recente[4], de onde retiramos as considerações que seguem.

Os autores começam por apontar quatro crises que afectaram a economia mundial e a Zona euro, crise das dívidas soberanas, implosão do sector financeiro, sub-investimentos e crise social[5]

Apontam seguidamente vários pressupostos de análise que se propõem fazer, designadamente: o BCE não será autorizado a comprar directamente dívidas soberanas e não teremos proximamente uma Europa federal[6].

Passam, depois, a apresentar diferentes propostas.

Proposta 1: resolução casuística da crise bancária

A recapitalização dos bancos seria feita directamente pelo Mecanismo Europeu de Estabilização, evitando que os EEMM tenham que endividar-se para recapitalizar os bancos. A Zona euro deverá transformar-se numa Zona Bancária Única com uma Autoridade Bancaria Única. A recapitalização directa dos bancos pelo Mecanismo Europeu de Estabilização não deveria esperar pela efectiva criação da zona bancária única e ser imediata (ao contrário do fixado na Cimeira de Junho de 2012, que decidiu em contrário).

Proposta 2: Programa limitado de conversão de dívidas

O BCE daria aos EEMM nisso interessados a possibilidade de converter a parcela da sua dívida respeitando os critérios de Maastricht (60% do PIB) em dívida emitida pelo próprio BCE, tornando-se este num intermediário entre os EEMM e os seus credores, respeitando assim critérios de não monetização de dívidas, mas obtendo melhores condições para os devedores. Para garantir o reembolso atempado do BCE a dívida convertida poderia ter o estatuto de dívida ultra prioritária (super senior) e/ou ser garantida pelo Mecanismo Europeu de Estabilização. A solução poderia ser lançada a nível comunitário, mediante recurso a uma cooperação reforçada.

Propostas 3: Programa de investimento a favor do crescimento e da coesão

A nível europeu deveria ser elaborado um Programa de Investimento a favor do Crescimento e da Coesão, a ser financiado pelo BEI e pelo FEI que assegurariam o financiamento de projectos potencialmente rentáveis dos países (designadamente daqueles que estão em dificuldade) e cujos empréstimos não aumentariam a dívida pública dos estados devedores[7].

O Plano Europeu de Relançamento Económico, de 2008, foi um fracasso devido às medidas restritivas tomadas depois do desencadear da crise (referem os autores, explicitamente, que o rigor das políticas pode tornar-se num rigor mortis), pelo que deveria ser relançado um novo Plano[8].

Criação de um Fundo Europeu de Capital de Risco

Este fundo, que poderia ser cofinanciado pelo FEI mediante emissão de euro-obrigações, apoiaria PMEs europeias inovadoras (start-ups) mediante participação no seu capital e concessão de empréstimos a taxas de juro preferenciais.

Apoio do BCE

O BCE poderia declarar que apoiaria a emissão de obrigações feitas pelo BEI-FEI, quer comprando parte da(s) emissão(ões), quer adquirindo títulos no mercado secundário, o que garantiria o sucesso das emissões.

Proposta 4: Programa de Solidariedade Social de Urgência

Vários países europeus atravessam hoje a maior crise económica, social e humanitária desde os anos de 1940[9].

Impõe-se que seja urgentemente desenhado pela União um Programa de Solidariedade Social de Urgência que faça frente às principais dificuldades e possa dar resposta a alguns problemas fundamentais dos cidadãos, como a necessidades elementares de alimentação (à semelhança do programa dos EUA conhecido por food stamps) e de acesso a um mínimo de energia[10].

V.3 – Os países do euro – todos ou grande parte deles – decidem fazer uma ruptura política total com as experiências da última década e passar a uma fase superior de reconfiguração política que permita à Zona euro (porventura reconfigurada) dispor dos mecanismos de decisão, orçamentais, fiscais e de coesão coerentes com o bom funcionamento da zona.

Seria necessário repensar as diferentes políticas – e não só as económicas – de uma forma radicalmente nova, à semelhança do que aconteceu na Europa Ocidental no pós-guerra com o Plano Marshall (ver síntese no anexo 1) ou com a renegociação da dívida alemã (em boa parte perdoada ou beneficiando de condições – grandes períodos de carência e/ou de amortização, denominação em marcos, taxas de juro fixas e muito baixas, etc. – que se traduziram, de facto, em perdão muito significativo, ver Anexo 3) e que foi recentemente objecto de proposta por parte da Confederação alemã de sindicatos (síntese no anexo 2).

V.3.1 – Uma boa solução histórica: 1 – Plano Marshall

Depois da 2ª Guerra mundial, dado o estado de desmantelamento europeu – nos planos político, social e económico –, não restou aos Estados Unidos alternativa senão apoiar a Europa.

Com efeito, o contínuo agravamento dos problemas levou à conclusão que algo de radicalmente diferente tinha de ser feito para evitar o colapso da Europa ocidental e a instauração de regimes comunistas também nessa área e conduziu ao que ficou conhecido por Plano Marshall (European Recovery Program).

Do lado dos EUA foi criada, em 1948, uma entidade coordenadora, ECA – Economic Cooperation Administration, que geria os diferentes aspectos relativos ao Plano (que ficaria operacional em Julho de 1948).

O Plano Marshall canalizaria para a Europa uma multiplicidade de apoios até se terminar em 1951 (16 nações receberiam cerca de 13 mil milhões de USD em ajuda a preços da época, cerca de 100 mil milhões actuais – alimentação, matérias primas, equipamentos, fuel).

Paralelamente, desenvolveram os EUA outros esquemas de colaboração com a Europa, designadamente a nível de organização, gestão e transferência de tecnologias, sendo de destacar o papel desempenhado pelo BLS – Bureau of Labor and Statistics que implementou um Technical Assistance Program.

No anexo 1 insere-se informação mais detalhada sobre o Plano Marshall.

V.3.2 – Uma boa solução histórica: 2 – A questão da renegociação da dívida alemã

É fácil culpar outros pelos nossos males, em particular os Estados mais influentes no comando europeu, com a Alemanha à cabeça. Também se considera que a Alemanha tem sido particularmente infeliz em muitas das posições que tem vindo a tomar, em alguns casos, ou não tem permitido que sejam tomadas, em outros. Mas parece que é altura de “enterrar” passados muito infelizes, em que a Alemanha arrastou a Europa para duas guerras mundiais que contribuíram, decisivamente, para que a Europa perdesse a preponderância mundial de que gozava desde os tempos da Expansão.

Muito mudou na Alemanha dos anos 50 a 90. A Alemanha, hoje, é outra e tem certamente algumas responsabilidades nos problemas da Europa actual. Mas a Alemanha tem os seus interesses, tal como a França ou o Reino Unido têm os seus. E também em política não há solidariedades desinteressadas. Cada um procura obter para si o máximo que as circunstâncias e a correlação de forças toleram. Sempre assim foi e certamente assim continuará a ser.

Contudo, não pode deixar de lembrar-se um facto singelo e simples: à Alemanha foi perdoada grande parte das dívidas por si contraídas, designadamente durante o período entre guerras e pós-Segunda Guerra Mundial, tendo beneficiado de prazos longuíssimos para pagamento dessas dívidas e de taxas de juro altamente beneficiadas.

A questão do tratamento dado à dívida alemã no final da Segunda Guerra tem sido reiteradamente tratado em diferentes fora, muitas vezes sem a adequada profundidade, pelo que se elaborou um pequeno texto que constitui o anexo 3, de onde se retira o essencial das informações.

No acordo conhecido por London Agreement on German External Debts (ou London Debt Agreement) estabeleceu-se uma acordo entre a Alemanha e os seus credores para tratamento da dívida externa daquele País.

As negociações conducentes ao acordo ocorreram em ambiente muito conturbado: guerra fria, sovietização da Europa central e sérios problemas sociais e políticos na Europa ocidental (alguns grandes estados europeus – designadamente França e Itália – correram sérios riscos de cair para o lado soviético).

Constituiram objectivos do acordo a remoção de obstáculos a relações económicas normais entre a Republica Federal e outros países, no quadro do desenvolvimento de uma comunidade próspera de nações. O serviço da dívida far-se-ia exclusivamente por receitas de exportação e com a colaboração dos estados credores[11]; eventuais diferenças que viessem a surgir seriam solucionadas através de consultas e de arbitragem.

As negociações[12] tiveram lugar em Londres de 28 de Fevereiro de 1952 a 28 de Agosto de 1952 e a assinatura decorreu também em Londres em 27 de Fevereiro de 1953, tendo o acordo entrado em vigor em 16 de Setembro de 1953.

Foi concedido um redução de cerca de 50% da dívida reconhecida (a redução/perdão representou cerca de 10% do PIB da Republica Federal em 1953, ou 80 % do valor das exportações) e os juros foram fixados a nível muito atraente: 2,5 mil milhões de DM não venciam juros; 5,5 mil milhões venciam juros a 2,5% e o restante pagaria juros entre 4,5% e 5%, o que situaria a taxa global em cerca de 3,1% ao ano. Concederam-se amplos prazos para amortizar as dívidas e generosos períodos de carência (5 anos).

Várias dívidas reconhecidas (de que são exemplo algumas emitidas ainda pelo Estado da Prússia) aguardariam a reunificação da Alemanha (segundo o texto do Acordo: “shall be deferred until a final general settlement”), tendo o seu pagamento sido retomado em 1990 e completado em 2010. As taxas de juro situaram-se desde logo abaixo das taxas correntes e, com o decorrer das anos e o aumento da inflação, tornar-se-iam irrisórias (sobretudo na parcela que ficou a aguardar a reunificação, que desvalorizara quase completamente em 1990).

V.3.3 – Uma possível/desejável solução: Um novo Plano Marshall para a Europa

A Confederação alemã de sindicatos ( Deutsche Gewerkschaftsbund – DGB) propôs, em Dezembro de 2012, um Novo Plano Marshall para a Europa que, não obstante provir de alemães e de trabalhadores, passou quase despercebido nos media europeus e não mereceu reflexão por parte de governantes e de políticos. E, no entanto, contém múltiplas ideias que mereceriam ampla reflexão e discussão (remete-se para o documento de Dezembro de 2012, “Position DGB, A Marshall Plan for Europe, Proposal by the DGB for an economic stimulus, investment and development programme for Europe”). No anexo 2 faz-se uma síntese do plano apresentado.

Começa por referir-se a necessidade de ser elaborada uma estratégia política, que contemple tanto o curto como o longo prazo, propondo-se um período de 10 anos (2013-2022) e a criação de um Fundo Europeu para o Futuro (European Future Fund).

O Plano contemplaria medidas diversas: investimento público, apoio financeiro (a fundo perdido)  a investidores e apoio a cidadãos e a consumidores; os dois primeiros tipos de apoio visam a reconstrução a longo prazo da capacidade produtiva europeia e o último contempla o combate à crise no curto prazo com a preservação da paz e dos valores sociais.

Propõe-se investimentos e subsídios anuais de cerca de 260 mil milhões de euros. O financiamento seria assegurado por: capital próprio, recursos a uma Financial Transaction Tax (FTT) e o lançamento de um imposto especial e aplicado uma vez única, incidindo sobre a riqueza dos cidadãos europeus.

No Plano proposto prevêem-se entre 9 e 11 milhões de novos empregos na Europa, melhoria substancial do panorama energético europeu, aumento do PIB (cerca de 400 mil milhões de euros/ano e, correlativamente, de receitas fiscais (104 mil milhões), redução das dívidas públicas e dos problemas orçamentais de diferentes países, aumento de contribuições para a segurança social (56 mil milhões) e redução dos custos de desemprego (20 mil milhões).

(continua)

________

[1] Não se explora a hipótese de passar a circular em Portugal um duplo euro: um euro/escudo interno, internacionalmente inconvertível, destinado exclusivamente às trocas dentro do País e um euro internacional destinado às transacções com o exterior. Embora tenham existido, temporariamente, situações destas em determinados países, como aconteceu na Argentina nos primeiros anos do presente século, nenhuma parece ter resolvido os problemas das economias em que vigoraram.

[2] João Ferreira do Amaral, Porque devemos sair do euro, Abril de 2013.

[3] Obviamente teria de haver vontade política para tal, podendo apontar-se vários exemplos de decisões de legalidade duvidosa ou, mesmo, de clara ilegalidade face aos Tratados existentes de que é exemplo a aceitação pelos EEMM do recurso, por parte de Chipre, a regras de controlo de exportação e de controlo de capitais expressamente proibidas pelos Tratados.

[4] , James K. Galbraith, Stuart Holland, Yanis Varoufakis, Modeste proposition pour résoudre la crise de la zone euro, 2ème édition, Les petits matins / Institut Veblen, 2014 (a obra original fora publicada em 2013, em versão inglesa).

[5] Crise das dívidas soberanas: rarefacção e encarecimento do crédito ao sector público; insolvabilidade, de facto, de Grécia, Irlanda e Portugal; quase insolvência de Espanha e Itália; falência de Chipre.

Implosão do sector financeiro: diminuição drástica de ratings atribuídos a Estados, bancos, empresas, dívidas, etc. passando  muitos ratings para a zona de lixo (junk); pânico generalizado nos mercados;

Sub-investimentos (situação que já vinha desde antes de 2008): competitividade de investimento e de custos unitários de trabalho, com evolução diferenciada entre regiões periféricas e centrais, em desfavor das primeiras (contudo, a situação foi escamoteada e disfarçada mediante recurso ao crédito, que apresentou taxas de juro muito baixas e foi abundante até ao desencadear da crise; mas desencadeada a crise como corrigir? Os EEMM do euro não dispõem de mecanismos compensatórios supranacionais e não podem desvalorizar a moeda; restando a redução de salários e de despesa pública, normalmente de cariz social).

Crise social: prosseguimento de políticas de austeridade; estagnação ou recuo da produção; aumento das disparidades de rendimentos, com acréscimo de concentração de riqueza; enorme fuga de capitais e expansão de off-shores; aumento substancial de desemprego, aumento das desigualdades sociais, corte nas despesas públicas sociais, aumento generalizado da pobreza; desenvolveram-se populismos e cresceram movimentos de direita ou de extrema-direita, protofascista; a União Europeia passou a ser percebida por muitos como a causadora das dificuldades presentes e cada vez mais cidadãos europeus olham para a União como o “inimigo”, não só por lhe atribuírem as dificuldades presentes como por reconhecerem que esta mostrou uma enorme incapacidade para fazer face aos problemas actuais, que aliás, na perspectiva de muitos, terá agravado.

Parece evidente que vivemos num mundo onde os mais ricos são cada vez mais e mais ricos, o que indicia uma alteração de padrões de repartição de riqueza entre o trabalho e o capital, muitas vezes camuflada ao nível das estatísticas nacionais que não traduzem nem o efeito-offshores nem o efeito-deslocalização (com a gestão de preços nas diferentes fases do processo produtivo que tal proporciona).

[6] Se o BCE se propôs comprar divida soberana em mercado secundário no Verão de 2012, não efectuou contudo qualquer compra até ao presente; as consequências grandemente positivas ocorridas nos mercados decorreram da compreensão por estes das consequências sobre as taxas de juro que decorreriam de tal iniciativa e dos seus efeitos na rentabilidade dos detentores de dívida.

Os países com balanças de pagamento excedentárias do Centro e do Norte não aceitarão a criação de eurobonds por si garantidos; em contrapartida, os países da margem e com problemas não aceitarão perder soberania sem que lhes seja assegurada uma qualquer garantia de mutualização (ou mesmo perdão) de dívida e/ou de transferências fiscais compensatórias.

Não teremos proximamente uma Europa federal.

[7] O BEI financia projectos nas áreas da saúde, educação, regeneração urbana, tecnologias verdes, energias renováveis, transportes, PMEs (mediante linhas específicas negociadas com bancos nacionais), etc.; o FEI pode apoiar projectos com o BEI, bem como financiar um Fundo Europeu de Capital de Risco. Conjuntamente poderiam fazer emissões nos mercados internacionais cujo produto seria encaminhado para o financiamento de projectos válidos.

De acordo com uma regra interna do BEI, 50% das necessidades dos projectos têm de ser co-financiados por terceiros (EEMM ou privados), o que dificulta as intervenções, sobretudo em épocas de crise em que escasseiam recursos aos Estados e aos investidores privados. Esta regra deveria ser suavizada, tendo em vista o actual contexto de dificuldades; porventura modulando as intervenções nacionais de acordo com o nível (montante) das dificuldades nacionais e a valia dos projectos.

[8] Para obtenção de fundos para o financiamento do Plano poderia recorrer-se à criação de euro-obrigações, mediante uma cooperação reforçada: numa reunião do Conselho Económico e Social Europeu – CESE, representantes do BEI-FEI declararam ser possível emitir euro-obrigações mediante uma cooperação reforçada (ver Parecer de iniciativa, de 23 de Fevereiro de 2012). Tal cooperação reforçada seria provavelmente adoptada, já que poderia beneficiar projectos em todos os EEMM  e ainda projectos supranacionais e estruturantes a nível europeu. A dívida emitida pelo BEI-FEI não careceria de garantia dos EEMM e seria reembolsada pelas receitas proporcionadas pelos pagamentos dos empréstimos feitos aos projectos (rentáveis, obviamente).

[9] Pensa-se na Grécia, Irlanda e Portugal, mas também em outras várias regiões de diferentes países do coração europeu. Há milhões de cidadãos insatisfeitos: desempregados, idosos, crianças, doentes, deficientes físicos, sem-abrigo. São evidentes desenvolvimentos sociais extremistas: racismo, xenofobia e afins com aflorações neonazistas. Muitos cidadãos europeus autoconvenceram-se, ou foram convencidos, que a raiz dos problemas está na União e suas políticas.

[10] O financiamento do Programa de Emergência poderia ser assegurado quase de imediato pelo programa TARGET2 (ou seja, pelos os juros pagos pelos bancos centrais devedores do Euro-sistema aos bancos centrais credores, calculados à taxa de refinanciamento principal do BCE, os quais seriam reencaminhados para o Programa). Razões: as actuais assimetrias do comércio internacional beneficiam os países credores, ocorrendo ainda fugas importantes de capitais dos países devedores para os países credores, pelo que não se vislumbram razões morais, sociais ou políticas para ainda lhes serem pagos juros. Futuramente poderiam ser encaminhados para o Programa Social outras receitas a criar, tais como uma taxa sobre as transacções financeiras ou uma taxa fiscal proporcional ao balanço das empresas.

[11] A capacidade de pagar por parte da Alemanha foi expressamente salvaguardada no acordo: os negociadores tiveram formalizadamente em conta a potencial possibilidade de pagar por parte da RFA, sem consequências inflacionistas internas, mediante receitas proporcionadas pelas exportações, tendo sido tida em atenção a capacidade produtiva prevista para futuro e a capacidade de vender produtos nos mercados internacionais, gerando excedentes (entre outros aspectos relevantes).

[12] O esquema negocial foi algo complexo: Comissão Tripartida – USA, RU  e França; um Steering Committee composto pela Comissão Tripartida mais representantes de 13 Estados credores; mais 5 representantes dos sectores público e privado; mais BIS e Alemanha.