(continuação)
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Quando o senhor primeiro-ministro ou Vítor Constâncio nos falam como falaram da austeridade e do crescimento caminharem de mãos dadas, os dados acima contradizem o que afirmam e mostram que, do ponto de vista económico e político, não passam de banais mentirosos. Mas uma vez que se coloca em risco o futuro de cada país, François Asselineau não hesitou em chamar a isto “crime de alta traição”. As palavras são dele, o sofrimento é dos países que destas políticas são vítimas. O antigo membro da Administração Americana, Paul Craig Roberts, não hesitou em chamar aos políticos europeus “marionetes” e Bill Mitchell não hesita em chamar aos políticos europeus “macacos submissos aos imperativos da Troika[1]”, no texto que abaixo se reproduz:
Os termos são deles, eu, pessoalmente, apenas os registo. Alguém mais crente no discurso oficial dir-me-á que se trata de respeitar os Tratados e nada mais. O argumento não pega, porque mesmo que assim fosse, a economia é feita pelos homens e estes têm que responder perante as situações presentes e não pelas situações passadas. Se os Tratados não se adaptam à situação presente, são os Tratados que têm de ser adaptados e rapidamente para se poder responder à realidade de hoje. Veja-se o exemplo de Roosevelt perante a grande Depressão, modificando e criando novas leis para responder à crise dramática que a América atravessava. Mas o argumento dos Tratados é falso e vejamos porquê.
Diz-nos o texto do Programa de Estabilidade e Crescimento:
artigo 3, 1)
Alínea c) As Partes Contratantes podem desviar-se temporariamente do respectivo objectivo de médio prazo ou da respectiva trajectória de ajustamento apenas em circunstâncias excepcionais, tal como definido no n.º 3, alínea b);
artigo 3, 3)
alínea b) Entende-se por “circunstâncias excepcionais” o caso de ocorrência excepcional não controlável pela Parte Contratante em causa e que tenha um impacto significativo na situação das finanças públicas ou períodos de recessão económica grave tal como constam do Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto, desde que o desvio temporário da Parte Contratante em causa não ponha em risco a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo.
Isto é que nos diz o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Tiremos agora uma representação fotográfica da União Europeia, tirada em Setembro de 2014. Diz-nos Eurostat:
“Eurostat estima que 24.512 milhões de homens e mulheres na Europa a 28, dos quais 18.347 milhões são da zona euro, estavam desempregados em Setembro de 2014. —– cortei
Entre os Estados Membros, as mais baixas taxas de desemprego registaram-se na Alemanha (5.0%) e na Austria (5.1%), e as mais altas na Grécia (26.4% em Julho de 2014) e em Espanha (24.0%).
Em Setembro de 2014, a taxa de desemprego nos Estados Unidos foi de 5.9%, e estava em 7.2% em Setembro de 2013.”
Aqui 24 milhões de desempregados, na acepção estatística da UEM e das convenções internacionais actuais não é uma situação de excepção, ou de outra forma, não é “ ocorrência excepcional não controlável pela Parte Contratante em causa e que tenha um impacto significativo na situação das finanças públicas ou períodos de recessão económica grave tal como constam do Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto”?
Só os surdos, cegos e mudos não entenderão que se trata de uma situação excepcional, a exigir medidas excepcionais e homens excepcionais para as conceber e aplicar. O respeito pelos Tratados exigiria em vez do que tem sido feito, exigiria que fosse feito um outro New Deal para a Europa, na linha do que foi o New Deal americano. Os meios financeiros necessários? A América, será que ela os tinha, esgotada que estava pela Grande Depressão? Ou tinha antes os recursos humanos e materiais disponíveis para criar a riqueza que a lógica financeira não permitiria produzir e com isso arranjar rendimentos adicionais para o crescimento? O mundo mudou muito, é certo, desde então até agora, mas é óbvio que os problemas são exactamente os mesmos. Portanto, podemos concluir que as políticas que têm sido aplicadas devem-se não a uma questão de respeito absoluto pelos Tratados, mas antes a uma opção dos homens que governam a Europa, opção esta que se traduz num desrespeito absoluto pela Europeus, pela Humanidade, pelo Homem em geral. E como o senhor Primeiro-ministro não é cego, não é surdo, não é mudo, estas são características que não tem, tem de perceber portanto isto, pelo que lê, pelo que vê, pelo que ouve nas conversas com os outros. Se a opção de Bruxelas, dos políticos que dirigem a Europa, dos que estão sempre disponíveis para os servir, como o senhor, como Rajoy, como Matteo Renzi, como Manuel Valls, como Cameron, mesmo que este diga o contrário, então a conclusão é só uma: trata-se de maldade, de fanatismo ao limite, portanto trata-se de loucura e criminosa, acrescente-se. Em tempos, Abril de 2012, escrevi um texto sobre os novos Neros onde afirmei:
“E lembramo-nos do que se diz de Nero: que “terá mandado” incendiar Roma, por sonhar com uma cidade arquitectonicamente diferente! Roma ardeu durante nove dias e nove noites, dela ficando apenas ruínas e cinzas. Nero, um assassino, nas palavras de Séneca, de Suetone, de Plínio, ou, antes pelo contrário, Nero, o poeta, o político, oposto à casta dos senadores e da nobreza? Nero, um letrado, um cantor, um músico, um político que pretendia as suas ligações directas com o povo, que acusou os cristãos de serem os responsáveis pelo incêndio?
O incêndio de Roma – forma radical de impor um novo plano de ocupação dos solos e de remodelar a capital do Império e edificar à sua desmedida a sua morada, o imponente Domus Aurea? Um cenário onde poderia colocar em prática a sua ligação com a plebe? Punição, Renovação, Redenção, é esta uma das leituras para o crime hediondo, se crime houve, de Roma a arder.
No mínimo, diríamos que é curiosa esta argumentação, sendo este paralelismo com a situação actual que nos leva a pensar nos Neros modernos, dada a ideia de punição, de expiação, de redenção agora presente nas políticas impostas aos Estados fragilizados. Os cristãos acusados por Nero são substituídos pelos trabalhadores que têm de pagar a crise e para a qual não contribuíram.
Forçada esta analogia? Que dizer então das declarações de Jens Weidmann, Presidente do Bundesbank, a propósito dos países periféricos europeus e da crise, sobre uma outra ordem, a dos mercados, a propósito também de uma outra Europa, a da austeridade, e de uma outra Roma também – a Europa que agora está a cair?”
Na mesma linha de raciocínio diz-nos agora, Outubro de 2014, Bill Mitchel[2] tratando do mesmo tema:
“De acordo com o Comissário Europeu para a Economia Digital e a Sociedade, o vice-presidente alemão Günther Oettinger, ter um défice orçamental acima de 3 por cento quando a economia está atolada na estagnação é um acto criminoso! Esta terminologia religiosa/crime está a ser frequentemente invocada. O Ministro das Finanças alemão Wolfgang Schäuble disse à imprensa antes de uma Cimeira de dois dias em Bruxelas, em Março de 2010 sobre se deveria haver ou não apoio comunitário para a Grécia, que era necessário “um sistema automático que atinja aqueles que persistentemente quebram as regras” de modo a punir os pecadores “orçamentais” . Este tipo de linguagem, que invoca as metáforas do mundo do crime, da moral e da religião não é acidental. Especialmente na Europa, onde o catolicismo romano por alguns motivos ainda desconhecidos reina de modo supremo na sociedade, amarrar os défices orçamentais ao comportamento criminoso ou de pecado é uma maneira segura de reforçar a ideia de que são mesmo maus e que devem ser eliminados através da contrição e do sacrifício. Os benefícios dos défices orçamentais nas circunstâncias em que o sector não-governamental está globalmente a poupar são perdidos e a criação da cortina de fumo metafórica permite que as elites estejam a invadir o sector público e a reivindicar cada vez mais recursos reais para si próprios, à custa da restante população, que somos nós todos.”
(continua)
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[1] Bill Mitchel, A depressing report from Florence, 24 de Novembro de 2014, texto disponível em: http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=29550&cpage=1
[2] Bill Mitchell, The loaded language of austerity – but all the sinners are saints!, 27 de Novembro de 2014. Texto disponível em: http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=29581
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Para ler a Parte I desta carta de Júlio Marques Mota ao primeiro ministro, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:
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