AS RAZÕES DA CRISE NA EUROPA. ANÁLISE DO CONTEXTO GLOBAL E DAS RESPOSTAS POSSÍVEIS À DRAMÁTICA SITUAÇÃO ACTUAL – 6. A MANOBRAZINHA DE TITO BOERI E MASSIMO BORDIGNON

Falareconomia1

Selecção, tradução, nota introdutória e organização por Júlio Marques Mota, a partir de estatísticas oficiais

mapa itália

6 A manobrazinha de  Tito Boeri e Massimo Bordignon, La manovrina

 

Nota introdutória ao texto A manobrazinha, de Tito Boeri e Massimo Bordignon,

Um texto curioso, publicado num dos jornais electrónicos mais importantes e sérios de Itália, Il Fatto Quotidiano. Num jornal em que se nele vejo publicado um texto cujo tema me interesse, penso logo em publicá-lo, por lhe conferir garantia de qualidade. Pois bem, no caso em questão, olhando até para o CV dos seus autores somos ainda mais levados à sua publicação. Enganámo-nos, é um texto que se situa nas antípodas do que pendamos sobre a crise na Europa, que se situa nas antípodas de todos os textos publicados nesta série. Mas é um texto que nos agrada simultaneamente, porque nos mostra como funciona a direita inteligente. Não embandeira em arco com Renzi, distancia-se dele mas não o ataca. Lá sabem bem porquê. Sublinha apenas o medo para com a Europa, o medo para com os mercados, como se um país deva deixar capturar a Democracia por causa do que a Europa pensa, por causa do que os mercados possam pensar e para com isso poderem contra o país especular. Deste ponto de vista é lapidar do que vale politicamente a Direita, em Roma, em Paris, em Lisboa, ou em Frankfurt. O exemplo está aqui e repare-se de que não passa nas suas linhas nenhuma crítica ao modelo europeu tal como é imposto pelos fundamentalistas do Bundesbank. Exige-se em alternativa mais reformas, mais flexibilidade, exige-se mais do mesmo que tem sido aplicado. Simplesmente isso. Mas vale a pena lê-lo.

Coimbra, 17 de Novembro de 2014.

Júlio Marques Mota

***

A manobrazinha

Tito Boeri e Massimo Bordignon, La manovrina

Lavoce.info, 3 de Outubro de 2014

O governo colocou as cartas na mesa quanto à Lei da Estabilidade Orçamental. Os cerca de 20 mil milhões de cortes nas despesas públicas serão reduzidos a 5 e será de forma linear. Poucos recursos para os ambiciosos planos anunciados. E assim se adia o cumprimento dos objectivos estruturais do Orçamento. Agora, o que dirá a Europa? E os mercados?

A LEI DE ESTABILIDADE ORÇAMENTAL

E, finalmente, o governo colocou as cartas na mesa. Desaparecem os cortes na despesa pública de 20 mil milhões anunciados há apenas algumas semanas atrás pois, para 2015, a Lei de Estabilidade conterá no máximo apenas reduções de 5 mil milhões na despesa pública, com vários ministérios a serem sacrificados assim como as aquisições de bens e serviços, provavelmente na habitual tradição de cortes lineares. Tudo isto virá acompanhado de um pacote de mil milhões em taxas adicionais mediante cortes nas tax expenditures, nas deduções ou deduções fiscais, nos impostos sobre os rendimentos ou sobre o IVA (do que, no momento, pouco se sabe ainda). Será dificilmente respeitado o limite de 3 por cento sobre o défice quer para 2014 quer para 2015, mas deixando agravar o objectivo relativamente à legislação em vigor (o quadro tendencial é melhor do que o planeamento, veja-se o quadro abaixo) e procurando-se explorar totalmente a redução da despesa em carga da dívida sem utilizar esta ferramenta, como deveria, para reduzir o nível de endividamento.

Poder-se-iam assim recuperar outros 10-11 mil milhões de espaço fiscal. O que é mais importante é que a Itália, depois da França, declara unilateralmente abandonar os objectivos a alcançar quanto ao défice estrutural e sobre o retorno ao défice imposto pelo equilíbrio estrutural. Como garantia, serão impostas as habituais “ cláusulas de salvaguarda” (quanto ao agravamento automático dos impostos indirectos e do IVA para se alcançar em 2016-2018 os objectivos orçamentais, se as expectativas sobre a retoma da economia e por conseguinte os recursos adicionais não se verificarem), mas tudo isto parece basicamente ter a espessura de uma folha de oliveira e estar posto na lei apenas para tranquilizar a Comissão Europeia. Mas uma vez chegados aos anos de 2016 e de 2017 pode-se sempre repensar o Compacto Fiscal e as regras europeias, diferindo para lá de 2017 a sua realização.

Renzi - XLVIII

OS PLANOS DE GOVERNO

Com estes espaços recuperados, o governo pretende financiar um ambicioso programa de apoio à economia; fiscalização das contribuições sociais sobre os custos do trabalho para 2-3 mil milhões, a confirmação de bónus de 80 euros no Irpef para 7 mil milhões, 1,5 mil milhões para novos amortecedores sociais que devem acompanhar o Jobs Act, 1,5 mil milhões para assumir uma parte dos custos escolares dos precários, mil milhões para aliviar o Pacto de estabilidade dos municípios, etc. Pessoalmente, não se entende bem onde estão os recursos para financiar outras medidas anunciadas (por descongelamento dos salários para as polícias, a eventuais intervenções sobre o Irap, incentivos para a conversão de contratos a termo determinado em contratos a tempo indeterminadas, aos financiamento dos 3 mil milhões deixados como herança, por pagar, pelo governo anterior, o de Letta). A fim de conter a manobra, excede-se no optimismo: acredita-se que o crescimento em 2015 será de 0.5 por cento (contra 0,1 por cento previsto pela OCDE) e que subirá para 0,6 por cento graças as intervenções do governo (taxa esta que duplicará em 2016).

O QUE DIRÁ A EUROPA?

Que dizer? Bem, há o facto do governo estar a adiar os objectivos orçamentais estruturais; com uma economia em recessão desde há três anos e incapaz de respeitar os objectivos de médio prazo, poderia ser contraproducente satisfazer aqueles objectivos, por deprimirem ainda mais a economia e tornarem as finanças públicas ainda mais insustentáveis. Melhor teria sido chegar primeiro que tudo a um acordo com a Europa, com base nas reformas a fazer em casa, na Itália. Agora nós corremos riscos elevados. Como reagirá Bruxelas a tudo isto, é o que agora estamos para ver. A Itália irá invocar as condições excepcionais, que para um país nas nossas condições (recessão mais deflação) parecem ser justificadas mas a profunda desconfiança em relação a nós e a presença na Europa de duas visões completamente distintas sobre a crise e de como se sair dela, poderá muito bem levar à abertura de um processo por infracção de défice excessivo pela Comissão.

Mas o verdadeiro problema para nós, mais do que quaisquer sanções, é a reacção dos mercados financeiros. As baixas taxas de juros com que colocávamos ontem a nossa dívida eram o resultado das expectativas que por detrás da Itália está o Banco Central Europeu, coisa que, na verdade, está ainda por se ver e que pode ser posta ainda mais em dúvida com uma posição negativa na Europa contra nós. Os mercados estarão disponíveis a dar-nos a sua confiança só e só se os anúncios forem seguidos pelos factos; isto é, se as várias reformais que foram anunciadas, desde a do mercado de trabalho à da utilização pública da justiça sejam completamente cumpridas e representarem uma viragem credível relativamente à actual situação deprimente. Soluções feitas a arrastar os pés, são o pior que se poderá fazer. O governo deve mostrar força e determinação para seguir o caminho das reformas e cortar nas despesas públicas. Infelizmente, o sinal sobre este ponto de vista não é bom. Falhar seja nos cortes das despesas públicas seja na alteração da composição das despesas públicas. O plano Cottarelli permanece metido numa gaveta. Pode ser usado para reconstruir a nossa despesa pública e torná-la mais propícia ao crescimento.

 

Tito Boeri e Massimo Bordignon,  La manovrina. Publicado no site Lavoce.info, disponível em : http://www.lavoce.info/archives/30310/la-manovrina/

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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