CORTE NAS DESPESAS COM PESSOAL, E AUMENTO NAS DESPESAS COM JUROS

O quadro 2, construído com dados constantes dos Relatórios que acompanham os Orçamentos do Estado do período 2011-2015 mostra a dimensão dos cortes que o governo e “troika” fizeram nas despesas com o pessoal das Administrações Públicas, e o aumento verificados nos encargos com a divida pública no mesmo período.

Entre 2011 e 2015, o corte nas despesas com pessoal das Administrações Públicas (Central, Local, e Regional) atingiu 27,9 %, o que corresponde a uma redução de  4.680,3 milhões €. No mesmo período (2011/2015), os encargos com os juros pagos pelo Estado (no sentido amplo) aumentaram 25,5%, somando já 37.834,1 milhões €. O problema da divida pública, e dos encargos com ela é, sem duvida, um obstáculo cada vez maior à recuperação da economia e do emprego e ao desenvolvimento do país. Só por incompetência, cegueira ideológica ou submissão ao estrangeiro é que não se vê isso.

O VALOR REAL DA HORA DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PORTUGAL  SOFREU UMA REDUÇÃO DE 28,4% ENTRE 2011-2015

O quadro 3, mostra de uma forma quantificada, e com base em dados oficiais (os da DGAEP do Ministério das Finanças), a diminuição verificada não só no poder de compra dos trabalhadores da Função Pública, mas também no valor-hora-trabalho na Administração  Pública no nosso país.

Como mostra o quadro 3, entre 2010 e 2015, o ganho médio líquido mensal real dos trabalhadores da Função Pública, portanto depois de deduzido o IRS, a sobretaxa de IRS, a CGA e a ADSE, diminuiu em 18,2%, mas o ganho médio liquido real hora dos mesmos trabalhadores reduziu-se em 28,4%. E isto porque, durante o mesmo período, o seu horário de trabalho semanal aumentou de 35 horas para 40 horas, mantendo-se a mesma remuneração e cortes. Dito de outra forma, em 2015, os 655.000 trabalhadores da Função farão 150,6 milhões de horas de trabalho gratuito, o que corresponde a 1.603,8 milhões € que, embora trabalhando a mais, não receberão, o que significa um aumento brutal da exploração a que foram sujeitos pela “troika” e pelo governo PSD/CDS.

CORTES SIGNIFICATIVOS NAS DESPESAS COM A EDUCAÇÃO, SAÚDE E PRESTAÇÕES SOCIAIS

Mas não se pense que os cortes na despesa pública impostos pela “troika” e aplicados pelo governo PSD/CDS foram apenas nas despesas com pessoal. Eles também atingiram as despesas com a educação e ensino superior, com o Serviço Nacional de Saúde (SNS)  e com as prestações sociais como mostram os dados oficiais do quadro 4, o que agravou as desigualdades no acesso à educação e à saúde, e atirou milhares e milhares de portugueses para a miséria e para a exclusão social, contribuindo também para agravar as condições de funcionamento e da prestação de serviços à população pela Administração Pública (Central, Local e Regional).

Quadro 4- Despesas com a educação, SNS e prestações sociais no período 2011/2015

 

Entre 2011 e 2015, as despesas públicas com a educação e ensino superior, com a saúde (SNS) e com prestações sociais foram reduzidas em 2.057 milhões € pela “troika” e pelo governo PSD/CDS. Estes cortes enormes neste tipo de despesas teve consequências dramáticas para a generalidade dos portugueses e, nomeadamente, para os de baixos rendimentos ou que perderam os seus rendimentos, por terem perdido o emprego, que são a maioria da população, tendo afetado também, e de uma forma profunda, a prestação de serviços pela Administração Pública…

É também à custa destes sacrifícios que Passos Coelho, a ministra das Finanças, e comentadores nos media como José Gomes Ferreira, cegos pela ideologia e submissos ao poder alemão ou, para empregar as palavras do ministro das Finanças grego, “mais alemães que os próprios alemães”, ainda dizem que a “austeridade resulta”, que “o governo e a sra. Merkel têm razão” (“os portugueses são muito resilientes” com afirmou a ministra das Finanças de Passos Coelho para agrado do ministro das Finanças alemão, que a exibiu como boa aluna e exemplo para a Grécia, que ela se prestou, e dos alemães que a escutavam numa conferencia realizada em Berlim em 18.2.2015).

Para terminar, interessa lembrar que esta destruição calculada dos serviços públicos em Portugal, que se tem assistido com a ”troika” e governo PSD/CDS, abre e facilita a privatização crescente da saúde e da educação, que já se está a assistir, o “negócio do século XXI” segundo os próprios representantes dos grupos económicos, mas com consequências dramáticas para o futuro dos portugueses.

 

Eugénio Rosa

edr2@netcabo.pt , 22.2.2015

ANEXO

Quadro 5 – Ganhos médios nominais ilíquidos e nominais líquidos dos trabalhadores da Função Pública, e variação do seu poder de compra entre 2010 e 2015

(Atenção: aqui não se calculou o efeito do aumento do horário semanal, entre 2010 e 2015 de 35 horas para 40 horas)

FONTE: A Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), 4º Trimestre de 2014, DGAEP, Ministério das Finanças

NOTAS PARA UMA INTERPRETAÇÃO CORRETA DOS DADOS DO QUADRO 5

• Os valores dos ganhos médios nominais ilíquidos, com exceção do referente a 2015 que é estimativa nossa, são os constantes na Síntese Estatística de Emprego Público – 4º Trimestre de 2014, divulgada pela Direção Geral de Administração e Emprego Público do Ministério das Finanças em Fevereiro-2015.

• Os valores dos ganhos médios nominais líquidos são obtidos dos valores anteriores deduzindo as contribuições para a ADSE e CGA e o IRS e, no caso de 2015, da sobretaxa de IRS (para cálculo do IRS utilizaram-se as tabelas de retenção de IRS de 2010 e 2015 para “Trabalho dependente – dois titulares casados com um dependente”)

• Para cálculo da variação do poder de compra entre 2010 e 2015, que tem no quadro a designação de “redução ganho médio liquido real entre 2010-15” deduziu-se ao ganho liquido nominal de 2015 o efeito do aumento de preços verificado entre 2010 e 2014, e depois comparou-se o valor obtido com o ganho médio liquido de 2010

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Para ler a parte I deste trabalho de Eugénio Rosa, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:

A DEGRADAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO EM PORTUGAL – por EUGÉNIO ROSA – I