REVISTA DA SEMANA por Luís Rocha

revista semana

Revista da semana

De 12/07 a 18/07/2015

A Grécia continuou a ser a notícia principal para o Mundo em geral e para a Europa em particular.

No sábado da semana passada e conforme publiquei:

“ Reunião do Eurogrupo chegou ao fim. Por esta noite. E sem conclusões – a não ser que o filme de domingo vai ser muito semelhante ao que passou este sábado.

Os responsáveis voltam a reunir-se na manhã de domingo, anunciou o ministro das Finanças da Finlândia, Alexander Stubb.

Diogo Ferreira Nunes publicou o vídeo que recorda as longas horas do Conselho Europeu até ao “agreekment”

Foram necessárias 17 horas de negociações para haver um acordo para as bases do terceiro resgate financeiro à Grécia. A Comissão Europeia fez um vídeo para recordar os principais momentos das reuniões que decorreram entre domingo à tarde até ao início da manhã de segunda-feira. Recorde aqui algumas das imagens.

Seguiram-se as reuniões do parlamento grego e os artigos de opinião dos analistas políticos.

Parlamento grego aprova austeridade com 229 votos a favor. 32 deputados do Syriza votaram contra

por A.M., B.C., L.R.R. e R.S.F. (com Lusa)16 julho 2015

Projeto de acordo com Bruxelas passou no Parlamento grego. A votação decorreu como se esperava, com a ala mais à esquerda do Syriza a votar contra ou a abster-se. Varoufakis também votou Não.

Com 229 votos a favor, 64 contra e seis abstenções, o novo plano de austeridade para a Grécia foi já depois da meia noite aprovado pelos deputados gregos.

Entre os votos contra, metade – 32 deputados – vieram do maior partido que apoia o Governo, o Syriza. Também as seis abstenções registadas foram desta bancada.

Tratou-se dos elementos da Plataforma de Esquerda, a ala mais radical do partido, onde se inclui o ministro da Energia, Panagiotis Lafazanis, e a presidente do Parlamento, Zoe Konstantopoulou.

Também Yanis Varoufakis, o ex-ministro das Finanças, votou Não, tendo-se ouvido nessa altura protestos no hemiciclo.

[…]

O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, esteve ausente do hemiciclo durante quase todo o debate, algo que foi muito criticado por alguns partidos da oposição (ler mais abaixo). No seu discurso, admitiu que as negociações em Bruxelas não foram “uma história de sucesso”.

[…]

“Enfrentamos uma luta desigual, contra potências financeiras. E deixamos uma marca de dignidade e democracia à Europa”, afirmou, referindo-se ao referendo de dia 5 de julho. “Esta luta vai dar frutos”, acrescentou.

[…]

“Não vou ‘dourar a pílula’ e contar [as negociações] como uma história de sucesso”, disse Tsipras, reconhecendo que teve de escolher entre um acordo – que reitera não acreditar – ou a falência.

[…]

Com o cair da noite os ânimos aqueceram na Praça Syntagma, frente ao Parlamento grego. Polícia atualizou cerca das 22:00 (em Lisboa) o balanço dos confrontos, subindo de 31 detenções para 50. Há pelo menos seis feridos.

Alguns dos milhares de manifestantes anti-austeridade que se juntam desde o fim da manhã no local entraram em confronto com as forças policiais. O The Guardian publicou um videoamador com o momento em que começam os confrontos:

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Manifestantes a atirararam cocktails molotov contra os agentes policiais e estes responderam com granadas de gás lacrimogéneo. Os confrontos estenderam-se ao parque Zappeion, onde os manifestantes incendiaram uma carrinha da televisão.

[…]

Fonte policial anunciou mais tarde que foram detidos 31 manifestantes e que seis pessoas – quatro agentes da polícia e dois fotógrafos – ficaram feridas.

Syriza condena acordo. Tsipras pressiona deputados

[…]

“Sou hoje primeiro-ministro porque tenho um grupo parlamentar que me suporta. Se não tiver o seu apoio, será difícil manter-me como primeiro-ministro no dia seguinte”, disse Tsipras aos deputados, segundo Reuters, numa reunião antes do debate parlamentar da proposta de acordo.

No dia anterior, em entrevista a televisão estatal grega, Tsipras garantiu que não se demite e que irá aplicar o acordo, ainda que “não acredite” nele.

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A declaração, segundo o Ekathimerini, refere que o acordo é “o resultado de ameaças de imediata estrangulação financeira” e que obrigará a um novo resgate humilhante em termos de supervisão, “destrutivo” para o país e para o povo grego.

[…]

Comissão prevê que dívida chegue aos 180% do PIB

Hoje ainda ficou a saber-se que a própria Comissão Europeia manifestou já formalmente “sérias preocupações quanto à sustentabilidade da dívida grega.

[…]

De acordo com o documento, a Comissão Europeia estima que, num cenário base, vai representar 165% do PIB em 2020, 150% em 2022 e 111% em 2030.

Já num cenário adverso – de maior queda do PIB, menores receitas das privatizações, entre outros fatores que agravam a dívida – é estimada atingir 187% do PIB em 2020, 176% em 2022 e 142% em 2030.

[…]

Segundo Varoufakis, a única razão pela qual os deputados estão hoje reunidos no parlamento a discutir o acordo é o falhanço das negociações com os credores. O antigo governante diz que, de momento, tudo depende da reestruturação da dívida, mas “infelizmente”, esta só acontecerá quando falhar o terceiro programa de resgate.

[…]

Comissão Europeia quer todos os países da UE a financiar de urgência a Grécia. FMI ameaça saltar fora do resgate

A notícia foi avançada pelo Financial Times e entretanto confirmada pela própria União Europeia: ignorando a oposição do Reino Unido, Bruxelas propôs formalmente garantir o ‘financiamento-ponte’ à Grécia através do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (EFSM), para o qual contribuem os 28 estados-membros da União Europeia, e não apenas os 19 que aderiram à moeda única.

[…]

Schauble continua a defender o “Grexit”

Wolfgang Schauble, o ministro das Finanças alemão, continua a duvidar do empenho grego no acordo alcançado na cimeira de líderes da União Europeia e reiterou a ideia de que só uma saída temporária do euro pode salvar Atenas.

[…]

FMI quer corte na dívida grega e ameaça saltar fora do resgate

É o primeiro grande embate entre os dois grandes credores. Os líderes da zona euro, encabeçados pela Alemanha, rejeitam totalmente reduções no valor da dívida grega e nem querem falar já noutras medidas que ajudem a Grécia a pagar.

[…]

Há menos de duas semanas, a mesma equipa defendeu um “perdão” de dívida de 53 mil milhões de euros, todo ele concentrado na parte europeia (nos empréstimos bilaterais de 2010). O FMI coloca-se fora desse esforço e diz que os privados também não podem ser envolvidos. Já o foram em 2012.

[…]

Ler em:

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=4680932&page=-1

Parlamentos da Áustria e Finlândia também deram luz verde para arranque das negociações nas últimas 24 horas (17/07/2015 Dinheiro Vivo)

Deputados alemães aprovam negociações para terceiro resgate à Grécia

Terceiro resgate à Grécia poderá variar entre 82 e 86 mil milhões de euros

D.R. Os deputados da câmara baixa do parlamento alemão (Bundestag) aprovaram hoje por maioria as negociações de um terceiro plano de ajuda à Grécia, de mais de 80 mil milhões de euros.

Ao todo, 439 deputados, dos 598 que votaram, aprovaram o pedido do governo para poder negociar esta nova ajuda, anunciou o presidente do Bundestag, Norbert Lammert.

Cento e dezanove votaram contra e 40 abstiveram-se. O Bundestag conta 631 deputados. Alguns dos países da zona euro só podem iniciar negociações para o terceiro resgate à Grécia mediante a aprovação nos respetivos parlamentos, como Áustria e Finlândia, que deram “luz verde” nas últimas 24 horas ao início das negociações.

Também o parlamento da Suécia aprovou hoje o empréstimo de emergência da União Europeia à Grécia, disse fonte do ministério das Finanças.

“A comissão dos Negócios Estrangeiros aprovou” o empréstimo, declarou uma porta-voz do ministério Miriam Abu Eid.

De acordo com a agência noticiosa sueca TT, os dois partidos que formam a coligação governamental, sociais-democratas e verdes, e os quatro da oposição de centro-direita votaram a favor, enquanto o partido de Esquerda e os Democratas da Suécia votaram contra.

“Os países não-membros da zona euro obtiveram garantias de que não serão atingidos caso a Grécia não consiga pagar este empréstimo de emergência”, declarou à TT a ministra Magdalena Andersson.

Este empréstimo deverá permitir à Grécia cumprir as suas obrigações enquanto decorrem as negociações para um novo plano de resgate com os parceiros da zona euro.

Na quinta-feira, os dois outros países nórdicos membros da UE, a Finlândia e a Dinamarca, aprovaram o mesmo empréstimo, o primeiro no parlamento e o segundo por uma decisão do ministério das Finanças, que não implicava uma aprovação do órgão legislativo.

Ler em:

http://www.dinheirovivo.pt/economia/internacional/interior.aspx?content_id=4685883&page=-1

Merkel usou Lisboa e Madrid para manter Grécia no euro (18/07/2015 Angela Silva/expresso)

WOLFGANG KUMM/EPA

Mensagem da chanceler alemã e dos Estados Unidos coincidiu: os países do resgate deviam rejeitar um ‘Grexit’

Confrontada com o risco de um ‘Grexit’, desejado pelo seu ministro das Finanças, Angela Merkel recorreu aos três países do resgate — Portugal, Irlanda e Espanha — para ajudarem a não complicar em excesso a negociação com a Grécia e, sobretudo, a travar a saída de Atenas do euro.

Os três países não tiveram uma real importância na negociação em si (apesar da contribuição que Pedro Passos Coelho disse ter dado para a solução final e a que António Costa, líder da oposição, chamou “uma tecnicidade”) mas facilitaram ou, como resume fonte próxima do processo, “contribuíram para manter uma posição construtiva”.

[…]

Nas reuniões privadas do PPE, as posições contra Tsipras foram sempre muito duras, com os países resgatados a insistirem ser impossível deixar que o líder do Syriza saísse deste processo com uma vitória política. Mas na frente negocial que contava, Lisboa, Madrid e Dublin perceberam não serem bem vistos do lado dos ‘falcões’.

No final, após o acordo que vergou de forma brutal a agenda do Syriza, São Bento registou “uma vitória” do Governo português. Na semana anterior, a máxima que pairava nos bastidores do Executivo de Lisboa já era, como o Expresso escreveu, conseguir que a Grécia “amochasse e ficasse”.

Ler em:

http://expresso.sapo.pt/internacional/2015-07-18-Merkel-usou-Lisboa-e-Madrid-para-manter–Grecia-no-euro

Liliana Coelho/Expresso

Varoufakis antevê fracasso do programa de reformas

O ex-ministro grego das Finanças considera que o programa do terceiro resgate “ficará na história como o maior desastre de gestão macroeconómica de sempre”

FOTO CHRISTIAN HARTMANN/REUTERS

Yanis Varoufakis não têm dúvidas: o programa de reformas imposto à Grécia será um fracasso. Segundo o ex-ministro grego das Finanças, o programa que abre portas ao terceiro resgate “ficará na história como o maior desastre de gestão macroeconómica de sempre.”

Em declarações à BBC, Varoufakis defendeu que as reformas económicas acordadas entre os credores e o Executivo helénico irão falhar independentemente de quem as implementar.

O ex-governante grego sustentou ainda que Alexis Tsipras foi obrigado a assinar o acordo: “Deram-nos a opção entre ser executados ou capitularmos. E ele decidiu que a capitulação era a última estratégia”, sublinhou.

[…]

Ler em:

http://expresso.sapo.pt/internacional/2015-07-18-Varoufakis-anteve-fracasso-do-programa-de-reformas

Novos ministros gregos já tomaram posse (18-07-2015  )

É “o ajustamento do Governo a uma nova realidade”, diz um aliado próximo do primeiro-ministro

Governo grego já tem novos ministros. Foto: Orestis Panagiotou/Epa

Está concluída a remodelação governamental na Grécia. Os novos membros do executivo de Alexis Tsipras tomaram posse este sábado de manhã, no Palácio Presidencial.

Os novos ministros e secretários de Estado substituem os anteriores membros que votaram contra o terceiro programa de resgate ao país, aprovado pelo Parlamento na quinta-feira.

A alteração mais significativa, e ao mesmo tempo mais previsível, foi a do ministro da Energia e Ambiente, Panagiotis Lafazanis, que votou em sintonia com 32 deputados do Syriza contra o programa de ajustamento acordado em Bruxelas.

São 10 os membros do executivo afectados pela remodelação – uma mudança que, nas palavras de um aliado próximo de Tsipras, Panos Skourletis, reflecte “um ajustamento do Governo a uma nova realidade”.

Ler em:

http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?did=193967

Levantamentos vão estar limitados a 420 euros por semana (18/07/2015 Dinheiro Vivo)

Grécia: Bancos vão abrir na segunda-feira e levantamentos vão ser flexibilizados

Controlo de capitais vai continuar (REUTERS|Dado Ruvic)

Os banco gregos, fechados desde 29 de junho, vão reabrir na segunda-feira, sendo que os levantamentos em dinheiro e as compras com cartões de crédito serão flexibilizados, segundo refere um decreto governamental hoje divulgado.

[…]

Os gregos, a partir de segunda-feira, poderão levantar somas mais avultadas diariamente, desde que não ultrapassem os 420 euros por semana, o que estava interdito há três semanas, sendo que o controlo de capitais se mantém.

Os cartões de crédito, por sua vez, só poderão ser utilizados dentro da Grécia.

Ler em:

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Internacional/interior.aspx?content_id=4687554

Dos vários artigos sobre a situação na Grécia, apresento excertos do que me parece mais completo, apelando à sua leitura total:

Nasceu uma nova zona euro: a zona euro reversível

Edgar Caetano e Catarina Falcão /Observador (17 Julho 2015)

O que muda numa união monetária que reconheceu, depois de anos de negação, que um país pode sair – forma “temporária”? “As regras do jogo mudaram”, admitem eurodeputados, economistas e investidores.

Onde estava na tarde de domingo, 12 de julho de 2015? Foi nesse dia que nasceu uma nova zona euro. Ou foi, no mínimo, o dia em que se reconheceu – oficialmente – que a zona euro já não é a mesma que era há alguns anos. A união monetária, que em julho de 2012 Mario Draghi jurou ser “irreversível”, passou a prever no domingo que um membro possa sair, ainda que uma forma pretensamente “temporária” e por sua iniciativa. Ouvimos eurodeputados, economistas e investidores para tentar perceber quais serão as implicações do time-out que chegou a ser proposto à Grécia pelos outros ministros das finanças da zona euro, apesar de este ter sido apagado, depois, na declaração dos chefes do governo. Conclusão: a frase poderá ter “mudado as regras do jogo”.

[…]

Recuemos três anos. Voltemos ao início do verão de 2012, quando os receios de redenominação faziam subir os juros não só da Grécia e de Portugal mas, também, de Espanha e Itália. Receios de redenominação, em linguagem corrente, significam que os investidores vendiam os títulos de dívida destes países por recearem que, um qualquer dia, acordassem e constatassem que a moeda em que estes títulos estavam expressos tinha deixado de ser euros e tivesse sido mudada (redenominada) para liras, pesetas, escudos ou dracmas.

[…]

“Não cabe ao BCE decidir quem são e quem deixam de ser os membros [da zona euro]. O BCE tem agido dentro do seu mandato e continuará a fazê-lo, trabalhando no pressuposto que a Grécia vai continuar a ser um membro da zona euro.”

Mario Draghi, presidente do BCE, diz que “não cabe ao BCE decidir quem são e quem deixam de ser os membros [da zona euro]”

[…]

O especialista diz que esta frase histórica a falar na saída temporária do euro, contida num documento oficial, “vem mudar as regras do jogo na Europa”, além de mostrar que “a Alemanha está em completo controlo das políticas económicas na zona euro e que, caso seja desafiado por Tsipras ou por outro líder político por essa Europa fora que se queira armar em Tsipras, a Alemanha irá usar todo o seu peso político para impor a sua vontade”.

“Ficou uma cicatriz, espero que não tenha ficado uma brecha na União Europeia”, diz Elisa Ferreira.[…]

Opinião oposta tem Nicolas Véron, co-fundador do think tank Bruegel e investigador em Finanças e Economia. “Não acredito que a perceção dos investidores em relação ao euro tenha mudado realmente” por causa dessa frase. Há muito que “os investidores observam as tensões que existem dentro da zona euro, que se tornaram claras em 2010 e estão, claramente, cada vez mais azedas”, diz Nicolas Véron. Mas, alerta o investigador, não faz sentido falar em desmembramento da zona euro porque, “no terreno, as decisões políticas caminham sempre no sentido de uma integração crescente e enquanto assim for não vejo razões para achar que a perceção pode mudar”.

Nicolas Véron é co-fundador do Bruegel e investigador em Economia e Finanças.

[…]

Também em conversa com o Observador, outro académico, George Tzogopoulos, diz que “não parece plausível que Portugal ou Irlanda tenham, realmente, um risco de saída do euro”. Mas o investigador, ligado à grega ELIAMEP (Hellenic Foundation for European and Foreign Policy), diz que admitir “uma saída da Grécia da zona euro poderá criar alguma preocupação em relação ao seu futuro, no sentido em que se verifica que se pode chegar a uma situação em que a zona euro deixa de proteger a sua integridade”. “Esta é uma questão política, não apenas económica, e discordo de qualquer pessoa que diga que só falamos aqui de números”, remata.

“A Europa fez bem em manter-se firme com a Grécia”, diz Larry Fink, presidente da gestora BlackRock.

[…]

 “Se houvesse uma saída temporária, haveria sempre condições para reentrar. Portanto, uma saída temporária não seria mais do que um eufemismo para dizer saída“, afirma Nicolas Véron.

Ainda assim, Nuno Cunha Rodrigues, professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, diz que é possível e lembra que o Tratado de Lisboa tem disposições transitórias que já acomodam os países que não cumprem os requisitos para entrar na moeda única, mas têm intenção de o fazer, não acreditando, no entanto, que possa vir a constar nos Tratados qualquer alteração para a retirada de Estados da moeda única. “A União Europeia e as suas leis têm sido construídas na perspetiva da integração e não da regressão”, afirma o académico que também é vice-presidente do Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa.

Ler em:

http://observador.pt/especiais/nasceu-uma-nova-zona-euro-a-zona-euro-reversivel/

Dos artigos de opinião publicados seleccionei o de WOLFGANG MÜNCHAU (14 julho 2015), cuja leitura total recomendo

Os brutais credores da Grécia têm arrasado o projeto da zona euro

Se despojarmos a zona euro da ambição política, esta transforma-se num projeto económico utilitário. Algumas coisas que muitos de nós tomávamos por garantidas, e em que alguns de nós acreditávamos, terminaram num único fim de semana. Ao imporem a Alexis Tsipras uma derrota humilhante, os credores da Grécia fizeram muito mais do que provocar uma mudança de regime na Grécia ou pôr em perigo as suas relações com a zona euro. Eles destruíram a zona euro tal como a conhecemos. Eles arrasaram a ideia de uma união monetária como um passo rumo a uma união política democrática e retrocederam para as lutas nacionalistas pelo poder europeu do século XIX e início do século XX. Eles despromoveram a zona euro para um sistema tóxico de taxas de câmbio fixas, com uma moeda única partilhada, gerido segundo os interesses da Alemanha, mantido pela ameaça da miséria absoluta para aqueles que desafiam a ordem vigente. A melhor coisa que pode ser dita sobre o fim de semana é a honestidade brutal dos que estão a perpetrar esta mudança de regime.

Mas não foi só a brutalidade que se destacou, nem mesmo a capitulação total da Grécia. […]

O grexit estará de volta à mesa quando houver o mínimo acidente político – e ainda há muitas coisas que podem correr mal, tanto na Grécia como noutros parlamentos da zona euro. Qualquer outro país que possa, no futuro, desafiar a ortodoxia económica alemã enfrentará problemas semelhantes.

[…]

O que devem os gregos fazer agora? Esqueçamos por um momento o debate económico dos últimos meses, sobre questões como o impacto da austeridade ou das reformas económicas no crescimento e coloquemos a nós próprios esta pergunta simples: estamos mesmo convencidos de que um programa de reforma económica, para o qual um governo não tem nenhum mandato político, que foi explicitamente rejeitado num referendo e que foi imposto através de pura chantagem política, poderá alguma vez funcionar?

[…]

Se despojarmos a zona euro de quaisquer ambições de uma união política e económica, esta transforma-se num projeto utilitário no qual os Estados membros irão pesar friamente os benefícios e os custos, tal como a Grã-Bretanha está atualmente a avaliar as vantagens ou desvantagens relativas da adesão à UE. Num tal sistema, alguém, em algum lugar, vai querer sair algum dia. E o forte empenho político para o evitar também já lá não vai estar.

(c) 2015 The Financial Times Limited

Ler em:

http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=4678961&seccao=Wolfgang%20M%FCnchau&page=-1

Apesar da Grécia ser o centro das atenções, a situação de Portugal não está esquecida e muito menos equilibrada como dizem os nossos governantes, como se pode constatar no artigo de Edgar Caetano/Observador (17/07/2015)

 “O ímpeto reformista tem de ser mantido”, avisa Bruxelas

Nos últimos seis meses não houve “novas grandes iniciativas reformistas”, mas Comissão nota “alguns progressos” em várias áreas. É preciso “manter o ímpeto reformista verificado durante o programa”.

OLIVIER HOSLET/EPA

A Comissão Europeia alerta que o governo português deve manter o ritmo das reformas verificado durante o programa, caso contrário não terá sucesso em garantir o crescimento e a criação de emprego no médio prazo. Os técnicos de Bruxelas, que estiveram em Lisboa em meados de junho, dizem que apesar de “alguns progressos” registados nos últimos meses, é preciso fazer mais – incluindo em algumas áreas onde as reformas estão há vários anos a ser “adiadas ou atenuadas“.

[…]

 “O ímpeto reformista registado durante o programa tem de ser mantido, assegurando a implementação plena e eficaz de reformas que foram repetidamente adiadas e, em alguns casos, atenuadas“, avisa Bruxelas, referindo-se a áreas como “a avaliação das reformas estruturais, serviços e profissões reguladas, portos e Justiça”. São, também, necessários “mais esforços para reduzir o défice tarifário restante e fomentar uma negociação laboral mais flexível”.

[…]

Bruxelas está, em particular, preocupada com “os riscos relacionados com o cumprimento efetivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento a partir de 2016 e além, sobretudo devido ao desaparecimento de algumas medidas de consolidação aplicadas durante o programa de ajustamento”. A Comissão dá a receita para que não haja problemas neste aspeto: “para assegurar um cumprimento duradouro com o Pacto, a consolidação fiscal deve focar-se na despesa primária, em particular através de novos aumentos da eficiência e da qualidade da despesa pública”.

[…]

A Comissão manteve a previsão de um crescimento de 1,6% em 2015 e de 1,8% em 2016, mas adianta que é maior a probabilidade de que estes números sejam ultrapassados do que não serem atingidos. “Os riscos pendem ligeiramente para o lado positivo, tendo em conta o impacto positivo [da desvalorização] do euro e das condições de financiamento favoráveis”, diz Bruxelas.

O principal obstáculo para o crescimento da economia é a “necessidade de desalavancagem” na economia, ou seja, a redução dos níveis de endividamento.

Ler em:

http://observador.pt/2015/07/17/reformas-tem-de-continuar-avisa-bruxelas/

No panorama nacional foram notícia os temas de desporto com particular relevância para o Futebol e as próximas eleições legislativas, com entrevistas televisivas, declarações e artigos publicados.

António Costa: “É possível romper com a austeridade sem sair do euro” (17/07/2015)

Na apresentação dos cabeças de lista às legislativas, o líder socialista criticou o PSD por estar a preparar um regulamento para condicionar a actuação dos seus deputados, “sendo expulso quem estiver em divergência”.

Foto: Pedro Nunes/Lusa

O líder do PS, António Costa, defende que Portugal pode romper com a linha de austeridade sem ter de sair da zona euro.

“Aquilo que o cenário macroeconómico nos mostrou é que há alternativa na zona euro e que é possível rompermos com a austeridade sem termos de sair do euro”, disse o candidato a primeiro-ministro na apresentação dos 20 cabeças de lista do PS às eleições legislativas, esta sexta-feira, em Lisboa.

António Costa garantiu que todos os compromissos assumidos durante a campanha serão honrados e explicou que a alternativa assenta em três eixos fundamentais.

[…]

Os 20 cabeças de lista do PS são todos estreantes, à excepção para Vieira da Silva, que agora concorre por Santarém, depois de ter concorrido por Setúbal.

António Costa, depois tirada a foto de família, afirmou que a principal missão dos cabeças de lista será repor a “confiança minada” pelo Governo.

[…]

Ler em:

http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?did=193939

Maria de Belém, Guilherme Silva e Ribeiro e Castro abandonam AR. Socialista estará pronta a avançar nas Presidenciais (DN/Lusa (18/07/2015)

Fotografia © Nuno Pinto Fernandes/Globalimagens

Deputados emblemáticos não regressam ao Parlamento. Maria de Belém poderá assumir candidatura às eleições Presidenciais depois das legislativas.

No final desta legislatura, serão vários os deputados a abandonar a Assembleia da República, alguns dos quais figuras com presença política há décadas e que definem o seu período no parlamento como de defesa do interesse nacional.

Entre os deputados mais emblemáticos que já se sabe que não regressarão ao parlamento após as legislativas deste ano encontram-se, por exemplo, o antigo Presidente da Assembleia da República Mota Amaral (PSD), o ainda vice-presidente do parlamento Guilherme Silva (PSD), a ex-presidente do PS, Maria de Belém, o antigo líder do CDS-PP Ribeiro e Castro e o fundador do Bloco de Esquerda (BE) Luís Fazenda.

[…]

No PCP, que concorre às legislativas coligado com o partido ecologista “Os Verdes”, já se sabe que os seus deputados mais emblemáticos e veteranos, casos de Jerónimo de Sousa e António Filipe, concorrem às legislativas em lugares elegíveis, pelo que deverão renovar presença no parlamento na próxima legislatura.

O BE, por seu turno, perderá o último dos seus fundadores ainda no parlamento, Luís Fazenda, e também Helena Pinto não se recandidatará.

O último plenário da atual legislatura decorre na quarta-feira, e as eleições legislativas vão realizar-se entre setembro e outubro.

Ler em:

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=4687339&page=-1

Ainda sobre Maria de Belém uma notícia avançada pelo “Observador em 15/7/2015 anunciava

Santa Casa pode funcionar como “prémio de consolação”. Maria de Belém Roseira poderá suceder a Santana Lopes se PS vencer as Legislativas. E assim não ser candidata à Presidência da República.

A deputada Maria de Belém Roseira poderá suceder a Pedro Santana Lopes como provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, caso o PS vença as próximas eleições, avança o Observador.

BE: Aceitar “ordens de Bruxelas vindas de Berlim” põe em causa democracia (DN/Lusa (2015/07/18)

Fotografia © Gonçalo Delgado/Globalimagens

Catarina Martins apresentou hoje a lista de deputados do Bloco de Esquerda que encabeça. E acusou Merkel de ser a única a mandar, colocando em risco a soberania nacional.

A coordenadora do Bloco de Esquerda alertou hoje que aceitar “ordens de Bruxelas vindas de Berlim” coloca em risco a democracia nacional porque “só a Alemanha é que manda” e a União Europeia (UE) transforma-se “numa certeza de empobrecimento”

“Na EU, hoje, qualquer governo ou país que leve a democracia a sério, tem de estar preparado para usar todas as opções soberanas que tem na sua mão, ou perde a democracia, porque só [a chanceler alemã] Ângela Merkel é que manda”, afirmou Catarina Martins, no Porto, no discurso em que apresentou a lista que encabeça de deputados do BE pelo distrito às próximas eleições legislativas.

[…]

“Depois de meses de duras negociações, aconteceu na UE uma quebra completa de confiança pelo Eurogrupo, pelo BCE [Banco Central Europeu], e pelo ministro das Finanças alemão”, afirmou.

[…]

Catarina Martins observou ainda que “há luta pela dignidade ou há a aceitação que há países de segunda que servem para criar gerações de jovens que hão de ser emigrantes e trabalhadores a preço de saldo dos países do centro ou do norte da Europa”.

Ler em:

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=4687683&page=-1

Entretanto e como é hábito o governo em fim de legislatura vai colocando os seus “boys”, como se pode comprovar no artigo que se segue, da autoria de Luísa Meireles/Expresso (18/07/2015)

Governo nomeia leva de técnicos para a Reper

Já são 14. Mas vão ser 28 os técnicos nomeados para a representação de Portugal em Bruxelas

YVES HERMAN / REUTERS

Desde finais de março que o Governo já nomeou para a Reper, a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, oito novos técnicos e renovou os contratos a outros seis, num movimento que entre substituições e renovações deverá atingir 28 funcionários até ao final do ano, segundo fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

[…]

A Reper é a maior das representações diplomáticas portuguesas, com 91 pessoas no total, sendo atualmente chefiada pelo embaixador Domingos Fezas Vital, já indicado entretanto para Washington. É composta por diplomatas e técnicos especializados, que preparam e tratam as informações relativas aos diferentes ministérios junto da União Europeia.

Estes técnicos são “a linha da frente” da ação dos ministérios na UE, que reúnem com os seus “pares” dos outros países para preparar os encontros e Conselhos ao mais alto nível, assumindo em primeira mão as políticas dos respetivos países. Esta é a razão pela qual os ministros preferem ter pessoal seu em vez de diplomatas nas áreas mais especializadas, alimentando uma ‘guerra’ antiga que se estende aliás a outras representações não nacionais.

A amplitude do movimento, a curtos meses das eleições, está a provocar mal-estar na oposição. O embaixador Francisco Seixas da Costa, que num artigo, em abril, havia alertado para a questão, disse ao Expresso que acha “a situação aberrante, antidemocrática e desconforme com a diplomacia normal num país que respeita os ciclos políticos”.

[…]

Ler em:

http://expresso.sapo.pt/politica/2015-07-18-Governo-nomeia-leva-de-tecnicos-para–a-Reper

No Brasil, tal como na Europa e em todo o mundo a corrupção não tem limites

Ministro da Informação do Brasil admitiu que o clima político é “difícil” LUSA DN (18/07/2015)

Na sexta-feira, o presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha, dirigente do PMDB, principal aliado da presidente Dilma Rousseff, anunciou a rutura com o governo Fotografia © EPA/DAVID FERNANDEZ

Denúncias de corrupção recaem sobre inúmeros políticos e empresários brasileiros, maioritariamente da bancada parlamentar do partido do governo.

O ministro da Informação do governo do Brasil, Edinho Silva, admitiu que o clima político no país é “difícil” devido às denúncias de corrupção e ao conflito entre o governo e o Congresso.

“Basta ver que há pessoas do partido que lidera o governo e que se encontram presas”, disse Edinho Silva em entrevista ao jornal Globo, referindo-se ao ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), detido por suposto envolvimento em atos de corrupção na Petrobras.

As denúncias estão a ser investigadas há mais de meio ano e recaem sobre dezenas de empresários e políticos, maioritariamente da bancada parlamentar do partido do governo.

[…]

Ler em:

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=4687707&page=-1

Com tantas alterações na área do IRS (2015) entendi publicar o artigo que se segue e que pode ajudar no que fazer

Confirme as faturas ao longo do ano enquanto se lembra das compras que fez e tem os talões

TIAGO MIRANDA

  1.  1. As despesas de Saúde a 23% de IVA podem ser descontadas no IRS ou vão para o bolo geral das despesas familiares?

Estas despesas são dedutíveis no IRS enquanto despesas de Saúde sempre que estejam justificadas por receita médica e sejam adquiridas num estabelecimento integrado num dos setores de atividade de Saúde considerados para efeitos de dedução à coleta do IRS – e cujas faturas tenham sido comunicadas à Autoridade Tributária (AT).

  1. 2. Não pedi receita das despesas de Saúde de 23% de IVA, posso abater à mesma no imposto?

A parte das despesas de saúde a 23% que não esteja justificada por receita médica será considerada nas despesas gerais familiares.

  1. Como faço a separação entre as despesas de Saúde com 6% e 23%?

Tendo a fatura sido comunicada à AT por um agente económico, a parte do valor da fatura referente a bens sujeitos à taxa reduzida do IVA (6%) é automaticamente considerada nas despesas de Saúde do consumidor, sem necessidade de mais formalidades. Quanto à parte relativa a bens sujeitos à taxa normal do IVA (23%), as mesmas serão consideradas como despesas de Saúde quando o contribuinte indicar que estão justificadas por receita médica, devendo, para este efeito, selecionar a fatura na página do Novo IRS do Portal das Finanças (que permite aceder diretamente ao sistema e-fatura), escolher a opção “associar receita” e indicar o valor dos bens à taxa normal de IVA que está justificado por receita médica. A imagem abaixo mostra a janela onde poderá associar a receita.

 

  1. Enganei-me e descartei para o bolo geral das deduções faturas de Saúde de IVA de 23% para as quais, afinal, tenho receita. Como corrijo?

Deve selecionar a fatura no e-fatura na secção “verificar Faturas”, escolher a opção “alterar” e indicar o valor dos bens à taxa normal de IVA que está justificado por receita médica no campo “associar receita”.

  1. Durante quanto tempo devo guardar as faturas?

A partir do momento que verifique que as faturas já constam da sua página pessoal do sistema e-fatura e que estão no local correto para a dedução à coleta, não precisa de guardar mais as faturas e poderá desfazer-se delas. No caso das despesas não constarem, pode inseri-las na sua página pessoal do sistema e-fatura. Nesta situação, caso o comerciante venha, depois, comunicar as faturas até 15 de fevereiro do ano seguinte ao da emissão (surgindo estas em duplicado na página pessoal do consumidor), pode, igualmente, desfazer-se das faturas. Finalmente, nos casos em que inseriu as faturas na sua página pessoal e estas não forem comunicadas pelo agente económico, estas devem ser mantidas por quatro anos, contado a partir do final do ano em que ocorreu a emissão.

 

  1. Enganei-me e registei na minha página de consumidor uma despesa de educação do meu filho, emitida com o Número de Identificação Fiscal (NIF) dele. Como corrijo?

Nestas situações não é necessário efetuar qualquer tipo de correção. Nas faturas podem constar quer o NIF do pai ou mãe da criança, quer o NIF da criança a quem as despesas dizem respeito.

  1. Enganei-me a indicar o sector de atividade nas faturas em que é necessário validar. Como corrijo?

Deve selecionar a fatura na página e-fatura na secção “verificar Faturas” do sistema e-fatura, escolher a opção “alterar” e corrigir o setor de atividade a que a fatura está imputada.

  1. Enganei-me a registar na minha página o valor de uma fatura, como corrijo?

Deve aceder ao e-fatura e na secção “verificar Faturas”, escolher a opção “alterar” e corrigir o valor da fatura.

  1. Até quando posso validar as minhas faturas?

As faturas devem ser validadas pelos consumidores na sua página pessoal do sistema e-fatura após o final do mês seguinte ao da sua emissão e com o prazo limite de 15 de fevereiro do ano seguinte ao da sua emissão.

  1. De quanto em quanto tempo devo visitar a minha página do e-fatura para validar e inserir faturas que não tenham sido registados dentro do prazo pelos comerciantes?

Veja toda a informação em:

Ler em:

http://expresso.sapo.pt/sociedade/2015-07-17-Respire-fundo-10-perguntas-e-respostas-sobre-as-faturas-do-IRS

Para quem presta serviço de “ama” nova lei estipula regras

Nova lei obriga amas a pagar 110 euros por autorização para exercer atividade (DN 18/07/2015)

Fotografia © Arquivo/Globalimagens

Amas que tenham já licença válida ficam isentas do pagamento da taxa de emissão de autorização, que é entregue pelos serviços da Segurança Social.

O exercício da profissão de ama vai passar a exigir o pagamento de 110 euros pela emissão de autorização, segundo uma portaria, publicada na sexta-feira, em Diário da República, que mereceu críticas por parte da associação profissional.

De acordo com aquela portaria, a emissão da autorização custa 110 euros, enquanto a substituição da autorização terá o valor de 55 euros e a emissão de uma segunda via, em caso de extravio ou inutilização, fica nos 10 euros.

Na portaria pode ler-se que “as amas só podem exercer a sua atividade se forem titulares da respetiva autorização, emitida pelos serviços competentes do Instituto da Segurança Social” (ISS).

[…]

A portaria hoje publicada refere também que os valores das taxas são atualizados no início de cada ano civil e que serão cobradas diretamente pelo ISS.

A lei que regula, pela primeira vez, a profissão de ama foi publicada em Diário da República a 22 de junho, e entra em vigor a 21 de agosto.

Para as amas que atualmente se encontram a exercer a atividade, enquadradas, técnica e financeiramente, pelo ISS, foi estabelecido um plano de transição para o novo regime, tendo em conta a proteção das profissionais e das famílias que dispõem do serviço.

Ler em:

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4687363&page=-1

Por último uma descoberta interessante, publicada pelo DN/Lusa (18/07/2015)

‘Censos’ e mapas da Mouraria antes do terramoto de 1755 encontrados em despensa

Fotografia © Leonardo Negrão/Globalimagens

Cadernos estavam numa arrecadação do Convento do Coleginho, onde funciona hoje a sede da paróquia do Socorro.

Os nomes das ruas e dos habitantes da Mouraria entre 1610 e 1910 constam de documentos recentemente descobertos numa despensa daquela paróquia e podem servir de censos e mapa para uma Lisboa anterior ao terramoto de 1755.

Numa caligrafia perfeitamente desenhada lê-se no topo de cada página o nome da rua e a indicação “esquerdo” ou “direito” como identificação do lado da artéria. Já o nome dos moradores está abaixo das referências a “primeira casa, segunda casa” e, assim, por diante, como chama a atenção o padre Edgar Clara, à medida que folheia os cadernos que mantém à sua guarda.

À frente de cada nome estão traços verticais feitos por padres, ao longo dos anos, para identificar quem se confessou e comungou por altura da Páscoa, como obrigavam os ditames do Concílio de Trento (século XVI).

Ler em:

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4687367&page=-1

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