Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Os termos da capitulação grega  anotados por  YANIS VAROUFAKIS

(conclusão)

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Além disso, as autoridades gregas tomarão as medidas seguintes:

Elaborar um programa de privatização claramente mais alargado com uma melhor governança; os activos gregos de valor serão transferidos para um fundo independente que monetarizará os activos por privatizações e outros meios [um Treuhand, semelhante ao da Alemanha Oriental, é previsto para liquidar toda a propriedade pública grega, mas sem que sejam encarados os grandes investimentos que a Alemanha Ocidental fez na Alemanha Oriental para compensar o desastre Treuhand]. A monetarização dos activos constituirá uma fonte de reembolso do novo empréstimo MEE e produzirá ao longo do tempo um total fixado em  50 mil milhões de euros, dos quais 25 mil milhões serão utilizados para o reembolso de recapitalização de bancos e outros activos, e 50% de cada euro restante (ou seja 50% dos 25 mil milhões restantes ) serão utilizados para diminuir o rácio de dívida, e os 50% restantes, ou seja um quarto das receitas obtidas, serão utilizados para investimentos [a propriedade pública será liquidada e apenas valores que podemos considerar de lamentavelmente pequenos irão para pagamento de uma dívida insustentável – não permanecerá mais nada para investimentos públicos ou privados]. Este fundo é estabelecido na Grécia e gerido pelas autoridades gregas sob a vigilância das Instituições europeias referidas [estará nominalmente na Grécia, mas com efeito, como o HFSF ou o Banco da Grécia, será controlado inteiramente pelos credores]. De acordo com as Instituições e com base nas boas práticas internacionais, um quadro legislativo deveria ser adoptado para garantir procedimentos transparentes e uma valorização adequada das vendas de activos, em conformidade com os princípios e normas da OCDE sobre a gestão das Empresas públicas [a Troika fará o que quiser].

De acordo com as ambições do governo grego, modernizar e reforçar a administração pública grega, e implementar, sob os auspícios da Comissão Europeia, um programa para fortalecer e despolitizar a capacidade da administração grega [transformar a Grécia numa zona de não –domocracia modelada em Bruxelas, uma forma de governo supostamente tecnocrático, politicamente tóxico e macroeconomicamente incapaz]. A primeira proposta deve ser apresentada até 20 de Julho na sequência de discussões com as instituições. O governo grego está empenhado em reduzir ainda mais os custos da administração pública [reduzir os salários mais baixos e aumentar ligeiramente os salários de alguns apparatchiks favoráveis ​​à Troika], de acordo com um calendário acordado com as instituições.

Normalizar totalmente os métodos de trabalho com as instituições, incluindo o trabalho a ser feito em Atenas, para melhorar a execução e o acompanhamento do programa [a Troika faz os cortes e exige que o governo grego a convide a vir a Atenas na qualidade de Conquistador – a paz cartaginesa em todo o seu esplendor]. O Governo deve consultar as instituições e obter o seu acordo sobre qualquer projecto de lei nas áreas em causa antes de o submeter a consulta pública ou ao Parlamento [o Parlamento grego deve, mais uma vez, depois de cinco meses de curta independência, tornar-se um anexo da Troika – fazendo mecanicamente aprovar as leis traduzidas ]. A cimeira da zona euro reitera que a implementação é o elemento-chave e que, neste contexto, congratula-se que  as autoridades gregas tenham a intenção de em 20 de Julho de solicitar o apoio de Instituições e Estados-Membros tendo em vista a assistência técnica e exorta a Comissão Europeia a coordenar esta ajuda da Europa.

Com a excepção da lei sobre a crise humanitária, o governo grego reexaminará a legislação que tinha adoptado e que é  contrária  ao acordo de 20 de Fevereiro, pois que constituem um retrocesso em comparação os compromissos assumidos no âmbito do programa anterior, ou então irá definir medidas compensatórias claramente equivalentes aos direitos adquiridos que foram assim criados [além de prometer que não haverá mais autonomia legislativa, o governo grego irá cancelar retroactivamente todos os projectos de lei que aprovou durante os últimos cinco meses].

As tarefas acima indicadas são o mínimo necessário para iniciar as negociações com as autoridades gregas. No entanto, a Cimeira da zona euro, precisou que o facto de começar as negociações não exclui a possibilidade de um acordo final sobre um novo programa do MEE, que deve ser fundada sobre uma decisão relativamente a todo o pacote (incluindo necessidades de financiamento, a sustentabilidade da dívida e um eventual financiamento ponte até) [auto-flagelem-se, imponham uma nova austeridade numa economia esmagada pela austeridade e, em seguida, vamos ver se o Eurogrupo vos vai conceder os novos empréstimos tóxicos insustentáveis].

A Cimeira Euro observou que as necessidades de financiamento do programa poderiam estar situadas entre 82 mil milhões e 86 mil milhões de €, segundo as estimativas das Instituições [o Eurogrupo fala de uma quantidade enorme, muito maior do que o que ´é necessário, para significar que a reestruturação da dívida está fora de discussão e que o jogo se chama servidão da dívida ao infinito]. Convida-se as instituições a explorar as oportunidades para reduzir o envelope de financiamento, por um caminho alternativo fiscal ou aumento das privatizações [sim, talvez os porcos possam voar ]. Restaurar o acesso aos mercados, que é um objectivo de qualquer programa de assistência financeira, reduz a necessidade de explorar o envelope total de financiamento [é algo que os credores vão evitar ao máximo, por exemplo, assegurando que a Grécia vai apenas entrar no programa de flexibilização quantitativa do BCE em 2018, uma vez que a flexibilização quantitativa estará encerrada…]. A Cimeira da zona euro regista as necessidades de financiamento urgentes da Grécia, o que torna ainda mais necessário que se progrida rapidamente para decidir sobre um novo memorando de entendimento: de acordo com as estimativas, estas necessidades equivaleria a 7 mil milhões € até 20 de Julho e outros 5 mil milhões até meados de Agosto [Mais uma vez nós adicionamos e nós fingimos acreditar que tudo isto pode funcionar].

A Cimeira da zona euro reconhece a importância de se assegurar que o Estado soberano grego possa regularizar os pagamentos das contas em atraso, o FMI e o Banco da Grécia, e honrar as suas obrigações de dívida nas próximas semanas a fim de criar condições para uma conclusão próxima das negociações. O risco de não poder concluir rapidamente as negociações será pois da inteira responsabilidade da Grécia [Novamente, exige-se que a vítima assuma a responsabilidade do carrasco ]. A Cimeira da Zona Euro convida o Eurogrupo a discutir estas questões com urgência.

Dada a gravidade dos problemas enfrentados pelo sector financeiro grego, o envelope total de um possível novo programa novo MEE deve incluir a dotação de 10 a 25 mil milhões para o sector bancário poder satisfazer as necessidades potenciais de recapitalização dos bancos e os custos potenciais de resolução, dos quais 10 mil milhões seriam disponibilizados imediatamente numa conta separada no MEE [a Troika admite que a recapitalização dos bancos de 2013-2014, que teria exigido, no máximo, 10 mil milhões era insuficiente – mas, é claro, ela responsabiliza pelo erro… o governo Syriza].

A Cimeira Euro está consciente de que uma decisão deve ser tomada rapidamente sobre um novo programa para que os bancos possam reabrir, o que evitaria um aumento no montante total de financiamento [a Troika fechou os bancos gregos para forçar governo Syriza a capitular e agora lamenta-se pela sua reabertura]. O BCE / MSU vai realizar uma avaliação abrangente depois do verão. A reserva global vai preencher eventuais défices de capital na sequência da avaliação global após ter sido aplicado o quadro jurídico.

Permanecem sérias dúvidas quanto à sustentabilidade da dívida grega [A sério? Caramba!], Isto é devido ao relaxamento das políticas implementadas durante os últimos doze meses, o que levou à recente deterioração no ambiente macroeconómico e financeiro) [não são os empréstimos “resgate” de 2010 e 2012, em sinergia com a austeridade que levarão à contracção do PIB, que impulsionaram a dívida a alturas imensas e que a tornaram insuportável – não, não, foi a perspectiva de futuro depois a realidade de um governo que se arrogou o direito de criticar o caracter insustentável dos empréstimos ​​”de resgate“].

A Cimeira da Zona Euro recorda que os Estados-Membros da zona do euro têm, ao longo destes últimos anos, adoptado, para apoiar a sustentabilidade da dívida grega, um notável conjunto de medidas  que reduziram o serviço da dívida grega e reduziram significativamente os seus custos [os primeiro e segundo programas de “resgate” falharam, a dívida subiu em flecha como seria de esperar uma vez que o verdadeiro objectivo dos programas de “resgate” era transferir o peso das perdas bancárias sobre os contribuintes europeus].

Assim, como parte de um possível futuro programa MEE e no espírito da declaração do Eurogrupo, de Novembro de 2012 [uma promessa de reestruturação da dívida para o governo grego anterior nunca foi realizada pelos Credores], o Eurogrupo está disposto a considerar, se necessário, a possibilidade de medidas adicionais (períodos mais longos de carência e de amortização), com o objectivo de que as necessidades de financiamento brutas permaneçam a um nível sustentável. Estas medidas estarão sujeitos à aplicação integral das medidas a acordar no quadro de um possível novo programa e serão consideradas após o primeiro exame que terá levado a um resultado conclusivo. [Novamente, a Troika vai deixar o governo grego vergar-se sob o peso da dívida insustentável, arrastando à falha do programa, ao aumento da pobreza e ao colapso dos rendimentos e então podemos ter um pequeno corte da dívida como a Troika fez em 2012].

A Cimeira da zona euro salienta que não se pode operar uma depreciação da dívida nominal ( agora dito alívio da dívida) [O governo Syriza sugeriu, desde Janeiro, uma reestruturação da dívida moderada, sem cortes, a maximizar  o valor presente líquido esperado dos reembolsos da Grécia aos credores – uma proposta que foi rejeitada pela Troika cujo objectivo era, de facto, o de querer humilhar Syriza]. As autoridades gregas reiteram o seu compromisso claro de honrar plenamente e nas datas estabelecidas as suas obrigações financeiras para com todos os credores [O que não pode acontecer sem uma reestruturação substancial da dívida].

Desde que estejam reunidas todas as condições contidas neste documento, o Eurogrupo e o Conselho de Governadores do MEE podem, em conformidade com o artigo 13.2 do Tratado que institui o MEE, mandatar as instituições para negociar um novo programa MEE se as condições estabelecidas no artigo 13º do Tratado que institui o MEE estão reunidas com base na avaliação referida no artigo 13.1.

Para apoiar o crescimento e a criação de empregos na Grécia (nos próximos 3 a 5 anos) [tendo já destruído empregos e crescimento nos últimos cinco anos…], a Comissão trabalhará em estreita colaboração com as autoridades gregas para mobilizar até 35 mil milhões de euros (sob vários programas europeus) para financiar actividades de investimento e a actividade económica, inclusive nas PME [ela irá usar o mesmo volume de fundos estruturais, mais o dinheiro imaginário, todo ele tão disponível como em 2010-2014]. Como medida excepcional e dada a situação excepcional da Grécia, a Comissão irá propor que se aumente o nível de pré-financiamento de mil milhões de euros para dar um impulso imediato ao investimento, de que se encarregarão os co-legisladores da UE Europeia [Dos 35 mil milhões considere-se que apenas será verdadeiro este um milhar de milhões]. O Plano de Investimentos para a Europa também irá proporcionar oportunidades de financiamento para a Grécia [o mesmo plano sobre o qual a maioria dos ministros das Finanças da zona euro falam como sendo um programa fantasma].

LES TERMES DE LA CAPITULATION GRECQUE (PAR YANIS VAROUFAKIS). Texto publicado por vários sites. No caso presente utilizámos a versão de Okeanews, disponível em:

http://www.okeanews.fr/20150717-les-termes-de-la-capitulation-grecque-par-yanis-varoufakis

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Ver a Parte I destes comentários de Yanis Varoufakis ao acordo assinado entre a Grécia e os chamados credores em:

OS TERMOS DA CAPITULAÇÃO GREGA anotados por YANIS VAROUFAKIS – I