A SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL NO PROGRAMA DO PS – por EUGÉNIO ROSA

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A SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL NA PROPOSTA DE PROGRAMA DO GOVERNO DO PS E A REALIDADE

O PS já elaborou  um documento com o titulo “Proposta de Programa do Governo”. No capítulo “Garantir a sustentabilidade da Segurança Social” (págs.118 e seguintes), com esse objetivo promete fazer “estudos transparentes”, “acompanhar e monitorizar”, “criar um sistema de estatísticas da Segurança Social”, “promover um gestão pública cuidada e criteriosa do Fundo de Estabilização da Segurança Social”. Para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social defende três medidas: (1) Aumentar a taxa contributiva das empresas com elevados índices de precariedade, uma medida que consta já do atual Código contributivo, mas que nunca foi implementada; (2) Consignar à Segurança Social um imposto sobre heranças de valor superior a um milhão de euros, que segundo o PS, daria uma receita adicional de apenas 70 milhões €/ano; (3) Alargar aos lucros  a base de incidência das contribuições patronais, de receita incerta.

Interessa, por isso, analisar se tais medidas são suficientes para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Para isso, importa ter uma ideia clara da situação real da Segurança Social. O gráfico 1 confirma e torna mais clara a estreita  relação entre crescimento económico  e sustentabilidade da Segurança Social.

 Gráfico 1 – Correlação positiva forte entre o crescimento económico e o aumento das receitas da Segurança social com origem nas contribuições – 2000/2014

sustentabilidade - X

FONTE: Conta da Segurança Social 2000/2014, e INE

Como mostra o gráfico, o crescimento e o volume de receitas que têm como origem as contribuições para a Segurança Social dependem muito  do crescimento económico medido pela taxa de variação anual do PIB. Quando o PIB cai a receita de contribuições cai fortemente; e quando o PIB a preços correntes aumenta a receita de contribuições aumenta significativamente. Portanto, a análise empírica confirma que só se se verifica um crescimento sustentado e elevado da receita da Segurança Social que tem como origem as contribuições quando se verifica crescimento económico. A recessão económico e mesmo um crescimento anémico da economia tem fortes efeitos negativos nas receitas da Segurança Social. É por isso que se afirma, com razão, que não há sustentabilidade da Segurança Social sem crescimento económico.

No entanto, apesar do crescimento económico ser uma condição necessária ele não é suficiente. E isto porque o cálculo das contribuições para Segurança Social não é feito com base em toda a riqueza criada anualmente no país, mas apenas com base numa parte dessa riqueza: os ordenados e salários. Assim, mesmo que haja crescimento, mas se parte dos salários e ordenado diminuir, como consequência do agravamento das desigualdades, então esse crescimento económico vai-se refletir de uma forma insuficiente nas receitas da Segurança Social que têm como origem as contribuições, e assim são criadas dificuldades financeiras adicionais à Segurança Social.

A SITUAÇÃO DO REGIME GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL

O Regime Geral da Segurança Social, também conhecido por regime contributivo é aquele que abrange todos os trabalhadores por conta de outrem do setor privado e, agora, também do setor público, os independentes, e outras categorias profissionais. Portanto, é o sistema de segurança social público abrangente e por excelência.

O quadro 1, com dados da Conta da Segurança Social de vários anos, mostra os efeitos graves na Segurança Social, por um lado, da política de consolidação orçamental recessiva que destruiu centenas empresas e milhares de empregos e, por outro lado, o agravamento da repartição da riqueza criada entre o Trabalho e o Capital que determina que a base de cálculo das contribuições para a Segurança Social se tenha reduzido.

Quadro 2 – Receitas de contribuições do Regime Geral da Segurança Social (trabalhadores por conta de outrem), e despesa com pensões (velhice, invalidez e velhice) deste regime

sustentabilidade - XI

Como revelam os dados da Conta da Segurança Social do quadro 1, em 2014, a despesa com o pagamento das pensões do Regime Geral representou 99,1% da totalidade das contribuições recebidas pela Segurança Social. No entanto, se se tiver em conta não a totalidade das contribuições mas apenas a parte que se destina ao pagamento de pensões, que é 77,52% do total, então a despesa com pensões já representa 127,8%.

A análise dos dados do quadro também revelam que até 2007, ano de inicio da crise, a parte da receita que tinha como origem as contribuições destinada ao pagamento das pensões foi sempre superior a esta, portanto suficiente. Foi a partir deste ano, e essencialmente, com a entrada da “troika” e do governo PSD/CDS em 2011, que a situação mais se agravou, não só devido à politica orçamental recessiva imposta, que destruiu empresas e emprego, mas também como consequência do agravamento da desigualdade na repartição entre o Trabalho e o Capital da riqueza criada, que determinou que a parte de salários e ordenados, que constitui a base de cálculo das contribuições para Segurança Social, tenha diminuído. Assim, entre 2010 e 2014, passou de 36,8% do PIB para apenas 34,5% do PIB sofrendo, portanto, uma quebra de 6,4%.

É por estas razões, como mostramos no nosso livro “Como garantir a sustentabilidade da Segurança Social e da CGA”, a sair em breve, que a sustentabilidade desta exige não só uma politica de crescimento económico e de criação de emprego, mas também uma nova formula de cálculo das contribuições patronais para a Segurança Social baseada em toda a riqueza liquida e não apenas nos salários como acontece atualmente.

Eugénio Rosa, edr2@netcabo.pt, 14.11.2015

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