REQUIEM PARA UMA UNIÃO EUROPEIA JÁ MORIBUNDA. – REFLEXÕES EM TORNO DO BREXIT, DA UE E DA GLOBALIZAÇÃO – 26. O BREXIT ASSINALA A NECESSIDADE DE UM NOVO PARADIGMA EM POLÍTICA E NA POLÍTICA ECONÓMICA, INCLUINDO AS RENACIONALIZAÇÕES – por BILL MITCHELL – II

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E depois do Brexit caiu o pano e ninguém estava em cena, David Cameron, Boris Johnson, Nick Farage, Jeremy Corbyn tinham desaparecido – Uma série de textos  tendo como pano de fundo a União Europeia   e a sua classe política

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

O Brexit assinala a necessidade de um novo paradigma em política e na política económica, incluindo as renacionalizações

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Bill Mitchell, Brexit signals that a new policy paradigm is required including re-nationalisation

Billy Blog, 13 de Julho de 2016

(conclusão)

Alguns elementos mais do Manifesto progressista

À luz do que temos vindo a expor, estou a escrever de forma um pouco mais desenvolvida a parte 3 do meu próximo livro (escrito em conjunto com Thomas Fazi), a que estamos a dar a forma de um Manifesto’ progressista’ para orientar a conceção das políticas e das escolhas políticas que devem ser aplicadas por governos progressistas.

É na parte final do livro que, em geral, se  explica o caminho que levou a esquerda a ficar presa e vítima do que chamamos o mito da globalização e começou a acreditar que o Estado tinha definhado e ficado impotente perante os movimentos transnacionais de bens e serviços e dos fluxos de capital. Desta forma procura-se ir ao encontro das reivindicações feitas habitualmente pelos políticos social-democratas que a política económica nacional deve ser aceitável para os mercados financeiros globais e favorecer o bem-estar dos seus cidadãos como resultado. Esperamos que o ‘Manifesto’ irá capacitar grupos comunitários, demonstrando que a mantra de TINA, em que se defende  que os objetivos dos mercados financeiros globais amorfos são prioritários sobre os objetivos reais, tais como pleno emprego, energias renováveis e sectores da indústria transformadora revitalizada,  não tem nenhum sentido e que existe toda uma gama de opções políticas que estão disponíveis, até  agora verdadeiro tabu neste mundo neoliberal.

Notei que num outro dia que os tópicos que nós iremos tratar nesta parte do livro incluem:

  1. Exposição da Moderna Teoria Monetária (MTM) – claro!

  2. A utilização da regulação contra o sistema de preços para gerar mudanças de alocação de recursos – por exemplo, impostos sobre o carbono (sistema de preços) contra a proibição de atividades poluidoras (encerramento de exploração do carvão mineral, etc).

  3. Garantias de emprego versus garantias de rendimentos

  4. O sector empresarial público – o papel do governo no processo de inovação. O conceito de zonas de excelência em investigação ( brainbelts) e a revitalização da indústria transformadora (afastar o que é barato, procurar o que implica inteligência ).

  5. Controlos sobre os capitais e sobre as importações – proteção comercial,

  6. Os mitos da livre-troca e os ganhos de comércio justo.

  7. Regulação dos mercados financeiros e reforma do sistema bancário – reduzir o campo de aplicação de recursos para atividades improdutivas

  8. Trabalhar sobre as questões das variações climáticas e outros problemas ambientais – transformar o paradigma de crescimento para crescimento verde.

  9. Políticas sobre salários e produtividade – corrigir a diferença crescente entre o crescimento dos salários reais e o crescimento da produtividade e a dependência crescente do crescimento económico do crédito privado para o crescimento

  10. Inverter a desigualdade sobre o rendimento e sobre a riqueza.

Após investigação e discussão, acrescentámos os seguintes temas (sub-tópicos) para esta lista :

  1. Argumentos para apoiar a re-nacionalização das indústrias chaves, tomando como exemplo a França de antes dos anos 80, como um caso positivo a merecer ser estudado em detalhe.

  2. Adicionar à discussão sobre a Garantia para o Emprego uma análise de como se pode lidar com a crescente fabricação robótica etc.

  3. A propósito de (1), e (7) da lista anterior para mais discussão sobre a necessidade de nacionalizar o Sistema bancário

  4. Reconstruir o conceito de utilização eficiente dos recursos! A versão neoliberal dominante da noção que os economistas gostam de repetir ad nauseum parece pensar que é eficiente ter 25 por cento de desemprego (e 50 por cento ou mais de desemprego de juventude), tanto quanto o saldo orçamental está numa situação de excedente ou abaixo de um limiar estabelecido ad-hoc. Iremos mostrar que o conceito é despojado de sentido e apresentar uma alternativa que se liga com (1) acima – a via como as indústrias nacionalizadas se podem expandir com a utilização eficiente dos recursos humanos, uma componente que inclui segurança em termos de bem-estar e de rendimento.

  1. Uma discussão que estamos a considerar como título ‘ re-escrevendo o quadro internacional’, tem propostas para redesenhar o sistema de fundos internacionais, incluindo o desmantelamento do FMI e substituindo-o por um novo corpo que vai ajudar as nações pobres a sobreviveram aos problemas de balança de pagamentos (por exemplo, quando estes são dependentes de bens alimentares importados ou de energia). Esta seção irá demonstrar que um manifesto progressista que reconhece o poder do estado também reconhece a importância da dimensão internacional – internacionalismo versus supranacionalismo!

Mais desenvolvimentos nas próximas semanas, à medida que o texto vai sendo escrito .

Por hoje, algumas notas breves sobre nacionalização – o que consideramos um aspeto essencial do ponto de vista de se regressar a uma estratégia da indústria nacional como descrito acima por Paul Mason (embora se ele concordaria com a nossa posição isso é uma história).

Dada a dimensão deste texto, a seguir, apresentaremos apenas um conjunto de notas com mais detalhes a aparecer no blog dedicado somente a este tema.

Já escrevi anteriormente sobre privatizações, nacionalizações e eficiência, designadamente:

  1. Privatisation failure – the micro analogue of fiscal surplus obsessions.
  2. Privatisation … was yesterday’s joke.
  3. The damage of the Thatcher sea-change.
  4. Welcome to the world of privatised electricity and canned music.
  5. Qantas should be nationalised (again).
  6. Manufacturing in Australia can survive if it shifts focus.
  7. A case for public banking.
  8. Nationalising the banks.
  9. Fiscal austerity violates basic economic efficiency requirements.

Em 2010, a revista Dissent Magazine apresentava um muito bom relato histórico Lessons from the Nationalization Nation: State-Owned Enterprises in France – escrito por Paul Cohen, um especialista em história de França.

Este texto fornece uma muito boa base de dados e factos a partir do que defende a revitalização progressista do aparelho produtivo pela nacionalização das indústrias chaves, uma ideia que foi declarada um tabu pela agenda neoliberal.

Eu digo tabu, a menos que se esteja a falar de algum banco que precise mesmo de ser resgatado pelos governos e em que os salários e benefícios dos seus quadros de direção e administração serão protegidos. Então, tudo bem, como vimos durante os piores dias no início da Grande Crise Financeira.

Caso contrário, é tabu. Temos de esclarecer isso.

A boa e velha expressão “privatizar os lucros e socializar as perdas” – e não nos perguntem nada sobre estas últimas.

Paul Cohen refere que a conceção habitual da França entre os americanos é a de uma “terra de sufocante burocracia e de impostos elevados, indústrias nacionalizadas ineficientes e um enorme setor público subsidiado pelo contribuinte… ”  e muito mais.

Lembrem-se da famosa entoação de Bush (embora rumores) quanto à guerra do Iraque e do mentiroso Tony Blair “o problema com os franceses é que eles não têm uma palavra a significar empreendedor.”

Paul Cohen diz que é sintomático o ponto de vista americano sobre os franceses como sendo “não têm espirito de empresários ou não trabalham suficientemente no duro .

O seu artigo apresenta evidências para recusar essa construção:

Esta França é em grande parte, um lugar imaginário. A França possui hoje a 5ª economia mundial em termos de indústria manufatureira; está sujeita à concorrência da União Europeia e das regras comerciais mais rigorosas do que as normas americanas, é suficientemente atrativa para o capital global, o que leva a que seja o terceiro destinatário à escala mundial do investimento direto estrangeiro (à frente da Alemanha e da China); os seus trabalhadores são mais produtivas por hora do que as suas contrapartes americanas e menos sindicalizados (em 2003, 12,4% dos trabalhadores elegíveis nos Estados Unidos eram sindicalizados, enquanto eram apenas 8,3% na França). Casa para o mundo, abriga a 5ª maior bolsa de valores do mundo, a França, com as suas famosas escolas de engenharia, enviou exércitos de gênios em matemática e de economistas para os bancos de investimento de Nova York e Londres para inventar as estratégias de negociação e os derivativos exóticos que nos ajudaram a chegar até à confusão atual.

Mas a sua discussão de “modelo francês” centra-se sobre o planeamento estatal que caracteriza o após Segunda Guerra Mundial com a sua reconstrução da nação após a devastação da guerra.

A peça central desse esforço foi a “vaga de nacionalizações” gerada por Charles de Gaulle, que viu o Estado ir o “controle de empresas de energia, transporte e finanças.”

 O artigo documenta essas aquisições públicas que “transformaram o Estado num ator econômico gigante”.

O autor do artigo escreve que:..

“. em 1946, o Estado controla diretamente 98% da produção de carvão, 95 por cento da eletricidade, 58 por cento do setor bancário, 38% da produção automóvel e 15 por cento do PIB total. Começando com Jean Monnet, o primeiro diretor do Comissariado Geral do Plano, o governo geriu empresas públicas e elaborou planos quinquenais de modo a moldar e impulsionar o desenvolvimento económico a longo prazo.

 Lembremo-nos que isto era a visão de Monnet o homem que iniciou as primeiras discussões para a integração europeia. A sua visão não tem nada a ver com o pesadelo neoliberal em que se tornou a União Monetária.

Ele queria um estado forte, com suficiente flexibilidade fiscal para se criarem empreendimentos produtivos, para se manterem elevados níveis de emprego, para se ter um bom crescimento de produtividade e um forte aumento dos salários reais como sinal de que a Europa tinha deixado para trás os horrores neles infligidos pelos alemães e com o apoio dos diversos regimes  colaboracionistas.

A Europa moderna seria pois uma monstruosidade à vista do que pretendia e entendia Jean Monnet para a Europa.

No coração da visão de Monet estava a agenda das nacionalizações em grande escala que foi  praticada pelo governo francês.

Paul Cohen conclui que:

Isto foi, qualquer que seja medida, um grande sucesso. As indústrias nacionalizadas e planos quinquenais puderam transgredir os princípios da ortodoxia neoliberal aplicados pelo Tesouro, mas não impediram a França de usufruir de três décadas de crescimento económico sustentado e de prosperidade. No período entre 1950 e o primeiro choque petrolífero em 1973, recordado em a França hoje como Les trente glorieuses (os “trinta gloriosos anos”), sua economia cresceu com um impressionante registo de 5% ao ano (enquanto o crescimento dos Estados Unidos foi de uma média de 3,6 por cento), o desemprego era virtualmente desconhecido (2 por cento em França, em comparação com 4,6 por cento nos Estados Unidos), e os homens e as mulheres francesas experimentaram um aumento espetacular ds seus padrões de vida.

Isso é o que nos dizem os dados! Mas então os neo-liberais podem apenas dizer que os dados estão errados ou que o governo estava a mentir quanto aos verdadeiros dados.

Paul Cohen diz que o “consenso de Washington” (a ideologia neoliberal) se esforçou mesmo muito para “apagar da nossa própria memória nacional, as realidades mais emblemáticas que prevaleciam antes da década de 1980”.

Ele também observa que enquanto a Direita foi veementemente contrária na época neoliberal às nacionalizações e promoveu em larga escala as privatizações como um caminho para a redenção económica e moral, “a mudança mais marcante da época post-Mitterrand foi o que a esquerda francesa tem estado a fazer em prol do Credo da privatização”

A mudança na esquerda é o tópico global do nosso projeto de livro.

A forma como a esquerda em todo o mundo abraçou a agenda neoliberal é a história. E a solução para um futuro mais progressista (e para o sucesso do Brexit ) é então a esquerda abandonar essa mentalidade neoliberal e reconhecer que o que funcionou no período pós II Guerra Mundial poderá funcionar novamente se houver recursos suficientes e bom planeamento.

Paul Cohen tem razão em concluir que:

O abandono da propriedade na posse do estado não nasceu, na verdade, de um cálculo econômico racional, mas sim do escolhas políticas específicas.

A ideologia neoliberal governou por cima dos factos.

As provas que aqui irei apresentar num outro blog é que a  privatização falhou em grande medida no seu objetivo de redução dos custos ou em produzir serviços mais baratos e de qualidade superior.

A privatização certamente redistribuiu a riqueza pública e a favor de um bem reduzido de pessoas pertencentes à classe dominante.

Paul Cohen diz que as empresas nacionalizadas em França têm funcionado bem e sobretudo tendo em conta o contexto. Estas têm também alcançado grandes vantagens para o Estado em termos de ajuda na reorganização industrial quando surge a necessidade.

Então a propriedade pública da indústria francesa do carvão permitiu que a companhia passasse da produção de eletricidade a partir do carvão para a energia nuclear sem perda de emprego e sem que seja utilizada a arma da deslocalização regional.

Cohen afirma que “quando a última mina de França fechou as suas jazidas a empresa não abandonará nenhum dos seus trabalhadores ” (em 2004).

Havia outras vantagens de que ele faz a respetiva listagem e cuja leitura eu vos sugiro que leiam.

Conclusão

A nossa posição, de que falarei mais tarde e mais detalhadamente é que essa nacionalização deve retornar como uma política industrial chave e a servir de rampa de lançamento para qualquer partido político progressista que aspire chegar ao poder.

Na Grã-Bretanha o Partido Trabalhista pode começar com uma proposta de re-nacionalizar os caminhos de ferro e começar então por aqui .

E é suficiente, por hoje.

 

Bill Mitchell, Brexit signals that a new policy paradigm is required including re-nationalisation. Texto  disponível em:

http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=33981

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Para ler a Parte I deste artigo de Bill Mitchell, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, pode clicar em:

REQUIEM PARA UMA UNIÃO EUROPEIA JÁ MORIBUNDA. – REFLEXÕES EM TORNO DO BREXIT, DA UE E DA GLOBALIZAÇÃO – 26. O BREXIT ASSINALA A NECESSIDADE DE UM NOVO PARADIGMA EM POLÍTICA E NA POLÍTICA ECONÓMICA, INCLUINDO AS RENACIONALIZAÇÕES – por BILL MITCHELL – I

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